PLANO DE GOVERNO
José Gomes
BRANQUINHO & WALDIR Wilson NOVAIS
“É audácia, sim,
mas aliada a uma visão de futuro”.
APRESENTAÇÃO
Humanizar a cidade, cuidar das pessoas.
Situado na Região Noroeste do Estado de Minas
Gerais, Unaí destaca-se por sua importante participação no PIB Nacional,
através da expressiva produção de grãos, pela sua grande bacia leiteira e pela
produção de carnes. É uma significativa parcela da economia que contribui com a
balança comercial do país. Em função disso, o município desenvolve-se com
tecnologia de ponta nas áreas de agricultura e pecuária de corte e leiteira. De
posição geográfica privilegiada, regime pluviométrico favorável, extensas áreas
agricultáveis, bem servida de águas, o município se consolida de forma
definitiva como centro de desenvolvimento socioeconômico na Região Noroeste de
Minas, no Estado de Minas Gerais e no país.
Detentor do maior PIB agropecuário do Estado de
Minas Gerias, por essa expressiva produção agropecuária, desponta-se como um
dos municípios com maiores perspectivas de crescimento e desenvolvimento de
Minas Gerais.
A cidade vivencia um de seus melhores períodos
históricos com acelerada construção civil, alta performance de produtividade
agropecuária, comércio sólido e desenvolvido, várias faculdades públicas e
privadas instaladas e consolidadas, e o processo de instalação e implantação do
Campus da UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri,
cujo foco é a pesquisa científica na área das Ciências Agrárias, vocação
natural do município e de toda a região.
A sua posição geográfica propicia uma
centralização de instituições estaduais e federais para atender às demandas de
diversos municípios circundantes. Dotada de infraestrutura relativamente boa, a
cidade já proporciona à população boa qualidade de vida nos quesitos de
educação e saúde, malha rodoviária, serviços públicos e privados de diversas
naturezas bem como às cidades da região.
Ao ritmo de crescimento demográfico, o
município certamente demandará cada vez maior aprimoramento da gestão pública,
a fim de atender às demandas decorrentes desse crescimento com segurança,
estabilidade e sustentabilidade. Tais perspectivas e projeções tornam
necessário um plano de governo bem ordenado, sustentável, moderno, viável e
sobretudo visionário do ponto de vista técnico, de acordo com políticas
públicas democráticas, transparentes, sérias e de excelência para dotar o
município de infraestrutura que suporte o seu crescimento e melhore a qualidade
de vida de seus habitantes.
Com a rigorosa observância das leis que regem o
país postas na Constituição Federal e por conseguinte, o patrimônio público,
dos princípios da democracia, das liberdades individuais e coletivas, dos
princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, o presente Plano de Governo destaca as
muitas ações necessárias voltadas para a manutenção dos princípios éticos e
morais que devem nortear a administração municipal de Unaí nos próximos quatro
anos.
JUSTIFICATIVA
A Administração Moderna baseia-se nos
princípios do planejamento, execução, controle, eficiência, transparência,
equidade.
Planejar é “tornar presente parte do futuro”.
A necessidade de planejamento está relacionada
à profissionalização da gestão, seja ela pública ou privada. A falta de planejamento
torna empresas públicas e privadas ineficientes e podem levar ao caos
administrativo. Muito da falta de boa gestão está relacionado à falta de um bom
planejamento ou é feita de planos mirabolantes e irrealizáveis nascidos da falta
de conhecimento técnico de gestores, baseados em conhecimento empíricos.
Muito do insucesso de administradores está
relacionado à cultura de não planejamento, descrédito da função de planejar,
inexistências e projetos, volatilidade de grupos e equipes, imediatismo,
variantes ideológicas e interesses pessoais.
As ações de um governo devem, obrigatoriamente,
estarem subjugadas à LRF - Lei de
Responsabilidade Fiscal, que propõe ajuste do orçamento rigorosamente
dentro dos padrões de receitas/despesas e ao PPA - Plano Plurianual para trabalhar estritamente dentro do
equilíbrio das contas públicas.
Proposto pelo Estatuto das Cidades, o
ordenamento das ações de gestão dos municípios visa alinhar crescimento
econômico, populacional, territorial a um detalhado planejamento que é
essencial e o ponto de partida para a administração pública eficiente e eficaz
da máquina pública. É a qualidade do planejamento que ditará os rumos, as ações
para uma boa ou má gestão, refletindo diretamente na qualidade de vida dos
munícipes, ao bem-estar da comunidade.
NOSSA MISSÃO
Implementar um grande projeto modernização que
preste serviços à comunidade com base na Ética, no respeito pela vida, pelos
direitos, preservar as liberdades individuais e coletivas, valorizar pessoas,
os grupos, as instituições, a natureza, (fauna e flora), zelar pelo patrimônio
público, defender a justiça e a solidariedade, a legalidade, a impessoalidade,
a moralidade com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Fazer uma
administração que tenha como principal objetivo humanizar as relações entre
poder público e pessoas.
