EUGENÓPOLIS-MG - Pai de jovem morto em atropelamento recebe indenização

Seguradora da empresa de transporte irá reparar em R$50.000,00 por danos morais.

               A Companhia de Seguros Aliança da Bahia e os proprietários de uma empresa de transporte coletivo terão que indenizar, em R$50.000,00 por danos morais, o pai de um jovem que foi atropelado e faleceu quando trafegava montado em um cavalo na BR-356, na altura do Município de Eugenópolis-MG. Na Região da Zona da Mata, em Minas Gerais.

               A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG reformou a decisão da Comarca de Eugenópolis, que julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais.

               O pai do jovem, de 19 anos, relatou que o filho, acostumado a andar a cavalo na região, foi violentamente atingido por um ônibus no acostamento da BR-356. Ele pediu na ação judicial a condenação da empresa de transporte ao pagamento de indenização de R$300.000,00.

               Os proprietários do ônibus pediram a condenação de sua seguradora e, por outro lado, alegaram que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que estava montada no animal, invadiu a pista de rolamento e colidiu na frente-lateral do veículo.

               Um passageiro disse que estava no interior do coletivo, sentado ao lado do motorista, quando aconteceu o acidente. Afirmou que não tinha acostamento no lugar da colisão e que o animal e o jovem surgiram de repente.

Recurso

               Como em primeira instância o pedido foi negado, o pai do jovem recorreu, reafirmando que o motorista do ônibus agiu com negligência. O condutor permitiu que um dos passageiros permanecesse sentado na cadeira ao seu lado, o que não é permitido porque desvia a atenção do condutor.

               Afirmou, ainda, que o acidente ocorreu durante o dia, e o veículo trafegava em uma pista reta e sem desnível, ou seja, o motorista tinha plenas condições de visualizar a vítima à distância para evitar o atropelamento.

Decisão

               O relator, desembargador José de Carvalho Barbosa, concluiu que o acidente ocorreu por negligência do motorista, que não dirigia com atenção pois estava distraído ao conversar com um passageiro.

               No Boletim de Ocorrência constou que o local do acidente possuía acostamento, informação confirmada em juízo pelo mesmo policial civil que o elaborou e pelo laudo pericial.

               Para o magistrado, é indiscutível o sofrimento do pai da vítima: 

"Tal dor é imensurável e mesmo irreparável". 

               Assim, determinou a indenização por danos morais de R$50.000,00,  "Como forma de minorar as consequências de uma perda trágica e inesperada".

               O relator verificou que a seguradora confirmou a celebração de contrato de seguro com a empresa de transporte coletivo e julgou procedente sua condenação para reembolsar os proprietários do veículo, no limite do capital segurado.

               Os desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Alberto Henrique votaram de acordo com o relator.

               Com Informações de: 

TJMG - MINAS GERAIS.

MINAS GERAIS - Remoção, promoção e permuta ampliam experiência judicante

Neste início de junho, 21 juízes assumiram novas funções.

               Foram publicados no Diário Judicial de 1° de Junho os atos do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que efetivaram a permuta de dois magistrados entre Pitangui-MG e Nova Serrana-MG, removeram a pedido oito juízes para outras unidades judiciárias da mesma comarca e, para unidades de outras comarcas, seis magistrados. 

               Foram ainda promovidos por antiguidade, na data, cinco magistrados.

               Os magistrados de segunda entrância Paulo Eduardo Neves e Rachel Cristina Silva Viégas permutaram suas titularidades, assumindo respectivamente a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Nova Serrana e a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Pitangui.

               O presidente efetivou também a remoção, a pedido dois juízes de entrância especial. Um deles é Fabrício Simão da Cunha Araújo, que deixou o Juizado Especial de Governador Valadares-MG para assumir a 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Luzia-MG. 

               O outro é João Batista Lopes, que era titular do cargo de juiz auxiliar especial de São João del-Rei-MG e assumiu o cargo de 2º juiz de direito auxiliar especial de Juiz de Fora-MG.

               Também em Juiz de Fora, o juiz Silvemar José Henriques Salgado, que era o 35º juiz de direito auxiliar de Belo Horizonte-MG, assumiu como titular da 4ª Vara Cível.

