MONTES CLAROS-MG - Casal foge da Polícia Militar em moto e é preso durante perseguição

Perseguição começou no Bairro São José e os dois foram presos após caírem do veículo no Bairro Maracanã. Polícia também apreendeu drogas na casa da mulher.

                   Uma mulher de 22 anos e um homem, de 29 anos, foram presos com drogas após uma perseguição policial em Montes Claros-MG. 

                   A ocorrência aconteceu na noite da última Quinta-feira (200604).

                   Segundo informações da Polícia Militar, os dois estavam em uma moto em atitude suspeita no Bairro São José. 

                   Uma equipe de moto-patrulhamento deu ordem de parada, o homem simulou que iria estacionar e fugiu em alta velocidade.

                   Várias viaturas foram acionadas e tentaram abordar os suspeitos na Avenida Dulce Sarmento, em uma rua do Bairro Alto São João e no Bairro Major Prates.

                   Os dois foram presos na Avenida Queluz, no Bairro Maracanã, depois que o homem perdeu o controle da moto e eles caíram do veículo. Ainda segundo a Polícia Militar, após o acidente o homem continuou resistindo a abordagem e foi preciso usar bala de borracha para contê-lo.

                   Com ele, foram apreendidas 10 buchas de maconha e foram feitas buscas na casa da mulher, onde a Polícia Militar encontrou uma pequena quantidade da mesma droga e uma balança.

                   Os dois foram encaminhados à delegacia e segundo a polícia, o homem já tinha passagens por tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e lesão corporal.

                   Com Informações de: G1.

MUZAMBINHO-MG - TJMG agiliza atos judiciais por videoconferência

Crianças e adolescentes também poderão ser ouvidos à distância.

                 A Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG e a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - CGJ-MG publicaram, na Quinta-feira (200528), uma portaria e um aviso sobre a utilização de métodos para atos processuais à distância.

                 Depoimentos especiais que resultarão em relatórios informativos serão colhidos por psicólogos e assistentes sociais

                 A Portaria Conjunta 991/2020 trata da realização de depoimento especial de forma remota, com o objetivo evitar a propagação do novo Coronavírus. Nessa modalidade de depoimento, são ouvidas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

                 Os depoimentos especiais que resultarão em relatórios informativos serão colhidos por psicólogos e assistentes sociais. Para isso, o TJMG disponibilizará sala virtual aos profissionais responsáveis pelo relatório na plataforma emergencial de videoconferência para atos processuais disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por meio da Portaria 61/2020.

                 Durante a pandemia de Covid-19, quando for de extrema necessidade, será feita a avaliação psicossocial em substituição ao depoimento especial. Nesse caso, a vítima ou testemunha e o representante legal devem concordar com a realização presencial do procedimento, tendo em vista os riscos para a saúde.

                 Todo o procedimento deverá acontecer atendendo as exigências do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde - OMS e dos Conselhos Federais de Serviço Social e de Psicologia.

COINJ

                 A Coordenadoria da Infância e da Juventude - COINJ, sob a responsabilidade da desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, tem se esforçado para implementar em todas as comarcas de Minas a Lei 13.431/2017, que trata da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes.

                 O juiz da Vara Única de Muzambinho-MG e membro da COINJ, Flávio Schmidt, explicou que a coordenadoria promoveu um estudo técnico junto com os assistentes sociais, psicólogos e magistrados que lidam com a situação de violência de crianças e adolescentes, neste momento de Pandemia.

"Preocupada com esse público, durante o período de crise da saúde mundial, a COINJ sugeriu ao presidente e ao corregedor que regulamentassem critérios para que fosse possível a oitiva, com o objetivo de proteção absoluta das crianças e adolescentes"

                 Disse.

Plataforma CNJ

                 O Aviso Conjunto 23/2020 do TJMG orientou os magistrados sobre os procedimentos para solicitar equipamentos eletrônicos, tais como microfones, câmeras e caixas de som destinados às salas de audiência, para atender a portaria do CNJ.

                 A Portaria 61/2020 do CNJ instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.

                 O aviso conjunto ainda orienta sobre pedidos de aparelhos celulares institucionais para as unidades judiciárias e sobre o uso das salas multimídia para realização de atos judiciais por videoconferência.

                 Com Informações de: 

TJMG - MUZAMBINHO-MG.

BOCAIUVA-MG - Empresário é preso em flagrante suspeito de estuprar adolescente

Segundo a Polícia Civil, menor contou que o abuso ocorreu no carro do suspeito. Policiais apreenderam bebidas, uma porção de maconha, uma faca e um facão no carro do homem. Defesa diz que a jovem estava consciente do que fazia.

