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19 dezembro 2019

PATROCÍNIO-MG - Senhora é encontrada sem vida no Bairro Éneas despida

O fato aconteceu na Rua Dois.


                 Nesta Quarta-feira (191218) por volta de 18:32 horas, a Policia Militar foi acionada na Rua Geralda Afonso de Castro, Bairro Enéas Ferreira de Aguiar em Patrocínio-MG, onde segundo uma testemunha, neto da vítima Auricélia Cavalcante Alves dos Santos, 50 anos, encontrou-a caída no chão, nua.

                 O SAMU esteve no local, tendo o médico constatado o óbito.

                 Segundo a testemunha sua avó fazia uso contínuo de medicamentos para depressão.

                 A Perícia Criminal realizou seu ofício, não sendo constatados, preliminarmente, sinais de violência.


                 Com Informações de: Patrocínio Online.

PARACATU-MG - Rapaz é preso pela Polícia ao receber encomenda de droga sintética

O suspeito de 22 anos foi preso dentro da agência de correios da cidade.


                Um rapaz de 22 anos foi preso pela Polícia Civil nesta Quarta-feira (191217) com drogas sintéticas em Paracatu-MG.

                De acordo com a DRPC de Paracatu, o suspeito foi preso no momento em que recebia a encomenda da droga em uma agência dos correios da cidade.

                O suspeito foi descoberto pela polícia, após o recebimento de uma denúncia anônima, que informava que drogas estariam sendo remetidas através dos correios para um indivíduo de Paracatu.

                A Polícia Civil passou a monitorar o destinatário da encomenda com suposto conteúdo ilícito e no momento em que o suspeito recebeu o pacote e deixava a agência dos Correios da cidade, foi abordado pelos policiais

                Segundo a PC, dentro do pacote de encomenda os policiais localizaram um invólucro plástico contendo aproximadamente 40 gramas de MDMA, que é uma droga sintética, também conhecida como "Cristal".

                Ainda segundo a polícia, o cristal é usado pelos mais jovens em baladas, festas “raves”, encontros universitários e danceterias e têm alto valor de mercado, chegando a custar R$150,00 a grama da substância.

                Diante do flagrante, o rapaz foi preso pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado ao Presídio de Paracatu, ficando a disposição da Justiça.

                A polícia agora segue com as investigações para identificar o responsável pela postagem da droga e a identificação de outros indivíduos que possam ter ligação com o esquema criminoso.

                Com Informações de: Paracatu News.

MINAS GERAIS - Agentes bons de faro: cachorros ajudam na rotina de segurança das unidades prisionais do Estado


                 Eles não usam algemas, farda ou armas de fogo, mas possuem conduta e disciplina exemplares. Em alerta ao primeiro sinal de comando, estão sempre preparados para entrar em ação. Com seus sentidos aguçados, os cães que auxiliam no trabalho de segurança nas unidades prisionais do Estado são os parceiros ideais para busca por materiais ilícitos e na contenção de possíveis agitações ou fugas.

                 A presença dos cães como parte das equipes de polícias ou agentes de segurança penitenciários é rotineira em todo o mundo. Esses cachorros passam por treinamentos especiais para poderem assumir seus “cargos” em cada uma das corporações, de acordo com a função que irão desempenhar. 

                 No Departamento Penitenciário de Minas Gerais - DEPEN-MG, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, os cães são usados em situações de faro, segurança, imobilização e captura.

                 O cão de faro é especialista em localizar materiais ilícitos como drogas, aparelhos celulares ou explosivos que por ventura tenham entrado nas unidades prisionais. Já o cão de captura é usado nas rondas de rotina ou na escolta durante o banho de sol auxiliando em possíveis contenções, impedindo tentativas de fuga e, até mesmo, na busca e captura de foragidos.


                 Atuando no sistema prisional com cães há mais de 16 anos, o coordenador do canil central do DEPEN-MG, Fábio Hespanha, explica que todos os cães são treináveis, mas para o trabalho na segurança algumas raças são mais aptas do que outras. 

“As raças que trabalhamos no sistema prisional em Minas são, em sua maioria, pastor alemão, pastor belga malinois e rottwailer. Tanto os machos quanto as fêmeas são treinados, respeitando sempre o porte e a aptidão maior de cada raça”
                 Detalha.

                 Para o trabalho de faro são usados os pastores alemães e belgas malinois por serem raças consideradas sociáveis, com a força e a resistência adequadas às atividades. Já os rottweilers são usados no combate à subversão da ordem, revistas e tentativas de fuga, considerando o chamado efeito psicológico, imposto pelo porte físico e força característicos da raça.

