BELO HORIZONTE-MG - TJMG se destaca na realização de videoconferências

Foram quase 6.000 audiências virtuais entre Abril e Maio.

                O Conselho Nacional de Justiça - CNJ elaborou um relatório para apresentar uma visão analítica da utilização de videoconferência nos tribunais brasileiros. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG foi a segunda unidade judiciária do país a utilizar a plataforma desenvolvida pelo CNJ para reuniões virtuais. 

                Foram 5.827, no período de 1º de Abril a 18 de Maio.

                A Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex - foi desenvolvida e disponibilizada para utilização pelo CNJ com o objetivo de proporcionar maior agilidade e eficiência na rotina de trabalho dos magistrados brasileiros.

                Atualmente, os tribunais utilizam o recurso da videoconferência por intermédio da chamada Infovia do Judiciário. Essa tecnologia usa linhas de comunicação dedicadas especialmente para o encontro virtual. A plataforma conecta os tribunais entre si, bem como o CNJ e os Conselhos da Justiça Federal e Superior da Justiça do Trabalho.

                Em 24 de Março, por exemplo, a Comarca de Uberaba-MG realizou uma audiência remota que determinou a continuidade da prisão do servente de pedreiro Diego Vagner Carvalho Silva, acusado de latrocínio. 

                Outras audiências vêm sendo realizadas em Uberaba com o mesmo propósito.

                Saiba como são realizadas as audiências de videoconferência no TJMG.

Celeridade e produtividade

                O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, destaca que a adoção da videoconferência como ferramenta tecnológica permite maior celeridade e produtividade, além de economia e racionalidade, na condução da marcha processual.

                O atual cenário tem apontado para o uso de tecnologias, como o processo eletrônico, que cresce exponencialmente como padrão de movimentação processual no país. A inserção dessas ferramentas inovadoras no Poder Judiciário o deixa próximo das evoluções contemporâneas da sociedade.

"A elogiosa posição do TJMG, entre os principais tribunais que utilizam a solução de videoconferência para ouvir partes e seus representantes, demonstra o acerto na sequência de ações que temos adotado desde o início de nossa gestão, para obter a melhor infraestrutura tecnológica possível e garantir uma prestação jurisdicional cada dia mais célere e eficaz"

                Acentua o presidente.

Crime organizado

                Entre várias videoconferências realizadas de ampla relevância, a 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte-MG promoveu, de 31 de Janeiro a 10 de Fevereiro, a oitiva de 17 testemunhas e 24 acusados em um processo que apurou crime de organização criminosa.

                Contando com a capital, ao todo foram 11 pontos com transmissão simultânea, sendo quatro em comarcas do interior de Minas e seis em outros cinco estados.

                Na oportunidade, a juíza Maria Isabel Fleck, titular da 1ª Vara Criminal, avaliou de forma positiva os trabalhos. 

"A Justiça não deve e não pode se abster de integrar-se à nova realidade"

                Afirmou ela, em relação ao uso dessa tecnologia, ressaltando que as garantias constitucionais dos acusados (contraditório e ampla defesa) nortearam todo o planejamento e execução da tomada de depoimentos à distância, via videoconferência.

Balanço CNJ

                No total, foram realizadas no período 50.986 reuniões por videoconferência com duração média de 32 minutos. O número médio de participantes tem sido de quatro por sessão.

                Até o momento, estão cadastrados na plataforma 10.594 usuários. Desse total, 8.402 já promoveram ativação de sua conta no portal webex.

                O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) realizou 7.235 audiências virtuais e foi o que mais utilizou a plataforma de videoconferência.

                Com Informações de: 

TJMG - BELO HORIZONTE-MG.

BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG - Prefeitura Municipal confirma primeiro caso da Covid-19

Trata-se de um rapaz que esteve em viagem por mais de 30 dias. Ele teve febre e tosse. Ao chegar no município, a secretaria de Saúde recomendou que ele ficasse em isolamento domiciliar.

                   A Prefeitura de Bonfinópolis de Minas - MG confirmou o primeiro caso de Coronavírus. Trata-se de um rapaz que esteve em viagem por mais de 30 dias. Ele apresentou febre e tosse. Ao chegar no município, a secretaria de Saúde recomendou que ele ficasse em isolamento domiciliar.

                   De acordo com o prefeito Donizete Antonio dos Santos (PT), inicialmente, o jovem foi submetido a um teste para dengue, que deu negativo. Em seguida, passou por teste rápido, que teve o mesmo resultado. Como os sintomas eram compatíveis com a Covid-19, foi realizado um exame do tipo PCR, que deu positivo.