               O presidente Nelson Missias de Morais promoveu a juíza Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto, titular do cargo de juiz de direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Ituiutaba-MG, de segunda entrância, para o cargo de 1º juiz de direito da 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Uberlândia-MG, de entrância especial.

               Para Muriaé-MG, de segunda entrância, o presidente efetivou a remoção do juiz Juliano Carneiro Veiga, que deixou a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Januária-MG para assumir a Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais. 

               O juiz Adriano de Pádua Nakashima, titular da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais de Muriaé, foi removido para o Juizado Especial da mesma comarca.

               José Rubens Borges Matos, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Paracatu-MG, de segunda entrância, foi removido para o Juizado Especial da mesma comarca; 

                Lucas Fonseca Silveira, que era titular da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Almenara-MG, para a Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Paracatu, ambas de segunda entrância.

               O juiz Thales Cazonato Corrêa foi promovido de juiz substituto da primeira entrância para a segunda entrância, na 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal-MG.

Belo Horizonte

               Em Belo Horizonte, de entrância especial, o presidente efetivou o pedido de remoção dos juízes Pedro Cândido Fiúza Neto, da 12ª Vara de Família de Belo Horizonte para a 6ª Vara Cível, 

               Soraya Brasileiro Teixeira, que era titular do cargo de 1º presidente do 1º Tribunal do Júri, para a 1ª Vara de Família, 

               Antônio Leite de Pádua, da 1ª Vara de Família para a 4ª Vara de Sucessões.

               Efetivou a remoção dos juízes Armando Ghedini Neto, que era titular do cargo de 27º juiz de direito auxiliar de Belo Horizonte, para a 8ª Vara Cível; 

               Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, que era titular do cargo de 26º juiz de direito auxiliar de Belo Horizonte, para o cargo de 1º presidente do 1º Tribunal do Júri; 

               Walter Zwicker Esbaille Júnior, que era titular do cargo de 46º juiz de direito auxiliar de Belo Horizonte, de entrância especial, para a 12ª Vara de Família; 

               Fernando Fulgêncio Felicíssimo, da 2ª Vara Cível de Divinópolis-MG para a 24ª Vara Cível de Belo Horizonte.

               O presidente também promoveu, por antiguidade, para a entrância especial, os juízes José Honório de Rezende, que era titular da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais de Ibirité-MG,

               Giselle Maria Coelho de Albuquerque Araújo, que era titular do cargo de juíza de direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Pedro Leopoldo-MG, respectivamente, para os cargos de 27º e 46º juízes de direito auxiliar de Belo Horizonte.

               A juíza titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brumadinho-MG, Perla Saliba Brito, foi promovida para o cargo de 26º juiz de direito auxiliar de Belo Horizonte.

Mudanças que trazem aprendizado e desafios

               Dois magistrados que assumiram varas de família em Belo Horizonte têm expectativas de aprimoramento com a experiência nas novas unidades judiciárias. 

               Para Soraya Brasileiro, deixar uma jurisdição e uma equipe com a qual já estava habituada e assumir outra representa uma dificuldade. Por outro lado, ela diz se sentir motivada com o desafio de abrir mão da segurança alcançada e recomeçar em outra vara, o que demandará estudo e aprendizado que promoverão seu crescimento profissional.

               Outro magistrado que assumiu uma vara de família na Segunda-feira (200601) foi o juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior. Depois de sua atuação como 46º juiz auxiliar na Vara de Conflitos Agrários, ele destaca, entre as peculiaridades exigidas para sua próxima atuação, a sensibilidade mais aflorada, para que se busque a solução mais justa e efetiva para cada caso. 

               Isso porque "os conflitos a serem pacificados agora dizem de perto com os aspectos mais caros que temos: relações de afeto"

               Explicou.

               Mesmo com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o juiz iniciou seu trabalho na nova vara realizando uma audiência de conciliação por meio de videoconferência. 

               Para ele, essa é uma excelente opção para dar fluência ao trabalho durante o período de isolamento social, pois possibilita que, mesmo sem a proximidade física das audiências presenciais, as partes, o juiz e o promotor deliberem sobre assuntos processais inerentes ao momento atual.

               Com Informações de: 

TJMG - MINAS GERAIS.

BRASÍLIA-DF - Acampamentos de apoiadores de Bolsonaro na Esplanada são desmontados

Mobilizações tiveram início em Maio. Segundo GDF, grupos ocupavam área pública, 'o que não é permitido', além do descumprimento de decreto que proíbe aglomerações, devido à pandemia de coronavírus.

