Perícia constatou programa capaz de roubar informações do computador de cliente.
O Banco Santander do Brasil S/A deverá restituir em R$79.678,32 uma empresa que teve dinheiro retirado de sua conta corrente, após o sistema de segurança, desenvolvido pelo banco, ser invadido por um vírus de computador.
A decisão foi da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A invasão do sistema, causada pela presença do programa "cavalo de troia", foi confirmada por um especialista em Tecnologia da Informação, que inspecionou o computador da vítima na presença de um agente do cartório.
De acordo com a desembargadora Juliana Campos Horta, não restou dúvidas sobre a falha na prestação de serviço do banco, que sabe de todos os riscos relacionados ao produto oferecido.
"A imputação da responsabilidade civil orienta-se, ainda, pela teoria do risco profissional. O banco tem conhecimento dos riscos das transações financeiras realizadas através de seus terminais eletrônicos e internet e, assim, assume-os ao oferecer essa forma de serviço aos seus clientes. O cliente não pode ser responsabilizado por operações fraudulentas realizadas em sua conta corrente por terceiros"
Relatou a magistrada.
Com isso, foi vencida a defesa do Santander, segundo a qual a fraude jamais ocorreria caso o cliente não tivesse cedido os dados sigilosos a terceiros. O banco solicitou nulidade do processo, mas não foi atendido.
Os desembargadores Saldanha da Fonseca e Domingos Coelho votaram de acordo com a relatora.
Com Informações de:
TJMG - MINAS GERAIS.