NOSSOS VALORES
- Responsabilidade gestora, técnica e
administrativa;
- A Competência na gestão pública;
- A Excelência na execução dos serviços
públicos;
- A Retidão nas atitudes e ações de trabalho e
de conduta;
- A Valorização dos servidores públicos;
- O Diálogo com a comunidade, independente de
ideologias políticas e ou opiniões.
- A coletividade, conduzindo um governo voltado
diretamente para o bem-estar das pessoas.
- A humanização das relações entre poder
público (Prefeitura Municipal) e as pessoas.
NOSSA VISÃO
Tornar-se referência na área de gestão pública
eficiente e eficaz com transparência, honestidade, responsabilidade e seriedade
na administração pública, para a reconstrução de imagem da função pública,
estimular a participação política consciente e buscar a consolidação dos ideais
democráticos numa sociedade livre, justa e saudável.
Nossos
Compromissos
É nosso compromisso repactuar a relação do
poder público com a população de Unaí, tornando-a uma cidade cuidadora,
transparente, dinâmica e sobretudo humanizada.
Para isso firmamos o compromisso com o povo de
abrir a prefeitura, fazer dela transparente, próxima, parceira do cidadão e
entidades. Fazer da política o instrumento para humanizar a cidade, com direitos
assegurados e serviços dignos para todos, priorizando os mais carentes,
buscando melhorar o cotidiano das pessoas, criar uma cidade funcional, alegre,
agradável, acolhedora e capaz de dar oportunidades aos que nasceram e aos que
escolheram viver em Unaí.
E, finalmente, nosso objetivo é agir no
presente e pensar o futuro, deixando às próximas gerações uma cidade melhor,
sustentável, democrática e segura. A receita é confiar, pactuar e cumprir.
Para obter êxito no projeto ora implementado,
propomos trabalhar através das ações a seguir, estruturadas em eixos como
segue:
Eixo n. 1
1. Educação.
1.1. Educação
infantil.
1.1.1. Retomar a proposta de implantação do
Programa PRO INFÂNCIA em convênio com o Governo Federal para a construção de
creches;
1.1.2. Construção de creches, reforma e
ampliação dos prédios escolares destinados à educação Infantil;
1.1.3. Criar as condições necessárias para
aprimoramento da qualidade da educação infantil ofertada, com aprimoramento
profissional dos docentes.
1.1.4. Garantia de 100% de atendimento a
Educação Infantil no município.
1.1.5. Revisão da estrutura de monitoria com
equiparação salarial e de carga horária.
1.1.6. Adoção de diários próprios para educação
infantil.
1.1.7. Instalação de parques infantis nas
unidades de educação infantil.
1. 2. Ensino
fundamental.
1.2.1. Alinhar o trabalho da rede municipal com
as políticas públicas Federais e Estaduais, conforme as prioridades do
município;
1.2.2. Apoiar o ensino superior público –
contrapartida formação dos profissionais da educação (gestores, especialistas,
professores e pessoal administrativo);
1.2.3. Investir na formação de docentes para
utilização das tecnologias (formação continuada e manutenção dos laboratórios);
1.2.4. Ampliação gradativa da carga horária do
aluno progressivamente até as escolas de tempo integral;
1.2.5. Alteração dos horários de funcionamento
das escolas localizadas nas áreas rurais (8h às 15h);
1.2.6. Restabelecer o controle de qualidade da
Merenda Escolar;
1.2.7. Construção, manutenção e reforma das
escolas de acordo com as prioridades definidas pelo Plano Municipal Decenal;
1.2.8. Descentralizar, gradativamente, a
autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas (pequenos reparos
e aquisição de material
pedagógico);
1.2.9. Aprovação imediata do plano de cargos e
salários garantindo o piso salarial dos professores;
1.2.10. Garantir um vencimento condizente com a
função do cargo de diretor e vice-diretor;
1.2.11. Reestruturar o quadro de pessoal das
instituições escolares;
1.2.12. Priorizar a revisão, de forma
democrática, do Plano de Carreira do Magistério com vista a sua aprovação;
1.2.13. Integração do trabalho com as
Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura, Meio Ambiente, visando
bem-estar e qualidade de vida aos educadores/educandos;
1.2.14. Planejar ações educativas que necessitam
de parcerias com as demais secretarias de forma integrada;
1.2.15. Promover audiências públicas com vistas
à inclusão na carga horária dos alunos aulas de música, dança, teatro, entre
outras atividades que envolvem a arte, o esporte e o lazer;
1.2.16. Promover o acompanhamento escolar dos
alunos com baixo desempenho nas residências por meio de agentes sociais, sob
coordenação da Assistência Social, vinculando ao uso adequado do Bolsa Família;
1.2.17. Atendimento diferenciado e especial à
saúde dos professores e demais servidores (acompanhamento dos índices de
atestados médicos e medidas preventivas).