               Os acampamentos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, foram desmontados em uma operação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP e o DF Legal, órgão de fiscalização na capital. 

               A Polícia Militar atuou na retirada dos grupos entre Sexta-feira (200612) e este Sábado (200613).

               Imagens mostram corporação usando spray de pimenta contra militantes que ainda estavam no local nesta manhã. Segundo a Polícia Militar, houve resistência por parte do grupo.

               Em nota conjunta ao G1, o DF Legal e a SSP informaram que "os manifestantes ocupavam área pública, na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido".

               Ainda de acordo com as pastas, os grupos descumpriam decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), que proíbe aglomerações com mais de 100 pessoas em eventos que demandem a autorização prévia do GDF, em razão da pandemia do novo Coronavírus.

               A operação pela retirada dos manifestantes ocorre mais de um mês após a instalação do acampamento. Entre eles o denominado pelos participantes como "300 do Brasil". A mobilização, organizada por meio das redes sociais, foi iniciada no dia 1º de Maio. Segundo o governo, desde então, o governo tentou negociar a saída do grupo.

"Houve diversas tentativas de negociação para a desocupação da área, mas não houve acordo. Os acampamentos foram desmontados sem confronto"

               Consta na nota.

Spray de pimenta

               Um vídeo mostra manifestantes sentados em uma estrutura de ferro que seria do acampamento, em área de estacionamento da Esplanada. Eles começam a cantar o Hino da Independência, quando um dos policiais lança spray de pimenta contra eles.

               De acordo com a Polícia Militar, trata-se de manifestantes que "se amarraram à estrutura de ferro, permanecendo resistentes por horas." A corporação afirma que "não houve violência, mas sim o uso do spray de pimenta a fim de convencer os manifestantes a liberar o espaço, evitando o confronto físico".

Reação

               A militante Sara Winter, uma das coordenadoras do movimento em apoio ao presidente Bolsonaro, usou as redes sociais para criticar a ação do governo e cobrou de Bolsonaro uma posição. Segundo ela, a PMDF e a SSP "desmantelou" o acampamento com "gás de pimenta e agressões".

               Winter é uma das 17 pessoas que são alvo de uma operação da Polícia Federal contra a disseminação de fake news e ataques a instituições nas redes sociais. A ação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Alexandre de Moraes, em 27 de Maio.

               Segundo as investigações, há suspeitas de que o grupo produz e dissemina as informações falsas, seguindo um padrão de mensagens e periodicidade.

Debate na Justiça

               O Ministério Público do Distrito Federal - MPDFT já havia pedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT a desmobilização do acampamento de apoiadores do presidente. O órgão compara o movimento a uma "milícia armada". 

               No entanto, a solicitação foi rejeitada.

               Ao julgar o pedido do Ministério Público, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona entendeu que a restrição "não é idônea [íntegra] para garantir a sobrevivência da liberdade de pensamento, da liberdade de locomoção e ao direito de reunião".

               Os promotores chegaram a ingressar novos documentos em recurso para tentar, mais uma vez, desmobilizar o acampamento. A pedido do MP, a Polícia Civil passou a investigar integrantes.

O que diz o GDF

Nota da PM-DF:

               A Polícia Militar informa que alguns manifestantes apresentaram resistência para deixar o local e se amarraram a estrutura de ferro, permanecendo resistentes por horas. Não houve violência, mas sim o uso do spray de pimenta a fim de convencer os manifestantes a liberar o espaço, evitando o confronto físico.

Nota da SSP e DF Legal:

               A Secretaria DF Legal informa que os manifestantes ocupavam área pública, na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido. Ainda, o Decreto nº 40.509-20, que trata de medidas de enfrentamento à pandemia, proíbe aglomerações com mais de 100 pessoas em eventos que demandem a autorização prévia do GDF.

               A Secretaria de Segurança Pública do DF - SSP-DF esclarece que as forças de segurança atuaram em apoio ao DF legal para desmontar os acampamentos irregulares, de acordo com a legislação local.

               Houve diversas tentativas de negociação para a desocupação da área, mas não houve acordo. Os acampamentos foram desmontados sem confronto.​

               Com Informações de: G1.

