PESQUISA NESTE SITE:

25 maio 2020

MINAS GERAIS - Cartórios do interior já podem realizar casamentos virtuais

Uniões por videoconferência e escrituras públicas funcionarão em 129 serventias.


                 O projeto-piloto que autoriza a realização de casamentos civis por videoconferência e escritura pública digital foi ampliado. Ao todo, 129 cartórios de 29 cidades poderão celebrar esses atos de forma virtual.

                 Agora, o serviço está disponível em:

Barbacena-MG
Belo Horizonte-MG
Betim-MG
Caratinga-MG
Conselheiro Lafaiete-MG
Contagem-MG
Coronel Fabriciano-MG
Divinópolis-MG
Governador Valadares-MG
Ibirité-MG
Ipatinga-MG
Juiz de Fora-MG
Manhuaçu-MG
Montes Claros-MG
Pará de Minas-MG
Patos de Minas-MG
Poços de Caldas-MG
Pouso Alegre-MG
Ribeirão das Neves-MG
Santa Luzia-MG
São João del-Rei-MG
Sete Lagoas-MG
Teófilo Otoni-MG
Timóteo-MG
Ubá-MG
Uberaba-MG
Uberlândia-MG
Varginha-MG,
Vespasiano-MG.

                 Até então, os casamentos virtuais estavam sendo feitos apenas no 7º Tabelionato de Notas, no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial do Barreiro e no Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial de Venda Nova-MG.


                 A ampliação se deu pela Portaria 6.049, que revoga a 6.045. Ao permitir o aumento do número de serventias a praticar atos pela plataforma digital, a norma considerou que a utilização da internet e de outras tecnologias inovadoras oferece meios de acesso mais modernos e convenientes aos usuários dos serviços, atendendo ao interesse público.

                 Ela representa, além disso, inegável conquista para a racionalidade, economia orçamentária, eficiência, segurança jurídica e desburocratização, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados.

Comprovação

                 Antes da prática dos atos de forma eletrônica, os cartórios devem encaminhar à Direção do Foro da comarca dos interessados declaração de que os estabelecimentos notariais preenchem todos os requisitos de segurança exigidos pelo Provimento 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça, acompanhada de relatório que comprove tal situação.

                 Com Informações de
TJMG - MINAS GERAIS.

UNAÍ-MG - Cinco novos Casos foram confirmados Positivo na Cidade


                O Boletim Pandemiológico desta Segunda-feira (200525) traz resultados do final de semana que foi aterrorizador, mas muito mais foi a decisão do prefeito em não mais informar aos unaienses os números do andamento da pandemia na cidade de Unaí-MG.

Confira a evolução dos dados deste final de semana

                08 Casos Suspeitos;
                06 Casos Descartados;
                04 Casos Curados;
                05 Casos Confirmados (Positivos para Coronavírus).

                Diante desse resultado alarmante, e com o prefeito preparando a festa do Distrito de Boqueirão, negativamente pela sua Imprensa e positivamente na prática, perante seus rebeldes (fieis); afirmou nesta Segunda-feira que não trará mais como antes, os resultados da pandemia na cidade, sendo a desta Segunda-feira (200525), a última.
                O que prova definitivamente o seu descompromisso com o cidadão unaiense e ainda, o não cumprimento da Lei (decretada por  ele mesmo).
                
                A gente lamenta o prefeito que tem!

Confira o Boletim Pandemiológico atualizado com os dados acima



                Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.

UNAÍ-MG - Transmissão Comunitária do Coronavírus



               A transmissão comunitária ocorre quando as equipes de vigilância de Unaí-MG não conseguem mais mapear a cadeia de infecção. Pode haver contágio em grupos de pessoas que estão fora do círculo de monitoramento dos profissionais de saúde. Assim, torna-se impossível determinar de onde partiu uma possível contaminação.

               Em 20 de Março, o Ministério da Saúde reconheceu transmissão comunitária do Coronavírus em todo o território nacional.

Boletins mais camuflados

               Até esta Segunda-feira (250520), o Comitê de Saúde divulgava informações que indicavam possibilidades da forma de contaminação do paciente.

               Essa prática foi adotada em nome da transparência para que a população tivesse mais possibilidade de se prevenir. A partir desta data, Unaí passa a omitir dados, elaborando os boletins informativos da mesma forma como é feito em outras cidades.
               Não haverá anexos com detalhes de novos casos.

               Os procedimentos da equipe da Secretaria continuam os mesmos: isolamento e monitoramento. Em razão do monitoramento a equipe volante pode recomendar internações.

               A Prefeitura insiste na recomendação do uso de máscara, distanciamento social, e regular higienização das mãos com água e sabão, ou álcool em gel.