                 Atualmente, a maioria dos cães que trabalham no sistema prisional são crias dos canis das unidades e começam os treinamentos ainda filhotes, com mais ou menos dois meses de idade. No início, eles aprendem obediência de comandos básicos e socialização com os agentes. Conforme vão crescendo recebem treinamentos específicos para as funções que vão desempenhar.

                 Segundo Hespanha, o treinamento é uma espécie de brincadeira, um desafio, em que são despertadas e fortalecidas suas habilidades. 

“Nós buscamos estimular, sempre por meios de brincadeiras, a coragem, a atenção, o interesse, a obediência e o preparo físico. Eles se divertem durante o treinamento. Assim, conquistamos a sua lealdade e despertamos as melhores características que cada cão tem em sua genética”
                 Diz.


                 Hespanha explica também que o olfato desses animais é delicado e muito apurado. Características importantes para desempenharem bem a função junto aos agentes de segurança penitenciários. Eles conseguem facilmente discernir um odor específico, mesmo quando existe mais de um cheiro ao seu redor. Drogas, explosivos e equipamentos telefônicos (celulares, carregadores, chips, etc.) são os principais alvos de busca dos “cães agentes”.

                 Para executar bem essa função, durante o treinamento dos cães farejadores, eles são expostos a odores típicos das substâncias ou materiais que farão buscas e que são escondidas em diversos objetos para treinar seus faros. Com o passar do tempo, o cão consegue captar o odor da droga ou de outras substâncias até mesmo se ela estiver misturada a outros componentes com cheiros distintos na intenção de disfarçar o odor do material ilícito. 

“Esse treinamento auxilia muito nas buscas dentro de celas já que há uma mistura de odores nesses ambientes como alimentos e produtos de higiene pessoal, por exemplo”.

Rotina dos “cães agentes”

                 Atualmente, cerca de 300 cães atuam em mais de 60 unidades prisionais do Estado. Os 360 agentes que lidam diretamente com esses cachorros passam por treinamentos elaborados pelo Grupo de Operações com Cães - GOC do canil central do DEPEN, localizado no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves-MG, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.


                 O DEPEN está padronizando os treinamentos e, por meio da Superintendência Educacional de Segurança Pública, esse ano foi ofertado o “Curso de Operações com Cães em Ambientes Carcerários em Minas Gerais. O objetivo do curso é capacitar os agentes de segurança penitenciários para que sejam capazes de identificar e atuar com destreza e segurança com os cães nas atividades de segurança. No curso, além de aprenderem a treinar e atuar com os cães, os agentes são orientados a usar os cachorros somente em casos previstos pela lei e em observância aos direitos humanos e ao uso diferenciado da força. 
                 A perspectiva é que em 2020 todos os agentes que atuam nos canis passem pelos treinamentos.

                 Na rotina dos canis alguns cuidados simples são indispensáveis, como estabelecer períodos de descanso durante os treinos e alimentação balanceada, disponibilizar água fresca, garantir a manutenção da limpeza dos boxes onde os cães ficam para evitar qualquer contaminação, além de prezar pelos exames rotineiros para monitorar e cuidar da saúde dos animais. 

                 Assim como acontece em outros canis de unidades prisionais do Estado, os cães do canil central são doadores regulares de sangue para um hospital veterinário. 

“A cada quatro meses nossos parceiros caninos vão cumprir com o dever de cidadãos e auxiliam outros cães que precisem de sangue saudável”
                 Conta Hespanha.

Ajuda Canina

                 A cadela Chiara, de um ano e oito meses, é cria do canil central e filha de pais que também já eram da unidade. Na sua primeira operação de busca nas celas do Presídio Antônio Dutra Ladeira, ela encontrou cinco celulares e três carregadores que estavam escondidos em um buraco coberto por uma massa no chão de uma das celas. Os agentes que acompanharam a revista com a cadela contaram que quando ela sinalizou o local, eles duvidaram que fosse possível ter algo ali. 

“Ela parou no local e ficou mostrando que havia algo, mas o chão estava tão alinhado que pensamos que ela estivesse enganada. Depois de mais uma circulada, ela voltou ao mesmo local e sinalizou novamente. Aí, checamos e descobrimos o buraco com o material ilícito”
                 Contou o agente e adestrador do canil, Ivo Martins.


                 Além da atuação dentro das unidades prisionais, muitas vezes os cães são cedidos para atuar de forma integrada em operações com outras instituições como a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária, a Polícia Federal e a Guarda Municipal de alguns municípios.

                 No início do ano, o caso do sumiço de um idoso em Campanha, no Sul do Estado, foi solucionado com o auxílio da experiente cadela Nina, uma pastor belga mailiois, do GOC da Penitenciária de Três Corações-MG. O senhor, de 69 anos, que sofre de mal de Alzheimer, estava desaparecido por três dias quando foi encontrado pelos cães. 