SÃO LOURENÇO-MG - Motocicleta fica prensada entre rodas de caminhão após acidente

Motociclista foi resgatado com várias escoriações pelo corpo e dores nos braços e em uma da pernas.

               Um motociclista ficou ferido depois de um acidente com um caminhão no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em São Lourenço-MG. 

               O acidente ocorreu na tarde deste Sábado (200613).

               Com o impacto, a moto ficou prensada entre as rodas do caminhão. O motociclista foi atendido com várias escoriações pelo corpo e se queixando de dores nos braços e na perna esquerda.

               O motociclista foi imobilizado e levado para o Pronto Socorro.

               Com Informações de: G1.

CAMPANHA-MG - Justiça condena homem por possuir pornografia infantil

Material foi encontrado em aparelho telefônico.

                 Um homem residente em Campanha-MG, no Sul do estado, foi condenado a um ano de reclusão no regime aberto e ao pagamento de dois salários mínimos por armazenar vídeos de pornografia infantil em seu aparelho celular. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG manteve parcialmente decisão de primeira instância, modificando apenas o valor da multa.

                 A denúncia do Ministério Público narra que, na manhã de 25 de Janeiro de 2017, no Bairro Jardim Primavera, o acusado foi abordado pela Polícia Civil. Os policiais encontraram com ele um aparelho celular que continha arquivos de vídeo com sexo explícito entre um homem e uma criança, recebidos por WhatsApp.

                 Então responsável pela Vara Única da comarca, o juiz Flávio Junqueira Silva sentenciou o réu a um ano de reclusão em regime aberto e a 10 dias-multa, com a pena privativa de liberdade sendo transformada em prestação pecuniária.

                 A defesa buscou o Tribunal, pleiteando a nulidade do processo, porque a prova obtida se deu com violação da intimidade constitucionalmente protegida. O equipamento particular foi submetido a perícia e vasculhou-se o conteúdo do telefone sem que houvesse autorização judicial para isso.

                 A tese não foi aceita pelo relator, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo. Segundo o magistrado, a apreensão de celular para averiguações não configura ilícito, pois a comunicação telefônica e os registros telefônicos não se confundem e recebem proteção jurídica distinta.

                 De acordo com o relator, o vídeo contendo a pornografia infantil foi o único material de natureza erótica localizado, e na ocasião encontrava-se havia mais de uma semana no aparelho. Isso indicava que o réu, que relatou ter o hábito de apagar os numerosos vídeos pornográficos que troca pelo celular, "deliberadamente armazenou o repulsivo registro audiovisual em seu telefone".

                 O desembargador Agostinho Gomes de Azevedo acrescentou que não foi possível rastrear a origem do vídeo, nem o fato de o dono do aparelho haver ou não compartilhado e replicado o arquivo com terceiros.

                 O relator concluiu pela análise dos elementos probatórios que o acusado praticou efetivamente o crime de armazenar conteúdo de pornografia infantil, previsto na legislação penal.

                 Entretanto, levando em conta a condição de desempregado do acusado, o magistrado reduziu a pena pecuniária para dois salários mínimos. Os desembargadores Sálvio Chaves e Paulo Calmon Nogueira da Gama votaram de acordo com o relator.

                 Com Informações de: 

TJMG - CAMPANHA-MG.

SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG - Homem é preso suspeito de matar o tio com tiro no peito

Homicídio tem relação com desentendimento por posse de terra. Suspeito foi preso na Bahia, horas após o crime.

                Um homem de 36 anos foi morto com um tiro no peito na zona rural de São João do Paraíso-MG. Pouco tempo depois, a Polícia Militar prendeu o sobrinho dele, apontado por testemunhas como principal suspeito do crime. 

Ele foi encontrado em Mortugaba-BA.

                A Polícia Militar foi acionada pelo 190 para atender a uma ocorrência de homicídio na Fazenda Batalha. A mãe do suspeito, que também é irmã da vítima, contou que ela e os irmãos moram na propriedade e que sempre houve desentendimento entre eles por conta da disputa pelo local.

                A ocorrência foi registrada nesta Sexta-feira (200612).

                A mulher ainda disse para os policiais que o filho dela, de 32 anos, estava construindo na área da fazenda, mas que os irmãos dela não aceitavam e derrubaram a construção. Em seguida, houve uma briga entre eles. 

                Por isso, o suspeito atirou contra o tio.

