Deputado Paulo Abi-Ackel quer integrar Comissão Mista que vai analisar Medida Provisória que Propõe que Unaí seja inserida na Região Metropolitana de Brasília-DF.
A informação foi passada ao prefeito de Unaí-MG, José Gomes Branquinho no gabinete do próprio deputado na tarde desta Quarta-feira (181205).
A assessoria informou que o deputado já solicitou sua indicação partidária à liderança do PSDB.
O prefeito passou no gabinete do deputado para se inteirar do andamento de vários assuntos de interesse de Unaí, que tramitam no governo federal com a mediação do deputado Paulo Abi-Ackel.
Na manhã de ontem o prefeito participou de reunião na Associação de Municípios Adjacentes a Brasília-DF - AMAB; onde a edição da Medida Provisória foi tema de várias conversas.
Ao prefeito Branquinho, a Assessoria do deputado Paulo Abi-Ackel garantiu que a edição da medida provisória não trará nenhuma consequência negativa ao Projeto de Lei que tramita na Câmara, de autoria do próprio deputado, e que inclui Unaí na área do SUDECO, para acessar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste -FCO.
Essa inclusão vai permitir mais investimentos e geração de empregos em Unaí.
O que muda com a medida provisória
Unaí já integrava a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
Isso continua como está.
A possibilidade de “Regiões Integradas de Desenvolvimento” surgiu com a Constituição de 88, e se trata de situação análoga às regiões metropolitanas, com uma diferença. No caso das regiões integradas de desenvolvimento, os municípios pertencem a diferentes Unidades Federativas.
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, foi a primeira a ser criada. Lei Complementar n° 94, de 19 de Fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n° 2.710, de 04 de Agosto de 1998, alterado pelo Decreto n° 3.445, de 04 de Maio de 2000.
Em 2015, o Governo Federal criou o Estatuto da Metrópole, uma lei federal, sancionada no dia 12 de Janeiro. Objetivo: criar regras para a governança compartilhada de grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um município, como já acontece nas principais capitais do Brasil.
Ele fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados.
Viu? Pelos 'Estados.'
O Distrito Federal ficou de fora.
A medida provisória publicada nesta Terça-feira (181204).
Incluiu o Distrito Federal.
A lei autoriza, os estados a instituir regiões metropolitanas, com o objetivo de estabelecer uma governança inter-federativa.
Agora o Distrito Federal também está autorizado.
Para que essa região metropolitana torne-se realidade para Unaí. Será necessária aprovação de uma lei pelo estado de Minas Gerais. E essa lei vai estabelecer os limites da participação de Unaí, e dos outros municípios mineiros da RIDE nesta futura Região Metropolitana.
Os Governos do Distrito Federal e Goiás também deverão criar leis com teor similar referente à parte de seus territórios que vão integrar a região metropolitana.
Especula-se, se haverá também necessidade dos municípios aprovarem leis com esse objetivo.
Benefícios
Dr. Marco Aurélio, assessor parlamentar do deputado Paulo Abi-Ackel, informou que num primeiro plano, um dos grandes benefícios pode ser na área da saúde, na medida em que os municípios poderão, por exemplo, se referenciarem com Hospitais do Distrito Federal.
Também pode haver melhorias em ações que promovam o desenvolvimento econômico e a segurança na região.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
