Período inclui emissão do documento, transferência e pedido de seção especial. Mudanças são gratuitas; população trans não precisa 'provar' nome social.
Eleitores de todo o país têm até Quarta-feira (180509) para solicitar alterações no título e no local de votação a tempo das eleições de 2018. O primeiro turno acontece em 7 de Outubro e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês.
O prazo desta semana vale para tirar o primeiro título, transferir o local de votação e solicitar atendimento especial, por exemplo (veja guia completo abaixo). No Distrito Federal, os cartórios estarão abertos nos dias 7, 8 e 9, das 8:00 horas às 18:00 horas.
Quem precisa só tirar a segunda via do título de eleitor não deve procurar os cartórios nesse período, para evitar filas. A reimpressão do documento pode ser feita a qualquer tempo. O pedido de voto em trânsito também tem prazo diferente: 17 de Julho a 23 de Agosto.
As eleições de 2018 incluem uma atualização importante para a população de transexuais e travestis. Até a próxima Quarta-feira, é possível pedir que o nome de registro seja substituído no título pelo nome social.
A troca foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE em Março, quando também foi decidido que candidatos trans podem usar o nome social nas urnas. Segundo a Justiça Eleitoral, mesários serão orientados sobre a novidade para evitar qualquer constrangimento.
No fim de Abril, o funcionário do Banco do Brasil Theo Linero, de 29 anos, foi a um cartório eleitoral do Cruzeiro-DF para pedir a mudança. Ao G1, ele disse ter se surpreendido com a facilidade da alteração.
"Quando falei que queria fazer a alteração, ela [a atendente] já passou a me chamar pelo nome social, não fez perguntas. Recadastrou e imprimiu."
Para pedir a mudança, basta apresentar documento com foto e comprovante de residência recente. Quem não tem cadastro biométrico atualizado pode aproveitar para incluir as impressões digitais no sistema.
Após a mudança, o título de eleitor exibe apenas o nome social, sem o histórico do nome de registro. No momento da votação, o mesário ainda terá as duas informações para "verificação".
"Achei mais respeitoso, porque em alguns documentos, o nome de registro aparece junto. Eu não tenho problema com isso, mas muitas pessoas trans não querem ter contato com o nome antigo"
Diz Theo.
"A gente não está numa sociedade preparada para lidar com a pessoa trans. Quando você mostra um documento com dois nomes, aquilo vira motivo de chacota, de piada."
Questão de cidadania
O nome social chegou à Justiça Eleitoral com certo atraso – no Executivo federal, por exemplo, há decreto sobre o tema em 2016. Mesmo assim, em muitos casos, a adoção do nome adequado ao gênero ainda é motivo de transtorno.
"No trabalho, eu uso o nome social no crachá, mas em alguns sistemas eletrônicos não deu pra mudar. Aí, gera confusão nas pessoas, eu tenho que explicar o que é trans, por que há dois nomes"
Diz Theo.
Mesmo a mudança em documentos oficiais, como a carteira de identidade, ainda esbarra na burocracia. Para deixar o nome feminino no passado, Theo teve de entrar na Justiça e apresentar comprovação de que já usava o nome social no dia a dia.
"Comecei a transição no fim de 2016, e entrei na Justiça em maio de 2017. Fez um ano agora, e ainda não saiu a sentença. Sou de Curitiba e, lá, muitos cartórios ainda não fazem a mudança da certidão sem mandado judicial."
Algumas instâncias já adotam procedimentos mais "avançados" no atendimento a pessoas trans. O nome social pode ser usado em avaliações do Ministério da Educação, como Enem e Revalida, e incluído no CPF (junto com o nome civil) em qualquer agência da Receita Federal.
Guia rápido
Para auxiliar os eleitores, o G1 preparou um guia rápido sobre as alterações possíveis na Justiça Eleitoral, para o pleito de 2018. Confira:
1) O prazo até esta Quarta-feira (180509) vale para quais pedidos?
Emitir o primeiro título (facultativo a partir dos 16 anos, e obrigatório a partir dos 18 anos);
Alterar local de votação, dentro do DF, em razão de mudança de endereço;
Transferir domicílio eleitoral, para residentes no DF que têm título de eleitor emitido em outra unidade da Federação;
Solicitar Seção Especial de votação em razão de alguma restrição física;
Registrar o nome social (tanto para títulos novos, quanto para quem já tem o documento).
2) É preciso pagar? Quais documentos devem ser apresentados?
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF, todas as mudanças são gratuitas. Para solicitar qualquer uma, é preciso mostrar documento oficial com foto e comprovante de residência.
3) E o voto em trânsito? E para tirar segunda via?
Nestes casos, a Justiça Eleitoral pede que os interessados aguardem o fim do prazo atual para ir aos cartórios. Isso porque a segunda via, por exemplo, pode ser solicitada a qualquer tempo, sem necessidade de disputar as filas atuais.
O voto em trânsito é a possibilidade de votar fora do domicílio eleitoral por alguma eventualidade, sem precisar transferir o título "de vez".
Para isso, o prazo vai de 17 de Julho a 23 de Agosto.
Com Informações de: G1.