                Os militares conversaram com os irmãos da vítima e eles confirmaram a destruição da construção. Um deles contou que o terreno é fruto de herança e que o sobrinho estava invadindo o local. A vítima foi atingida enquanto andava com os irmãos por um estrada. Eles tentaram segurar o suspeito, mas a mãe dele o ajudou a fugir.

                Os dois irmãos da vítima e a mãe do suspeito foram conduzidos.

                Uma espingarda foi apreendida.

Prisão do suspeito

                Logo após o crime, os militares fizeram levantamentos sobre possíveis rotas de fuga que o suspeito poderia utilizar. Pela proximidade com a Bahia, a PM do estado também foi acionada e fez a prisão dele.

                Segundo a Polícia Militar, o homem foi abordado no Centro de Mortugaba. Ele estava de moto e carregava uma mochila com R$1.235,00. Ele foi trazido para MG e levado para a delegacia.

                Com Informações de: G1.

BRASIL - A cloroquina é uma esperança. E não é de direita nem de esquerda

O dono de uma empresa farmacêutica que produz um medicamento composto por hidroxicloroquina é um simpatizante de Bolsonaro, diz uma reportagem que circulou pelas redes sociais.

               O industrial, informa o texto, além de ser um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, já "criticou o PT em suas redes sociais abertas".

               Céus.

               Mas o que isso quer dizer?

               Não quer dizer nada, além do fato de que a hidroxicloroquina é a mais nova vítima do embate ideológico que domina as discussões no Brasil, e que inclui das queimadas na Amazônia ao aquecimento global.

               A hidroxicloroquina, um análogo menos tóxico da cloroquina, é um poderoso anti-inflamatório há tempos disponível nas prateleiras das farmácias para tratamento de lúpus e malária, entre outros males. 

               No dia 31 de Março, ela teve o uso emergencial aprovado pelo FDA americano para pacientes de Coronavírus. No Brasil, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, anunciou na última Sexta-feira (200603), que a hidroxicloroquina passaria a ser ministrada também para doentes de Covid-19 em estado grave. Até então, ela era usada apenas em pacientes em estado crítico (um estágio pior que o "grave"). 

               Isso na rede pública, porque em hospitais da Prevent Senior e no Albert Einstein, em São Paulo, o medicamento já era usado desde o início de Março, de forma discreta e mediante a autorização por escrito de familiares dos pacientes.

               E por que a cloroquina e a hidroxicloroquina vinham sendo ministradas se não existem estudos conclusivos sobre a sua eficácia?

               Porque os hospitais estão em esforços de guerra para salvar vidas e esses medicamentos, mesmo sem atestado oficial de eficácia, vêm colaborando para isso.

               Há poucos estudos sobre o uso e os efeitos colaterais da hidroxicloroquina em pacientes da Covid-19. Sabe-se que, para pacientes com problemas cardíacos, ou que façam uso de medicamentos que alteram o ritmo dos batimentos, como antidepressivos, o uso do remédio pode trazer complicações fatais. Seu uso crônico (atenção, "crônico") também pode causar lesões na retina ocular e eventualmente levar à perda da visão.

               A prática, porém, vem mostrando que os resultados compensam os riscos. Médicos de São Paulo que varam noites em UTIs abarrotadas de pacientes com os pulmões tomados pela infecção relatam o alívio que sentem ao ver seus doentes respirando melhor depois de receber a hidroxicloroquina. 

               Uma pesquisa divulgada na Quinta-feira (200611), feita em trinta países com seis mil médicos e conduzida pelo Sermo, instituto de pesquisa especializado em saúde, mostrou que a hidroxicloroquina é, para 37% dos entrevistados que trataram de doentes da Covid-19, o "mais eficaz tratamento" em uma lista de quinze opções, o antibiótico azitromicina ficou em segundo lugar.

               A hidroxicloroquina virou um Fla X Flu ideológico entre partidários da esquerda e da direita graças a Donald Trump. No dia 19 de Março, o presidente dos Estados Unidos defendeu o uso do medicamento contra o Coronavírus no Twitter. 

               Até aquele instante, a única pesquisa relevante sobre o fármaco era o hoje famoso estudo francês feito com apenas vinte doentes da Covid-19 (quatorze deles receberam só hidroxicloroquina e metade teve melhoras significativas; já quando se adicionou ao medicamento o antibiótico azitromicina, a melhora foi sentida por todos os outros seis voluntários testados).