                   Quando o resultado saiu, o rapaz já não estava mais em Bonfinópolis, tinha ido para uma residência em outro lugar. Ele foi imediatamente comunicado e relatou que não tinha mais sintomas. As pessoas que tiveram contato com ele foram isoladas e foram realizados cinco testes rápidos, que deram negativo. 

                   Elas seguem sendo monitoradas.

                   Com Informações de: G1.

PATOS DE MINAS-MG - Toyota indenizará por atraso em entrega de veículo

Cliente com câncer usaria o carro para se locomover até a cidade onde fazia tratamento.

                A Toyota do Brasil foi condenada a indenizar uma mulher por danos morais, em R$10.000,00, e materiais, em R$1.600,00, por ter demorado mais de sete meses para entregar o veículo que a consumidora havia adquirido. A decisão, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, confirma quase integralmente a sentença da Comarca de Patos de Minas-MG.

                A mulher, que passava por um tratamento no Hospital do Câncer de Barretos, adquiriu o veículo para viajar até a cidade, no interior de São Paulo, distante 400 km da cidade onde morava. Ela afirmou nos autos que procurou a empresa em razão da demora excessiva e injustificada e ainda teve que apresentar, por duas vezes, a documentação necessária.

                Segundo a consumidora, o atraso causou-lhe muito mais que meros aborrecimentos. Ela disse ter sofrido uma enorme angústia e um sentimento de incerteza e frustração quanto ao cumprimento do contrato estabelecido entre as partes, tendo já quitado a parcela inicial.

                A Toyota alegou que a demora na entrega do veículo não impediu que a mulher comparecesse aos seus compromissos e que não há comprovação no processo de que houve dificuldade de locomoção e agravamento da doença devido ao ocorrido. Completou, ainda, que meros aborrecimentos e chateações não são justificativas para indenização por danos morais.

                Em primeira instância, a Toyota foi condenada e recorreu ao TJMG, solicitando o cancelamento dos danos morais ou a redução do valor. 

                Contudo, o recurso foi negado.

                O relator, desembargador Fernando Caldeira Brant, afirmou que o fato causou à consumidora "muito mais que meros aborrecimentos, mas, com certeza, uma enorme angústia e um sentimento de incerteza e frustração quanto ao cumprimento da obrigação pela empresa, pelos quais merece ser indenizada".

                O magistrado reformou a sentença apenas para mudar a data da incidência dos juros sobre as indenizações por danos morais e materiais, que deve ser a partir da citação da empresa.

                Os desembargadores Vicente de Oliveira Silva e Fernando Lins votaram de acordo com o relator.

                Com Informações de: 

TJMG - PATOS DE MINAS-MG.

MONTES CLAROS-MG - Cobra é encontrada em padrão de energia elétrica

Morador afirmou para o Corpo de Bombeiros que não tem ideia de como o animal foi parar no local, a residência fica em uma avenida movimentada do Bairro Alto São João.

                O Corpo de Bombeiros fez o resgate de uma cobra que estava dentro do padrão de energia de uma casa em Montes Claros-MG. O morador afirmou para os militares que não tem ideia de como o animal foi parar no local, a residência fica em uma avenida movimentada do Bairro Alto São João.

“Usamos uma pinça, que é utilizada em resgates de pequenos animais. Em seguida, a cobra foi colocada em recipiente para transporte”

                Explica o sargento Alex Sandro Dias.

                Em casos nos quais os bichos apresentam ferimentos, eles são encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS. Como a cobra, que cerca de um metro, aparentava estar saudável, foi solta em uma área de mata.

                Com Informações de: G1.

MINAS GERAIS - TJMG socorre entidades durante pandemia

Instituições da capital e do interior recebem recursos de penas pecuniárias.

               O Brasil já contabiliza mais de 21.000 mortos pelo novo Coronavírus e mais de 135.000 casos confirmados da doença. Enquanto esta matéria é lida, profissionais de saúde enfrentam situações dramáticas em hospitais por todo o País e muitos brasileiros vivem momentos angustiantes em leitos de hospital; milhões de outros enfrentam dias de incerteza.

