MINAS GERAIS - TJMG suspende expediente em comarcas na onda roxa

Medida acompanha Plano Minas Consciente do governo de Minas que adotou medidas mais restritivas nas regiões do Triângulo e Noroeste.

                Diante da evolução da pandemia da Covid-19 no Estado, que resultou na decisão do governo de Minas Gerais de criar a Onda Roxa - a mais restritiva do "Plano Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio das Portarias Conjuntas nº 1.147 e 1.148/PR/2021, determina a suspensão do expediente forense das comarcas incluídas neste novo grau de risco a partir de Sexta-feira (210305).

                Com a medida anunciada pelo governador Romeu Zema, na Quarta-feira (210303), duas Regiões de Minas Gerais: o Triângulo Norte e Noroeste, passarão para a onda roxa. Entre as cidades atingidas estão:

                Monte Carmelo-MG,
                Uberlândia-MG,

                Araguari-MG,
                Patrocínio-MG.

                                Situadas no Triângulo Norte, 

                Patos de Minas-MG,
                Unaí-MG.

                                No Noroeste do Estado.

                Em razão da suspensão do expediente, os prazos processuais serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

                Conforme a referida Portaria, durante a suspensão do expediente o plantão funcionará apenas nas comarcas-sede da microrregião, devendo ser afixado, nas demais comarcas, quadro informativo contendo os telefones dos juízes de direito e dos servidores plantonistas, para contato em caso de necessidade.

                A atualização da lista, com as comarcas que integram o rol de municípios classificados como "Grau de Risco Verde e Amarelo" e "Grau de Risco vermelho", será divulgada em Portaria a ser disponibilizada no Diário Judicial Eletrônico - DJE na Quinta-feira (210304).

                Com Informações de: 
TJMG - MINAS GERAIS.

BELO HORIZONTE-MG - Crianças recebem indenização por cancelamento de voo

Os menores aguardaram mais de 10 horas para embarcar em outro avião.

                 Mais de 10:00 horas de espera. Esse foi o tempo que duas crianças tiveram que aguardar até a saída efetiva do voo que as levaria de Porto Seguro para Belo Horizonte-MG. 

                 A fim de buscar reparação por danos morais, o pai ingressou com um processo judicial que resultou na condenação da Azul Linhas Aéreas. Conforme a decisão do juiz João Luiz Nascimento de Oliveira, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, cada uma deve receber R$4.000,00 da empresa.

                 Segundo os autos, o atraso ocorreu no voo de retorno, que deveria partir às 6:00 horas do dia 03 de Julho de 2017, mas isso só ocorreu às 16:10 horas.

                 De acordo com o pai das crianças, o voo da volta foi cancelado, sem explicações. Ele contou que chegaram ao aeroporto com duas horas de antecedência e esperaram na sala de embarque por um longo tempo até serem informados sobre o cancelamento. Disse que foram realocados em um voo previsto para as 15:00 horas, que efetivamente decolou às 16:10 horas.

                 A empresa alegou que o cancelamento do voo se deu por força maior, decorrente da reparação não programada da aeronave, que necessitou de reparos. A Azul acrescentou que prestou assistência aos autores, realocando-os no voo mais próximo e fornecendo vouchers para alimentação.

                 Mas, segundo o juiz, não obstante as providências adotadas pela companhia, a reparação não programada de aeronave constitui caso fortuito interno, que pode consolidar falha no serviço ofertado, resultando no dever de indenizar. O juiz ressaltou que o fornecedor responde pela reparação de danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa.

                 Para ele, "as condições do caso concreto sinalizam, com razoável segurança, para a existência de dano moral, pois não se deve considerar mero aborrecimento o tempo que os autores, menores impúberes, tiveram de aguardar o próximo voo", 

                 Sintetizou.

                 Com Informações de:

TJMG - BELO HORIZONTE-MG.

TEÓFILO OTONI-MG - Mulheres em situação de vulnerabilidade recebem cestas básicas

Iniciativa beneficia cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.

