Nota técnica do Ministério da Saúde escancara o sucateamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Distrito Federal.
Conforme o diagnóstico, o atendimento de emergência para a população pede socorro por falta de pessoal, ausência das condições recomendadas para a limpeza das ambulâncias, além de problemas nas condições de trabalho dos servidores públicos e na manutenção dos veículos.
Segundo o levantamento, o SAMU brasiliense amarga resultados de eficiência abaixo dos parâmetros necessários para salvar vidas.
A Nota Técnica nº 55 tem como objetivo apurar se a Secretaria de Saúde fez as adequações necessárias nas bases de operação do SAMU para receber repasses da União, justamente para a manutenção do serviço. Em 2017, os problemas estruturais colocaram na corda bamba, aproximadamente, R$880.000,00.
No entanto, os esforços do governo Rollemberg foram suficientes para dar chances de recuperação de R$385.875,00. Portanto em função da falta de investimento, o DF está prestes a perder R$491.125,00.
O prejuízo é ainda maior. Pois, o ministério pode aumentar a verba em 63% para estados e municípios com qualificação exemplar do serviço. A nota identifica desfalques por falta de pessoal nas bases de Sobradinho-DF, Gama-DF, Recanto das Emas-DF, Estrutural e Ceilândia-DF. Conforme o documento, as viaturas básicas devem atender 80% do total das chamadas recebidas pela Central de Regulação de Urgências.
Contudo, entre janeiro e maio deste ano, o atendimento só chegou a 75%. No caso das ambulâncias avançadas, a linha de corte é de 20% dos casos, mas no DF atenderam somente 12% nos primeiros cinco meses de 2017.
“Não foi apresentado pelo gestor justificativa quanto ao resultado identificado”
Diz o documento.
Com exceção da base descentralizada do Hospital Regional de Brazlândia-DF, o levantamento descobriu que todas as demais não possuem local de limpeza de ambulância adequado com as normas vigentes de saúde. O pente fino também identifica ausência de registro das unidades móveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, ferramenta do ministério para controle de qualidade do serviço.
Para o Conselho de Saúde do DF, o descaso do governo abre brechas para mortes evitáveis e sequelas nas vidas dos pacientes, em função da demora no atendimento. Cada ambulância básica deveria rodar com dois técnicos em enfermagem e um condutor.
“No DF, elas estão operando com apenas um técnico.
E se não tem pessoal, a viatura não roda”
Acusa o presidente conselho, Helvécio Ferreira.
Técnicos são remanejados
O SAMU também sofre com a transferência dos quadros para outras áreas da rede pública.
Segundo o Conselho de Saúde do DF, a secretaria de Saúde remaneja especialistas no salvamento de vidas nas ruas, residências e espaços públicos para atividades administrativas no Complexo Regulador. Além disso, desloca os profissionais para mascarar as falhas nas emergências dos hospitais públicos.
O Complexo Regulador trata de transferências de pacientes, controle de Unidades de Tratamento Intensivo - UTIs e regulação de exames laboratoriais e de imagens. O conselho produziu a Resolução Número 488, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de fortalecer o SAMU.
“Mas a secretaria está manipulando a resolução para enfraquecê-lo.
Está transferindo à força o pessoal”
Dispara Helvécio Ferreira.
Nas palavras de Ferreira, exemplos desta transferência forçada são vistos na emergência do Hospital de Base de Brasília-DF, nas áreas de neurocárdio e trauma. Hoje, o conselho pretende fazer uma reunião com os conselhos regionais de saúde para tratar do caso. Servidores também pretendem debater a crise. A agonia do SAMU se agrava desde 2014, quando o Tribunal de Contas do DF - TCDF identificou os primeiros sinais da falência.
“Se falta higiene nas viaturas, o que mais falta? As ambulâncias deveriam ter o mesmo tratamento das UTIs”
Desabafa o dirigente.
Além da falta de equipamentos, Ferreira argumenta que a manutenção das ambulâncias se arrasta por dois meses ou mais, quando deveria ser realizada em dias. Certos veículos são antigos, tendo problemas de freio e nas marchas.
Versão Oficial
A secretaria de Saúde argumenta que o SAMU nunca foi qualificado pelo Ministério da Saúde, tendo os repasses suspensos em 2016. “A SES/DF vem concentrando esforços para a readequação do serviço e retorno dos repasses financeiros”, justifica, em nota. O GDF alega que mobiliza esforços para conseguir avanços, como o seguro das ambulâncias, a reforma de 13 bases descentralizadas e contrato de manutenção das viaturas.
Sobre a polêmica do pessoal, a pasta afirma que a estrutura organizacional do serviço deixou de ser uma gerência para ser uma diretoria. Neste modelo, os servidores passarão a trabalhar também no Complexo Regulador, para a melhoria da integração da rede.
“Acreditamos que será um ganho para a população”
Finaliza a pasta.