“O Judiciário mineiro não poderia ficar inerte diante deste cenário. Há momentos que exigem de nós decisões ágeis, a partir da leitura do cenário que se delineia. Enfrentamos um momento de guerra, contra um inimigo invisível. Situações como essa clamam união de esforços de toda a sociedade e muita sensibilidade”

               Ressalta o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

               Consciente do papel que o Tribunal mineiro deve desempenhar neste momento, para além da missão de distribuir Justiça, e para ajudar a salvar vidas, a direção da Casa decidiu, em Março último, que, durante o período de calamidade provocado pela pandemia do Covid-19, os recursos provenientes das prestações pecuniárias serão creditados em conta única e aplicados prioritariamente no combate à doença.

               Até a última Sexta-feira (200508), o TJMG já havia repassado a entidades diversas cerca de R$8.600.000,00, montante destinado à área de saúde, para aquisição de materiais, equipamentos médicos e serviços para auxiliar no trabalho de prevenção do contágio e atendimento aos infectados, bem como aos sistemas penitenciário e de segurança pública.

               Boa parte desse montante, aproximadamente R$7.800.000,00 foi transferido pelos juízos das diversas comarcas mineiras para um Fundo Especial, que recebe esses valores e é administrado por Grupo de Trabalho - GT criado pela Presidência do TJMG para este fim. O restante, cerca de R$855.000,00, foi repassado às instituições diretamente pelos juízos.

“É em momentos como este que percebermos a força da solidariedade daqueles que trabalham no Poder Judiciário mineiro. O que estamos fazendo está sendo possível graças à articulação de uma grande rede, que envolve juízes, servidores, Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB”

               Observou Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz auxiliar da Presidência e coordenador-executivo do Programa Novos Rumos do TJMG.

“A mobilização dessa rede está permitindo o repasse desses valores do Judiciário mineiro, procurando atacar pontos como o sistema prisional, a área de segurança e as entidades que atendem às pessoas mais vulneráveis, estimulando a realização de teste de Coronavírus, a aquisição de equipamentos de segurança para quem atua na área de saúde e a compra de equipamentos pelas instituições hospitalares”

               Explica o magistrado.

               De acordo com o juiz, o Judiciário mineiro deverá disponibilizar mais recursos para entidades e instituições empenhada no enfrentamento da pandemia. 

               O montante, segundo ele, poderá chegar a cerca de R$15.000.000,00.

Espírito humanitário

“O Dr. Luiz Carlos é um dos juízes com mais espírito humanitário que conheci em minha vida, tanto que há anos ele cuida de pessoas fragilizadas nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Com sua sensibilidade, conseguiu enxergar que o TJMG tinha de fazer algo para as pessoas mais carentes, que não tinham acesso a saúde ou qualquer atendimento, principalmente no interior do Estado”

               Declara o presidente Nelson Missias.

               De acordo com o chefe do Judiciário mineiro, é graças à iniciativa do juiz Luiz Carlos que o TJMG tem conseguido contribuir com vários hospitais e entidades que se dedicam a pessoas em situação de fragilidade, neste momento de pandemia.

“Tenho o dever de prestar reconhecimento a esse grande trabalho. Não deixo de elogiar também o empenho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF para que isso acontecesse, o desembargador Júlio Cezar Guttierrez e a desembargadora Márcia Milanez, e o desembargador Newton Teixeira Carvalho, superintendente de Saúde da Casa”

               Acrescentou o presidente.

Destinações diversas

               As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro pelo réu de um processo no caso de transações penais, quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo, ou a partir de sentenças condenatórias.

               Por meio do repasse do Grupo de Trabalho, a Santa Casa de Belo Horizonte-MG recebeu mais de R$2.100.000,00 para a compra de 5.000 testes rápidos para Coronavírus, 16.000 máscaras N95, 7 ventiladores/respiradores, 15 monitores de sinais vitais e 1.000 Testes de Painel Viral.

               Ainda na capital, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG recebeu quase R$2.500.000,00 para a aquisição de 100 camas hospitalares e 15 aparelhos endoscópicos, e o Departamento Penitenciário de Minas - DEPEN e a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas - SUASE cerca de R$410.000,00, para a compra de 250 termômetros de testa, a laser, e 312.000 barbeadores de uma lâmina.

               Por todo o interior de Minas, diversos hospitais estão sendo beneficiados. As Santas Casas em Boa Esperança-MG, Ibiá-MG, e Porteirinha-MG também receberam recursos, respectivamente, R$200.000,00, R$340.000,00 e cerca de R$53.000,00, este último valor também contemplará o Hospital São Vicente de Paulo de Porteirinha.