                 Para auxiliar nas buscas foram utilizados uma peça de roupa e um chapéu do idoso para facilitar no reconhecimento do cheiro durante as buscas pelos cães. 

                 O senhor foi encontrado em uma região de matagal cerca de 4 km de distância do asilo onde ficava. De acordo com a equipe que atuou nas buscas, o trabalho dos cães farejadores foi imprescindível na indicação dos rastros que levaram até o desparecido.

Aposentadoria

                 Assim como para os humanos, chega um momento na vida dos cães que é hora de encerrar as atividades e ter o merecido descanso. A aposentadoria dos “cães agentes” acontece quando eles completam oito anos de trabalho ou dez anos de idade.

                 Na época do desligamento, os cães são disponibilizados para adoção. Primeiramente, eles ficam disponíveis para os agentes com quem trabalharam diretamente. Caso os agentes não tenham interesse, o processo é aberto para servidores de outras unidades e, por fim, para a sociedade civil. 

                 Hespanha conta que geralmente os próprios adestradores ficam com os cães. “A gente constrói uma relação de confiança, cumplicidade e amizade com eles que é difícil não querer mantê-los por perto”.

                 Por: Poliane Brandão

                 Fotos: 1, 3 e 4 - Dirceu Aurelio/ ASCOM SEJUSP
                 Foto 2: Bernardo Carneiro/ASCOM SEJUSP
                 Foto 5: Divulgação SEJUSP.

                 Com Informações de: SEAP-MG.

SÃO GOTARDO-MG - Polícia desconfia de homem em atitude suspeita e localiza arma em seu veículo

Uma espingarda municiada com silenciador.


                    Na madrugada desta Quinta-feira (191219), por volta de 01:30 horas, a guarnição policial realizava patrulhamento pelo Bairro Liberdade , em São Gotardo-MG, e suspeitou de um homem que estava no interior de um veículo estacionado.

                    Ao ser realizada a abordagem, Suspeito de 44 anos demonstrou nervosismo e não explicou o que fazia parado naquele local.

                    Diante da suspeita gerada foi realizada busca pessoal e veicular, sendo localizada no assoalho do carro uma espingarda calibre .22 marca URCO, com silenciador adaptado ao cano, um carregador e um cartucho intacto do mesmo calibre.

                    O autor não possui registro do armamento nem autorização legal para o porte de armas. Diante disso ele foi preso em flagrante delito e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para demais procedimentos, juntamente com o armamento apreendido.

                    Com Informações de: Patrocínio Online.

PATROCÍNIO-MG - Policia Civil prende jovem de 23 anos com metanfetamina, maconha e várias drogas sintéticas (LSD)

Segundo a PC as investigações continuam a fim de identificar todos os envolvidos neste delito.


                  Na última Quarta-feira (191217), a Polícia Civil de Minas Gerais, através da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes vinculada à 2° Delegacia Regional de Patrocínio-MG, com o apoio do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico - DENARC, realizou a prisão em flagrante de um rapaz de 23 anos.

                  Conforme as informações passadas pelo DENARC à Delegacia de Patrocínio, haveria uma entrega de grande quantidade de droga sintética, muito utilizada em boates e festas rave.

                  As equipes de Investigadores passaram a monitorar o endereço onde seria entregue a droga, sendo possível ver que os agentes dos Correios foram até o local entregando um pacote.

                  Os Policiais ao verificaram o pacote encontraram em seu interior uma quantidade considerável de metanfetamina, popularmente conhecida como MDMA ou “cristais”, que é utilizada para preparo de “LSD”, “ECSTASY” dentre outras.

                  No local da entrega funciona uma Instituição Pública, sendo que a pessoa a quem era destinada a droga é funcionário municipal.
                  Assim tratou-se de local escolhido para não chamar a atenção dos policiais.

                  Em diligências os investigadores localizaram jovem no Distrito de Silvano, que tentou correr da equipe policial, mas foi detido e preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, sendo conduzido à Delegacia para as devidas providências.



                  Com Informações de: Patrocínio Online.

MONTES CLAROS-MG - Criminoso cai de árvore ao tentar fugir de cão da PM após assalto

Ele e um comparsa assaltaram uma sorveteria no Bairro Todos os Santos e se esconderam em um matagal; segundo a PM, homem caiu de uma altura de três metros e sofreu escoriações.


                 Um criminoso de 22 anos ficou ferido após cair de uma árvore enquanto tentava fugir de um cão farejador da Polícia Militar, em Montes Claros-MG
                 O caso foi na noite desta Quarta-feira (191218) e segundo a PM, ele um comparsa, de 21 anos, assaltaram uma sorveteria no Bairro Todos os Santos, e depois se esconderam em um matagal.

