Prefeito José Gomes Branquinho deu entrevista ao canal de Televisão, e disse que não entende as manifestações contrárias.
Em entrevista ao canal de televisão local, na manhã desta Terça-feira, (180417), o prefeito de Unaí-MG, José Gomes Branquinho disse que não entende o porque das manifestações contrárias, já que as propostas da administração "não mexem uma vírgula no direito dos atuais servidores".
As propostas da Administração Municipal que visam alterar dispositivos do Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Estatuto do Servidor Público Municipal estão gerando polêmica e manifestações acaloradas tanto dentro quanto fora do plenário da Câmara Municipal, onde os projetos de lei estão sendo apreciados.
Em defesa das propostas, o prefeito desafiou os servidores a apontarem nas proposições os dispositivos que preveem redução salarial, perda de quinquênios, perda de férias-prêmio, perda de promoção ou progressão, ou outro prejuízo qualquer que vá atingir os atuais servidores da Prefeitura.
"Em momento nenhum propusemos tirar uma vírgula sequer do direito dos servidores atuais.
Muito pelo contrário, estamos propondo ajustes iniciais que vão corrigir injustiças salariais e beneficiar quem ganha menos, como garis, serviços gerais, atendentes, vigias, vigilantes.
Eles estão com tabela de vencimento abaixo do salário mínimo. A proposta corrige isso, beneficiando esses mais de 500 servidores"
Explicou Branquinho.
De acordo com a proposta, o servidor cujo vencimento é abaixo do mínimo atingirá um nível salarial de R$1.275,00 até Dezembro.
Concurso
O prefeito Branquinho ressaltou que, nos últimos seis meses, uma decisão judicial determinou a realização de concurso público para preenchimento de vagas.
A Administração Municipal está proibida de manter servidores contratados na Prefeitura, via processo seletivo. Muitos contratos venceram, principalmente no Hospital Municipal.
Antes de abrir edital para novo concurso, a Administração Municipal aguarda aprovação (pelos vereadores) das modificações propostas.
Caso sejam aprovadas, explica Branquinho, vão alterar dispositivos do Plano de Carreira e do Estatuto dos Servidores e, consequentemente, impactar a vida de quem vai ingressar no serviço público municipal a partir do próximo concurso.
"A redução salarial e o ajuste no horário de trabalho serão apenas para quem vai entrar no serviço público a partir dos próximos concursos. Quem já trabalha na Prefeitura não terá nada modificado. É zero. Não estamos mudando nada".
O prefeito acrescentou:
"De 15 anos para cá (o plano de carreira é de 2003), as pessoas estudaram mais. Antes, por exemplo, era muito difícil encontrar uma enfermeira com curso superior. Era fruta rara. Hoje, temos muitas enfermeiras, muitos advogados, muitos dentistas. E, consequentemente, os salários baixaram. Não é culpa do prefeito. A realidade mudou".
As "defasagens" existentes no plano, de acordo com Branquinho, precisam ser corrigidas urgentemente e adequadas ao momento atual da Prefeitura. Para justificar as alterações na legislação, ele destacou particularmente o caso da enfermeira (superior).
De acordo com o plano vigente, de 2003, uma enfermeira recebe salário básico inicial de R$5.550,00 para trabalhar 20 horas por semana. Engenheiros, arquitetos, advogados recebem o mesmo salário para trabalhar 40 horas semanais.
"Então, proporcionalmente, a enfermeira está recebendo R$11.100,00 por mês, o dobro dos outros profissionais.
O município não aguenta mais isso. Precisamos mudar".
Entre as mudanças previstas, o texto enviado à Câmara Municipal propõe que os novos profissionais (de curso superior) aprovados em concurso público recebam vencimento mensal de R$3.345,00 para cumprir uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais.
Branquinho explicou que essa proposta salarial está acima da média oferecida nos municípios da região e quase o dobro do salário das enfermeiras nos hospitais particulares.
Segundo ele, nos Hospital São Lucas, Hospital Santa Helena e Hospital Santa Mônica, as enfermeiras recebem R$1.700,00 mensais para trabalhar 40 horas por semana.
"E é isso que não entendo: por que a Prefeitura tem de pagar, proporcionalmente, R$11.100,00 reais?"
Questiona o prefeito.
Proposta conjunta
Branquinho declarou que essas e outras mudanças serão decisivas para a abertura de novo concurso público. Mais: ele disse que o substitutivo, com a nova proposta que está sendo apreciada pela Câmara Municipal, foi construído em conjunto com a diretoria do Sindicato dos Servidores e com 12 vereadores.
A transformação da proposta em lei, de acordo com Branquinho, é fundamental para a gestão dos próximos prefeitos e para a governabilidade do município. Ele enfatizou que o município precisa se adaptar às novas demandas, para ser governável.
Atualmente, são cerca de 2.400 servidores, e a folha salarial da PMU já atingiu o máximo de 54% (da receita municipal) delimitado pela Constituição Federal e aceito pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A folha salarial da Prefeitura gira em torno de R$8.500.000,00 mensais.
"Não sabemos quem vai fazer ou passar nos próximos concursos da Prefeitura. Então, consequentemente, não estamos prejudicando ninguém. Se os novos candidatos acharem que a carga horária de 8 horas por dia é alta, e o salário é baixo, de R$3.345,00 ao mês, então não façam o concurso"
Desabafou Branquinho.
Para finalizar, ele arrematou:
"Isso deve ficar bem claro, as modificações são apenas para os aprovados nos próximos concursos.
Os atuais servidores não estão perdendo nada.
Zero".
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