               Entre os bens que serão adquiridos, figuram leitos, central e monitor para UTI, carro de emergência para parada cardíaca, respirador, nebulizador ultrassônico, aparelho de Raio X, laringoscópios, equipamentos de proteção individual, medicamentos, gasômetro, aspiradores a vácuo, marcapasso temporário, entre outros equipamentos.

               Em Águas Formosas-MG, o Hospital São Vicente de Paulo recebeu quase R$120.000,00 para a compra de medicamentos, oxigênio, macacões de proteção, máscaras descartáveis e equipamentos. Em 

               Almenara-MG, cerca de R$50.000,00 (parte destinada pelo GT, parte pelo juízo) vão permitir a compra, pelo Hospital Deraldo Magalhães, de colchões e camas hospitalares, óculos protetores, máscaras e monitor e aspirador para leito de UTI.

               Outras instituições que receberam repasses para a compra de itens diversos, até o momento, foram:

               Fundação Hospital São Vicente de Paulo, de Capelinha-MG, R$180.000,00; 

               Hospital São Judas Tadeu, de Ferros-MG, cerca de R$17.000,00; 

               Hospital Nossa Senhora das Dores, de Itabira-MG, R$300.000,00;

               Hospital Margarida, de João Monlevade-MG, Quase R$200.000,00;

               Hospital Lindouro Avelar, de Lagoa Santa-MG, cerca de R$137.000,00.

               Também foram beneficiados:

               Hospital de Peçanha-MG, R$11.000,00; 

               Hospital Tácito de Freitas Costa, de Rio Pardo de Minas-MG, R$11.000,00;

               Casa de Caridade Santa Teresa, no Serro-MG, Cerca de R$207.000,00; 

               SAMU de Teófilo Otoni-MG, R$150.000,00; e o Hospital Santa Rosália, de Teófilo Otoni-MG, R$300.000,00.

Máquinas de costura

               Em Juiz de Fora-MG, a Penitenciária José Edson Cavalieri e unidades prisionais receberam R$135.000,00 parar comprar 20 máquinas de costura para aumentar a produção de máscaras; em Montes Claros-MG, a Unimontes e usuários do SUS receberam mais de R$162.000,00 para adquirir equipamentos de proteção individual e materiais para adaptação de laboratório de pesquisa para diagnóstico de vírus respiratório.

               A Polícia de Manhuaçu-MG, cerca de R$14.500,00, para a compra de equipamentos de segurança individual para os policiais civis, como máscaras, álcool em gel e luvas, entre outros; a Prefeitura de Passos-MG, cerca de R$35.000,00; e o Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio do Monte-MG, Cerca de R$4.300,00 do GT e R$90.000,00 do Juízo, foram outras entidades beneficiadas.

               Já foi aprovada, aguardando apenas o repasse, a destinação de recursos também para Coromandel-MG, R$157.000,00; Mantena-MG, R$50.000,00 para o Hospital Evangélico e R$50.000,00 para o Hospital Santa Vicente de Paulo; Pirapora-MG, R$20.000,00 para a APAC, para aquisição de máquinas e insumos para a fabricação de máscaras e equipamentos de segurança para entidades filantrópicas do município; e Poço Fundo-MG, R$80.000,00 para o Hospital de Gimirim.

Transferência direta

               Os juízos de diversas comarcas têm realizado transferência direta para entidades e instituições, em especial para hospitais, Santas Casas, Secretarias Municipais de Saúde, Municípios, presídios e fundações hospitalares.

               Confira AQUI a lista relação de repasses feitos diretamente pelos juízos, por meio das varas de execução penal.

             

               Com Informações de: 

TJMG - MINAS GERAIS.

FRANCISCO SÁ-MG - Homem é preso ao ameaçar ex na porta da delegacia enquanto aguardava para depor

Fato aconteceu em Francisco Sá-MG, mulher afirmou à delegada que era vítima de violência com frequência. Eles estavam separados há cerca de seis meses.

                A Polícia Civil prendeu homem que ameaçou a ex-mulher na porta da delegacia, em Francisco Sá-MG, enquanto ela aguardava para depor em uma investigação que apura agressões cometidas por ele. 

                O fato foi divulgado nesta Sexta-feira (200522).

“Foi uma atitude de muita audácia acreditar que ficaria impune ao fazer ameças para a ex-companheira na porta de uma unidade policial”

                Destaca a delegada Juliana Grace Guedes Antunes.

