Em reunião realizada no gabinete do prefeito, na manhã desta Quinta-feira (170126), José Gomes Branquinho recebeu uma representação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Unaí-MG e Região Noroeste - SINDACS-ACE.
Na reunião, discutiram com o prefeito Branquinho uma pauta com nove reivindicações.
Pagamento dos salários atrasados;
Recomposição salarial;
Plano de carreira;
Insalubridade;
Incentivo adicional;
Desconto (em folha) da contribuição confederativa;
Horário corrido até as 13 horas;
Reintegração dos ACS e ACE exonerados na gestão municipal passada; e
Entrega de um compêndio de leis para o prefeito.
Com relação ao pagamento dos salários atrasados do funcionalismo, o prefeito Branquinho reafirmou que "de janeiro em diante, o pagamento está garantido".
Quanto aos atrasados, a administração vai pagar conforme a capacidade financeira do município.
"Mas todos os servidores vão receber juntos, no mesmo dia. Não tem isso de pagar umas categorias e deixar outras sem receber"
Salientou o prefeito.
Reajuste
Os servidores da Prefeitura tiveram direito à recomposição salarial de 6,29% no mês de janeiro (data base), para repor as perdas salariais impactadas pela inflação.
O percentual da recomposição dos servidores será diluído em pagamento nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Os agentes de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) quiseram saber do prefeito se também terão direito ao reajuste.
Em razão dos agentes serem contratados pelo município, o prefeito disse entender que eles também são servidores públicos e, como tal, poderão fazer jus à recomposição, desde que haja legalidade na concessão, o que será verificado por setor competente da Prefeitura.
Plano de carreira
O prefeito afirmou que chegou a dar uma olhada no Plano de Carreira dos agentes, mas achou que o momento não é apropriado para qualquer consideração no sentido de fazer alterações salariais.
Segundo ele, a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura está acima do percentual estabelecido pela lei (54%), o que inviabilizaria qualquer negociação no sentido de mexer na folha enquanto não atingir o percentual legal.
Insalubridade
Os agentes estão requerendo do município o pagamento de adicional de insalubridade (de 20% a 40%) em função do trabalho executado.
Branquinho afirmou que será analisada a legalidade do pedido, a confrontação com a legislação e a análise de caso a caso, já que alguns agentes trabalham apenas com serviço administrativo.
Incentivo
A representação dos agentes disse também ter protocolado o pedido que garante um incentivo "em dinheiro" para dar uma motivação extra à categoria.
O prefeito afirmou que será verificada a legalidade da reivindicação.
Contribuição sindical
O Prefeito disse que vai examinar a legalidade de se descontar o valor da contribuição sindical na folha dos agentes.
Para a Prefeitura, segundo Branquinho, não há problema, já que o valor descontado é da folha dos próprios agentes e, se eles concordarem, não percebe dificuldades na execução, desde que executado dentro dos parâmetros legais.
O valor descontado dos agentes é destinado ao movimento sindical da categoria.
Horário corrido
Outro item da pauta de reivindicações é a modificação no horário de trabalho dos agentes, que passaria a ser no turno da manhã (horário corrido até as 13 horas).
Segundo a representação, o trabalho dos agentes rende mais no turno da manhã. À tarde, argumentam, o sol é muito quente, resultando em baixo rendimento do trabalho e risco de o agente contrair doenças causadas pelo sol.
Branquinho disse entender o problema, mas afirmou a necessidade de todos trabalharem as 40 horas semanais, sob pena de ter de mudar o horário de toda a estrutura da Prefeitura.
Segundo ele, se flexibilizar o horário de trabalho de uma categoria (contratada para trabalhar oito horas por dia), terá de fazer o mesmo para todos na mesma situação.
"Por enquanto, não posso avançar nisso"
Afirmou.
Efetivar os agentes
Os agentes, que foram contratados após aprovação em processos seletivos simplificados, reivindicam ao prefeito a efetivação do grupo.
Em resposta, Branquinho afirma que a vontade dele como gestor é efetivar a todos, por ser bom para o município e para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí - UNAPREV.
Ele justifica que, como contratados, os agentes recolhem para o INSS (regime geral de Previdência), quando poderiam (como efetivos) estar ajudando na manutenção do UNAPREV.
O prefeito, no entanto, disse que a efetivação só é possível se houver sustentação legal para isso.
Reintegração de agentes
A representação do sindicato pede também ao prefeito para avaliar a possibilidade de reintegrar quatro agentes que foram exonerados na gestão passada.
Segundo os requerentes, os agentes são antigos e bastante eficientes em suas funções, o que justificaria o retorno deles ao quadro de funcionários.
O prefeito respondeu que, para atender a reivindicação, precisa conhecer melhor o caso, saber a origem da contratação e da dispensa do agente, para buscar a legalidade da reintegração.
Documentos e legislação
Ao final da reunião, os agentes entregaram ao prefeito um compêndio de documentos que contém, inclusive, parte da legislação que trata dos ACS e dos ACE.
Branquinho disse aos agentes que não falta boa vontade por parte da administração municipal para avaliar e examinar a viabilidade do atendimento das reivindicações.
Ele antecipou que o governo vai empenhar esforços para atender ao que foi pedido, porém para atender o que estiver dentro da legalidade e o que a Prefeitura conseguir pagar.