                 No momento do crime, eles abaixaram a porta do estabelecimento, renderam duas vítimas com uma arma e levaram celulares e R$161,00.

                 A polícia recebeu denúncias de que os homens se esconderam no matagal e o cão farejador da ROCCA foi acionado para ajudar nas buscas.

                 Segundo a PM, ao ser encontrado pelo animal o criminoso subiu em uma árvore, pulou e caiu de uma altura de três metros. 
                 Em seguida, ele tentou fugir e agrediu os militares com socos e pontapés.

                 O homem sofreu escoriações e recebeu atendimento médico antes de ser levado para a delegacia. O outro criminoso também precisou de atendimento porque se jogou em viveiro de plantas ao ser encontrado pelo cão da PM.

                 A polícia apreendeu celulares e a arma usada durante o assalto. Os dois são da Bahia e disseram à polícia que entregaram parte do material roubado para um motorista de aplicativo e que seriam resgatados por ele. 
                 Esse motorista ainda não foi identificado pela PM.

                 Com Informações de: G1.

GOIÁS - João de deus é condenado a 19 anos de prisão por crimes sexuais contra quatro mulheres, em Abadiânia

Esta é a 1ª sentença com relação aos abusos. Preso há um ano, réu já foi denunciado outras 12 vezes e sempre negou as acusações.


                    João de deus foi condenado, nesta Quinta-feira (191219), a 19 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por crimes sexuais cometidos contra quatro mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia-GO, no Entorno do Distrito Federal. Detido há um ano, ele responde a outras 12 denúncias e sempre negou os crimes.

                    Esta é a primeira sentença com relação aos abusos sexuais. Há um mês, João Teixeira de Faria, de 78 anos, havia sido condenado por Posse ilegal de armas de fogo.

                    Advogado de João de deus, Anderson Van Gualberto de Mendonça informou que recorrerá da sentença. 

“Os casos julgados hoje foram denunciados mais de seis meses após os crimes. Na época em que eles aconteceram, a lei determinava que as denúncias fossem feitas dentro desse prazo”
                    Disse.

                    Além disso, ele defende que os elementos não são suficientes para caracterizar os abusos. 

“Em alguns casos, não houve estupro, como está na denúncia”
                    Afirmou o defensor.

                    A decisão é assinada pela juíza Rosângela Rodrigues. Para ela, ficaram comprovados dois casos de Violação mediante Fraude e dois de Estupro de vulnerável.

                    A condenação é referente à primeira denúncia feita pelo Ministério Público. Porém, a juíza disse que não obrigatoriamente as sentenças vão seguir a ordem cronológica do registro dos processos. Como as vítimas são, em grande parte de outros estados, é necessário ouvi-las por meio de cartas precatórias, que podem demorar a chegar. Com isso, as denúncias nas quais todas as testemunhas já foram ouvidas são julgadas primeiro.

“A sentença saiu agora não é em função do um ano da prisão, mas em função da complexidade. Não tinha como ser em um prazo menor”
                    Disse a juíza.

                    A magistrada informou que, após cumprir todas as etapas do processo, demorou 15 dias para escrever e fundamentar a sentença, que tem 198 páginas e está em segredo de Justiça. 
                    Ela explicou que calculou a pena baseando-se nos quesitos previstos no Código de Processo Penal, como ter ou não antecedentes, credibilidade das vítimas e circunstâncias do crime.

“A única atenuante aplicada na pena foi pelo fato de ele ter mais de 70 anos. Essa redução é feita em um cálculo estabelecido pelo juiz”
                    Afirmou a magistrada.


Preso há 1 ano

                    João de deus está detido no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia-GO, na Região Metropolitana da capital, desde 16 de Dezembro de 2018. As acusações contra ele vieram à tona dias antes, em 7 de Dezembro daquele ano. 

                    Mulheres relataram no programa Conversa com Bial terem sofrido abusos sexuais dentro da Casa Dom Inácio de Loyola, onde ele fazia os atendimentos. Logo depois, o Ministério Público de Goiás montou uma força-tarefa para receber as denúncias.

                    Os promotores de Justiça afirmam que este é o maior caso de abuso sexual registrado no país. 

“Tenho certeza que é um dos maiores casos do país, talvez do planeta, no que tange a abuso sexual”
                    Disse o promotor Luciano Miranda, coordenador da força-tarefa do MP-GO que investiga os crimes.

Processos na Justiça

                    Desde quando as denúncias vieram à tona, o MP-GO já recebeu cerca de 320 denúncias de mulheres que se dizem vítimas de João de Deus
                    Destas, 194 formalizaram o processo junto ao órgão até esta Quinta-feira (191219).