                Para ela, o homem agiu no intuito de fazer com que a mulher desistisse de denunciá-lo. A prisão foi feita em flagrante, no âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha.

                A mulher disse à delegada que passou por várias situações de violência enquanto estava com o homem. Eles moram em Capitão Enéas-MG, têm um filho de três anos e estão separados há pouco mais de seis meses.

“Ela alega que as ameaças e agressões físicas eram frequentes. Em uma ocasião, ele teria apertado o pescoço dela, tentando asfixiá-la”

                Destaca a delegada.

                Juliana Grace Guedes Antunes afirma que a vítima tinha uma medida protetiva contra o ex, vencida no início de maio. Uma nova medida foi oferecida, mas a mulher recusou.

“A violência contra a mulher é uma questão que ainda tem muito a melhorar. Percebemos que as ações de conscientização ajudam as mulheres a reconhecerem seus direitos e a buscá-los via policial e judicial”

                Finaliza.

                O homem tem 25 anos e foi levado para o presídio.

                Com Informações de: G1.

BRUMADINHO-MG - Site divulga pesquisas sobre a tragédia da Barragem I do Córrego do Feijão

Chamadas públicas para apurações técnicas, solicitadas pela Justiça, estão na plataforma.

               O comitê técnico formado por especialistas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG para avaliar o impacto do rompimento da Barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG, em Janeiro de 2019, começou a divulgar todas as chamadas públicas para pesquisas e estudos solicitados pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital, Elton Pupo Nogueira.

               O magistrado é o responsável por julgar diversas ações judiciais cíveis envolvendo a mineradora Vale S.A., já condenada pela autoria da tragédia. Ele utiliza o resultado dos estudos para basear seus atos e decisões nos processos.

               O comitê técnico foi criado por determinação do magistrado e é responsável também por elaborar chamadas públicas para seleção de subprojetos de pesquisa e extensão, além de supervisionar sua implementação e execução.

               No SITE é possível encontrar todas as informações e resultados do "Projeto de Avaliação de Necessidades Pós-Desastre do Colapso da Barragem da Mina Córrego do Feijão".

Justiça

"Essa plataforma foi pensada para a disponibilização pública das informações do processo, pois envolvem ações e dados relevantes para uma grande quantidade de pessoas e instituições de Minas Gerais. Todo o trabalho de pesquisa e apuração técnica, solicitado pela Justiça, será disponibilizado publicamente pela UFMG"

               Ressaltou o juiz.

               Os estudos estão identificando as necessidades emergenciais e impactos socioeconômicos, ambientais, na saúde, na educação, nas estruturas urbanas, no patrimônio cultural material e imaterial e nas populações ribeirinhas das regiões atingidas pelo rompimento.

               A pró-reitora de Extensão da UFMG, Cláudia Mayorga Borges, explicou que as chamadas vão selecionar projetos para realizar esse trabalho de avaliação dos danos.

"As questões decorrentes do rompimento são diversas e multifacetadas, e é necessário que estudos que considerem a complexidade e inter-relação entre as diversas dimensões sejam realizados com rigor técnico e científico"

               Concluiu.

               Com Informações de: 

UFMG - BRUMADINHO-MG.

MONTES CLAROS-MG - Polícia apreende mais de 6 kg de maconha escondidos em uma casa

Imóvel foi alugado por um jovem, de 24 anos, que fugiu e ainda não foi preso. Ocorrência foi no Conjunto José Carlos Vale de Lima.

               A polícia apreendeu mais de 6 quilos de maconha em uma casa no Conjunto José Carlos Vale de Lima, em Montes Claros-MG, na noite dessa Quinta-feira (200521). Uma equipe fez buscas no local após receber denúncias de que o imóvel era usado para esconder entorpecentes.

               Na sala da casa, foram apreendidas seis barras de maconha pesando cerca de um quilo cada, além de um tablete maior da mesma droga e uma pedra de crack.

               O imóvel foi alugado por um jovem, de 24 anos, e a polícia suspeita que ele fugiu do local ao perceber a chegada da Polícia Militar. 

               A droga apreendida foi encaminhada à delegacia.

               Com Informações de: G1.

JOÃO PINHEIRO-MG - Comarca destina quase R$ 250.000,00 para saúde

Recursos de penas pecuniárias serão usados no combate à pandemia.

                Serão adquiridos equipamentos para dotar o hospital municipal de João Pinheiro-MG, pela primeira vez, de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

                A Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pinheiro destinou a entidades do município um total de R$239.992,00, valor oriundo de penas pecuniárias, como contribuição no combate à pandemia causada pelo Coronavírus na região.