1.2.18. Retomar os programas/projetos de
alfabetização de adultos (Brasil Alfabetizado;
1.2.19. Promover a reestruturação da EJA –
Educação de Jovens e Adultos.
1.2.20. Incorporação do abono transitório aos
salários.
1.2.21. Pagamento de quinquênios nos dois cargos.
1.2.22. Regulamentação da avaliação de
desempenho.
1.2.23. Reestruturação do quadro de servidores
da SEMED.
1.2.24. Reorganizar as Salas de AEE-
Atendimento Educacional Especializado em todas as unidades escolares.
1.2.25. Reorganizar e reestruturar o quadro de
servidores administrativos das unidades escolares secretaria, ASG – Auxiliares
de Serviços Gerais, pessoal de apoio.
1.3. Ensino
Médio.
1.3.1. Promover revisão nos convênios de
extensões do Ensino Médio das escolas de zona rural.
1.3.2. Viabilizar acesso a cursos de formação
profissionalizantes dos alunos do Ensino Médio na zona rural.
1.3.3. Buscar junto ao Governo Estadual e
Federal propostas de ensino profissionalizante nas escolas rurais.
1.3.4. Buscar junto ao Governo do Estado de
Minas Gerais a retomada da proposta de construção da escola de Ensino Médio no Bairro Mamoeiro, em terreno já doado ao
Estado de Minas Gerais.
1.3.5. Retomar o Curso “O Primeiro Passo para a
Universidade” preparatório para ingresso no Ensino Superior.
1.4. Escola
Técnica Federal.
1.4.1. Desenvolver as ações necessárias a cargo
do município para a instalação da Escola Técnica Federal em Unaí, a qual será
gerida pela UNIMONTES.
1.4.2. Empreender diligências junto aos
governos Estadual e Federal em construção já adiantada para agilizar a conclusão
da Escola Técnica Federal.
1.5. Unimontes.
1.5.1. Desenvolver as ações necessárias para a
viabilização e conclusão da reforma e ampliação do campus da Unimontes a fim de
que possa receber novos cursos.
1.5.2. Cumprir rigorosamente os acordos e
convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e a Unimontes.
1.6. Universidade
Federal.
1.6.1. Desenvolver as ações necessárias a cargo
do município para viabilizar a conclusão do campus da UFVJM – Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Unaí.
1.6.2. Cumprir rigorosamente os acordos e
convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e a UFVJM- Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Unaí.
Eixo n. 2
2. Transporte Escolar.
2.1. Implementar ações que visem melhoria da
qualidade da frota que trabalha com transporte escolar, visando proporcionar
mais segurança e conforto aos alunos;
2.2. Reorganização do mapa viário das linhas de
transporte escolar, visando diminuir o tempo de percurso;
2.3. Investir na melhoria do transporte escolar
(transporte de melhor qualidade, priorizar o atendimento de reparo nas estradas
utilizadas pelo transporte escolar, projetos de leitura e outros);
2.4. Revisão dos trajetos das linhas de
transporte escolar de forma a reduzir o tempo e o percurso com vistas às
melhores condições e qualidade dos serviços aos alunos;
2.5. Eliminação de porteiras e colchetes
desnecessários, construindo mata-burros e ou desvios, visando maior agilidade e
menos estresse aos alunos.
Eixo n. 3
3. Saúde.
3.1. Construção de novo Pronto Atendimento de
acordo com as convenções internacionais de atendimento hospitalar humanitário e
dinâmico;
3.2. Promover estudos técnicos aprofundados
sobre o sistema de saúde municipal, visando tornar mais rápido, seguro e
confortável os atendimentos médicos de emergência, com a implantação de um
sistema de triagem;
3.3. Promoção de cursos de formação para
atendimento humanizado nas unidades de saúde municipais;
3.4. Melhorar o sistema de atendimento
domiciliar nas zonas urbana e rural;
3.5. Promover convênios com faculdades,
universidades e instituições de saúde para promover atendimento 24 horas nas
unidades de saúde municipais;
3.6. Reafirmar os convênios, parcerias e apoios
ao Hospital do Câncer de Unaí para sua construção e seu aparelhamento,
instrumentalização e funcionamento;
3.7. Instalação de UTI's - Unidades de Tratamento Intensivo, para atendimento infantil
e adulto no Hospital Municipal;
3.8. Reestruturação e reordenamento dos PSF's, bem como celebração dos necessários
convênios para a instalação de PSF's
em todos os bairros de forma a atender 100% da população do município;
3.9. Organizar Plantão Odontológico para
atendimento de emergências odontológicas 24 horas por dia;
3.10. Retomada de atendimento odontológico
educacional e preventivo aos alunos das escolas municipais;
3.11. Implementar ações junto aos hospitais,
clínicas, centros clínicos laboratórios particulares para viabilizar convênios
com o SUS- Sistema único de Saúde, IPSEMG, UNIMED e outros, visando ampliar a
rede de atendimento às pessoas.
