Parlamentar e mais duas pessoas são acusadas de apresentar cheque falso para pagar dívida. Luis Miranda nega acusações.
O juiz João Lourenço da Silva, da 3ª Vara Criminal de Taguatinga-DF, aceitou denúncia contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e outras duas pessoas por estelionato.
Com a decisão, os três acusados se tornam réus.
Segundo a acusação, o trio apresentou um cheque falso para pagar uma dívida de aluguel. Acionado pelo G1, o deputado Luis Miranda negou as acusações e afirmou que a aceitação da denúncia é "ato normal com a finalidade de garantir a ampla discussão da acusação e do direito a defesa".
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Halison Ribeiro Vitorino e Eurico Cândido de Miranda.
O espaço está aberto para posicionamento.
Entendimento do juiz
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT no dia 21 de Outubro. Segundo a acusação, em 2010, o deputado e os outros dois acusados apresentaram um cheque sem fundo e outro falso para pagar dívida de R$11.500,00 referente a contrato de aluguel em que o parlamentar era fiador.
Após a denúncia, Luis Miranda pediu a rejeição das acusações. Segundo a defesa do deputado, ele apenas apresentou o cheque sem fundo, enquanto o falso teria sido de responsabilidade dos outros dois acusados.
O advogado do parlamentar argumentou ainda que a dívida já foi paga e que "que o valor irrisório do cheque impede a configuração do ardil ou meio fraudulento necessário à configuração do crime de estelionato".
Ao analisar o caso, no entanto, o juiz João Lourenço da Silva entendeu que, nos crimes cometidos em sociedade, nem sempre é possível determinar a conduta específica de cada um dos acusados.
Por isso, para ele, "tem-se por válida a denúncia quando, apesar de não descrever minuciosamente as atuações individuais de cada um dos investigados, demonstra o liame entre o seu agir e a suposta prática delituosa, possibilitando, pois, o exercício da ampla defesa".
O caso
O caso ocorreu em 2010. Segundo a acusação, Halison alugou um imóvel em Taguatinga-DF e apresentou o deputado Luis Miranda como fiador. Durante a vigência do contrato, os dois não teriam pagado os alugueis, o que motivou uma ação de despejo movida pela empresa dona do imóvel.
De acordo com o MP, após a instauração do processo, o terceiro denunciado, Eurico de Miranda, procurou a empresa a mando do deputado e de Halison, com o objetivo de fazer um acordo.
Os denunciados aceitaram pagar o valor de R$11.500,00 em dois cheques. De acordo com o MP, um deles, no valor de R$7.500,00, em nome de pessoas não relacionadas ao negócio.
O segundo teria sido emitido pela Fitcorpus, clínica de estética fundada por Luis Miranda.
Segundo o Ministério Público, no entanto, ambos os cheques foram devolvidos, sendo que um deles era falso. O outro, em nome da Fitcorpus, também não foi debitado por insuficiência de fundos.
O que diz o deputado
Nesta Terça-feira (191112), o parlamentar se pronunciou por meio da assessoria de imprensa.
Confira a nota na íntegra:
"O recebimento da denúncia é ato normal com a finalidade de garantir a ampla discussão da acusação e do direito a defesa.
A cobrança em questão, no valor de R$10.000,00, foi devidamente quitada por Luís Miranda, na condição de fiador, antes mesmo de qualquer ação do Ministério Público neste sentido, o que pôs fim ao processo de execução.
Quanto a um suposto pagamento realizado por terceiros, mediante cheque fraudado, não há qualquer relação com Luís Miranda, o que ficará provado no processo."
Outras denúncias
O parlamentar também é acusado de uma série de golpes no Brasil e nos Estados Unidos. Reportagem do Fantástico, exibida em Setembro, conversou com 25 pessoas que se dizem ter sido vítimas de Luis Miranda.
Segundo os denunciantes, o deputado oferecia investimentos em negócios com lucros muito acima do normal.
As vítimas afirmam, no entanto, que acabaram com prejuízo.
"Ele ficava com todo o lucro, praticamente. A gente dependia dele para o aluguel de máquinas e era onde realmente se ganhava dinheiro"
Afirmou uma das vítimas.
Umas das pessoas que se tornou sócio de Luis Miranda chegou a acusar o parlamentar de ameaça de morte.
O deputado, no entanto, nega todas as acusações.
Em Setembro, Miranda entregou o passaporte por ordem da Justiça do DF. A decisão foi tomada por conta de uma dívida de R$90.000,00 que ele possui após ter sido condenado a pagar indenização a uma mulher que realizou um tratamento de estética na Fitcorpus.
Luis Miranda também é alvo de pelo menos três processos no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF por compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2018.