               Se a prefeitura passa a ocultar os dados de divulgação dos números gerados pela Secretaria da Saúde, o UNAIENSES não terá mais dados para informar, devido a fonte, deixar de divulgá-los, omitindo os dados e deixando os cidadãos unaienses às cegas, quanto a evolução da pandemia na cidade. Lembrando que nenhuma outra cidade do Estado de Minas Gerais tem essa prática.

               Mas como o prefeito Branquinho, está envolvido nas festividades que "Acontecerão no Distrito de Boqueirão", e que isso levará a um número assustador de pessoas contaminadas pelo Coronavírus, assim, Já de ante mão, previne, ocultando os números, desde já.

               Acredite, este será o maior grau da irresponsabilidade para com o cidadão de Unaí, visto até então.

               "Com" Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.

CORONEL PACHECO-MG - Município é condenado por lançar esgoto a céu aberto

Prefeitura de Coronel Pacheco terá dois anos para adequações.


                 Lançamento de esgoto sanitário in natura em cursos d’água é proibido por lei. Mas essa é a realidade de Coronel Pacheco-MG. Como não há provas de que o município vem providenciando melhorias ou minimizando os efeitos negativos dessa prática ilegal, e está descumprindo legislação e decisão judicial, o juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora-MG, determinou que o réu interrompa o lançamento de efluentes sanitários, sem tratamento prévio, no solo e nos cursos d’água.

                 Pela decisão, o município deve adotar todas as medidas necessárias para a obtenção das licenças ambientais dos sistema de tratamento de esgoto sanitário e implementar o sistema completo, dando destinação adequada aos efluentes urbanos e rurais, mediante o cumprimento das exigências legais e de todas as condicionantes fixadas por órgão ambiental competente.

                 O juiz fixou o prazo máximo de dois anos para o cumprimento das determinações, com início imediato. A cada seis meses deve prestar contas sobre as medidas que estão sendo tomadas.

                 O juiz deixou de fixar multa em caso de descumprimento, mas alertou que poderá fazê-lo se houver resistência do ente público no cumprimento dessa decisão.

                 O juiz também condenou o réu ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$200.000,00, devendo ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos - FUNDIF, criado pela Lei 7.347/85.

Defesa

                 O município alegou não possuir recursos financeiros para providenciar o tratamento de esgoto sanitário na cidade. Disse ter lançado mão de todos os esforços necessários para o devido equacionamento da questão. 

                 Foram aprovadas leis municipais e aporte de recursos, no sentido de buscar resolver o problema de acordo com suas condições orçamentárias e financeiras. No entanto, sustentou que não há previsão orçamentária na lei municipal que disponha sobre o orçamento anual para a execução das obras.

                 Segundo o município, para implantar os padrões de qualidade das normas regulamentares e promover o tratamento adequado do esgoto, o custo aos cofres públicos seria superior a R$8.000.000,00, valor que extrapola em muito as condições atuais dos cofres municipais. 

                 Sustentou, ainda, não possuir receitas próprias nem previsão para "implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE" na forma exigida pelo Ministério Público.

Dever

                 O Ministério Público ressalvou que a legislação proíbe expressamente o lançamento de esgoto sanitário in natura em cursos d’água e que precedentes jurisprudenciais reconhecem a gravidade do problema, asseverando que a proteção ao meio ambiente é pressuposto para o atendimento do mais importante dos valores fundamentais, que é o direito à vida.

                 Afirmou que o réu ignorou a Deliberação Normativa 128/2008 do Conselho de Política Ambiental - COPAM, que convocou todos os municípios mineiros para o licenciamento ambiental de seus sistemas de tratamento de esgoto. 

                 O ato normativo estabeleceu que os municípios do porte de Coronel Pacheco deveriam cadastrar-se até Março de 2008 e, até Março de 2017, formalizar o processo de autorização ambiental de funcionamento

                 E argumentou que a ausência de previsão orçamentária não afasta o dever constitucional imposto ao Município de Coronel Pacheco de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Gravidade

                 Perícia apresentada pelo Ministério Público apontou os impactos negativos com o lançamento de esgotos sem tratamento prévio: elevação da concentração de matéria orgânica, o que pode resultar em mortandade de peixes; toxidade às espécies aquáticas; elevação da concentração de sólidos e, consequentemente, alteração da turbidez e cor das águas; surgimento de espumas e maus odores; criação de condições adversas às atividade sociais e econômicas; e prejuízo à saúde, à segurança e ao bem-estar da população.

Decisão

                 Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça determinou que até Dezembro de 2019 o município adotasse as medidas necessárias para a obtenção das licenças ambientais do sistema de tratamento de esgoto sanitário e iniciasse os procedimentos destinados ao adequado tratamento de esgoto na localidade.

                 De acordo com os autos, no entanto, o réu em nenhum momento informou acerca do cumprimento dessa ordem, sempre afirmando não haver condições financeiras para tanto.

"Certo é que já decorreu o prazo estipulado na decisão liminar e o processo tramita há três anos sem que o município tomasse providência, o que, em tese, pode até mesmo configurar crime de responsabilidade"
                 Afirmou o juiz.

