Governo terá de custear tratamento que inclui procedimento de R$15.000,00. Estado diz não ter sido notificado; promotor questiona resposta da SRS.
O juiz Francisco de Assis Corrêa, da Vara da Infância e Juventude em Divinópolis-MG, aprovou, na tarde desta Quinta-feira (161027), uma liminar que obriga o Estado a pagar todo o tratamento de saúde necessário à criança de dois anos e oito meses baleada enquanto dormia, durante uma tentativa de homicídio - inclusive a cirurgia da qual ele precisa e que custa R$15.000,00 na rede particular.
A mãe do menino enfrenta dificuldades para comprar os medicamentos, equipamentos e a cirurgia dos quais o filho precisa. Será expedida uma ordem judicial para que o Estado comece o tratamento. Procurado pelo MGTV, o governo mineiro afirmou não ter sido notificado. A promotoria de Infância e Juventude questiona a decisão.
A Gerência Regional de Saúde (SES), órgão que representa o Governo de Minas no Centro-Oeste, disse que o Estado ainda não foi notificado e afirmou que o paciente não está cadastrado no SUS Fácil. Por isso, não pode tentar conseguir um leito para que seja feita a cirurgia. A mãe precisaria procurar a Unidade de Pronto Atendimento - UPA para fazer o cadastro.
O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Carlos Fortes, disse que independente das regras administrativas que o Estado afirma seguir, a Constituição Federal determina que a garantia da saúde, principalmente a crianças, é prioridade.
"Tanto o Município quanto o Estado foram notificados por ordem judicial e devem cumprir isso".
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito do crime, de 26 anos, foi preso no mesmo dia em que efetuou o disparo e continua detido no Presídio Floramar.
Situação delicada
A criança vinha sofrendo com a demora da Justiça em definir a responsabilidade pelo tratamento. O menino foi baleado enquanto dormia com a mãe em casa, no Bairro Ponte Funda.
Quase cinco meses se passaram e Adryelle Camila de Matos Gonçalves enfrenta dificuldade no tratamento.
"É muito difícil porque meu filho era inocente. Não tinha nada a ver com o caso e foi o mais prejudicado porque agora todos estão bem e ele está passando por esse momento difícil. Não tem resposta de ninguém para ajudar"
Disse.
A história começou quando um tio da criança, que fugia de um criminoso, se escondeu debaixo da cama onde ela estava com a mãe. O agressor atirou e atingiu o menino, que chegou a ficar internado durante 15 dias.
Ele foi liberado do Hospital São João de Deus - HSJD antes de ser submetido a uma cirurgia. A mãe conta que o procedimento é simples, mas muito caro pela rede particular.
O valor orçado é de R$15.000,00.
Enquanto a solução não chega, a criança tenta ter uma infância tranquila. Mas o desenvolvimento dela preocupa a família.
Um dos tiros atingiu o abdome.
A bexiga e o intestino grosso ficaram comprometidos. Agora ela precisa usar uma bolsa de colostomia até fazer a cirurgia de reversão.
"Meu filho está com baixo peso, correndo risco de contaminação por estar trocando essa bolsa. Está tendo muita infecção por causa da alergia à bolsa. Sem falar que ele sente muita dor, muitos gases e não dorme direito"
Disse a mãe.
Adryelle aguarda um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde. Sem retorno, ela procurou a Promotoria da Infância e Juventude, que entrou com uma ação. O promotor Carlos Fortes entrou com ação na Justiça em setembro pedindo a operação, os remédios e todo o atendimento necessário ao menino.
"Aos quais ele tem direito.
O Estado e o Município já foram notificados e o juiz está com o processo nas mãos para despachar.
Estamos aguardando junto com a família"
Disse.
Ainda de acordo com o promotor, somente na Vara da Infância e da Juventude de Divinópolis existem 209 ações relacionadas à saúde aguardando um posicionamento do Município ou do Estado.
"Infelizmente o nosso país não cumpre o que está na Constituição, que é dar prioridade à saúde da criança e do adolescente. Nem a nível federal, estadual, nem municipal. Então é preciso que nós entremos com ações para buscar remédios, cadeiras de rodas, consultas, operações e atendimentos médicos em geral. Isso eu considero um absurdo, porque não existe nadam mais prioritário do que garantirmos a saúde de crianças e adolescentes. É isso que a gente tem buscado e que o nosso Estado não tem dado"
Finalizou o promotor.
Respostas
A Superintendência Regional de Saúde informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre a ação movida contra o Estado e o Município. Disse também que a criança não está cadastrada na central de leitos desde o mês de maio. Neste caso, o entendimento é de que o paciente recebeu alta.
"Para que o Estado busque por um leito nos hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para que o garoto realize a cirurgia e até mesmo para responder a ação do MP, o paciente precisa ser cadastrado no SUS Fácil, novamente pela Unidade de Pronto-Atendimento".
Quando o paciente é cadastrado, o Estado pode retomar a busca pelo leito para a realização da cirurgia.
O MGTV fez contato com a Prefeitura de Divinópolis e recebeu uma resposta de que o Departamento Jurídico precisaria fazer um levantamento técnico sobre o caso para responder até as 15:00 horas desta Quinta-feira (161027).