                    Ao todo, ele já foi denunciado 13 vezes pelo Ministério Público, sendo 11 por crimes sexuais. Nos processos constam abusos contra 57 mulheres, mas a Justiça não aceitou nove casos. 
                    Outras 87 vítimas estão citadas como testemunhas, pois os crimes já prescreveram.

“Na época dos crimes, a lei exigia que a representação do crime fosse feita em até seis meses após o conhecimento da autoria. Nesses casos negados, foi feito posteriormente”
                    Afirmou a juíza.

                    Com isso, atualmente, João de deus está sendo julgado por crimes contra 48 mulheres. O Ministério Público já recorreu da retirada das outras nove vítimas do processo.


Veja as denúncias contra João de deus:

                    Nove por crimes sexuais: sendo uma delas com condenação por quatro abusos. As demais aguardam a devolução de cartas precatórias;

                    Uma por crimes sexuais e falsidade ideológica: aguardando sentença;

                    Uma por crimes sexuais, corrupção de testemunha e coação: está aguardando a devolução de cartas precatórias;

                    Uma por posse ilegal de armas de fogo e munição em Abadiânia: João de deus foi condenado a quatro anos no regime semiaberto e teve a prisão revogada. A esposa dele, Ana Keyla Teixeira também era ré no processo, mas foi absolvida;

                    Uma por apreensão de documentos, armas de fogo e munição, em Anápolis-GO: não teve o andamento informado pelo Tribunal de Justiça.

                    A defesa do réu entende que, dos 48 casos denunciados, apenas três não prescreveram.

Mandados de prisão

                    João de deus está preso devido a dois mandados de prisão expedidos em decorrência de crimes sexuais. O mandado de prisão referente à posse de arma foi revogado após ele ser condenado a quatro anos em regime aberto.

                    A juíza explicou ainda que rejeitou nesta Quinta-feira (191219) um novo pedido de liberdade provisória a João de deus. Ela disse ainda que existem dois pedidos de habeas corpus em andamento, um no Tribunal de Justiça e o outro no Superior Tribunal de Justiça.

                    A defesa do condenado disse que vai seguir tentando a liberdade do cliente. 
“Não há impedimento de que ele cumpra um regime domiciliar, sendo monitorado por tornozeleira. Ele tem problemas de saúde, não consegue dar um passo, está de cadeira de rodas”
                    Completou.


Investigações continuam

                    A promotora Ariane Patrícia Gonçalves disse que as investigações ainda não terminaram. Mulheres ainda procuram o órgão para fazer denúncias sobre os crimes sexuais. Como o número de vítimas é muito grande, o Ministério Público definiu a estratégia de apresentar várias denúncias, com grupos pequenos de vítimas, para facilitar a tramitação na Justiça.

                    Além disso, ainda existem apurações envolvendo outras pessoas ligadas ao réu. Uma delas é a suspeita de uma rede de proteção a João de deus envolvendo inclusive delegados da Polícia Civil. Porém, como o caso ainda está em andamento, não é possível informar quais medidas já foram tomadas para não atrapalhar o processo.

“Existe investigação também com relação a outras pessoas que teriam participação nos crimes sexuais. Seriam pessoas tanto da Casa [Dom Inácio de Loyola] quanto de outros estados, porque existiam guias turísticos que conduziam mulheres para serem tratadas por João de deus em Abadiânia”
                    Disse a promotora.

                    Com Informações de: G1.

BURITIS-MG - Secretaria de Saúde realiza campanha Dezembro Vermelho


                  Com o objetivo de conscientizar a população sobre uma das doenças que mais matam no mundo, a Secretaria Municipal de Saúde  em Buritis-MG, promoveu palestras sobre HIV, AIDS e testes rápidos. 
                  O evento aconteceu na manhã desta Quarta-feira (191218) no espaço Phoenix, no Centro da cidade.

                  Esse trabalho faz parte da mobilização nacional denominada Dezembro Vermelho. O período foi escolhido pelo Ministério da Saúde em razão do Dia Mundial contra a Aids, celebrado no mundo inteiro em 1º de Dezembro.

                  Embora a ação tenha acontecido somente pela manhã, a população pode procurar as unidades de saúde para fazerem o teste que está disponível durante todo o ano.

                  Segundo a pasta no ano passado foram registrados dois casos. 
                  Já esse ano nenhum diagnóstico deu positivo para doença.






 


                  Com Informações de: Mais Buritis.


UNAÍ-MG - Homem flagrado com suástica no braço em bar é indiciado pela Polícia Civil por Discriminação Racial

José Adjuto disse em depoimento que 'usou o símbolo como amuleto de sorte'. Delegado afirma que ele sabia que a cruz é um símbolo do nazismo.