                 Citando a perícia, o juiz lembrou que os serviços de saneamento básico impactam diretamente a saúde, a qualidade de vida, bem como o desenvolvimento de uma sociedade. Segundo ele, a prestação desse serviço "garante o mínimo existencial a ser reclamado do Estado para assegurar que se desfrute de uma vida digna".

"Há um conjunto de direitos que não pode, em hipótese alguma, ser preterido, pois constitui o objetivo e fundamento primeiro do Estado Democrático de Direito. 

Nesse sentido, o direito à vida e à saúde deve se sobrepor a qualquer outro, sendo que a mera alegação de ausência de previsão orçamentária não refuta a obrigação de garantir o mínimo existencial"
                 Concluiu.

                 Com Informações de:
TJMG - CORONEL PACHECO-MG.

VAZANTE-MG - Polícia Militar apreende maconha cultivada em vasos


                   A Polícia Militar descobriu uma plantação de maconha, na manhã desta Segunda-feira (200525), na cidade de Vazante-MG
                   A droga estava sendo cultivada em vasos.

                   De acordo com a Polícia Militar, durante a operação foi feita a apreensão de 1 menor por tráfico de drogas, bem como a prisão de um outro indivíduo que estava com Mandado de Prisão em aberto. 
                   Não foram divulgados nomes ou idades dos autores.

                   Ao todo, foram apreendidos 6 vasos com a droga e uma balança de precisão. Os dois indivíduos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Vazante, juntamente com os materiais apreendidos.

                   Edição: Anderson Franque.

                   Com Informações de: Montanheza FM.

CARMO DA MATA-MG - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG entrega novo fórum

Em cerimônia rápida e segura, presidente também inaugura CEJUSC na cidade.


Descerramento da placa de inauguração do novo fórum: Corregedor-geral de Justiça, des. Saldanha da Fonseca; 1ª vice-presidente, Mariangela Meyer; o presidente do TJMG, des. Nelson Missias de Morais; o juiz diretor do Foro da Comarca, José Alexandre Marzon Guidi e o superintendente de Obras, des. Amauri Pinto Ferreira.
                O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, entregou na última Terça-feira (200522), para a população de Carmo da Mata-MG, cidade do Centro-Sul de Minas Gerais, a 190 km de Belo Horizonte-MG, o novo Fórum Doutor José Maria Starling. A cerimônia foi cercada de cuidados em função da pandemia da Covid-19 e restrita a poucos convidados.

                Horas antes, o presidente participou da primeira cerimônia remota de entrega de novo fórum da história do Tribunal de Justiça, destinado à cidade de Candeias-MG, também na região Centro-Sul do Estado. A solenidade também foi marcada pela instalação do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.

Presidente Nelson Missias de Morais destacou a rápida reação do TJMG à pandemia do covid-19 e os bons números obtidos
                Ao iniciar seu discurso, o presidente Nelson Missias fez questão de agradecer nominalmente a todos seus colegas desembargares presentes na cerimônia. 

"Cito o desembargador Saldanha que me advertiu ao assumir a presidência, a respeito da necessidade de se olhar para a primeira instância com mais atenção. E nós fizemos"
                Enfatizou.

                Ele também lembrou do desembargador Amauri Pinto Ferreira, que aceitou o desafio de ajudar a mudar uma realidade com a construção de novos fóruns. 

"Já inauguramos 27 fóruns e meu sucessor terá a missão de inaugurar praticamente cinco dezenas de fóruns. E nosso projeto é para um total de 100 prédios"
                Detalhou.

                O presidente fez questão de agradecer o deputado estadual Domingos Sávio, que segundo ele, teve papel especial na idealização do novo fórum. 

"Além da crise da pandemia, nós hoje vivemos uma crise institucional, de desrespeito aos poderes e aos agentes públicos. E eu gostaria de fazer uma homenagem ao deputado Domingos Sávio que tem esta visão de Estado e sabe da relação dos poderes e da sua independência. Ele tem sido um parceiro atento do Poder Judiciário"
                Destacou o presidente.

O deputado Domingos Sávio (3º na primeira fila) foi saudado pelo presidente Nelson Missias como um bom parceiro do Judiciário
                Incansável, o presidente Nelson Missias, mais uma vez destacou em seu discurso de entrega, a rápida adaptação do TJMG ao trabalho remoto, imposto pela pandemia. 

"Chego a Carmo da Mata nesta tarde depois de ter participado, pela manhã, de um dia histórico para o Poder Judiciário mineiro, ao entregarmos em Candeias, o novo fórum, por meio remoto, diante das dificuldades impostas"
                Disse o presidente.

                Apesar da crise na saúde, Nelson Missias fez questão de reafirmar que o Judiciário mineiro tem feito seu papel da melhor forma possível. 