               Foi a partir do tuíte de Trump que a hidroxicloroquina deixou o ostracismo para estrear no front ideológico. No campo da direita e da esquerda, o hábito do alinhamento automático, que dispensa o penoso trabalho de pensar com a própria cabeça, fez com que os partidários do primeiro time aprovassem sem restrições o uso do medicamento no combate à Covid-19 e os do segundo decretassem que ele não podia ser boa coisa (afinal, Trump era a favor).

               Para consolidar as posições no ringue, no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo no dia 21 de Março anunciando ter determinado aos laboratórios das Forças Armadas que incrementassem a produção do fármaco no Brasil.

               Foi o bastante para que a hidroxicloroquina virasse coisa "de direita".

               Neste momento, cientistas discutem a hipótese de o uso da hidroxicloroquina ser estendido a pacientes de Covid-19 em estágios iniciais da doença. A evolução desse debate pode ser um ponto de inflexão na pandemia, desde que militantes da esquerda e da direita não atrapalhem muito. 

               Discutir o uso do medicamento à luz do pensamento de grupo ou de suas matrizes ideológicas só aumentará a dor de milhares de pacientes, e parentes de pacientes, que aguardam uma resposta da ciência para mitigar seu sofrimento.

               É pedir muito deixá-los fora dessa briga?

               Com Informações de: Notícias UOL.

PRATA-MG - Carreta carregada de alumínio pega fogo na BR-153

Trânsito no local precisou ser controlado, mas já está normalizado. 

Não houve feridos.

               Uma carreta que fazia o transporte de uma carga de alumínio pegou fogo às margens da BR-153, próximo ao município de Prata-MG, que fica cerca de 85 km de distância de Uberlândia-MG. 

               Ninguém se feriu.

               O acidente foi na tarde desta Sexta-feira (200612).

               O Corpo de Bombeiros foi acionado para garantir o controle das chamas e a segurança na região.

               De acordo com os militares, o fogo foi controlado de forma rápida. Foram utilizados 20.000 litros de água para o combate às chamas. Os bombeiros tiveram apoio da concessionária que administra a via.

               O condutor da carreta, carregada com cabos de alumínio, não estava no local do acidente. 

               O veículo ficou totalmente destruído.

               Ainda conforme a corporação, não foi possível verificar o motivo específico do acidente. O trânsito no trecho precisou ser controlado para garantir a segurança no trecho, mas já foi normalizado.

               Com Informações de: G1.

PATOS DE MINAS-MG - Dupla suspeita de comandar laboratório de drogas é presa pela Polícia Civil

               Duas pessoas foram presas pela Polícia Civil. Eles são suspeitos de comandarem um laboratório de haxixe em Patos de Minas-MG. O delegado explicou que os dois já estavam sendo investigados há algum tempo e acabaram sendo presos com drogas sintéticas, maconha, haxixe e dinheiro.

               A ocorrência foi na tarde desta Sexta-feira (200612)

               De acordo com o delegado Érico Rodovalho, a Polícia Civil vem se empenhando para coibir o tráfico de drogas na cidade. Segundo ele, após uma intensa investigação, os policiais conseguiram chegar até uma residência no Bairro Céu azul. 

               O delegado explicou que o morador seria o proprietário de todos os materiais que, mais tarde, foram encontrados em uma residência no Centro da cidade. O morador do Centro era quem cuidava do laboratório e da produção de haxixe.

               Os policiais encontraram, nesta residência do Centro, toda uma produção da droga haxixe além de tablete de maconha, maconha triturada e dichavada. 

               Eles também apreenderam:

               566 comprimidos de ecstasy, 

               1 soco inglês, 

               1 balança de precisão,

               e R$1.020,00 em dinheiro. 

               Os dois receberam voz de prisão em flagrante e foram conduzidos para a delegacia de plantão juntamente com os materiais que foram apreendidos.

               Com Informações de: PO Notícias.

MONTES CLAROS-MG - Polícia Militar apreende drogas escondidas em lote vago perto de viaduto

Policiais receberam informações de que um homem estaria guardando entorpecentes no local. Ele não foi encontrado.

                A Polícia Militar apreendeu 230 pedras de crack e 132 pinos de cocaína escondidos em um lote vago perto de um viaduto em Montes Claros-MG.