                 A Polícia Civil indiciou por discriminação racial o homem flagrado usando uma suástica no braço em um bar de Unaí-MG, no Noroeste de Minas Gerais. Segundo o delegado Leandro Coccetrone, José Eugênio Adjuto disse em depoimento que “usou o símbolo como amuleto de sorte”. Apesar da versão, o delegado afirmou que o produtor rural sabia que a cruz é um símbolo do nazismo.


               Imagens que circulam nas redes sociais mostram o homem com uma suástica no braço em um bar, localizado no Centro da cidade de 84.000 habitantes. A Polícia Militar foi chamada e afirmou que ele retirou a faixa após ser orientado. O G1 entrou em contato da defesa dele, que preferiu não se posicionar. José Adjuto se apresentou espontaneamente à delegacia na Terça-feira (191217).

“O indiciado disse que navegava pela internet com o celular e se deparou com uma página que achou curiosa e era da cruz suástica, utilizada pelo partido nazista. Achou interessante a matéria, que segundo ele, mostrava a cruz suástica utilizada como amuleto de sorte antes do nazismo",
               Explicou o Delegado Leandro Coccetrone.

               José Adjuto alegou em depoimento que sofre de depressão e ansiedade. Os laudos médicos que comprovam a afirmação ainda não foram anexados ao processo. A Polícia Civil entende que as doenças não afetam a capacidade de discernimento dele.

Na Terça-feira (191217), um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do produtor rural. A perícia realizada no celular dele mostrou que 35 páginas relacionadas ao significado da suástica foram acessadas.

“Ele tinha conhecimento de que a cruz também era usada pelos nazistas. Durante a investigação, percebemos que, antes de ser utilizado no regime nazista, o símbolo era diferenciado. Mesmo com a vasta pesquisa, ele utilizou a cruz no braço esquerdo e com a bandeira do partido da época, ostentou e foi ao bar”
               Falou Leandro Coccetrone.

               O delegado regional da Polícia Civil de Unaí, Douglas Magela, destacou que não foram encontrados indícios de que José Eugênio tenha envolvimento com grupos extremistas ou esteja incitando outras pessoas a terem condutas discriminatórias.

               O uso de símbolos nazistas é crime no Brasil. O artigo 20, § 1º, da Lei 7.716/89, alterada pela Lei 9.459/97, fala que "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo", tem pena de reclusão de um a três anos e multa.

               Como o produtor rural colaborou com as investigações, permanecerá respondendo em liberdade.

O que diz o bar onde o homem estava

               O bar onde o homem estava divulgou uma nota afirmando que “prezamos pela vida; não damos suporte à discriminação. E qualquer tipo de violência contra qualquer ser humano será por nós reprimida. O ocorrido ontem foi resolvido da melhor forma possível por agentes policiais sem violência e sob a égide la Lei.”

Nota da PM

               No dia em que foi flagrado, José Adjuto não chegou a ser detido pela Polícia Militar. A Corporação divulgou uma nota afirmando que repudia discriminação ou apologia a símbolos que desrespeitem os Direitos Humanos.

               O Comando do 28º Batalhão da PM esclareceu que foi feito um acionamento via 190. Uma equipe esteve no local e não entendeu inicialmente que o caso estava enquadrado em um crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

“O entendimento inicial dos policiais militares, pelas circunstâncias no local, foi de que o uso da faixa não se enquadrava no verbo veicular, e nem nos demais verbos do tipo legal previsto, citado anteriormente. Ante ao exposto, optou para que o indivíduo fosse orientado a retirar a citada braçadeira, para evitar problemas de segurança que poderiam advir em razão da indignação de outras pessoas presentes, e a situação foi resolvida no local”.

               A PM informou ainda que um Boletim de Ocorrência Interno foi registrado com o intuito de apurar o fato. Um procedimento administrativo também foi instaurado para apurar a conduta dos policiais militares, com o objetivo de avaliar o protocolo de atendimento adotado no caso.

OUTRAS MATÉRIAS RELACIONADAS A ESTA OCORRÊNCIA:

191215 - UNAÍ-MG - Homem usa faixa com símbolo do Nazismo em bar
191216 - UNAÍ-MG - Homem usa faixa com suástica no braço em bar de MG e polícia é acionada.

191219 - UNAÍ-MG - Homem flagrado com suástica no braço em bar é indiciado pela Polícia Civil por Discriminação Racial (ESTA).

               Com Informações de: G1.

BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG - Filha finge sequestro para extorquir dinheiro da mãe e é apreendida


                 Nesta Quinta-feira (191218), as polícias de Bonfinópolis de Minas-MG receberam informações repassadas pela Polícia Civil de João Pinheiro-MG, relatando que uma senhora, de nome Edna, havia procurado a autoridade policial para denunciar que estava sendo vítima de extorsão mediante sequestro, ela informou que um indivíduo não identificado, disse que era de Bonfinópolis de Minas e estava em posse de sua filha menor de idade.                  O nome da autora não foi divulgado.

                 Segundo a mãe da menor, na mensagem enviada pelo suposto sequestrador ele explicou que a filha dela estava devendo a ele uma certa quantia em dinheiro, referente a venda de drogas, ele exigiu que a mãe da garota depositasse R$3.000,00 em uma conta bancária, além de exigir o pagamento pelo resgate, ele ainda ameaçou a mãe afirmando que a garota seria morta caso o valor não fosse depositado, as ameaças foram feitas através de mensagens pelo perfil da própria menor, no Facebook.

                 Diante das informações foi montada uma operação conjunta entre a Polícia Civil e Polícia Militar de Bonfinópolis de Minas, durante a realização de diligências os policiais descobriram que a menor estava, em data anterior, em companhia de um indivíduo, um conhecido e contumaz infrator, com passagens por furto e homicídio tentado (este quando menor de idade).


                 Após a polícia analisar os áudios enviados à mãe da suposta vítima, contendo a extorsão e a ameaça, foi possível reconhecer a voz do indivíduo  sendo então deslocado equipes de policiais até o endereço do rapaz identificado nas mensagens. Ele foi abordado no interior de sua residência, em companhia da suposta vítima de sequestro, a menor.

                 Em conversa com os dois, eles confessaram que forjaram um suposto sequestro para realizar a extorsão da mãe da menor, tendo utilizado o telefone de um comparsa, o qual havia deixado o Smartphone com o menor infrator, enquanto se ausentou par ir jogar futebol.

                 Foi feita diligência até o endereço do proprietário do Smartphone, e em conversa com os policiais ele confirmou que emprestou o celular para o menor envolvido, porém não sabia nada sobre os fatos e negou qualquer participação na extorsão.

                 Foi dado voz de prisão ao autor e de apreensão à adolescente, os dois foram conduzidos até o quartel da PM para confecção do Registro de Eventos de Defesa Social - REDS, e posteriormente levados para a Delegacia de Polícia para as providências necessárias. 
                 O rapaz foi preso por estelionato e corrupção de menor.

                 O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar a menor, que assistiu de perto todo o desenrolar do registro no quartel e na Delegacia de Polícia.


                 Com Informações de: Portal Bonfinópolis.

UNAÍ-MG - Contas de 2017 da Prefeitura são aprovadas por todos os 15 vereadores


                Os 15 vereadores da Câmara Municipal de Unaí-MG aprovaram esta semana as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício contábil e financeiro de 2017. A aprovação dos vereadores seguiu parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG e do próprio corpo técnico de servidores da Câmara Municipal, que recomendaram a "aprovação sem ressalvas" das contas da Prefeitura Municipal

                As contas de 2018 da PMU também foram analisadas pelo TCE-MG e já receberam parecer técnico orientando a "aprovação sem ressalvas". No início de 2020, a Câmara Municipal deve apreciar e julgar as contas de 2018.

                Para o prefeito José Gomes Branquinho, o equilíbrio das contas é resultado do "planejamento e da austeridade" com que os gastos são feitos pela Administração Municipal

"Tudo dentro da legalidade", ele frisa, citando principalmente os gastos mínimos com:

                Educação (25% da receita), 
                Saúde (15%), 
                E os gastos máximos com Pagamento de Servidores Públicos (até 54% da receita). 

                O prefeito menciona ainda a responsabilidade de setores como contabilidade, compras e licitações e o controle interno como fundamentais na garantia da estabilidade das contas. 

"Procuramos fazer sempre o melhor negócio para a Prefeitura, e tudo dentro da legalidade. Na Prefeitura, só se pode fazer o que a lei autoriza. Diferentemente da vida do cidadão, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe"
                Ensina.

                O equilíbrio e controle das contas públicas têm muito a ver com a postura da Administração Municipal, segundo explica o prefeito. 

"A Prefeitura não tem dinheiro sobrando, mas também não deve a ninguém. Tudo que compra, toda obra que faz, todo serviço que contrata, o dinheiro está na conta para pagar. Nada é feito sem que haja dinheiro em conta"

                Tanto o prefeito Branquinho quanto o vice-prefeito Waldir Novais possuem longa experiência na administração pública financeira e orçamentária. 

                Branquinho já serviu a Administrações Municipais anteriores como secretário de Fazenda e secretário de Governo, mesma experiência trilhada pelo vice Waldir.

