Operação 'Encilhamento' ocorreu nesta Quinta-feira (180412) em vários estados. Polícia apura fraudes envolvendo aplicações de institutos previdenciários municipais.
O ex-prefeito de Uberlândia-MG Gilmar Machado foi preso nesta Quinta-feira (180412) durante a Operação “Encilhamento” da Polícia Federal - PF.
De acordo com a PF, são apuradas irregularidades envolvendo a aplicação de recursos de institutos previdenciários em fundos de investimento.
Na cidade, além do ex-prefeito, foram cumpridos mandados de prisão temporária contra o ex-superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - IPREMU, Marcos Botelho, e dois ex-integrantes do Comitê de Investimento do instituto, Cláudio Roberto Barbosa e Mônica Silva Resende de Andrade.
Os quatro serão indiciados por fraude do mercado financeiro, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Conforme apurado pelo G1, essa é a primeira vez que um ex-chefe do Executivo é preso na cidade. Por meio de nota, a defesa de Gilmar Machado informou que o ex-prefeito está tranquilo, pois não tem nenhum envolvimento com os supostos atos ilícitos praticados por terceiros dos quais ele não tem conhecimento.
O texto diz ainda que o ex-prefeito tem total convicção de que é vítima de injustiça e perseguição política.
A defesa reforçou, também, que o ex-prefeito sempre esteve e continua à disposição da Justiça e aguarda tomar conhecimento do inquérito para melhor contribuir prestando os esclarecimentos devidos. A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos outros investigados.
Operação em 7 estados
As investigações, que contaram com o apoio da Secretaria de Previdência - SPREV, levam em consideração desvios bilionários que acarretaram dano ao erário em diversos municípios. Em Uberlândia foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, sendo um deles na sede do IPREMU.
Os fundos de investimento alvos da operação estão localizados em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.
Especificamente em Minas, também houve cumprimento de mandados nas cidades de Pouso Alegre-MG, Betim-MG e Santa Luzia-MG.
Investigação em Uberlândia
No 2º semestre de 2016, já havia sido constatada a existência de R$827.000,00 em apenas oito destes fundos cujos recursos seriam destinados ao pagamento da aposentadoria de servidores municipais.
Segundo o delegado-chefe da PF de Uberlândia-MG, Carlos Henrique Cotta D'Ângelo, um inquérito chegou a ser instaurado pela delegacia em 2013, por se tratar de crime financeiro, mas nada foi constatado. Já em 2017, novas informações chegaram ao conhecimento da polícia de que o instituto estava realmente investindo nos chamados títulos podres (fundos sem liquidez).
"Conseguimos identificar que os títulos não apresentavam valor nenhum. Era como se o instituto tivesse comprado só papel. Por enquanto as prisões desses agentes diretamente ligados ao instituto ocorrem aqui porque Uberlândia, de certa maneira, iniciou essas investigações e tem o caso praticamente concluído em termos probatórios"
Explicou.
Fraude e dano ao erário
A PF identificou, até o momento, um prejuízo aproximado de pelo menos R$300.000.000,00 aos cofres do IPREMU.
D'Ângelo contou que o instituto mantinha cerca de 98% dos investimentos em bancos oficiais. Mas durante a gestão do ex-prefeito, uma nova consultoria foi contratada e passou-se a investir em títulos emitidos sem valor real.
Ainda de acordo com o delegado, a consultoria está ligada a um grupo do mercado financeiro de São Paulo e foi contratada de forma ilícita, configurando crime de fraude à licitação. Os consultores indicavam ao IPREMU a retirada do dinheiro dos fundos oficiais para realocá-lo na compra de títulos podres.
Os servidores do instituto que foram contrários ao procedimento na época dos fatos foram exonerados pelo então prefeito e uma nova comissão foi formada para a gestão do instituto previdenciário. Em 2016, aproximadamente 50% dos investimentos passaram a ser em títulos podres.
"Lamentavelmente quem ficou com o prejuízo foi o servidor que contribuiu para a previdência, acreditando que faria jus a uma remuneração justa depois da sua aposentadoria. Daremos todas as informações e apoio para o instituto para que tente reaver alguns desses valores, mas é bastante complexo porque o dinheiro está pulverizado no mercado financeiro"
Finalizou o delegado.
A polícia agora vai investigar se houve vantagem indevida aos investigados na operação e se há outros envolvidos no esquema.
Prisão
As prisões temporárias na cidade foram concedidas pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, cuja comarca concentra a apuração das ações envolvendo suspeitos do mercado financeiro.
Os presos serão levados para o Presídio Professor Jacy de Assis, mas antes, por volta das 13:30 horas eles passarão por exames de praxe na Polícia Federal.
Em seguida, a PF local tem até 30 dias para concluir o inquérito e remeter para a vara especializada em crimes financeiros, em Belo Horizonte-MG. Também serão enviadas cópias ao Ministério Público Federal - MPF e à Promotoria de Justiça de Uberlândia.
Irregularidades no IPREMU
O instituto de Uberlândia já foi alvo de outras investigações do Ministério Público Estadual - MPE e da Câmara Municipal, que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI em 2017.
As informações coletadas pela CPI também contribuíram para o inquérito da PF.
A apuração dos vereadores concluiu que houve ilegalidade em diversos investimentos feitos em fundos considerados de alto risco. Do total das aplicações efetuadas, cerca de R$348.600.000,00 estavam alocados em mais de 20 fundos de investimento e, desses, já houve perda total ou parcial dos recursos.
Gilmar Machado e o ex-secretário de Finanças do Município, Carlos Diniz, já respondem a um processo de improbidade administrativa devido aos problemas envolvendo o IPREMU.
