Requerimento foi protocolado durante sessão desta Terça-feira (170404). Intuito do Legislativo é apurar real situação financeira do instituto.
Foi protocolado na Câmara de Uberlândia-MG durante a sessão ordinária desta Terça-feira (170404), o requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar a situação do Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - IPREMU, que contabiliza déficit bilionário.
O objetivo é saber a real situação financeira da autarquia, que apresenta indícios de irregularidades em aplicação de parte dos recursos em fundos de investimento de risco entre 2013 e 2016, e que acarretaram prejuízos ao erário.
O requerimento de autoria da vereadora Michele Bretas (PSL) teve 25 assinaturas para instauração da comissão. Após aceitar o documento, o presidente da Câmara, Alexandre Nogueira (PSD), fará o despacho e, no prazo de dois dias contados da publicação do requerimento, os membros da CPI serão indicados pelos líderes. Com o fim do prazo, o presidente procederá à designação.
“Agora, as investigações deverão
se estender pelo prazo de 90 dias,
prorrogável pelo mesmo período.
Os blocos vão se reunir e regimentalmente,
de acordo com a proporção deles,
vão nomear representantes para formar
a comissão, que terá cinco membros”
Ressaltou Bretas.
Problemas
A situação financeira do IPREMU foi discutida várias vezes na Câmara Municipal durante o ano passado. O motivo foram denúncias de atrasos no repasse da cota patronal e questionamentos sobre como eram feitas as aplicações financeiras pela direção do instituto.
Justificativas foram dadas pelo então superintendente que, na época, esclareceu que a dívida referente aos atrasos de 2015 foi negociada e garantiu que a parte dos servidores, que são 11% descontados nos salários mensais de cada um deles, estava sendo repassada normalmente.
Depois de constatar déficit de mais de R$1.700.000.000,00 (bilhão), a atual gestão publicou a contratação emergencial de uma auditoria financeira e tributária para a apurar os cálculos.
O prefeito Odelmo Leão (PP) disse que R$340.000.000,00 (milhões) foram alocados em fundos de risco, sem garantias e sem liquidez.
Informou, ainda, o prejuízo de quase R$95.000.000,00 (milhões) com as aplicações.
Em entrevista coletiva, o ex-prefeito Gilmar Machado confirmou que 53% dos recursos do IPREMU estavam investidos em fundos, mas rebateu os cálculos da nova admnistração e disse que assumiu o IPREMU com R$380.000.000,00 (milhões), entregando com R$630.000.000,00 (milhões) positivos.