Fluxo das contas

                Antes de chegar à Câmara Municipal, no entanto, as contas da Prefeitura Municipal de Unaí - PMU percorrem um longo caminho. Tudo começa quando o Poder Executivo (Prefeitura) elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO que vai orientar a feitura do Orçamento Anual no ano anterior à execução orçamentária. O orçamento público prevê as receitas (dinheiro dos impostos e de transferências que a Prefeitura arrecada) e fixa as despesas (tudo o que a prefeitura vai gastar, com informações sobre como, onde, quando e por que vai gastar).

                O orçamento público (ou Lei Orçamentária Anual – LOA) elaborado por técnicos da Prefeitura e assinado pelo prefeito é enviado à Câmara Municipal, onde recebe emendas impositivas. Os vereadores podem emendar o orçamento, destinando um percentual para "algumas" despesas específicas. 
                Após apreciação e aprovação do orçamento pelos vereadores, a Câmara Municipal encaminha a peça de volta para a Prefeitura, autorizando a execução no ano subsequente.

                A execução orçamentária, no novo exercício contábil e financeiro, passa a seguir as determinações previstas na LOA. A Administração Municipal, no entanto, trabalha com pequena margem para remanejar o orçamento, ou seja, tirar recurso de uma gaveta e passar para outra mais necessária no momento. 

                A suplementação orçamentária também é uma alternativa flexível para o gestor municipal "mexer" na peça e atender imprevistos. 

"Mas tudo 'precisa' ser feito dentro da lei e com aprovação da Câmara Municipal"
                Enfatiza o prefeito.

                No final do exercício, normalmente no mês de Janeiro, a Prefeitura faz o fechamento das contas do ano anterior (como o balanço, por exemplo) e encaminha para o TCE. Antes disso, porém, informações parciais sobre as contas são também enviadas mensalmente para o tribunal. 

"Com todo esse material em mãos, os órgãos técnicos do TCE analisam os números da Prefeitura e emitem um relatório. Esse relatório será encaminhado para uma das duas câmaras de conselheiros (cada qual com três membros) existentes no tribunal. Um deles será o relator que emitirá o parecer, o qual será analisado juntamente com os outros dois conselheiros"
                Explica Eduardo Vieira de Souza, consultor de orçamento da Câmara Municipal de Unaí.

                Normalmente, três conselheiros são o bastante para emitir o parecer aprovando, ou rejeitando, as contas públicas da Prefeitura. Em caso de discordância, divergência ou algo mais complexo, o parecer pode ser submetido à apreciação do pleno do tribunal, formado por sete conselheiros. 
                No caso de Unaí, as contas de 2017 e 2018 foram aprovadas pelo TCE e já enviadas à Câmara Municipal.

Na Câmara Municipal

                Logo que o parecer do TCE chega à Câmara de Vereadores, o resumo da análise do tribunal passa pela apreciação do corpo técnico do legislativo municipal, que também emite um parecer, encaminhando-o à Comissão de Finanças da Casa

"Nós analisamos o parecer dentro dos pontos levantados pelo tribunal, porque a quantidade de informações sobre contas é muito grande. E hoje o TCE é bem automatizado, o próprio sistema de informática vai filtrando os pontos mais importantes"
                Registra Eduardo.

                O consultor de orçamento da Câmara Municipal explica que os pontos mais trabalhados pelos técnicos do tribunal dizem respeito ao recurso de repasse para a Câmara Municipal ver se o repasse da prefeitura para a câmara está dentro do limite de até 7% de transferência de recursos de impostos e transferências obtidas no ano anterior, gasto com pessoal, com saúde, com educação, e abertura de crédito, suplementações, dentro do limite.

                Com base nos resumos do TCE, o corpo técnico da Câmara Municipal analisa e também emite o parecer para a Comissão de Finanças, composta por seis vereadores. Um relator é escolhido entre os membros da comissão que, com base nos pareceres do TCE e dos técnicos da própria Câmara, faz o relatório que passará pela aprovação do colegiado e depois encaminhado ao Plenário da Casa Legislativa

                Lá o relatório, que já passou por vários filtros técnicos, será julgado por todos os vereadores. Depois do julgamento das contas, a Câmara emite o decreto legislativo, com a aprovação ou rejeição, e encaminha para o Tribunal de Contas.

                Para derrubar um parecer do Tribunal de Contas, no entanto, a legislação exige quorum qualificado de vereadores em plenário. Dois terços, 10 vereadores no caso de Unaí, são necessários para derrubar a orientação do TCE. Diferentemente disso, todos os 15 aprovaram as contas da Prefeitura, ano 2017, conforme recomendação do tribunal.

                Com Informações de
PMU - UNAÍ-MG.

JISOHDE FOTOGRAFIAS

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