"E quem nos dá esse testemunho é o próprio Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que elaborou um ranking de como as unidades judiciárias do Brasil têm aproveitado as novas ferramentas para processamento judicial de forma remota, revelando que o TJMG é o segundo com melhor desempenho na tramitação e resolução dos processos"
                Frisou o presidente.

                Ele lembrou que ao assumir a presidência do Tribunal, apenas 12% das 296 comarcas comarcas tinham o sistema Processo Judicial Eletrônicos (PJE implantado. 

"Em pouco mais de um ano, implantamos o PJE em toda Minas Gerais. E se não tivéssemos feito tal trabalho hoje não teríamos este reconhecimento do CNJ"
                Detalhou.

Números expressivos

                Os números indiscutíveis foram pauta de Nelson Messias para exemplificar o bom desempenho de magistrados e servidores desde o início da pandemia do Covid-19. No período, foram registrados 8.500.000 de atos processuais, entre os quais 431.000 sentenças e decisões proferidas.

Novo fórum de Carmo da Mata
                O presidente ainda enalteceu o novo fórum da pequena e simpática Carmo da Mata, uma obra concebida dentro dos padrões modernos e sustentáveis, e que oferece todas as condições para que magistrados e servidores possam desempenhar seu trabalho e atender aos cidadãos da comarca. 

"Meu caro José Alexandre, você agora poderá implementar seu plano de gestão para agilizar o andamento processual e melhorar o atendimento à população"
                Completou.

                O presidente abriu parênteses para elogiar o trabalho da equipe de engenharia do TJMG, responsável pela construção do prédio. Lembrou que, mesmo diante de tantas dificuldades, o Plano de Aceleração de Obras lançado no início da gestão tem gerado resultados expressivos, com a inauguração de vários novos fóruns espalhados pelo Estado e outras dezenas já em construção a serem inaugurados pelo próximo presidente eleito, o desembargador Gilson Soares Lemes.

"O Poder Judiciário é hoje o segmento da gestão pública que mais tem contribuído para ajudar nosso sofrido estado de Minas Gerais a sair da letargia e reagir. Não nos intimidamos com a crise orçamentária e financeira que domina nosso Estado nos últimos anos e também não nos retraímos diante da pandemia. Reagimos de forma positiva, aprendendo e inovando diante dos empecilhos apresentados"
                Completou.

Raízes na região

                A rápida e discreta cerimônia também marcou a instalação do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na cidade. O Centro permite que cidadãos com alguma demanda judicial possam entrar em acordo antes de ingressarem com processos judiciais.

A 3ª vice-presidente, Mariangela Meyer, citou suas origens e antigos parceiros de trabalho
                A 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, cuja diretoria é responsável pela gestão dos CEJUSC, de maneira incomum, deixou de lado o discurso que preparou para a solenidade e nitidamente emocionada improvisou algumas palavras: 

"Para quem não sabe, eu fui juíza substituta na Comarca de Carmo da Mata, quando estive na Comarca de Cláudio. Naquela época eu disse que criaria raízes e hoje eu tenho um sítio na região, que frequento bastante".

                Ela conta que retornar a Carmo da Mata tem um significado muito grande, e cita o escrivão Felipe, funcionário da sua época de juíza, como um patrimônio da comarca. 

"É claro, há outros servidores, além do promotor Areslan, com os quais tive o prazer e honra de trabalhar"
                Lembrou a desembargadora.

Tomando chuva

                O diretor da Comarca de Carmo da Mata, juiz José Alexandre Marzon Guidi, que também acumula trabalhos na Comarca de Cláudio, admira o trabalho da desembargadora Mariangela, ao se declarar um entusiasta do CEJUSC

"A conciliação é sempre o melhor caminho antes de um processo que pode ser moroso e ao final com uma decisão imposta através de sentença"
                Observou o magistrado.

José Alexandre Marzon Guidi, diretor do Foro da Comarca, lembrou a precariedade do antigo fórum
                Feliz com a nova casa, o juiz José Alexandre lembrou do fórum antigo, instalado no centro da cidade de Carmo da Mata e que funcionava no local desde 1975, quando a comarca foi criada. 

"Era um prédio totalmente defasado. Eu não tinha sequer um gabinete e quando precisava ir da minha improvisada sala até a secretaria era obrigado a sair do fórum pela rua e entrar por outra porta pois não havia acesso interno. Nos dias de chuva acabava molhado"
                Lembra o juiz sem esconder a comicidade na fala.

                Para ele, o novo fórum vem atender os anseios não apenas de magistrados e servidores, mas principalmente da população da cidade, uma que foi concebido dentro dos padrões estabelecidos pelo Plano de Aceleração de Obras do TJMG

"São várias salas, tribunal do júri, sistema de ar condicionado, estacionamento amplo e tecnologia suficiente para desenvolvermos o nosso trabalho"
                Completou.

