Duração da campanha diminui de 90 para 45 dias; na TV, serão 35 dias.
Outra mudança para a eleição deste ano é proibição de doação empresarial.
Com o prazo para o registro das candidaturas encerrado nesta Segunda-feira (160815), os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros dão início nesta Terça-feira (160816) à campanha mais curta dos últimos 18 anos: 45 dias, em vez de 90.
O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e os candidatos terão, a partir desta Terça-feira, 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e carreatas.
Ao longo dos últimos dois anos, mudanças na lei eleitoral foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo.
Com as modificações, as campanhas, que antes começavam após 5 de julho (conforme a Lei 9.504/97), tiveram o início adiado para depois de 15 de agosto (de acordo com a Lei 13.165/15), o que reduziu o período de 90 para 45 dias.
Antes da eleição de 1998, a lei não especificava a duração das campanhas – apenas dizia que deveriam começar depois das convenções partidárias, que definem os candidatos que disputarão o pleito.
Durante as discussões da chamada “minirreforma eleitoral”, nas comissões do Congresso Nacional, tanto deputados quanto senadores defenderam encurtar o período de campanha sob a argumentação de que, para partidos e candidatos, as campanhas se tornarão mais baratas.
Para o coordenador da candidatura do prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) à reeleição, Paulo Fiorilo, a redução pela metade do período de campanha se tornou um "problema" porque, na avaliação dele, os candidatos terão "dificuldades" em divulgar suas propostas em um período mais "curto" e os eleitores terão menos tempo para decidir em quem votar.
"Acho que esse tempo de campanha ficou curto, e isso dificulta não só para o candidato, que vai ter pouco tempo para divulgar as propostas, mas também para o eleitor, que vai ter menos tempo para conhecer essas propostas. [...]
Óbvio que vão ter os debates, o horário eleitoral e a campanha de rua, mas, mesmo assim, a redução do tempo geral de campanha vai dificultar",
Avaliou Fiorilo ao G1.
Inserções
Outra mudança aprovada pelo Congresso e que passou a entrar em vigor na eleição municipal deste ano está relacionada ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, que caiu de 45 dias para 35.
Pelo calendário deste ano, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, as inserções começarão no próximo dia 26.
Conforme o TSE, as emissoras de rádio e TV terão que reservar, a partir dessa data, dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, para exibir as propagandas dos candidatos a prefeito – no rádio, a propaganda será veiculada das 7:00 às 7:10 horas e das 12:00 às 12:10 horas; enquanto na TV a peça será veiculada das 13:00 às 13:10 horas e das 20:30 às 20:40 horas.
No caso das inserções de 30 e 60 segundos, destinadas aos candidatos a prefeito e a vereador, o total diário será de 70 minutos de exibição, distribuídos ao longo da programação entre 5:00 e 0:00 horas – a proporção das propagandas será de 60% para candidato a prefeito e 40% para candidato a vereador.
Doação empresarial
Esta será também a primeira eleição em que as empresas estarão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador. As campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. Além disso, os candidatos terão de obedecer a um limite de gastos.
Até a eleição passada, não havia restrições para os gastos de campanha e o valor era uma decisão dos próprios partidos políticos. Em municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos para campanha a prefeito nesta eleição será de R$108.000,00 e para vereador, de R$10.800,00.
No caso das cidades maiores, os candidatos a prefeito poderão gastar até 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.
Os limites podem ser consultados no site do
TSE e são diferentes para cada cidade e cargo (vereador e prefeito).
Na avaliação do secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), a proibição à doação empresarial foi “positiva” por tornar as campanhas, no geral, mais baratas.
Ao G1, ele disse, porém, que a mudança nas regras no último ano foi “abrupta” e “radical”, e os candidatos deverão ter “dificuldade” em arrecadar doações dos militantes.
“Até porque, sem a doação das empresas, acho que vai ser difícil para os candidatos conseguir a adesão dos militantes às campanhas de doação, especialmente em razão do clima que estamos vivendo com denúncias de corrupção envolvendo a classe política. Acredito que as pessoas estarão refratárias a doar para as campanhas”
Disse Torres.
Especialista
Para o cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília - UnB, as novas regras, como teto de gastos, campanha mais curta e proibição de doações empresariais, deverão baratear a disputa.
Na avaliação dele, os candidatos de partidos ligados a igrejas deverão sair beneficiados desse processo por conta das doações dos fiéis, que são um público “cativo”.
“Por ser uma campanha mais curta, eu acho que vai ser mais barata, mas os partidos que têm doadores cativos vão se beneficiar e serão justamente os partidos ligados a igrejas, porque os fiéis podem doar”
Afirma.
Ele cita como exemplo o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, e o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), na corrida pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Ambos são de um partido ligado à Igreja Universal e lideram as pesquisas de intenção de votos.
“Eles são um exemplo de como terão muita vantagem porque os fiéis que vão doar”
Sustenta Fleischer.
Por outro lado, Fleischer pondera que, até então, as campanhas eram geralmente sustentadas pelas doações de empresas e que agora os partidos terão que se desdobrar para conseguir dinheiro, o que poderá estimular o caixa dois - quando os valores recebidos não são declarados à Justiça Eleitoral.
O professor da UnB aponta ainda para a possibilidade de empresas usarem funcionários como laranjas para conseguir fazer as doações. “Vai ter mais caixa dois e mais laranjas no caixa um.
Ou seja, uma empresa que quer doar R$1.000.000,00 arruma 200 ou 300 pessoas com CPF para fazer as doações”
Disse.
Redes sociais
Conforme mostrou o G1, com o veto do STF à doação empresarial para campanhas eleitorais, partidos como PMDB, PT, PSDB, PP e PR – os cinco com maior número de parlamentares no Congresso Nacional – decidiram priorizar o uso de redes sociais para incentivar doações de militantes na disputa municipal.
Dirigentes dessas legendas relataram, por exemplo, que utilizarão perfis no Facebook, Twitter e YouTube para mobilizar os militantes e incentivar suas doações.
Na avaliação dos partidos, o custo de uma campanha que utilize essas ferramentas é relativamente “baixo” e, por terem inserção alta, podem incentivar as doações.
