Família inspirou nome de bebê em princesa da série americana Shannara Chronicles, mas ainda não conseguiu registrar. Apesar de caber recurso, advogado diz que partes não devem recorrer.
Depois de quase 40 dias sem registro, a bebê de Robson da Silva Brito e Michele Marcolino da Silva está perto de finalmente ser registrada.
Nesta Quarta-feira (191030), a Justiça de Patos de Minas-MG se manifestou sobre o caso e julgou parcialmente procedente o pedido do nome desejado pelos pais.
O juiz responsável sugeriu apenas uma alteração baseada no padrão gramatical da língua portuguesa: ao invés de Enberly com "n", o magistrado autorizou o registro de Emberly com "m". Sendo assim, ela vai poder se chamar Emberly Emanuelly Silva Brito.
Os pais concordaram.
Na decisão, o juiz deixou claro que a origem e o significado do nome não são passíveis de gerar constrangimento ou situações vexatórias, como o cartório alegou anteriormente.
O advogado Alexandre Máximo, que representa os pais, disse que apesar de caber recurso e a decisão não surtir efeito imediato, as partes não indicaram que vão recorrer, o que pode antecipar o trânsito em julgado e consequentemente o registro da bebê.
"Em tese, são 15 dias de prazo para recorrer, mas como o Ministério Público já se mostrou favorável e os pais também concordaram com a pequena mudança, esse processo deve ser antecipado. Vamos pedir a renúncia do prazo para antecipar a decisão definitiva e registrar a Emberly"
Explicou.
Sendo assim, os pais aguardam ansiosos para que a situação seja concluída o quanto antes, já que a filha precisa ter documentos fundamentais como o cartão do Sistema Único de Saúde - SUS para os cuidados necessários de vacinação e acompanhamento nos primeiros dias de vida.
Com pouco mais de um mês de vida, a brasileira Emberly Emanuelly Silva Brito já nasceu em meio a uma polêmica. Isso porque o registro do nome dela foi recusado pelo cartório responsável pelo Registro Civil das Pessoas Naturais de Patos de Minas, justificando “não ser muito comum”.
Com isso, uma solicitação de dúvida foi enviada à Justiça.
Inspiração
Os pais lutam há quase 40 dias pelo registro da filha, que nasceu no dia 19 de Setembro e ainda não tem documento pessoal. O casal diz que o nome foi pensado e decidido no início da gestação. E a escolha veio de uma personagem de uma série da televisão dos Estados Unidos: As Crônicas de Shannara.
O nome Enberly é uma referência à princesa Amberle do filme.
Mais do que terem a vontade atendida, o casal enfrenta outro problema: a dificuldade no registro impede que eles recebam o cartão do Sistema Único de Saúde - SUS da menina, o que preocupa que ela não receba os cuidados básicos necessários no início de vida, como as vacinas.
No documento de solicitação de dúvida, em que o cartório argumenta à Justiça contra a escolha do nome, a oficial de registro Maria das Graças Guimarães alega que “em pesquisa na internet não encontramos a origem nem o significado do nome”.
“Preocupados com a possibilidade de a grafia e a pronúncia causarem constrangimento à registrada, apresentamos a presente dúvida, após parecer do Ministério Público, para decisão de vossa excelência”
Completa.
Direito
O advogado Alexandre Máximo explicou que a escolha do nome é um direito garantido dos pais.
"O direito brasileiro não admite que uma pessoa fique sem nome. O nome é justamente pra individualizar aquela pessoa junto aos seus pares, família e junto a sociedade. Sem o nome, ela vai ter dificuldades para ter acesso aos serviços públicos.
Nenhum servidor público pode privar uma criança desses direitos, e sabemos que vai ser um obstáculo a cada serviço público que for buscado".
Segundo ele, o poder judiciário não pode demorar para dar uma resposta, sob pena de privar essa criança de outros direitos fundamentais em decorrência da ausência do nome no registro civil.
Com Informações de: G1.