                O novo fórum de Carmo da Mata possui aproximadamente 750 metros quadrados e está instalado na Rua Antônio C Vaz, Centro de Carmo da Mata. Atualmente existem aproximadamente 2.500 processos ativos na Comarca da cidade.

Participações

Desembargadores Octávio de Almeida Neves, Ramom Tácio de Oliveira e Maurício Pinto Ferreira
                Participaram ainda do evento em Carmo da Mata o superintendente de Precatórios do TJMG, desembargador Ramom Tácio de Oliveira; o superintendente do Projeto Execução Fiscal Eficiente, desembargador Maurício Pinto Ferreira; o desembargador Otávio Almeida Neves; o prefeito de Carmo da Mata, Almir Resende Junior; o promotor Areslan Eustáquio Martins e outros representantes dos poderes executivo e legislativo da cidade.

                Com Informações de:
TJMG - CARMO DA MATA-MG.

URUCUIA-MG - Polícia Militar prende suspeito de furto de motoneta e localiza o veículo escondido no quarto de sua casa


               Os policiais militares compareceram em uma residência no Bairro Rutilante, em Urucuia-MG, para atender ocorrência de furto de veículo. 
               Ocorrência registrada na madrugada deste Domingo (200524).

               No local, uma mulher de 33 anos relatou que durante o período noturno, estacionou sua motoneta Honda Biz na garagem de sua residência e foi dormir. Por volta de 01:00 horas, ouviu um barulho na parte externa da casa e notou o furto de sua motoneta. 

               A Guarnição da Polícia Militar iniciou o rastreamento e após uma denúncia anônima, compareceu em uma residência no Centro da cidade. 

               No local, o suspeito de 19 anos negou qualquer tipo de envolvimento no furto do veículo, mas após buscas pela casa, a motoneta foi localizada escondida no interior de um quarto. 

               O rapaz foi preso, a motoneta apreendida e encaminhados para a delegacia de Polícia Civil para as demais providências previstas em lei.

               Com Informações de
PMMG - URUCUIA-MG.

BRASÍLIA-DF - Bolsonaro vai à PGR cumprimentar novo procurador da PFDC

Carlos Alberto Vilhena substitui a subprocuradora Deborah Duprat.



                O presidente Jair Bolsonaro foi (200525) à sede da Procuradoria-Geral da República - PGR, em Brasília-DF, cumprimentar o novo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, que tomou posse nesta Segunda-feira (200525) para um mandato de dois anos. Bolsonaro ficou poucos minutos no local, tirou fotos e retornou ao Palácio do Planalto, sede do Executivo.

                De forma improvisada, ao final cerimônia, que foi fechada e transmitida por videoconferência, o presidente pediu permissão ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para comparecer pessoalmente. 

“Se me permite a ousadia, se me convidar eu vou agora aí apertar a mão do nosso novo integrante desse colegiado maravilhoso da Procuradoria-Geral da República”
                Disse Bolsonaro

                Aras consentiu: 

“Estaremos esperando vossa excelência com a alegria de sempre”

                Durante a cerimônia, o presidente afirmou que “cada dia mais, o nosso Ministério Público se mostra completamente inteirado com o destino da nossa nação”

“Um grande homem soma-se nesse momento a essa posição e nós desejamos a ele e a todos os integrantes do MP muito sucesso para o bem do nosso Brasil”.

Posse

                No discurso de posse, Vilhena ressaltou a importância do diálogo com todos os Poderes. Ele disse ainda que a pandemia do novo Coronavírus representa uma “crise sanitária sem igual”, que escancarou a precariedade do sistema de saúde brasileiro e a vulnerabilidade dos mais pobres.

“São milhões de brasileiros que não têm acesso à água encanada e tratada; não dispõem de rede de esgoto; não desfrutam de alimentação adequada; não têm moradia nem emprego dignos e que se veem em enorme dificuldade e, em muitos casos, até mesmo impossibilitados de cumprir o necessário isolamento social, o que os torna ainda mais expostos à contaminação pelo vírus”
                Disse.

                Vilhena foi indicado por Aras e teve a nomeação confirmada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal - CSMPF. O subprocurador-geral da República é especialista em direito público pela Universidade de Brasília - UNB e integra o MPF desde 1989, tendo atuado junto ao Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Supremo Tribunal Federal - STF.

                O novo titular da PFDC substitui a subprocuradora Deborah Duprat, que ocupava o cargo há quatro anos, desde maio de 2016. Em relatório final sobre sua gestão, ela destacou ter proposto ações diretas de inconstitucionalidade de 65 leis que violavam os direitos humanos, além de ter feito 33 recomendações a órgãos do Poder Público para que implementassem medidas voltadas a assegurar a proteção de direitos.

                Criada em 1993, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é um órgão com independência funcional e autonomia institucional que funciona dentro da estrutura do Ministério Público Federal - MPF, tendo como objetivo a promoção e a defesa dos direitos fundamentais.

                Edição: Valéria Aguiar.