                O recurso foi repassado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares para aquisição de equipamentos médicos que vão auxiliar a instituição no tratamento de infectados com o novo Coronavírus.

                Será possível a aquisição de 10 monitores multiparâmetro 12.0 Lifetouch com pressão invasiva. O equipamento monitora sinais vitais e indica para a equipe médica, em tempo real, por meio de informações na tela e de alarmes sonoros e visuais, a condição de saúde do paciente.

                Parte dos recursos permitirá ainda a compra de sete sensores para oximetria reutilizáveis (três para pediatria, dois para neonatal e dois para adultos). Esse equipamento verifica a saturação de oxigênio no sangue e a frequência cardíaca do paciente.

Hospital municipal

                O juiz da Vara de Execuções Penais da comarca, Rodrigo Martins Faria, explica que João Pinheiro é uma cidade pequena da região Noroeste de Minas Gerais, sendo microrregião em saúde para outras duas cidades, Brasilândia de Minas-MG e Lagoa Grande-MG. No momento, o município não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

"A aquisição desses equipamentos será essencial para a implantação de uma inédita UTI no hospital municipal de João Pinheiro, a fim de proporcionar o imediato atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus, sem a necessidade de remoção dos pacientes para outras cidades referências em saúde"

                Conta.

                Por isso, ressalta o juiz, a iniciativa se reveste de grande relevância, já que trará benefícios não apenas durante, mas após o enfrentamento da pandemia. Superada a crise de saúde, as UTI’s permanecerão no hospital municipal para o uso para todos aqueles que, estado crítico de saúde, necessitarem desse tipo atendimento.

"Mesmo nas situações ruins, por pior que sejam, há sempre um ponto positivo, e é nele que temos que focar. A destinação das prestações pecuniárias em benefício da sociedade representa mais uma contribuição direta do Judiciário nos esforços coordenados para enfrentamento dessa grave crise humanitária, em expressão máxima do sistema de Justiça Restaurativa, com o infrator contribuindo, a partir da intervenção da Justiça, com o bem da sociedade"

                Conclui o magistrado.

Capital e interior

                As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro pelo réu de um processo no caso de transações penais - quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo - ou a partir de sentenças condenatórias.

                Até o último dia 8 de Maio, o TJMG já havia repassado a entidades diversas, na capital e no interior, cerca de R$8.600.000,00, montante destinado à área de saúde, para aquisição de materiais, equipamentos médicos e serviços para auxiliar no trabalho de prevenção do contágio e atendimento aos infectados, bem como aos sistemas penitenciário e de segurança pública.

                Com Informações de: 

TJMG - JOÃO PINHEIRO-MG.

PORTEIRINHA-MG - Viatura da PM bate em muro de casa durante perseguição

Policiais seguiam um adolescente que fugiu de moto ao ser flagrado em frente a um ponto de tráfico de drogas. Militares não se feriram e o menor sofreu escoriações.

               Uma viatura da Polícia Militar bateu em um muro de uma casa durante uma perseguição em Porteirinha-MG, no Norte de Minas, na noite desta Quinta-feira (200521).

               Os policiais passavam em frente a um local conhecido como ponto de tráfico de drogas quando viram um adolescente em uma motocicleta. Ao perceber a aproximação da viatura, o menor fugiu e foi perseguido pelos PMs, que suspeitaram que a moto poderia ser roubada.

               De acordo com a PM, o condutor não conseguiu frear em cruzamento, bateu na moto e depois perdeu o controle da direção, e atingiu o muro da residência. 

               A estrutura ficou parcialmente danificada.

               Os policiais não sofreram ferimentos e o adolescente teve apenas escoriações. Ele foi socorrido pelo SAMU e recebeu atendimento médico. Segundo a PM, o menor contou que fugiu porque tinha comprado a motocicleta com chassi raspado e não queria perder o veículo.

               A moto sofreu danos em toda a estrutura e a parte frontal da viatura também ficou danificada. Os dois veículos foram removidos e encaminhados ao pátio. O adolescente foi liberado e deve comparecer, posteriormente, na delegacia.

               A PM informou que providenciou uma estrutura metálica emergencial e o proprietário da casa vai procurar um profissional para avaliação dos danos, e serão adotadas medidas administrativas.

               Com Informações de: G1.

TOMBOS-MG - Servidora temporária terá direito a licença-maternidade

Ato que rescindiu contrato de trabalho e impediu direito foi declarado nulo.

