Muitos buscam o Impeachment do presidente Jair Bolsonaro, mas não procura saber se, caso ele sofra o impeachment, quem será o seu substituto.
O que é o impeachment?
Basicamente, o impeachment se refere ao processo de retirada do mandato de um chefe do Poder Executivo, seja ele do âmbito municipal, estadual ou nacional, julgado pelo Poder Legislativo. No caso atual, quem corre risco de sofrer esse processo é o Presidente da República Jair Bolsonaro.
Quando ele acontece?
O impeachment pode ser executado quando se comprovam transgressões, como crimes comuns, violação da Constituição Federal, abuso de poder, desrespeito às leis orçamentárias e de segurança nacional, falta de integridade, mau uso do dinheiro público, etc.
Durante o pronunciamento de demissão do ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro, o juiz acusou o presidente Bolsonaro de interferir no combate à corrupção, prever mudanças em superintendências estaduais do órgão e pedir acesso a relatórios de investigações confidenciais, e isso poderia ser usado para abrir o processo de impeachment.
Quem pode sofrer impeachment?
Qualquer pessoa que exerça atividades públicas e tenha cometido alguma violação de responsabilidade política. Sendo assim, além de presidente, governadores e prefeitos, os ministros também podem sofrer impeachment, e, se algum vice estiver envolvido no processo, ele pode perder o cargo junto.
O que acontece com quem sofre o impeachment?
No caso de Bolsonaro, além da perda do cargo, após o processo de impeachment, ele também ficaria impossibilitado de exercer qualquer função pública durante cinco anos e ficaria impedido de se candidatar a qualquer cargo por oito anos a partir da data em que seu mandato for encerrado, e ele ainda poderia ser julgado pela Justiça ordinária no caso de crimes comuns.
Como é iniciado o processo?
Vamos supor que estamos querendo nos livrar do Presidente da República. Qualquer pessoa física pode protocolar o pedido de impeachment junto à Procuradoria da Câmara Legislativa, com exceção de prefeitos, governadores, ministros, etc., que não podem entrar com o processo.
Desde que Bolsonaro tomou posse, a Câmara dos Deputados já recebeu 17 pedidos diferentes de impeachment, a maior parte deles protocolados nos últimos meses. Apenas um deles foi arquivado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os outros aguardam análise.
Mas a coisa toda não é tão simples como parece, pois primeiro é necessário que as denúncias sejam apuradas através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, e o relatório da análise das acusações seja divulgado. Bem, isso tudo se o pedido de impeachment for encaminhado para votação.
E o que acontece depois?
A questão sobre a abertura, ou não, de um inquérito com base nas apurações deve ser votada pela Câmara, e, se ela for aprovada por pelo menos dois terços do plenário, então se cria uma Comissão Especial para julgar o presidente.
Essa Comissão tem dez dias para apresentar um novo relatório confirmando ou não as acusações e, se as denúncias forem confirmadas, ocorre uma nova votação na Câmara.
Aqui também é necessário que pelo menos dois terços dos parlamentares, ou seja, 342 deputados, sejam favoráveis ao pedido de impeachment, e, se ele for aprovado, o processo é encaminhado ao Senado, onde deve ser julgado em um prazo de até 180 dias.
Durante esse período, o acusado fica afastado do cargo e o Senado é transformado em uma espécie de tribunal presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Então, os senadores atuam como jurados e ocorre uma nova votação, e o pedido deve receber pelo menos 54 votos de um total de 81 para seguir adiante. Se for decidido que o acusado é culpado, ele simplesmente será vetado de retornar ao cargo.
Quem assume o comando da presidência?
O vice-presidente Hamilton Mourão, que segue no cargo até o final do mandato (2022).
E se ele também estiver envolvido nas denúncias?
Caso o vice também seja afastado antes da primeira metade do mandato ser concluída, é necessário convocar uma nova eleição, o que aconteceria até o final do ano de 2020. Contudo, se o afastamento acontecer depois da conclusão da primeira metade do mandato, a partir de 2021, então a eleição seria restrita apenas aos membros do Congresso.
E enquanto tudo isso acontece, quem fica no comando do país é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Se ele também for afastado, quem assume é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também anda meio enrolado com a Justiça, e, depois dele, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Porém, é pouquíssimo provável que esses nomes sejam tirados do poder em algum processo.