3.12. Concurso para preenchimento dos cargos
vagos;
3.13. Revisão do quadro de servidores;
3.14. Corrigir desigualdades salarias no setor
de saúde;
3.15. Implementar programa de atenção à
insalubridade e periculosidade no setor de saúde;
3.16. Implementar programa de Inspeção de
qualidade em materiais de atendimento e cirúrgicos: luvas, aventais,
instrumentos;
3.17. Criar duas UPAs – Unidades de Pronto
Atendimento nos Bairros Cachoeira
e Canaã, Novo Horizonte, Iuna e Cidade Nova.
Eixo n. 4
4. Combate a endemias.
4.1. Ampliar as ações necessárias para combater
a dengue, zica vírus e a leishmaniose;
4.2. Monitoramento estatísticos de endemias e prováveis
epidemias;
4.3. Desenvolver trabalho de educação e
orientação de combate à dependência química entre crianças e adolescentes;
4.2. Desenvolver ações com vistas prevenção e
tratamento da dependência química em parcerias com Conselho tutelar, Juizado da
Vara de Infância, Ministério Público e SRE;
4.3. Montar equipes em número necessário de
Agentes Comunitários de Saúde a fim de cobrir toda a área rural do município;
Eixo n. 5
5. Planejamento.
5.1. Promover estudos altamente técnicos de
Orçamento Municipal rigorosamente dentro das receitas previstas;
5.2. Desenvolver ações de reforço e instrumental
para elaboração e execução orçamentária, como forma de agilizar as ações
públicas;
5.3. Criar sistema interno de acompanhamento e
controle técnico das receitas e despesas;
5.4. Instituir parâmetros de programação
financeira e cronograma de execução semanal, mensal, trimestral;
5.5. Estabelecer prazos rigorosos de
encaminhamento de projetos de leis – PPA,
LDO, LOA à Câmara Municipal;
5.6. Eleger prioridades para pagamentos rigorosamente
em dia de salários, fornecedores, prestadores de serviços;
5.7. Rigoroso controle para concessão de
licenciamento para novos loteamentos, os quais só serão aprovados, devidamente
dotados da infraestrutura que a lei determina e respectivo parque ambiental;
5.8. Criação do Programa Contribuinte Legal com
ações para promover a conscientização dos contribuintes e alunos do município,
quanto ao funcionamento do sistema tributário, que atrela a realização de
benefícios públicos ao necessário recolhimento de impostos;
5.9. Promover projeto de recuperação de
créditos e receitas municipais;
5.10. Criar Programa de incentivo à
profissionalização de estudantes universitários, como estagiários na Secretaria
de Fazenda e Planejamento;
5.11. Cadastrar e acompanhar os projetos via
SICONV por emendas e propostas voluntárias;
5.12. Ampliar o sistema informatizado para
atendimento via internet;
5.13. Ampliar os convênios com a Caixa
Econômica Federal para atendimento de demandas sociais;
5.14. Implantar o Centro de Atendimento ao
Contribuinte sem filas;
Eixo n. 6
6. Administração.
6.1. Reestruturação administrativa de
secretarias com vistas à dinamização e humanização do atendimento e prestação
de serviços aos munícipes;
6.2. Readaptar a estrutura física do prédio da
Prefeitura com atenção especial à acessibilidade, elevadores e rampas;
6.3. Priorizar o bem estar do no exercício das
funções do servidor público;
6.4. Pagamento de salários rigorosamente em dia
- último dia útil do mês;
6.5. Estruturação do Plano de valorização do
servidor efetivo;
6.6. Promoções e progressões funcionais
automáticas aos detentores de direitos individuais e coletivos;
6.7. Melhoria das condições de trabalho na
estrutura física e adequações funcionais;
6.8. Projeto de capacitação e qualificação
profissional aso servidores efetivos;
6.9. Atualizar e reformular o estatuto dos
servidores municipais e os planos de carreira.
6.10. Criar projetos em parceria com SEBRAE,
SESI, SESC, que viabilizem a profissionalização de adolescentes e jovens;
6.11. Buscar parcerias que visem criação e
instalação de empresas incubadoras de novos empreendedores.
Eixo n. 7
7. Bairros, Distritos e Comunidades rurais.
7.1. Criação do Gabinete Itinerante para deixar
a administração mais próxima das comunidades que não residem no distrito sede
do município, permitindo que as suas demandas sejam atendidas de maneira mais
rápida;
7.2. Implementar programa de reuniões bimestrais
nas comunidades e distritos, visando ouvir as demandas e o melhor atendimento
das comunidades rurais;
7.3. Planejar em conjunto com as comunidades
ações prioritárias nos bairros, distritos e povoados.
Eixo n. 8
8. Meio ambiente.
8.1. Criar e organizar parques ambientais
municipais nas áreas disponíveis a saber:
8.1.1. Urbanização da área verde situada entre
os bairros Cidade Nova e Sagrada Família;
8.1.2. Criação e urbanização de área verde na
margem esquerda do Rio Preto situada no bairro;
8.1.3. Área situada entre o Bairro Cidade Nova
e a Cerâmica Rio Preto e extensão que liga a BR-251 à Avenida Pau Brasil;
8.1.4. Orla do Córrego Canabrava abaixo do
Bairro Canabrava até o Rio Preto.