               A Polícia Civil prendeu em flagrante um empresário de 27 anos suspeito de estuprar uma adolescente, de 13 anos em Bocaiuva-MG nesta Sexta-feira (200605). A mãe da menor soube da violência sexual na Quinta-feira (200605) e foi até a delegacia.

               Segundo a Polícia Civil, a mãe relatou que já havia repreendido o homem por oferecer drogas para a filha dela.

               Ainda de acordo com a Polícia Civil, a adolescente confirmou o estupro com detalhes e disse que o abuso ocorreu no carro do suspeito. Com as informações, os policiais foram atrás do homem e apreenderam bebidas, uma porção de maconha, uma faca e um facão no veículo dele.

               As investigações continuam e a Polícia Civil afirma que vai apurar se outras menores já sofreram abusos por parte do empresário.

O que diz a defesa

               O advogado Geraldo Camelo, que defende o suspeito, informou que “não houve qualquer violência e sim um fato que aconteceu entre dois jovens.” 

               O defensor ainda destacou que o homem é trabalhador, réu primário e está sendo investigado porque a vítima tem 13 anos.

               Camelo ainda questionou o flagrante feito pela Polícia Civil, pois o cliente dele diz que esteve com a adolescente há 37 dias.

“Ela entrou em contato com ele, enviou fotos íntimas para ele e se ofereceu para ele. Apesar da pouca idade, estava plenamente consciente do que estava fazendo”

               Destacou.

               Sobre a informação de que o homem havia oferecido drogas para a menor, o advogado disse que o cliente não ofereceu drogas e nem bebidas, e que a própria adolescente confirmou isso em depoimento.

               Com Informações de: G1.

UBERLÂNDIA-MG - TJMG movimenta mais de 10.000.000 de processos

Uberlândia incrementa prolação de sentenças e despachos.

                    Desde a adoção do trabalho remoto, em 16 de Março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG já teve 10.140.472 atos processuais executados por magistrados, servidores e colaboradores, de acordo com números atualizados em 24 de Maio.

                   Desse total, foram proferidas 502.574 sentenças e decisões, com 967.998 despachos. Foram realizadas 17.915 audiências. Deram entrada 263.595 feitos e outros 250.613 foram baixados. Foram 8.401.372 movimentações processuais realizadas por servidores.

                   Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico permanecem suspensos até o dia 31 de Maio de 2020. Já aqueles que têm andamento no meio eletrônico estão com andamento regular.

                   As audiências são realizadas preferencialmente à distância, por meio virtual ou eletrônico.

Nova experiência

                   Na Comarca de Uberlândia-MG, região do Triângulo Mineiro, já houve 358.383 movimentações, de 16 de Março a 24 de Maio.

                   Foram 37.116 despachos, com 19.448 decisões e sentenças assinadas. No período, deram entrada na comarca 10.298 novas ações e arquivadas outras 10.128.

                   A juíza diretora do foro da comarca, Maria Elisa Taglialegna, comenta que Uberlândia-MG tem cumprido rigorosamente as normas baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Tribunal de Justiça.

"No atual momento de pandemia, a maioria tem trabalhado de forma remota, com o mínimo de servidores no prédio. O que podemos sentir é que houve um incremento na prolação de sentenças e despachos"

                   Disse.

                   A magistrada destaca que as secretarias mantiveram os trabalhos no mesmo nível. 

"A maioria delas, inclusive, apresentou um ganho de produtividade", ressaltou. Trabalhar neste momento, com as novas ferramentas de comunicação à distância tem sido uma experiência nova e muito bem recebida, de acordo com a juíza Maria Elisa Taglialegna. "E os resultados são muito positivos na Comarca de Uberlândia"

                   Ressaltou.

                   Com Informações de: 

TJMG - UBERLÂNDIA-MG.

BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG - Foragido da Justiça por estupro desde 2012 é preso

Homem, de 36 anos, foi abordado após descer de um carro na zona rural. Um segundo foragido, por violência doméstica, também foi preso em Riachinho-MG.

                 Dois foragidos da Justiça foram presos em operações da Polícias Civil e Militar no Noroeste de MG. Nesta Quinta-feira (200604) e Sexta-feira (200605).

                 O primeiro deles tem 36 anos, estava sendo procurado desde 18 de julho 2012 e foi condenado por um estupro. 

                 O crime foi cometido contra uma parente dele.

