Acervo de valor histórico foi descoberto durante construção do CCBB, em BH.
A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte-MG, Carolina Dionísio, condenou o Banco do Brasil, o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA a pagar, solidariamente, indenização de R$30.000,00 por danos morais coletivos.
As instituições manipularam de forma inadequada armas brancas e de fogo encontradas durante a construção do Centro Cultural do Banco do Brasil - CCBB, na Praça da Liberdade, na capital.
A obra foi iniciada em Julho de 2009. O arsenal de armas foi descoberto enterrado no pátio da antiga Secretaria de Defesa Social.
Os prédios no entorno da praça estavam sendo adequados para integrar o projeto de formação do hoje conhecido circuito cultural, após a mudança de diversas secretarias do estado para a Cidade Administrativa.
O Ministério Público estadual entrou com ação civil pública na Justiça, argumentando que houve danos causados ao patrimônio histórico cultural em razão da retirada do achado arqueológico sem a orientação de especialistas, o que causou perdas de referências históricas, como o contexto em que foram enterrados os artefatos. Segundo o Ministério Público, houve ainda a manutenção do acervo em local inadequado, sem o devido tratamento e inventário.
"A Polícia Militar catalogou 527 armas e o material foi acondicionado em caixas e sacos no prédio da Polícia Civil, o que agravou o processo de deterioração"
Disse o Ministério Público.
Contestação
Segundo a juíza Carolina Dionísio, as armas foram retiradas durante escavação por pessoas que não tinham qualificação técnica.
O Banco do Brasil contestou o pedido de indenização, dizendo que as obras eram acompanhadas semanalmente por técnicos do IEPHA e que, após a descoberta, o próprio órgão acionou a Polícia Militar e a Polícia Civil para a remoção das armas.
Já o Estado de Minas Gerais e o IEPHA ressaltaram que as obras para a construção do CCBB não causaram dano ao meio ambiente cultural, mas, pelo contrário, restauraram um imóvel de grande valor histórico. Segundo a defesa, as armas foram encontradas em alto grau de deterioração e não havia prova de que ficaram em situação pior após a descoberta.
As instituições ainda ressaltaram que foram obrigadas a cumprir liminar da Justiça e realizaram projeto de higienização, catalogação e acondicionamento adequado do arsenal.
Danos coletivos
Conforme a juíza Carolina Dionísio, ficou comprovado que o material foi retirado do canteiro de obras por pessoas que não possuíam qualificação técnica para lidar com objetos de valor histórico e, na época, foi acondicionado de forma precária.
"Tais condutas evidentemente foram inadequadas e constituem violação dos deveres de proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural, que são exigíveis não só do Poder Público, mas também de particulares, pois a todos incumbe o dever de proteção ao meio ambiente"
Disse.
A magistrada lembrou que o Banco do Brasil foi alertado da necessidade de acompanhamento das obras por profissional de arqueologia, mas não o providenciou. De acordo com a juíza, o IEPHA nada fez para verificar o efetivo cumprimento da determinação ou para impedir a continuidade das obras sem tal providência.
"Assim, agiu de forma insuficiente para a proteção dos bens de valor histórico e cultural que justificam sua existência"
Concluiu.
O valor dos danos morais coletivos será revertido ao Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, sob gestão da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte.
Por ser de primeira instância, a decisão está sujeita a recurso.
Com Informações de:
TJMG - BELO HORIZONTE-MG.