                Com Informações de: Agencia Brasil.

BRASÍLIA-DF - Internado para cirurgia, Dias Toffoli apresenta sintomas de Covid-19

De acordo com o STF, José Antônio Dias Toffoli retirou pequeno abscesso e passa bem.


               O Supremo Tribunal Federal - STF informou que o presidente da Corte, José Antônio Dias Toffoli, foi internado para a retirada de um “pequeno abscesso”

                De acordo com a Secretaria de Saúde do tribunal, a cirurgia transcorreu sem problemas, mas Toffoli apresentou sintomas da Covid-19 e permanecerá hospitalizado para ser monitorado pelos médicos. 

                Segundo o STF, o ministro se submeteu neste Sábado (200523) a exame para detecção do novo Coronavírus, que deu negativo. 
                Ele está bem e respira sem ajuda de aparelhos.

                Toffoli deverá ficar em licença médica por uma semana. Durante o período, o Supremo será comandado pelo vice-presidente, ministro Luiz Fux

                Fux, que mora no Rio de Janeiro, de onde tocava os trabalhos de seu gabinete remotamente, informou já ter se deslocado para Brasília-DF, para exercer a presidência do Supremo a partir da sede do tribunal.

                Edição: Valéria Aguiar.

                Com Informações de: Agência Brasil.

UNAÍ-MG - Algumas das atividades da Festa realizada pela Romaria de Santo Antônio do Boqueirão em plena Pandemia terão transmissões On-line nas Plataformas Digitais da Prefeitura Municipal de Unaí, entre os dias 11 a 13 de Junho



               Depois de ouvir as partes envolvidas na realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, que está na sua 272ª edição, o prefeito Municipal de Unaí-MG decidiu cancelar a festa, a fim de evitar deslocamentos e aglomerações no distrito.
 
               Para não passar em branco, porém, algumas atividades serão transmitidas on-line nas plataformas digitais da Prefeitura Municipal de Unaí (Site, Facebook, Instagram, Youtube, chat do WhatsApp) nos dias 11, 12 e 13 de Junho. 
               A medida consta do Decreto 3.353, de 22 de Maio. 

               Pelas plataformas digitais, os espectadores poderão acompanhar, virtualmente, missas, direto do Santuário do Boqueirão, entregas de comendas, entrevistas "individuais" com organizadores, romeiros e pessoas que fazem a festa acontecer. 
               Manifestações culturais, como folias, músicas e poesias também poderão ser acompanhadas do conforto de casa.


               Será tudo feito com distanciamento social e obediência às recomendações para prevenção e controle da disseminação do vírus. A programação com horário das atividades será divulgada pela Prefeitura Municipal de Unaí-MG

               Decreto com a íntegra das informações  - AQUI.

               Com Informações de
PMU - UNAÍ-MG.

UNAÍ-MG - Ministério Público de Minas Gerais - MPMG Notifica prefeitura


               O objetivo da notificação é revogar a Lei 1.649, do ano de 1997, informou a Procuradoria do município, neste Sábado (200523). Segundo a prefeitura municipal de Unaí-MG, essa lei de 1997 criou, para servidores municipais, gratificações por merecimento, de até 50% do salário.

               Confira o que diz o artigo 2º. da Lei.

Art. 2º Poderá ser concedida gratificação, por merecimento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) de seus vencimentos, ao servidor efetivo que:

I - obtenha, em cursos de aprimoramento e aperfeiçoamento, 60% (sessenta por cento) ou mais dos créditos distribuídos;
II - exerça o cargo ou função em regime de tempo integral;
III - tenha demonstrado, a juízo do superior imediato, excepcional aptidão para o exercício do cargo;
IV - tenha exercido, nos últimos doze meses considerados, o cargo ou função com assiduidade e pontualidade;
V - desenvolva o exercício do cargo ou função com excelência de qualidade, objetivamente apurada;
VI - cuja iniciativa seja considerada, pelo superior hierárquico, excepcional à vista da competência para resolver, de imediato, novos problemas relativos ao exercício do cargo ou função.

Qual é a legalidade e constitucionalidade do artigo
               O Ministério Público de Minas Gerais apresentou uma representação contra o Município de Unaí, alegou que a lei que prevê a gratificação é inconstitucional.

               Apontou que “não há um critério para que estas gratificações sejam concedidas. E conceder gratificação aleatoriamente e com critério apenas da discricionariedade do gestor fere os princípios da Moralidade, da Economicidade, da legalidade”.

               O Ministério Público obteve decisão judicial favorável ao cancelamento das gratificações, ou seja, a Justiça, considerou inconstitucional a lei que as criou.

               A Procuradoria Geral da Justiça encaminhou à Prefeitura Municipal de Unaí, o Ofício No. 148/2020, nele a determinação para que a Prefeitura envie à Câmara Municipal, projeto de lei, para “revogar” a lei inconstitucional.