8.2. Revitalização de áreas verdes;
8.3. Replantio de áreas urbanas degradadas;
8.4. Arborização de ruas, praças e avenidas;
8.5. Jardinagem em áreas isoladas e em
calçadas;
8.6. Construção de parques ecológicos em
parcerias com Polícia Ambiental, IEF, IBAMA, ONGs, Faculdades, Universidades;
8.7. Revitalização do Viveiro de Mudas nativas
endêmicas para replantio de áreas degradadas e para os parques municipais;
8.8. Criação do Selo Ecológico comercial e
residencial com incentivo fiscal;
8.9. Estimular a criação de associações e
cooperativas ambientais;
8.10. Implantar pontos de entrega voluntária
para materiais recicláveis em parceria com ONGs;
8.11. Estabelecer agenda de eventos ambientais,
bem como ampliar os que já são realizados;
8.12. Mapeamento e cercamento de nascentes e
mananciais;
8.13. Criação de Projeto de Educação Ambiental
em parceria com faculdades, universidades e escolas municipais e estaduais;
8.14. Destinar através de editais públicos os
recursos disponíveis do FMMA - Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
Eixo n. 9
9. Lixo.
9.1. Reordenamento da coleta de lixo municipal;
9.2. Transformação do lixão municipal em aterro
sanitário, dentro dos padrões internacionais de destinação de resíduos;
9.3. Educação e orientação firme nas frentes
necessárias para a correta destinação final dos resíduos sólidos em parceria
com o Projeto Natureza Limpa, AREUNA, ONGs, bem como implantar a coleta de lixo
para a zona rural;
9.4. Implementar programa ambiental em novos
loteamentos e bairros da cidade;
9.5. Ampliar a coleta seletiva por meio da
conscientização das pessoas e de parcerias firmadas com entidades ou empresas
que atuam na área;
9.6. Implantar a coleta seletiva nos
departamentos da administração pública municipal e realizar parcerias com os
demais órgãos estaduais e federais;
Eixo n. 10
10. Mobilidade e Transportes Urbanos.
10.1. Revisão e reestruturação da frota de
máquinas e Veículos da Prefeitura;
10.2. Ordenação do trânsito de acordo com
normas de tráfego nacionais;
10.3. Delimitação de áreas de estacionamento
para carros, motos, ônibus e caminhões;
10.4. Rever os sentidos de direção das vias
públicas com estudos técnicos;
10.5. Revisão de semáforos – tempo, sentido,
quantidade;
10.6. Criar o Programa Unaí sem Barreiras
propiciando acessibilidade e mobilidade;
10.7. Reordenamento da Travessia urbana da BR-251, a saber:
10.7.1. Iluminação da travessia urbana (BR-251);
10.7.2. Criar e regulamentar acessos aos Bairros Riviera Pak, Vale do Amanhecer e Cidade Nova.
10.8. Duplicação, criação de via
alternativa(bicicletas e carroças) e Iluminação da via de acesso aos Bairros Santa Clara, Industrial, Mamoeiro e outros;
10.9. Criar acesso com nova ponte entre os Bairros Água Branca e Cachoeira;
10.10. Ligação viária entre os Bairros Novo Horizonte e Riviera Park;
10.11. Ligação viária entre o Bairro Cidade Nova e BR-251;
10.12. Ligação viária entre Bairro Divinéia e BR-251;
10.13. Ligação viária entre Bairro Bela Vista e BR-251 (próximo ao leilão);
10.14. Buscar junto ao governo do Estado de
Minas Gerais a construção do Anel Viário ligando o Trevo a ALGONOR à BR-251;
10.15. Rever a situação dos canteiros do Bairro Cachoeira, discutindo com os moradores
rua por rua(*);
10.16. Rever e organizar situação dos moto-taxistas;
10.17. Rever e organizar situação de taxistas;
10.18. Priorizar a acessibilidade nas ruas,
avenidas, praças;
10.19. Criação de acessos rotativos;
10.20. Construção de ciclovias nos acessos aos
Bairros, Novo Horizonte, Cidade Nova, Canaã, Riviera Park, Santa Clara, Mamoeiro, Industrial, e
outros;
10.21. Desenvolver estudos e implementar ações
com vistas a tornar disponível a toda a população transporte público de qualidade com horários regulares e tarifas
compatíveis com a realidade social dos trabalhadores;
(*) Nota: Projeto específico de urbanização para
cada rua preservando árvores, canteiros e construções, através de audiências
públicas.
Eixo n. 11
11. Atendimento às demandas rurais e
Agricultura Familiar.
