DISTRITO FEDERAL - Vítimas de violência doméstica devem ter novos abrigos até março, diz GDF

Projeto em parceria com Polícia Civil vai disponibilizar dois apartamentos de três quartos para mulheres. Endereços são mantidos em sigilo.

               Mulheres vítimas de violência doméstica vão poder buscar abrigo em mais dois imóveis disponibilizados pelo governo do Distrito Federal. O projeto, em parceria com a Polícia Civil, passa por ajustes e deve ser colocado em prática até março, segundo o GDF.

               Com o endereço dos apartamentos em sigilo, a ideia do abrigo é disponibilizar um serviço de acolhimento emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e que correm risco de vida. A ação faz parte das políticas públicas para enfrentamento à violência contra a mulher.

               O DF já possui uma Casa Abrigo, que acolhe 40 mulheres e crianças de até 12 anos. O período de permanência no serviço é de, no máximo, 3 meses. O prazo, no entanto, pode ser alterado a depender da complexidade da situação enfrentada pela vítima.

               Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, órgão responsável pelos imóveis, os dois apartamentos possuem três quartos cada. Os espaços serão mobiliados com camas, rack, televisão, sofá e outros itens necessários para o acolhimento das vítimas.

"São dois apartamentos que compõem o patrimônio da CODHAB. A fim de cumprir um papel social, eles serão cedidos, e estão mobiliados e adequados para acolher as vítimas"

               Afirma o presidente da companhia, Wellington Luiz.

               As vítimas serão encaminhadas pela Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM, responsável por definir os critérios de escolha das mulheres abrigadas. 

               A segurança dos apartamentos ficará por conta da Polícia Civil.

Como funciona

               Para ter direito ao atendimento, a vítima deve fazer a queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM ou na delegacia mais próxima à sua casa. Em caso de lesão corporal, o delegado deve encaminhar a mulher ao Instituto Médico Legal - IML para exame de corpo de delito.

               Constatada a impossibilidade de retorno ao lar, a autoridade policial encaminha a vítima à Casa Abrigo. O encaminhamento também pode ser feito por ordem judicial ou após atendimento na Casa da Mulher Brasileira.

               No espaços, as mulheres vão passar por avaliação psicossocial. Na detecção de transtorno mental ou quadro clínico grave, a vítima será encaminhada a um Hospital da Rede Pública ou para rede integrada de atendimento especializado.

Violência

               De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, em todo o ano de 2019, 33 crimes foram tipificados como feminicídio no Distrito Federal. 

               Como previsto em lei, feminicídio é o assassinato motivado pela condição de gênero.

               Foram registrados ainda, até Novembro, 15.229 casos de violência doméstica tipificados na Lei Maria da Penha.

Denúncias

               Para atender vítimas de violência, o Distrito Federal conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM, que funciona 24 horas por dia, na Asa Sul-DF.

               As denúncias também podem ser feitas por meio dos telefones 3207-6172 e 3207-6195. Além disso, todas as delegacias do Distrito Federal contam com seções de atendimento à mulher.

               Com Informações de: G1.