               A procuradoria da Prefeitura, do SAAE e da Câmara Municipal, chegaram à conclusão que não cabe recurso a essa decisão judicial.

               A Prefeitura então enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal para revogar a lei inconstitucional.

Servidores da prefeitura vão perder as gratificações

               Não. 
               As gratificações concedidas aos Servidores da Prefeitura são por função, por coordenação e não por merecimento. 

               A base legal não é a lei 1.649 considerada inconstitucional.
               Palavras do prefeito.

               Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.

BRASIL - Grupo de militares da reserva manifesta apoio a Heleno e fala em 'guerra civil'


                Um grupo de 89 militares da reserva divulgou uma carta de apoio a nota emitida na Sexta-feira (200522) pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, na qual ele manifesta inconformismo com a possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro
                À CNN, Heleno confirmou que recebeu a nota e que ela é verídica.

                Na nota, assinada por formados em 1971 pela Academia das Agulhas Negras, os militares manifestam “a mais completa, total e irrestrita solidariedade” a Heleno, “não só em relação à nota à nação brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança, a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado”.

                O texto é repleto de críticas ao Supremo Tribunal Federal - STF

“Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do STF, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.”

                Diz ainda haver “interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem”. E chegam a falar em “guerra civil”

“Faltam a ministros, não todos, do STF, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”.

                Ao final, dizem estar dispostos a defender o país “com o sacrifício da próprio vida. “Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.”

Veja a íntegra da nota e os seus subscritores:

Solidariedade ao General Augusto Heleno Ribeiro Pereira

                Nós, oficiais da reserva do Exército Brasileiro, integrantes da Turma Marechal Castello Branco, formados pela “Sagrada Casa” da Academia Militar das Agulhas Negras em 1971, e companheiros dos bancos escolares das escolas militares que, embora tenham seguido outros caminhos, compartilham os mesmos ideais, viemos a público externar a mais completa, total e irrestrita solidariedade ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, não só em relação à Nota à Nação Brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança, a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado.

Alto lá, “ministros” do STF!

                Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do STF, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.

                Assistimos, calados e em respeito à preservação da paz no país, à violenta arbitrariedade de busca e apreensão, por determinação de conluio de dois “ministros”, cometida contra o General Paulo Chagas, colega de turma. Mas o silêncio dos bons vem incentivando a ação descabida dos maus, que confundem respeito e tentativa de não contribuir para conturbar o ambiente nacional com obediência cega a “autoridades” ou conformismo a seus desmandos. Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas.

                Desnecessário enumerar as interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem, enquanto condenados são soltos, computador e celular do agressor do então candidato Jair Bolsonaro são protegidos em razão de uma canetada, sem fundamentação jurídica, mas apenas pelo bel-prazer de um ministro qualquer.

Chega!

                Juiz que um dia delinquiu – e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei – facilmente perdoa.

                Perdoa, apoia, põe em liberdade e defende criminosos, mas quer mostrar poder e arrogância à custa de pessoas de bem e autoridades legitimamente constituídas. Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos.

                O cunho indelével da nobreza da alma humana é a justiça e o sentimento de justiça. Faltam a ministros, não todos, do STF, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil. Mas os que se julgam deuses do Olimpo se acham incólumes e superiores a tudo e todos, a saborear lagosta e a bebericar vinhos nobres; a vaidade e o poder lhes cegam bom senso e grandeza.

                Estamos na reserva das fileiras de nosso Exército. Nem todos os reflexos são os mesmos da juventude. Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. 
                Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.

                Brasília-DF, 23 de Maio de 2020.

                Assinam (o nome aparece em ordem alfabética):

