As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI em Unaí-MG, continuam nas feiras, nos estabelecimentos comerciais e em áreas vulneráveis da cidade. As escolas, que são uma das principais conexões da sociedade com o programa, serão alvo intenso das ações propostas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
As ações terão impulso nas unidades escolares assim que forem flexibilizadas as medidas de contingência de controle da pandemia e os alunos voltarem para as salas de aula.
O impulso nas ações do PETI em Unaí é fruto de acordo judicial do Município com o Ministério Público do Trabalho - MPT, que pretende combater e erradicar com o trabalho infantil em Unaí. De acordo com o último censo do IBGE, feito em 2010, e ratificado em 2017, Unaí possuía mais de 1.170 crianças e adolescentes flagrados em situação de trabalho infantil, crime previsto na legislação brasileira.
De acordo com a técnica de referência do PETI em Unaí, Raquel de Matos, as ações de busca ativa nas feiras, nos estabelecimentos comerciais e nos territórios com maior índice de vulnerabilidade social têm sido uma das principais atividades nesse momento.
“A gente entende que, se a criança e o adolescente já estão vulneráveis numa situação comum, ficam ainda mais suscetíveis aos riscos numa situação atípica de pandemia”
Salienta Raquel, que é também assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Como o PETI ainda está em fase de levantamento de dados, Raquel não pôde antecipar números de casos mais recentes, que ainda estão sendo consolidados, as ações começaram há menos de um ano. Esses números farão parte de um relatório técnico que será enviado ao Ministério Público.
A assistente social adianta que a maior parte das crianças expostas ao trabalho infantil tem entre 10 e 17 anos, em situação socioeconômica variada, algumas trabalhando em empreendimentos familiares, outras expostas aos mais variados riscos: fora da escola, em situação de perigo, em contato com atividades contraindicadas para o período de aprendizagem, entre outras condições desabonadoras.
Trabalho Infantil Proibido
No Brasil, o 'trabalho é proibido', em qualquer hipótese, até os 13 anos de idade. Entre os 14 e os 16 anos, o trabalho é permitido somente na condição de aprendiz, que combine frequência escolar ao desenvolvimento de uma profissão supervisionada.
A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas o jovem não pode trabalhar à noite e nem desempenhar atividades de risco, como manusear máquinas. A partir dos 18 anos, o jovem pode trabalhar em qualquer ofício.
Como Enfrentar o Problema
Raquel de Matos explica que o enfrentamento do trabalho infantil se dá principalmente com o fortalecimento do sistema educacional e a efetiva articulação das entidades que formam a rede sócio-assistencial do município.
“Tem de haver uma pactuação entre as políticas públicas para tentar reduzir as desigualdades, fortalecer a função preventiva e protetiva da família e fazer com que os direitos de crianças e adolescentes sejam assegurados”.
Ações Sociais
Durante a busca ativa dos agentes do PETI, quando é flagrada uma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil, o dono do estabelecimento é acionado e orientado sobre o fato. A família também é acionada, e a rede sócio-assistencial do município inicia um longo trabalho de fortalecimento da função protetiva da família, com ações de conscientização e educação social.
A família passa pelo Conselho Tutelar, é encaminhada para o Cadastro Único Municipal - CadÚnico, para inserção do nome nos programas sociais, em cursos, Unaí oferece aulas de informática, e nos registros de transferência de renda do Governo Federal, como o Bolsa Família. E é encaminhada ainda para os programas sócio-assistenciais e serviços de convivência ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Unaí.
Raquel conta que as atividades do PETI têm alcançado sucesso em ações de resgate de crianças/adolescentes do trabalho infantil, mas ressalta que o resultado positivo e sustentável só se torna possível, quando há um trabalho bem articulado entre os atores que formam a rede de proteção social: CREAS, CRAS, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e outros integrantes da rede.
Trabalho Continua
Embora as escolas, uma das principais portas de entrada das ações, estejam paradas, as ações do PETI continuarão com orientações, mobilizações e buscas ativas nas feiras, no comércio e em territórios com maior incidência de vulnerabilidade social.
Para superar os desafios impostos para erradicação do trabalho infantil em Unaí-MG, os agentes precisam superar esses cinco eixos de trabalho:
1) Informação e mobilização social;
2) Identificação de casos;
3) Para proteção social;
4) Defesa e responsabilização;
5) E monitoramento.
Essas diretivas estão previstas no Caderno de Orientações Técnicas para Aperfeiçoamento da Gestão do PETI.
Denúncias
O trabalho infantil de crianças e adolescentes, pontuado como crime pela legislação brasileira, pode ser denunciado anonimamente no Disque 100 (não precisa se identificar), no:
CREAS e CRAS - 3677-5083),
Conselho Tutelar - 3677-4961
Ou em qualquer entidade pública, para encaminhamento.
Nas fotos abaixo, podemos ver parte do trabalho de informação e conscientização do PETI, com distribuição de fôlder nas feiras e na rede comercial.
Com Informações de: PMU F
PMU - UNAÍ-MG.