                Esta ocorrência foi registrada nesta Sexta-feira (200612).

                Os policiais receberam denúncias de que um homem estaria guardando drogas nas imediações do Bairro Alto São João e foram verificar a veracidade das informações. 

                Os militares fizeram buscas e encontraram os entorpecentes.

                De acordo com a Polícia Militar, o homem mencionado na denúncia não foi encontrado no local.

                Com Informações de: G1.

PARACATU-MG - Bombeiros realizam buscas e localizam o corpo de vítima de Afogamento ocorrido no Rio Escuro

                Mergulhadores do 2º Pelotão de Bombeiros Militar em Paracatu-MG, realizaram buscas submersas e encontraram o corpo de um homem de 42 anos de idade, que se afogou no Rio Escuro, localizado na área rural de Paracatu, distante aproximadamente 26 km da área urbana.

                Os Bombeiros foram acionados na tarde da Quinta-feira (200611). 

                O Corpo foi encontrado na manhã desta Sexta-feira (200612). 

                O corpo foi localizado pelos mergulhadores no fundo do rio a aproximadamente 4 metros de profundidade em uma área de remanso.

                O corpo foi conduzido para o IML de Paracatu.

                Segundo informações das pessoas que presenciaram o afogamento, a vítima estava nadando e em dado momento submergiu não retornando mais à superfície. 

                As buscas foram iniciadas ainda no dia do afogamento, sendo interrompidas no noturno e reiniciadas na manhã desta Sexta-feira (200612).

                O Corpo de Bombeiros orienta as pessoas que forem para balneários, como rios cachoeiras lagos, etc., neste feriado prolongado, "que redobrem a atenção principalmente com crianças e pessoas embriagadas, evitem saltos de locais altos ou de ponta cabeça na água e se forem utilizar embarcação, usem sempre o colete salva vidas independente se a pessoa sabe nadar ou não".

                Orienta o Tenente Pedro, do 2ºPBM.

                Com Informações de: ACO 28°BPM W

CBMMG - PARACATU-MG.

MINAS GERAIS - Ato em defesa do Judiciário

AMB, tribunais de Justiça estaduais e mais de 200 entidades jurídicas e da sociedade civil apoiam STF.

José Augusto Dias Toffoli - 59º Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF em Brasília-DF

                A Associação dos Magistrados do Brasil - AMB divulgou na tarde da Segunda-feira (200608), uma nota pública em ato de defesa da Democracia e do Judiciário, em razão dos recentes e constantes ataques ao Supremo Tribunal Federal - STF e seus membros.

                O ato contou com a participação de mais de 200 entidades do meio jurídico, como o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça - CODEPRE, além de entidades civis - entre elas, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.

                A manifestação em defesa da Suprema Corte teve a presença de seu presidente, ministro Dias Toffoli, também presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos dos recentes ataques.

Videoconferência

                Realizado por meio de videoconferência, o ato foi aberto pela presidente da AMB, Renata Gil, que destacou a importância de se proteger o STF, guardião da Carta Magna e, consequentemente, da Democracia e do Estado Democrático de Direito.

                A presidente conclamou a todos para estarem vigilantes e atentos no sentido de buscar um país mais justo, solidário e cidadão. 

"Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras"

                Diz trecho do manifesto.

                O presidente do CODEPRE e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, manifestou também a solidariedade ao Supremo e seus ministros. Disse que os presidentes das Cortes Estaduais repudiam qualquer tentativa de enfraquecê-los e, consequentemente, abrir caminho para usurpar seu poder constitucional. 

"Ameaçar o STF, repetimos, é ameaçar todo o Poder Judiciário brasileiro e, por extensão, afrontar a cidadania"

                Disse o magistrado.

Judiciário coeso

                O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, Nelson Missias de Morais, também reforçou a necessidade de defesa da Corte Suprema. 

"Neste momento em que o Judiciário brasileiro, por suas próprias instituições ou por seus membros, se vê ameaçado e vitimado por agressões de toda parte, vindas das redes sociais, por meio de fake news, ou diretamente, por agentes políticos no mínimo desavisados, a defesa desses valores torna-se a cada dia mais essencial"

                Afirmou o presidente.