                 A Polícia Civil de Bonfinópolis de Minas-MG descobriu que ele estaria se deslocando de Paracatu-MG para a zona rural do município. Uma operação conjunta foi montada, os policiais fizeram monitoramento da região onde o homem estaria morando e viram o momento em que ele desceu de um carro. 

                 Foi feita a abordagem e prisão dele.

Segundo foragido

                 Já o segundo preso, tem 38 anos, e estava foragido desde Fevereiro deste ano por violência doméstica. Os militares da Patrulha Rural tiveram informações de que ele estaria na região de Lajes, em Riachinho-MG, e fizeram levantamentos para descobrir a localização exata. 

                 Os militares conseguiram identificar que o homem passava a noite na fazenda do pai e saía de manhã para trabalhar em propriedades rurais vizinhas.

                 Foi montada uma operação com a participação de policiais militares e civis, que seguiram a pé por uma área de mata e cercaram a casa onde ele estaria. Ao sair e perceber que iria ser preso, o homem entrou novamente no imóvel e foi encontrado em um dos quartos. 

                 Ele já foi levado para um presídio.

                 Com Informações de: G1.

BOCAIUVA-MG - Mulher de 24 anos morre ao ter pescoço atingido por linha chilena

Jovem estava de moto e andava por uma estrada que margeia a BR-135. Samu informou que ela teve lesão profunda no pescoço. Polícia Militar prendeu um suspeito.

               Uma mulher de 24 anos morreu ao ter o pescoço atingido por uma linha chilena em Bocaiuva-MG. Bruna Santos Silva andava de moto por uma estrada que margeia a BR-135, quando foi ferida. 

               Um homem foi preso.

               Segundo informações fornecidas por testemunhas à Polícia Militar Rodoviária Estadual, ao ser atingida a jovem caiu e a moto ficou desgovernada. A linha chilena é usada ilegalmente para soltar pipa e tem maior poder de corte que de cerol.

               O SAMU foi chamado e constatou o óbito da jovem, que teve uma lesão profunda no pescoço e hemorragia intensa. A perícia da Polícia Civil também esteve no local. O corpo de Bruna foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Montes Claros-MG, junto com a linha apreendida no local.

               O capitão Bruno Gonçalves explica que a PM conseguiu localizar um homem de 30 anos, que foi conduzido à delegacia. Testemunhas relataram que ele foi visto soltando pipa nas proximidades do local onde Bruna foi atingida e disseram ainda que ele estava correndo atrás de um pipa que se soltou.

"Recolhemos uma pipa e um pedaço da linha que, em tese, pode ser a mesma que vitimou a jovem. A perícia vai analisar a composição química para verificar isso"

               Explica.

De acordo com o capitão, a PM apreendeu carreteis com linha na casa dele.

"A primeira orientação é de que as pessoas não soltem pipa em qualquer lugar onde possam colocar em risco as vidas de terceiros. Com uso da linha chilena ou com o cerol, o que parece um lazer se torna uma situação extremamente perigosa, uma pessoa quer cortar a linha da pipa da outra, a pipa voa sem rumo e sem direção e pode acontecer uma fatalidade como essa"

               Destaca o capitão.

               Antes de Bruna morrer ao ser atingida pela linha chilena, um cabo da PM também foi ferido com uma linha de cerol. Ele levou sete pontos na região do nariz.

               Em Minas Gerais, a Lei 23.515 de 2019 proíbe a venda e uso de linhas cortantes e prevê aplicação de multa de mil unidades fiscais. 

               Em caso de reincidência o valor é multiplicado por 50. 

               O infrator está sujeito a responsabilidades civil e penal cabíveis. Quando a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, os pais ou responsáveis legais serão notificados e o caso será comunicado ao Conselho Tutelar.

               Com Informações de: G1.

PATOS DE MINAS-MG - Polícia Militar prende quatro pessoas com armas, munições e mais de R$55.000,00 em dinheiro

                A Polícia Militar prendeu quatro pessoas em Patos de Minas-MG com armas, munições e mais de R$55.000,00 em dinheiro. As prisões e apreensões aconteceram em diversos locais da cidade, inclusive na zona rural. Os detidos são suspeitos de envolvimento a um roubo de meio milhão de reais em Presidente Olegário-MG em Dezembro de 2019 e na morte de Carlos Roberto Rocha Filho, em Fevereiro de 2020 no Bairro Morada do Sol em Patos de Minas.

