Problema começou em 2012, quando empresa fazia a coleta de material na região e depositava em galpão no Centro Industrial da cidade.
O Ministério Público - MP informou nesta Quarta-feira (180613) que pediu a prisão preventiva dos responsáveis pela empresa que depositou lixo hospitalar em galpão localizado no Centro Industrial de Divinópolis-MG.
O problema começou em 2012, quando o material coletado na região gerou uma ação criminal que se arrasta desde 2014.
O G1 tentou contato com o advogado responsável pela defesa dos donos da empresa que fez o descarte, mas as ligações não foram atendidas.
Segundo o promotor que está à frente do caso, Alessandro Garcia Silva, o processo criminal, por crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, aguarda decisão da Justiça, ele está concluso para a sentença desde Maio deste ano.
Ainda de acordo com o promotor, o pedido de prisão preventiva é uma medida provisória para evitar que os réus, que não moram em Divinópolis-MG, deixem os atuais endereços e não sejam mais localizados.
“Ao que parece, essas pessoas já passaram por outros municípios e já tiveram essa conduta com o lixo hospitalar.
Foi difícil encontrar o paradeiro deles.
No processo penal, tivemos mais eficácia porque tivemos, também, mais meios.
Na ação cível, só conseguimos a citação de um dos dois responsáveis até agora”
Explicou ao G1.
Conforme Silva, além da ação criminal, existe uma ação civil pública contra a mesma empresa. Nessa segunda ação, a Prefeitura Municipal de Divinópolis - PMD também é ré no processo porque, para a promotoria, falhou na fiscalização do local.
“A Prefeitura tinha o papel de fiscalizar e não fiscalizou. Aos olhos do MP, aconteceu a omissão do Município, que está sendo responsabilizado na ação não só de maneira subsidiária mas, principalmente, pela omissão”
Disse o promotor.
Em nota, a PMD afirmou que a empresa foi licenciada para funcionar no município e, após constatar a irregularidade, a Vigilância Sanitária interditou o local. Ainda segundo a PMD, a empresa foi contratada pelos hospitais da cidade e o município não assinou nenhum contrato com a mesma.
Descarte irregular
O descarte irregular de lixo hospitalar é considerado um problema para a cidade desde 2012, uma vez que o material foi deixado no galpão sem a destinação adequada. Uma perícia foi feita no local em 2013 e os resultados, divulgados quatro anos depois, apontam para risco ambiental.
Em Novembro de 2017, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste encaminhou um ofício à Superintendência Regional de Meio Ambiente - SUPRAM cobrando esclarecimentos sobre a empresa responsável pelo lixo hospitalar abandonado no galpão.
Em Outubro do mesmo ano, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para tratar do assunto e pediu que a PMD apresentasse soluções para a retirada do lixo do local.
Na ação criminal, a proprietária do galpão usado pela empresa de descarte de lixo hospitalar também é citado. O G1 tentou contato com a defesa, mas não conseguiu retorno até esta publicação.
Em Outubro de 2017, a advogada Juliana Liduário falou com a reportagem e explicou que a cliente dela alugou o galpão para fins comerciais e tem interesse que o lixo seja retirado do local.
"Ela está sendo responsabilizada na Ação Civil Pública também, mas ela nunca teve o poder de polícia e fiscalizadora.
Os empreendedores abandonaram o depósito e a cidade em 2012”
Defendeu na época.
Danos
Segundo o promotor, a situação piorou com o decorrer do tempo. O local, que possui restos de membros do corpo humano e seringas descartáveis, teve o lençol freático comprometido devido ao chorume gerado pelos resíduos.
“Hoje, a situação no local está bem pior do que estava antes. O custo aproximado para fazer uma limpeza total do terreno gira em torno de R$500.000,00”
Avaliou.