                Adonai de Ávila Camargo [Coronel de Infantaria];
                Alvarim Pires do Couto Filho [Coronel de Infantaria];
                Álvaro Vieira [Coronel Engenheiro Militar];
                Alzelino Ferreira da Silva. [Coronel Comunicações];
                Amaury Faia [Coronel de Infantaria];
                Anquises Paulo Stori Paquete [Coronel de Infantaria];
                Antônio Carlos Gay Thomé [Coronel Engenheiro Militar];
                Antônio Carlos da Silva Portela [General de Brigada];
                Antônio Ferreira Sobrinho [Coronel de Artilharia];
                Augusto Cesar Lobão Moreira [Promotor de Justiça];
                Carlos Alberto Dias Vieira [Engenheiro];
                Carlos Alberto Zanatta [Coronel Engenheiro Militar];
                Carlos Augusto da Costa Brown [Coronel de Infantaria];
                Carlos Soares [Coronel Engenheiro Militar];
                Celso Bueno da Fonseca [Coronel de Cavalaria];
                Chacur Roberto Jorge [Major de Material Belico];
                Cláudio Eustáquio Duarte [Coronel de Infantaria];
                Dalton Domingues [Coronel do Quadro de Material Bélico];
                Décio Machado Borba Júnior [Coronel Infantaria];
                Édson Pires dos Santos [Coronel de Infantaria];
                Edu Antunes [Coronel de Infantaria];
                Eduardo de Carvalho Ferreira [Coronel do Quadro de Material Bélico];
                Eduardo José Navarro Bacellar [Coronel de Comunicações];
                Eliasar de Oliveira Almeida [Coronel de Artilharia];
                Emilio Wagner Kourrouski [Coronel de Cavalaria];
                Ênio Antonio Alves dos Anjos [Coronel de Comunicações];
                Fernando Francisco Vieira [Major de Artilharia];
                Fernando Freire [Coronel de Infantaria];
                Francisco José da Cunha Pires Soeiro [Coronel Engenheiro];
                Fernando Ruy Ramos Santos [Coronel de Intendência];
                Francisco de Assis Alvarez Marques [Coronel de Artilharia];
                Gabriel Cruz Pires Ribeiro [Coronel de Comunicações];
                Genino Jorge Cosendey [Coronel de Engenharia];
                Gilberto Machado da Rosa [Coronel de Engenharia];
                Ivanio Jorge Fialho [Coronel de Intendência];
                Jeová Ferreira Rocha [Coronel do Quadro de Material Bélico];
                Johnson Bertoluci [Coronel de Engenharia];
                João Cunha Neto [Coronel de Infantaria];
                João Henrique Pereira Allemand [Coronel de Comunicações];
                João Vicente Barboza [Coronel de Infantaria];
                Jorge Alberto Durgante Colpo [Coronel de Artilharia];
                Jorge Cosendey [Coronel de Engenharia];
                José Benedito Figueiredo [Coronel de Artilharia];
                José Carlos Abdo [Coronel de Engenharia];
                José Eurico Andrade Neves [Coronel de Cavalaria];
                José Rossi Morelli [Coronel de Engenharia];
                Josias Dutra Moura [Coronel de Intendência];
                Julio Joaquim da Costa Lino Dunham;
                Juarez Antônio da Silva [Coronel de Infantaria];
                Lincoln Ungaretti Branco [Coronel de Infantaria];
                Luiz Antônio Gonzaga [Coronel de Artilharia];
                Luiz Dionisio Aramis de Mattos Vieira [Coronel de Cavalaria];
                Manoel Francisco Nunes Gomes [Coronel de Infantaria];
                Márcio Visconti [Coronel de Cavalaria];
                Marco Antônio Cunha [Coronel de Infantaria];
                Marino Luiz da Rosa [Coronel de Comunicações];
                Nelson Gomes [Coronel de Engenharia];
                Moacir Klapouch [Coronel de Intendência];
                Nilton Nunes Ramos [Coronel de Infantaria];
                Nilton Pinto França [Coronel de Artilharia];
                Norberto Lopes da Cruz [Coronel de Infantaria];
                Osiris Hernandez de Barros [Coronel de Cavalaria];
                Pascoal Bernardino Rosa Vaz [Coronel de Cavalaria];
                Paulo Cesar Alves Schutt [Coronel de Infantaria];
                Paulo César Fonseca [Coronel de Infantaria];
                Paulo Goulart dos Santos [Coronel de Infantaria];
                Paulo Sérgio de Carvalho Alvarenga [Coronel do Quadro de Engenheiros Militares];
                Paulo Sérgio do Nascimento Silva [Coronel de Infantaria];
                Pedro Sérgio Chagas da Silva [Coronel do Quadro de Material Bélico];
                Pedro Paulo da Silva [Coronel de Infantaria];
                Renato César do Nascimento Santana [Coronel de Infantaria];
                Roberto Barbosa [Coronel de Infantaria];
                Ronald Wall Barbosa de Carvalho [Engenheiro e empresário];
                Rubens Vieira Melo [Coronel de Artilharia];
                Rui Antônio Siqueira [Coronel de Infantaria];
                Sebastião Célio de Aquino Almeida [Coronel de Intendência];
                Sérgio Afonso Alves Neto [Coronel de Artilharia];
                Sérgio Antônio Leme Dias [Advogado e professor];
                Siloir José Soccal [Coronel de Intendência];
                Téo Oliveira Borges [Coronel de Infantaria];
                Tércio Azambuja [Coronel de Cavalaria];
                Tiago Augusto Mendes de Melo [Coronel de Artilharia];
                Túlio Cherem [General de Exército];
                Vanildo Braga Vilela [Coronel de Engenharia];
                Vicente Wilson Moura Gaeta [Coronel de Intendência];
                Waldir Roberto Gomes Mattos [Coronel de Infantaria];
                Walter Paulo [General de Brigada];
                Willard Faria Familiar [Coronel de Infantaria];
                Zenilson Ferreira Alves [Coronel de Artilharia].

                Com Informações de: CNN.

JISOHDE FOTOGRAFIAS

JISOHDE FOTOGRAFIAS