Prefeito descumpre regras, normas, estatutos e leis e envia PL para retirar ou extinguir direitos adquiridos de servidores públicos.
O Prefeito Municipal de Unaí-MG, envia projetos de Lei a Câmara Municipal, para regulamentar, reduzir vantagens, aumentar carga horária, reduzir valor auxilio funeral, cortar vantagens no pagamento de férias, dividir as férias prêmios e as férias normais, mediante livre indicação do chefe imediato, limita o número de progressões para apenas 05, e começa a contar o prazo após o período probatório que é de 03 anos.
Assim está alterando o prazo das progressões de 03 para 05 anos, que durante a carreira teria um aumento equivalente a de 33%, do seu salário a título de progressões, reduzido para apenas 15%, do salário, violando a Constituição Federal, a isonomia entre servidores, retirando direito adquiridos, enquanto, já votado o Projeto de Lei dos Servidores da UNAPREV, já foram vítimas do prefeito com perdas de seus direitos, enquanto, cria cargo ilegal, os demais servidores do SAAE, Saúde, Educação e Servidores em geral, inclusive da Câmara Municipal, caso aprovado os projetos que já encontram protocolado, recebidos pelo presidente e distribuído as comissões, irão tirar as vantagens dos servidores em geral.
A reunião nesta Terça-feira (180327), no Gabinete do Prefeito, com presença dele, o vice prefeito, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores, que com a devida vênia, não tem autorização e legitimidade para decidir, sem a realização de Assembléia com os servidores, violando o Estatuto do Sindicato e 12 vereadores de sua base, onde se quer convidou os vereadores Paulo Arara, Petrônio Nego Rocha e Ilton Campos, para tratar dos referidos projetos, alegando que são contra.
Realmente, o que é ilegal e causa prejuízo aos nossos Servidores Públicos bem como projeto que causa prejuízo a Comunidade Unaiense, jamais, contará com a colaboração destes vereadores.
Conforme é público e notório conhecimento de todos inclusive dos vereadores, o limite de gasto com a folha de pagamento encontra em aproximadamente 54.6%, portanto, é crime de improbidade criar cargos e para baixar o limite, terá de exonerar os servidores comissionados, de livre nomeação e contratados, sendo 124 comissionados, cujo valor da comissão é entre R$1.478,15 à R$8.730,87, livre nomeação com subsídio de R$8.730,00; vice-prefeito R$9.997,91; médico PSF R$11.378,00 e prefeito R$19.955,80, e contratados no total de 545 servidores, razão pela qual o Ministério Público notificou para realizar concurso público, vez que a lei esta sendo violada pelo prefeito.
Ainda mais, existe Servidores efetivos ganhando salário de apenas R$568,00, R$603,00; R$750,00; R$585,93 e R$992,00.
Fato que caracteriza improbidade administrativa e trabalho escravo.
Alegaram que os vereadores discutiram os projetos, junto com a Presidente do Sindicato, vice-prefeito e prefeito, enganando a população, vez que os projetos já estão no Poder Legislativo.
Caros servidores, vocês já foram enganados pelo prefeito no seu Plano de Governo na época da campanha política, agora esta faltando com a verdade, novamente, com vocês, retirando direito adquiridos de vocês.
Estando a folha além do limite, primeiramente, terá demitir os comissionados, funções gratificadas, livre nomeação, contratados, para depois, retirar alguma vantagem no salário dos servidores.
Ainda faz chantagem caso os projetos não sejam aprovados, não faz novo concurso, onde tem 124 comissionados e 545 contratados ilegalmente.
Greve dos servidores já
A união faz a força, greve é direito dos servidores e direito adquirido não pode ser retirado.
Não concordamos com a má gestão e perseguição deste prefeito, eleito por uma minoria, graças ao Líder Político Antério Manica, e sua equipe de secretários trabalharem, nada fizeram e nem vão fazer somente, perseguição a pessoa que tratava dos pássaros, vendedor de mudas, vendedor de picolé, fiscalização de pequenos comércios, feirantes, que trabalham como pequenos trabalhadores e percebe uma pequena renda, que é investido com o tratamento da família e cultivar sua pequena propriedade rural, falta de vagas nas creches, escolas, saúde falida, segurança, desemprego, comercio fechando.
Como se tudo isso ainda não bastasse, o prefeito está vendendo os terrenos públicos, mais um crime praticado pelo Prefeito com apoio da maioria dos vereadores.
Fica registrado o protesto contra as atitudes deste Governo e aos Servidores, defendemos o seus direitos sendo totalmente contra as ilegalidades, corrupções, inclusive, não aumentaram o salário dos vereadores, secretários, vice prefeito e prefeito, devido ser dado o grito que era ilegal e iria denunciar na Justiça, caso fosse aprovado, tendo retirados os projetos da votação bem como já foi retirada a verba de ajuda de custo, aos vereadores, devido denúncia feita por vereador de oposição, que defende a legalidade e denuncia as ilegalidades constantes exercidas por este prefeito.