                Ressaltou também que, "felizmente, o que presenciamos hoje é um Judiciário coeso em torno de seus membros e suas instituições, para se contrapor a esses agentes políticos que demonstram pouco ou nenhum apreço pela nova, porém sólida, democracia brasileira."

                Várias entidades, entre elas:

                A Ordem dos Advogados do Brasil, 

                Associação do Ministério Público, 

                Dos Procuradores da República, 

                Dos Magistrados da Justiça Federal,

                E ainda da Federação Nacional dos Jornalistas. 

                Reforçaram a necessidade de diálogo entre os poderes para superar, não só a crise causada pela pandemia, mas também da economia.

                Ao final, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli agradeceu o apoio das mais de 200 entidades em defesa do Supremo e também da própria democracia. Toffoli disse que o Poder Judiciário está sujeito a críticas e pode ser alvo de propostas de reestruturação por meio de projetos de lei, mas fechar o Supremo e demitir seus 11 ministros não se presta a nada.

                O presidente do STF aproveitou também para pedir "trégua". "Trégua para combate à pandemia. Trégua para combater o desemprego, o déficit fiscal. Trégua entre os poderes"

                Disse Toffoli.

                Com Informações de:

TJMG - MINAS GERAIS.

MINAS GERAIS - Cliente será indenizada por compra de carro com problemas

               A concessionária Tecar Minas Automóveis e Serviços Ltda. e a Fiat Automóveis S/A foram condenadas a pagar a uma cliente o valor de R$21.250,00 após a primeira instituição vender a ela um carro 0 km com diversas avarias. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

               Em 04 de Janeiro de 2012, a cliente retirou o seu veículo, que custou R$31.250,00, da concessionária e depois percebeu que havia vários problemas nele. O carro estava com a tampa, o para-choques e a lanterna traseiros desalinhados, infiltração embaixo do banco esquerdo dianteiro e arranhão na lataria da lateral esquerda, entre outros.

               Em busca dos reparos, a consumidora deixou o carro na oficina da Tecar no dia da sua retirada, e ele ficou lá até o dia 13 do mesmo mês. Após perceber que a empresa não tomou nenhum tipo de providência em relação ao caso, a cliente realizou um Boletim de Ocorrência e retirou seu veículo da oficina com os defeitos inicialmente constatados, para posterior reparo.

               Querendo solucionar o problema, a consumidora voltou à concessionária por inúmeras vezes, ao todo, foram 49 dias, em períodos diferentes, em que o carro ficou indisponível para uso, pois estava em reparo.

               Em Primeira Instância, os pedidos de ressarcimento da cliente foram negados. Inconformada, ela entrou com recurso de apelação buscando a reforma da sentença.

Recurso

               A consumidora alegou que a prova pericial admitiu a existência dos defeitos por ocasião da compra do bem e que, por isso, as avarias no carro não podiam ser atreladas a um possível mau uso.

               Defendeu também que a desvalorização do veículo, adquirido em Dezembro de 2011, zero quilômetro, foi reconhecida pelo perito judicial, indicando uma desvalorização em torno de 20 a 30% do preço, comparado a um carro em perfeitas condições.

               A Tecar não apresentou contestação. Já a FIAT alegou que os danos apontados pela cliente não se relacionam com eventuais vícios de fabricação do produto e que os defeitos já foram sanados, sem custos para a consumidora.

               Sobre a responsabilidade entre a montadora e a revendedora, o relator do processo no TJMG, desembargador Valdez Leite Machado citou o código de defesa do consumidor, que assegura que "ambas respondem por quaisquer danos verificados no veículo zero quilômetro adquirido pelo consumidor".

               Segundo o magistrado, após a análise dos fatos presentes nos autos, restou comprovado que a cliente ficou privada da utilização do carro por alguns períodos significativos, além do desgaste emocional causado pelas inúmeras tentativas de solucionar o problema junto às empresas.

               Portanto, foi decidido que ambas as empresas irão indenizar solidariamente a consumidora. Ficou estipulado o valor de R$6.250,00, em relação à desvalorização do veículo, por ter sido adquirido já com vários problemas, e o valor de R$15.000,00, por danos morais, visando punir os responsáveis e evitar a reincidência do ato ilícito.

               Votaram de acordo com o relator as desembargadoras Evangelina Castilho Duarte e Cláudia Maia.

               Com Informações de: 

TJMG - MINAS GERAIS.