                O Município de Tombos-MG, na Região da Mata deverá reintegrar em seus quadros uma servidora que, contratada a título temporário, teve o contrato de trabalho rescindido durante a gestação, impedindo que tivesse direito à licença-maternidade. 

                A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, que confirmou sentença da Comarca de Tombos.

                A servidora entrou com mandado de segurança contra ato da prefeita do Município de Tombos, Luciene Teixeira de Moraes, para que fosse reintegrada no cargo de auxiliar de serviços escolares, até o fim da estabilidade gestacional, com duração de 120 dias após o parto.

                Na ação, contou ter participado de concurso público realizado em 2016, sendo notificada em 3 de Agosto de 2017 para contratação temporária, pelo Município, para exercer a função de auxiliar de serviços escolares de 3 a 17 de Maio de 2017 e de 15 de Agosto a 13 de Setembro do mesmo ano.

                De acordo com a mulher, no curso do contrato ela teve sérias complicações na gestação e precisou se afastar das atividades profissionais até o fim da gravidez. Mesmo com a entrega de atestado, o contrato entre as partes foi rescindido, sob a alegação de que já se encontrava grávida durante sua celebração.

Primeira instância

                Em sua defesa, a prefeita de Tombos alegou, entre outros pontos, que a dispensa se deu porque o contrato foi celebrado em caráter temporário para substituição de uma servidora, e a autora da ação tinha ciência de que, apesar de estar grávida à data de sua celebração, ao término do prazo seria desligada.

                Contudo, em primeira instância, foi confirmada liminar determinando à prefeita que reintegrasse a mulher no cargo, até o fim da estabilidade gestacional, com duração de 120 dias após o parto, devendo realizar o pagamento dos vencimentos desde a data da dispensa até a data em que a servidora foi reintegrada ao cargo por força da decisão liminar. 

                Foi declarada ainda a nulidade do ato de dispensa.

Recurso

                Diante da sentença, a prefeita e o Município de Tombos recorreram, sustentando que a extinção do contrato de trabalho se deu de forma válida, razão pela qual a servidora não faria jus às verbas salariais pleiteadas, decorrentes da licença-maternidade.

                Entre outros pontos, afirmaram que "a servidora designada a título precário não tem direito à estabilidade provisória garantida à empregada gestante, porque, quando foi designada para substituir a servidora titular, tinha consciência de que teria que ser dispensada no prazo de 30 dias, independentemente de encontrar-se grávida."

Qualidade de servidora pública

                Ao analisar os autos, a relatora, desembargadora Yeda Athias, observou inicialmente que a controvérsia consistia em verificar se a servidora contratada temporariamente, por excepcional interesse público, que teve seu vínculo contratual extinto ao término do prazo da contratação, possui direito líquido e certo à estabilidade provisória devido ao fato de ter ficado grávida no curso do pacto laboral.

                A desembargadora observou que a mulher havia sido contrata temporariamente para dois períodos e que, ainda que o vínculo administrativo tenha sido "precário e temporário", a trabalhadora ostentou a qualidade de servidora pública, tendo em vista legislações que tratam do tema.

"No caso em apreço, é incontroverso que o afastamento da impetrante se deu no termo final da contratação temporária, em 13 de Setembro de 2017, quando rescindido o contrato em 24 de Outubro de 2017, deixando a autoridade coatora [prefeita] de garantir à impetrante [a autora da ação] o direito à licença gestacional. Diante de tal fato, a impetrante deixou de usufruir na integralidade a licença-maternidade a que fazia jus"

                Ressaltou a magistrada.

                Assim, a desembargadora avaliou ter havido ilegalidade do ato que afastou a servidora, e por isso manteve a sentença. Em seu voto, a relatora foi seguida pelos desembargadores Audebert Delage e Edilson Olímpio Fernandes.

                Com Informações de: 

TJMG - TOMBOS-MG.

UNAÍ-MG - PATRAN Notifica motoristas, veículos são removidos e homem com mandado de prisão em aberto foi preso

                Os policiais militares integrantes da Patrulha de Trânsito - PATRAN, durante ações preventivas e repressivas pelas principais ruas e avenidas de Unaí-MG, depararam com diversas infrações de trânsito.

                As ações policiais ocorreram nesta Quinta-feira (200521).