11.1. Programa de atendimento às estradas
rurais, acessos e cascalhamento de vias;
11.2. Programa de construção e reconstrução de
pontes, passagens molhadas e mata-burros;
11.3. Retomada de construção de barragens;
11.4. Projetos de cercamento e proteção de
nascentes e mananciais em parceria como Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio
Urucuia e Rio Paracatu;
11.5. Reforçar apoio e parceria com, Policia
Militar para Patrulhamento rural intensivo;
11.6. Criar programas específicos de
atendimento aos agricultores familiares contemplando ações da porteira para
dentro;
11.7. Retomar o programa de compra da produção
da agricultura familiar dentro das demandas para a merenda escolar e entidades
assistenciais;
11.8. Fortalecimento das ações aos produtores
da agricultura familiar com a unificação das Secretarias de Transportes e
Agricultura para Secretaria de Agricultura e Serviços Rurais;
11.9. Programa de apoio à produção agropecuária
com auxílio ao preparo de terras e fornecimento de sementes.
11.10. Criação de feira livre no Bairro Mamoeiro com objetivo de
propiciar àquela população a possibilidade de acessar uma variedade maior de
produtos por preços mais acessíveis;
11.12. Projeto educação no campo com valores
sociais, de cultura e promoção coletiva;
11.13. Programa de extensão tecnológica para a
agricultura familiar, com produção orgânica, aquicultura e pesca;
11.14. Projeto de incubadora de micro e
pequenas empresas familiares nas comunidades rurais;
11.15. Ampliação das patrulhas mecanizadas que
dão atendimento aos pequenos produtores rurais, realizando serviços, de aração,
gradeagem, silagem, curvas de nível, e afins;
11.16. Projetos de capacitação do produtor
rural com realização de palestras, cursos, oficinas e similares com vistas a
melhor qualificar o produtor rural, para que possa aumentar a eficiência em sua
propriedade;
11.17. Promoção de visitas dos produtores
rurais, devidamente selecionados, a feiras de agronegócios ou centros onde ser
pratique a atividade rural de forma eficiente e que possa agregar conhecimento
ao produtor rural de Unaí;
11.18. Revitalizar e Ampliar o programa de
distribuição de sementes existente, adequando-o, o melhor possível, de acordo
com as necessidades do pequeno produtor rural;
11.19. Criação do Centro de Distribuição
Agropecuário com estrutura voltada para a organização da venda dos produtos
oriundos da agricultura familiar. Se o pequeno produtor rural conhece a
demanda, ele pode melhor direcionar a sua produção com a certeza que haverá
comprador;
Eixo n. 12
12. Ação Social.
12.1. Manter e ampliar os atuais serviços que
são disponíveis atualmente na Casa de Apoio à Gestante, de forma a ampliar o
número de gestantes atendidas;
12.2. Desenvolver ações com vistas a ampliar as
unidades de CRAS/CREAS melhorando a
prestação desses serviços existentes no município, e melhorar a estrutura geral
de cada uma conforme a demanda existente;
12.3. Manter em funcionamento e aprimorar as
Cozinhas Comunitárias que já existem com o objetivo de atender a demanda
existente que é crescente;
12.4. Trabalhar para a realização de
loteamentos e mesmo construção de conjuntos habitacionais populares com valores
subsidiados destinados a atender a população de baixa renda, utilizando para
convênios, terrenos do município;
12.5. Buscar a inclusão do município no Fundo
Constitucional do Centro Oeste – FCO, de forma a propiciar a atração de
investimentos em condições competitivas com as unidades federativas
vizinhas(DF/GO) por ele beneficiadas. Como consequência da realização desses
investimentos no município a geração de empregos;
12.6. Realizar estudos a fim de identificar a
demanda por mão de obra qualificada no município e celebrar convênios com as
instituições da área para a realização de cursos profissionalizantes;
12.7. Elaborar conjunto de estratégias com o
protagonismo da prefeitura, ou em convênios visando o Primeiro Emprego com o
Estado e a União de forma a facilitar a inserção de novos trabalhadores no
mercado;
12.8. Realizar atividades como oficinas,
seminários e afins em parceria com SEBRAE, Sistema S com vistas a treinar e
capacitar empreendedores individuais, com vistas ao aperfeiçoamento e
manutenção no mercado de trabalho dos profissionais que atuam de forma
autônoma;
12.9. Criação do SAD - Serviço de Apoio ao Trabalhador Desempregado mantendo uma
estrutura com Banco de Dados do qual conste qualificações e demais informações
dos cadastrados que automaticamente podem ser cruzadas com as ofertas de
trabalho existentes;
12.10. Revitalização do Programa Melhor Idade
com proposta de construção do Centro de Convivência para atendimento aos
idosos.
12.11. Buscar parcerias com entidades
caritativas, prestação de serviços no atendimento às pessoas;
12.13. Retomar o Programa de “Compra Direta”
para adquirir produtos da agricultura familiar.
12.14. Firmar convênios , parcerias com as
Instituições de Ensino Superior (INESC, FACTU, OAB) para prestação de serviços
jurídicos às pessoas de baixa renda;
12.15. Implementar canal de comunicação para
ações efetivas da Defensoria Pública na prestação de serviços jurídicos às
pessoas de baixa renda.