                Segundo informações do capitão Ferreira da Polícia Militar, os presos são suspeitos de envolvimento num roubo que aconteceu no dia 20 de Dezembro de 2019, quando homens armados teriam invadido uma residência no Bairro Planalto em Presidente Olegário e feito uma família reféns. Eles roubaram naquele crime a quantia de R$500.000,00 em dinheiro.

                Após o roubo, durante a partilha do dinheiro, houve a morte de Carlos Roberto Rocha Filho “Pirapora”, de 29 anos, na Rua Angelim, no Bairro Morada do Sol. Segundo informações colhidas pela Polícia Militar, Carlos seria um dos autores do roubo e teria sido morto pelo próprio comparsa em decorrência do desacordo na divisão do dinheiro roubado. 

                No mesmo dia, a ação rápida da Polícia Militar resultou na prisão Luís Ricardo do Amaral, que seria outro suspeito do roubo. Na ocasião, outras nove pessoas foram detidas no momento que faziam um churrasco para comemorar a morte de Carlos Roberto.

                O capitão Ferreira disse que após este crime, o suspeito Luís Ricardo havia passado o dinheiro roubado e as armas usadas no homicídio para a própria família. Esta ação teria envolvido a mãe, a irmã, o cunhado e um amigo para que eles ocultassem o dinheiro e as armas.

                Após levantamentos da Polícia Militar, os policiais conseguiram identificar o amigo que teria guardado o dinheiro e as armas. Na casa de Frederico Lucas da Silva, de 27 anos, os militares apreenderam R$55.900,00 reais em dinheiro, um tablete de maconha, 115 munições de diversos calibres e quatro armas, sendo duas pistolas de calibre 9 mm, uma pistola calibre .40 e outra calibre 765. 

                Através de conversas com este suspeito, os policiais chegaram até os outros envolvidos, que seriam o cunhado, a mãe e a irmã de Luís Ricardo.

                Com Informações de: Correio Regional.

ITURAMA-MG - Justiça autoriza prisões, buscas e apreensões

Mandados foram cumpridos em três cidades, em operação do MPMG que investiga corrupção.

                Uma decisão do juiz Gustavo Eleutério Alcalde, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Iturama-MG, concedeu, nesta Quinta-feira (200604), sete mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nas residências de suspeitos de integrar organização criminosa dedicada à corrupção de agentes públicos, a furtos e roubos de defensivos agrícolas e a práticas de extorsão.

                A ação integrou a Operação Menina Veneno, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais -MPMG e da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG. As prisões e buscas domiciliares nas cidades de Iturama, Uberlândia-MG e Itajubá-MG foram pedidas pelo MPMG, por meio do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado - GAECO de Uberaba-MG.

                Segundo o órgão, cinco dos detidos - uma advogada, um empresário, que é marido dela, e três policiais civis - tiveram atuação mais destacada. Há indícios de que os acusados mantinham elo com os responsáveis pelo roubo dos defensivos, exigindo depois da vítima o pagamento de resgate para devolução dos insumos.

                Para isso, o grupo, de acordo com as investigações, corrompeu três policiais civis. Mediante propina, a advogada e o empresário identificavam os criminosos, descobriam sua localização e contatavam os ladrões. A dupla, depois de entrar em acordo com os criminosos, ligava para as vítimas e se oferecia para recuperar o produto para os donos, desde que fossem pagos pelo serviço.

Investigações

                As investigações iniciaram-se em janeiro de 2020, depois de um produtor agrícola que teve defensivos agrícolas no valor de R$200.000,00 furtados, na zona rural de União de Minas, gravar conversa que teve com o casal, na qual eles cobravam para restituir o produto. A vítima entregou o material à Polícia Civil.

                A corporação solicitou mandados de busca e apreensão contra a advogada e seu marido. A análise do conteúdo encontrado nos celulares de ambos indicou o envolvimento dos demais investigados. A PCMG acredita que a organização criminosa está na ativa há mais de um ano na Comarca de Iturama.

                De acordo com o juiz Gustavo Alcalde, as prisões foram determinadas para garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto dos fatos e do risco de reiteração criminosa. O magistrado também cientificou a sub-seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para apurar se houve infração disciplinar por parte da profissional investigada.

                O juiz explicou que as medidas tramitaram em segredo de justiça para não prejudicar as apurações, mas de agora em diante o sigilo foi levantado. Ele esclarece que se trata de medida cautelar, portanto não há, ainda, ação penal. 

"As provas deverão ser produzidas caso os investigados sejam formalmente denunciados, com regular exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa"

                Afirma.

                Com Informações de:

TJMG - ITURAMA-MG.