                As principais foram condutores falando ao celular enquanto dirige, conduzindo veículo sem possuir CNH/PPD/ACC, condutores avançando sinal vermelho do semáforo, veículos estacionados em fila dupla, veículos com documentação atrasada e veículos com características alteradas.

                A PATRAN confeccionou diversos Autos de Infração de Trânsito - AIT e removeu ao pátio credenciado duas motocicletas e recolheu um Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, por característica alterada, veiculo rebaixado.

                A equipe PATRAN, juntamente com militares da Polícia Rodoviária Estadual de Unaí realizaram fiscalizações de combate ao Transporte Irregular de Passageiros - TIP, onde abordaram e fiscalizaram diversas pessoas e veículos, confeccionadas notificações de trânsito para condutores inabilitados e por conduzir veículo sem equipamento obrigatório (Chave de rodas, macaco, triângulo de sinalização e estepe), uma CNH foi recolhida.

                Durante as fiscalizações, um condutor foi abordado e após ser identificado, foi realizada consulta ao sistema informatizado e constataram que havia um mandado de prisão em seu desfavor. 

                Ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para as demais providências previstas em lei.

                Com Informações de: 

PMMG - UNAÍ-MG.

BELO HORIZONTE-MG - Homem que matou cachorro é condenado

Dona do animal receberá R$7.000,00 por danos morais.

               Um homem que agrediu um poodle, sem motivos, causando sua morte, deverá indenizar a dona do animal em R$7.000,00 por danos morais. 

               O crime ocorreu em Belo Horizonte-MG na Região do Barreiro em Setembro de 2018.

               A juíza Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial do Barreiro, considerou que a dor trazida para a autora da ação e sua família deve ser reparada, ainda que nada possa trazer de volta o animal ao convívio dos donos.

Caso

               De acordo com a autora da ação, ela foi chamada na porta de sua casa por uma vizinha, quando se deparou com seu poodle Bilu, de apenas 2 anos de idade, no chão e agonizando. Ela achou que ele tinha sido atropelado, mas a vizinha informou-lhe que o cão tinha sido atingido com uma barra de ferro.

               O réu se defendeu, alegando que estava trabalhando e colocou no chão a gaiola de seu passarinho, da raça belga, para que tomasse banho de sol, quando foi surpreendido pelo cachorro, que atacou e matou a ave.

               Disse que tocou o animal, pegou a gaiola e entrou em seu estabelecimento, quando percebeu que o cão estava voltando em sua direção. Então, em um instinto de defesa, pegou o ferro utilizado para abrir a porta da loja e atirou-o com a intenção de afastar o cachorro, mas acabou por atingi-lo.

Sem motivos

               Para a magistrada, não há qualquer comprovação de que o passarinho tenha sido morto pelo cachorro, até porque não se imagina como um cachorro possa matar um passarinho dentro de uma gaiola. Além disso, testemunhas disseram que não houve motivos para a atitude do homem e ele não se mostrou arrependido.

               A juíza destacou, ainda, que o animal era de estimação, de pequeno porte e de uma raça sobre a qual não há notícias de qualquer possibilidade de se tornar violento ou de ter um instinto assassino.

               E, segundo ela, independentemente de qualquer comportamento do animal, o ato foi cruel e causou enorme comoção na região, principalmente na autora e em sua filha de apenas 7 anos, que viram o cachorro agonizando.

"Não há dúvidas, pois, que o requerido lançou um pedaço de ferro no animal com a intenção de atingi-lo e não somente assustá-lo, como pretende fazer crer. A sua intenção era acertar o animal"

               Afirmou.

               Assim, "o ato deve ser punido, para que sirva de exemplo para todos aqueles que possam vir a pensar em praticar algo similar ou pior", justificou.

               A juíza negou o pedido do réu para ser indenizado. Ele afirmou que merecia a reparação porque sofreu retaliações nas redes sociais, tendo inclusive que fechar seu comércio.

               Argumentou sofrer a perda de seu passarinho, o que também não foi comprovado. E, ainda, afirmou que a dona do poodle cometeu omissão, pois tinha o dever de cuidar de seu cachorro para que não saísse.

"Não há qualquer comprovação nos autos de que tais publicações tenham maculado mais ainda a imagem do requerido do que o próprio ato violento por ele cometido. Ora, aquele que não quer ser exposto aos comentários alheios não pode praticar atos que merecem censura e cuja repercussão seja medida que se impõe, justamente para impedir que outros atos semelhantes ocorram"

               Finalizou a magistrada.

               Com Informações de:

TJMG - BELO HORIZONTE-MG.