Eixo n. 13
13. Aeroporto
13.1. Adotar as medidas necessárias para o
regular funcionamento do Aeroporto Municipal;
13.2. Realizar estudos a fim de se verificar a
possibilidade do atendimento do município com voos regulares, ligando o
município a capitais ou grandes centros.
Eixo n. 14
14. Serviços Urbanos
14.1. Projeto urbanístico de revitalização da
área urbana com vista a tornar o ambiente agradável, prático e saudável;
14.2. Construção de novas praças, revitalização
das já existentes e melhoria na iluminação;
14.3. Estimular a construção de espaços de
lazer e de áreas de alimentação nas praças;
14.4. Embelezamento das entradas da cidade com
jardins, áreas verdes e iluminação;
14.5. Destinar atenção especial às entradas da
cidade e trechos cortados por rodovias em paralelo, coibindo o descarte de lixo
nesses locais. Concepção e execução de projeto paisagístico para as entradas de
Unaí;
14.6. Saneamento Básico dos bairros à esquerda
do Rio Preto;
14.7. Manutenção das boas condições de
trafegabilidade das vias públicas da cidade, realizando regulares trabalhos e
recapeamento asfáltico ou tapa buracos, quando for o caso;
14.8. Destinação de outro local para cadeia
pública para potencializar o uso do espaço com outras atividades públicas;
14.9. Criar áreas de lazer e de atividades físicas
nos arredores da Unimontes do Estádio Urbano Adjuto, Cemitérios São Vicente de
Paulo e São João Batista;
Eixo n. 15
15. Esporte e Lazer, Turismo.
15.1. Celebração de convênio com o Unaí Esporte
com vistas a dar sustentação para os trabalhos com as categorias de base;
15.2. Ampliar o apoio ao esporte especializado
individual e coletivo;
15.3. Destinação de terrenos para uso coletivo
junto aos Lagos das Represas do Zico Esteves e Mata Velha - concepção de
infraestrutura básica, para praias, ancoradouros, e prática de esportes
aquáticos;
15.4. Reordenamento de espaços para prática de
esportes individuais e coletivos;
15.5. Retomada dos JESPOMS – Jogos Estudantis das Escolas Polos Municipais;
15.6. Retomada do programa de Olimpíadas
Estudantis;
15.7. Criação de Programa Municipal Atleta
Olímpico;
15.8. Projeto atleta do futuro – caça talentos.
Descobrir nas escolas e em nosso município vocação para o atletismo;
15.9. Promover o desenvolvimento do turismo rural,
através da rota do turismo municipal;
15.10. Criar programa de ecoturismo, visando
explorar o potencial de grutas e cavernas e propriedade rurais do município;
15.11. Restabelecer o convênio com o Governo
Federal para retorno do PROJETO 2º TEMPO nas escolas e entidades municipais;
15.12. Retorno dos desfiles de 7 de Setembro;
15.13. Estímulo às festas e eventos
tradicionais do município;
15.14. Criar o Programa Serra do Taquaril
contemplando a área situada entre a Sede do Rotary Clube Unaí e Cachoeira
Eixo n. 16
16. Cultura.
16.1. Construção do Teatro Municipal;
16.2. Destinação de recursos para o Fundo
Municipal da Cultura a fim de financiar projetos que visem a formação de novos
atores e auxílio no custeio da manutenção das atividades dos grupos de teatro
existentes;
16.3. Criação do Programa Municipal de Ordenamento e Incentivo à Cultura para grupos
de Catira, Black Dance, Dança de Rua, Folias, Capoeira, música e outras
manifestações artísticas e culturais;
16.4. Retomada do Projeto de Escola e
Conservatório de música e dança;
16.5. Disponibilização de espaço e
infraestrutura para formação de músicos e dançarinos; (*)
16.6. Organização de calendário cultural com a
realização regular de festivais que privilegiem as populações urbana e rural; (**)
16.7. Garantir a participação de artistas
locais nos eventos tradicionais, criando o 2º palco e ampliando os horários de
apresentações;
(*)
Inicialmente a proposta é disponibilizar ao jovem mais essa opção sadia de atividade
com vistas a melhor formação do cidadão do futuro.
(**)
O calendário aqui proposto tem como protagonista principal para realização desses
eventos a própria secretaria, que poderá realiza-los também por parcerias.
Eixo n. 17
17. Gestão participativa.
17.1. Ampliar as ações de gestão participativa,
principalmente no meio rural;
17.2. Levar a população a participar de forma
mais efetiva na elaboração do orçamento, bem como acompanhar a execução do
orçamento, de forma a promover cada vez mais sólida consciência cidadã.
