Ex-presidente foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Defesa pede que ação vá para Corte Eleitoral.
O ministro Felix Fischer, relator do caso triplex que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votou pela redução da pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão.
O magistrado entende que a competência do então juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, que mandou prender Lula, para julgar o caso “já foi afirmada largamente em todas as instâncias jurisdicionais”.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ começou a julgar, nesta Terça-feira (190423), recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta rever a condenação do político no caso do triplex do Guarujá.
O petista foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Felix Fischer é o relator do processo.
O presidente da 5ª Turma, o ministro Reynaldo da Fonseca, abriu a sessão e afirmou que esta é a primeira vez que o agravo regimental é julgado. As outras ações analisadas até o momento eram habeas corpus conexos já julgados pelo colegiado.
Antes de iniciar a análise do recurso, os ministros avaliam pedido da defesa de Lula de adiar o julgamento. Os advogados alegam que não foram avisados pela Corte. Segundo Fischer sustentou em fala inicial, não há a necessidade da publicação da pauta para o conhecimento das partes bem como análise de novos documentos.
O Metrópoles faz a cobertura do caso em tempo real. Você pode acompanhar pelo portal a evolução dos votos dos ministros e o vídeo, disponibilizado pelo próprio tribunal.
O julgamento foi marcado na Segunda-feira (190422). A proximidade da marcação da data com a realização do julgamento levou a defesa do petista a criticar a rapidez no processo e pedir para ser intimida oficialmente.
Os advogados do ex-presidente pediram ao STJ que a condenação de Lula seja anulada. O argumento usado pela defesa é que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu que crimes comuns conexos a eleitorais são de responsabilidade dos tribunais eleitorais, atribuindo uma derrota à força-tarefa da Lava Jato.
A sentença do petista não tem relação com caixa dois. No entanto, a defesa argumenta que a ação menciona suspeita de crime eleitoral, de que Lula teria arrecadado valores indevidos para custear campanhas eleitorais. A alegação pode abrir uma brecha para o benefício do ex-presidente.
Lula está preso desde o dia 07 de Abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR. O ex-presidente também foi condenado em outra ação, do Sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses de reclusão, sentença imposta pela Juíza Federal Gabriela Hardt.
A defesa de Lula tentou pedidos no STF, STJ e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF-4 para soltar o petista. Em nenhuma das tentativas obteve êxito.
Hoje, há uma grande expectativa em torno do recurso especial.
Com Informações de: Metrópoles.
