BELO HORIZONTE-MG - Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização

Condomínio e administradora vão pagar R$5.000,00 pelos danos ao morador.

               Em decisão no Juizado Especial Cível de Belo Horizonte-MG, o juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto condenou um condomínio e a administradora de um prédio residencial em Belo Horizonte a pagar R$5.000,00 de indenização por danos morais a um morador. O fornecimento de água ao apartamento do condômino havia sido interrompido porque ele estava inadimplente com as taxas condominiais.

               Na Justiça, o morador alegou que passou por dificuldades financeiras causadas pela pandemia de Covid-19 e que tentou, sem sucesso, acordo de pagamento parcelado do débito com o condomínio. 

               Ressaltou ainda que, sem a água, ele e a família não conseguiam manter a limpeza da casa, a higiene pessoal e a preparação de alimentos.

               A administradora contestou o pedido afirmando que o morador era constante devedor das taxas condominiais e que o residencial tem somente um hidrômetro, só sendo possível fornecer o serviço porque o pagamento está atrelado ao rateio do valor para cada unidade residencial. 

               Já o condomínio afirmou que o morador participou da reunião que decidiu pelo corte da água e que a resolução foi aprovada pela maioria dos moradores do prédio.

               O juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto entendeu que o serviço de água foi suspenso de forma a coagir o morador a pagar as despesas condominiais em atraso. 

               Segundo o magistrado, a indenização é cabível porque o condomínio e a administradora possuíam o direito da cobrança do crédito, mas optaram “por exercer uma odiosa autotutela que privou o morador de um serviço público essencial à preservação de uma existência digna”.

               Com Informações de:

TJMG - BELO HORIZONTE-MG.

NATALÂNDIA-MG - Homem é preso pela PM por violência doméstica e dano à viatura policial

               Uma mulher, de 42 anos, foi ao Quartel da Polícia Militar e relatou que seu companheiro, de 38 anos, após uso imoderado de bebidas alcoólicas, e quebrou móveis e utensílios em sua residência, em Natalândia-MG, Região Noroeste de Minas Gerais.

               O fato ocorreu neste Domingo (210314).

               Os policiais militares compareceram à Rua Natalício no Centro da cidade e localizaram o homem que estava bastante exaltado.

               Ele homem foi acomodado no compartimento de condução de presos “xadrez” e danificou a viatura policial debatendo-se, chutando a lateral interna, sendo contido e, levado ao pronto atendimento municipal, onde foi medicado.

               O homem foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Unaí-MG para as demais providências previstas em lei.

               Com Informações de:
PMMG - NATALÂNDIA-MG.

MONTES-CLAROS-MG - Pais encontram cobra coral no quarto dos filhos, de 4 e 6 anos

Segundo os bombeiros, as crianças estavam brincando no quarto quando os pais acharam a serpente que media cerca de um metro.

                    Uma cobra da espécie coral foi encontrada no quarto de duas crianças, no Bairro Jaraguá, em Montes Claros-MG. Segundo o Corpo de Bombeiros, as crianças, de quatro e seis anos, estavam brincando quando os pais acharam a cobra que media cerca de um metro.

“Os pais viram a serpente andando no cômodo e retiraram as crianças imediatamente, e trancaram a porta do quarto até a nossa chegada. Eles ficaram bastante assustados, a casa fica perto de uma área de vegetação, mas nunca tinham encontrado cobra no local”,

                    Luiz Eduardo Pimentel.

                    Quando os militares chegaram no imóvel, a serpente havia se escondido debaixo da cama. Ela foi capturada sem ferimentos e solta em uma área de preservação distante do perímetro urbano.

Bairro Santa Rafaela

                    No Bairro Santa Rafaela, moradores também encontraram uma cobra de um metro dentro de casa neste Domingo (210314). A serpente da espécie cipó estava na área da residência e se escondeu debaixo de um amontoado de madeiras.

                    Os bombeiros capturaram o animal com uso de equipamentos apropriados e devolveram ao habitat natural.

                    Com Informações de: G1.

UNAÍ-MG - Jovem é preso pela PM suspeito de traficar drogas no bairro Novo Horizonte

65 pedras de crack, um celular e dinheiro, foram apreendidas.

               Os policiais militares do 28°BPM receberam uma denúncia anônima, que estaria ocorrendo o tráfico de drogas em uma residência no Bairro Novo Horizonte, em Unaí-MG, Região Noroeste de Minas Gerais.

               O fato ocorreu neste Domingo (210314).

               Durante patrulhamento pela Rua Lígia Versiane, abordaram um jovem de 18 anos e localizaram em sua posse, vinte pedras de substância semelhante a crack e um celular sem procedência.

               Na residência dele na mesma rua da abordagem policial, foram aprendidas outras 45 pedras da mesma substância, material para embalar o entorpecente e R$71,00.

               Quando era menor de 18 anos, o jovem foi apreendido por ato infracional análogo ao tráfico de drogas, furto e por desobediência.

               O jovem foi preso e encaminhado juntamente com os materiais apreendidos para a Delegacia de Polícia Civil, para as demais providências previstas em lei.

               Com Informações de:
PMMG - UNAÍ-MG.

BELO HORIZONTE-MG - Liminar autoriza paciente a se consultar com médica especialista

Plano de saúde negou autorização para cliente continuar tratamento.

               Uma cliente do plano Saúde - Sistema Assistencial Unificado de Empresas Ltda. obteve autorização para continuar se consultando com a médica especialista que a tratava. A decisão liminar, que atendeu parcialmente o pedido da paciente, é do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte-MG.

               A mulher afirmou que, desde 2010, sofre de uma patologia neuropática que causa dores crônicas de coluna. Em 2014, ela se submeteu a uma cirurgia para implantação de neuro-estimulador, procedimento necessário ao seu tratamento. 

               Dois anos depois, a paciente sofreu uma queda que resultou no deslocamento dos eletrodos do aparelho, sendo necessária nova intervenção cirúrgica para a correção.

               Diante da negativa da empresa para a marcação de uma consulta, em março de 2020, a cliente procurou a Justiça. Argumentou que a médica que a assistia era a única profissional na cidade com especialização naquele tipo de aparelho, à época da cirurgia.

               A paciente acrescentou que precisa ser acompanhada por um neurocirurgião e por um técnico da empresa fabricante do aparelho. No entanto, desde Março 2020 está sem o atendimento adequado.

               O juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto citou o relatório médico apresentado pela paciente, que atestou a urgência e imprescindibilidade da realização do tratamento com o especialista indicado. Ele considerou que foi comprovada a gravidade da doença que acomete a beneficiária do plano e que, nesse contexto clínico, o procedimento indicado é o único tratamento possível para a melhora de seu quadro clínico.

               O magistrado não autorizou a intervenção cirúrgica solicitada pela paciente, até que ela apresente relatório médico atestando essa necessidade.

               Segundo a decisão, o plano de saúde deverá autorizar a consulta com neurocirurgião especializado em neuro-estimulador, juntamente com o técnico da fabricante do aparelho, sob pena de pagamento de multa diária de R$1.000,00.

               Com Informações de: 
TJMG - BELO HORIZONTE-MG.