Eixo n. 18
18. Segurança pública
18.1. Organizar projetos educacionais de
promoção da paz e a não violência;
18.2. Reordenar e reorganizar as parceria entre
as polícias (Civil e Militar) Corpo de Bombeiros, sistema prisional para
efetiva proteção ao cidadão e às vitimas da violência;
18.3. Programa de fortalecimento do CONSEP e
políticas de proteção à pessoa e ao patrimônio;
18.4. Fortalecimento do PROAC e Programa Menor
Aprendiz.
Eixo n. 19
19. Criação de Conselhos de Representação
Política.
19.1. Promover a criação e revitalização de
conselhos personalidades unaienses que residem em grandes centros de decisões
políticas como Brasília e Belo Horizonte. A intenção é que Unaí possa usufruir
do capital intelectual dessas personalidades a atuarem aconselhando o prefeito
municipal nas decisões que digam respeito ao desenvolvimento do município;
19.2. Reorganização dos Conselhos Municipais.
Eixo n. 20
20. Saúde animal
20.1. Celebrar e referendar Convênio entre
Prefeitura Municipal de Educação e UFVJM, FACISA, UNIMONTES, APA, AAUPA, e
outras entidades de proteção ambiental e animal para controle, tratamento,
castração, alimentação e zelo com animais de ruas (cães, gatos, cavalos e
outros);
20.2. Projeto de orientação para adoção de
animais abandonados;
20.3. Programa de educação e orientação em
parceria com Polícia Ambiental, IEF, IBAMA e para combate à apreensão e tráfico
de pássaros e animais silvestres dentro e fora do município de modo específico
nas comunidades rurais;
20.4. Fomentar e apoiar convênios com
Associação de Proteção Animais para a criação da Casa de Acolhimento aos
animais abandonados.
20.4. Criar a Casa de Acolhimento de cães gatos
e pequenos animais com gestão compartilhada entre Prefeitura e Sociedade Civil.
Eixo n. 21
21. Comunicação
21.1. Reorganizar o sistema de comunicação
entre Prefeitura Municipal e os habitantes estreitando o relacionamento entre a
administração pública e a população;
21.2. Criar e implantar instrumentos de
comunicação direta por aplicativos que facilitem o acesso aos serviços
públicos.
Eixo n. 22
22. Prevenção, Combate e Tratamento às drogas-
Dependência Química
22.1. Criação do Programa Especial destinado ao
à prevenção, Combate e tratamento de dependências químicas em parcerias com
Conselho Tutelar, Promotoria Pública, Polícias Civil e Militar:
22.2. Reativar o Conselho Municipal Sobre
Drogas, para que o mesmo possa discutir e traçar políticas públicas para a
prevenção, combate e tratamento de Drogas no município de Unaí;
22.3. Contribuir para redução do uso/abuso de
substâncias químicas em Unaí, visto que tem sido cada vez mais elevado o número
de dependentes no município, o que tem como consequência, o aumento problemas
sociais na cidade;
22.4. Proporcionar um processo de valorização
do dependente químico, cidadão unaiense, a partir de sua autonomia, garantindo
a sua dignidade da pessoa humana;
22.5. Resgatar a autoestima do dependente
químico em tratamento ambulatorial, a partir de terapias de grupo;
22.6. Organizar movimentos e parcerias em
municipal: Secretária de Saúde, Secretária de Desenvolvimento Social e
Cidadania, Secretária de Esporte entre outras Secretárias Municipais,
juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Policias Civil e
Militar, Igrejas e demais agremiações religiosas, Clubes de Serviços e
Sociedade Civil Organizada para trabalharem juntas proporcionando uma troca de
experiência e efetivando ações para a prevenção, repressão e tratamento;
22.7. Organizar o acompanhamento ambulatorial e
se necessário, internação de dependentes químicos que necessite em comunidades
terapêuticas que atendem as normas da RDC Nº 029;
22.8. Criar o “Projeto Unaí sem Drogas nos
Bairros” com um trabalho conjunto nos PSF para atendimento de pelo menos 02
(duas) vezes por mês em todos os PSF’s do município visando:
22.8.1. Contribuir para a redução de danos
referente ao uso/abuso de álcool e outras drogas no município, com ações de
alcance a todos os bairros;
22.8.2. Comparar e avaliar os resultados e
adotar medidas eficazes de prevenção às recaídas, inclusive com o tratamento
familiar do dependente químico em recuperação.
Eixo n. 23
23. Comércio, Indústria e Setor de Serviços
23.1. Implementar unidade administrativa que em
parceria com Associação Comercial para apoiar, estimular e fomentar o comércio
local potencializando as vendas e a prestação de serviços;
23.2. Fortalecer as parcerias público-privadas
para dinamizar comércio local em datas comemorativas:
23.2.1. Campanha de natal;
23.2.2. Dia das mães;
23.2.3. Dia dos pais;
23.2.4. Dia dos namorados e outros.
23.3. Criar mecanismos de fortalecimento das
atividades industriais de acordo com as possibilidades do município.
23.4. Organizar a estrutura de mobilidade e
estacionamentos nas zonas centrais da cidade.
UNAIENSES
Jisohde – 161005 - 1200.
Unaí-MG.