                Comarcas de Minas Gerais receberão cestas básicas que foram distribuídas a mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou beneficiadas por medidas protetivas de urgência, nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher - 08 de Março.

                A iniciativa é da juíza Bárbara Lívio, da Comarca de Teófilo Otoni-MG. 

                A magistrada é membro da - COMSIV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG e presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - FONAVID.

                As mil cestas básicas, com 16 quilos de alimentos cada, foram doadas pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O critério para a escolha das comarcas que receberiam as cestas foi o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM e a incidência de casos de violência contra a mulher. 

                Os municípios com IDHM mais baixos do estado estão localizados no Norte e no Nordeste de Minas Gerais, portanto essas regiões foram priorizadas.

                A juíza Bárbara Lívio explica que muitas famílias são monoparentais, chefiadas por mulheres e estão em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia de Covid-19. Segundo ela, houve um esforço concentrado para ajudar essas famílias. 

"Mobilizamos o maior número de parceiros das redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher para uma ação afirmativa além do foco principal, que é ajudar pontualmente essas mulheres, que estão precisando muito de apoio neste momento"

                Afirmou.

                Entre as comarcas beneficiadas estão:
Januária-MG,
Teófilo Otoni-MG,

Águas Formosas-MG,

Nanuque-MG,

Araçuaí-MG,

Ibirité-MG,

Diamantina-MG,

Campanha-MG,

Cambuquira-MG,

Pirapora-MG. 

                A ação conta com o apoio da Polícia Civil para receber, armazenar e destinar as cestas básicas. Além da Polícia Civil são parceiros a Polícia Militar, o Ministério Público de Minas Gerais e diversas instituições municipais de desenvolvimento social.

"Foi com o objetivo de oferecer uma resposta para a situação extrema que estamos vivendo que incluímos, no plano de contingência, a entrega das cestas básicas às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social. Afinal, é difícil para as mulheres romperem ciclos de violência e mais difícil ainda quando falta alimentação básica"

                Disse a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto.

                Com Informações de:

TJMG - TEÓFILO OTONI-MG.

Bonfinópolis de Minas-MG - A Polícia Civil prende suspeito por abuso sexual contra uma Criança

               A Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, nesta Quinta-feira (210311), prendeu um homem, de 48 anos, suspeito por cometer abuso sexual contra uma criança de 11 anos, em Bonfinópolis de Minas-MG, na Região Noroeste de Minas Gerais.

               Segundo a PCMG ela tomou conhecimento dos fatos após a mãe da vítima relatar o ocorrido ao Conselho Tutelar. Segundo apurado, o suspeito elogiava a criança constantemente e teria cometido o crime no último dia 05, na casa dele, no momento em que estava sozinho com a vítima.

               De acordo com a delegada que coordenou as investigações, Fabiana Barreto Nascimento, a criança chegava a chamar o suspeito de tio, pois ele era amigo da família há vários anos e frequentavam um a casa do outro. 

“A maioria dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes são praticados por pessoas próximas, como padrasto, tio, vizinho ou amigo da família”

               Alerta a delegada.

               A delegada adverte ainda para que “os pais e responsáveis procurem estabelecer uma relação de confiança com os filhos, conversando com eles sobre o assunto, para que se sintam seguros de reportar eventuais condutas indevidas de natureza sexual, bem como observar eventual mudança de comportamento, capaz de sinalizar que algo ocorreu, e monitorar o acesso dos filhos à internet”.

Denúncia

               A Polícia Civil reforça a importância da denúncia sobre casos de violência doméstica e familiar, para que as medidas necessárias de proteção à vítima e de responsabilização do agressor sejam adotadas. 

               Os registros podem ser feitos na unidade policial mais próxima ou por meio do Disque 100, quando se tratar de fatos envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. 

               Quando o assunto estiver relacionado à violência contra a mulher, o contato deve ser feito por meio da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180.

               Com Informações de:
PCMG - BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.