Ação foi ajuizada pela prefeitura após o morador não cumprir a orientação de permanecer em casa. Procurador do município explica que medida é uma exceção e ocorre quando todas as outras possibilidades são esgotadas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG obrigou que um homem com suspeita de Covid-19 cumpra a quarentena. Ele é morador de Itamarandiba-MG. A ação foi ajuizada pela prefeitura e corre em segredo de Justiça.
Conforme o TJMG, após procurar por atendimento médico no hospital e ser considerado caso suspeito de Coronavírus, o morador assinou um termo de consentimento de isolamento voluntário.
Seis dias após a assinatura, o homem ligou para a unidade relatando melhora dos sintomas e o retorno ao trabalho. O homem foi orientado sobre a necessidade de isolamento, mas não foi encontrado em casa por técnicos da assistência social e integrantes da fiscalização municipal.
O procurador do município, Pedro Afonso, destaca que o acionamento judicial é feito em situações extremas.
“A medida é aplicada como exceção, quando são esgotadas todas as medidas administrativas para convencimento da pessoa. O objetivo é garantir a saúde do paciente e de toda a população.”
Essa é a segunda vez que a prefeitura recorre à Justiça em razão do descumprimento da quarentena por pacientes com suspeita de Covid-19, um casal foi alvo do primeiro acionamento judicial. Após a realização de exames ficou comprovado que eles realmente estavam com coronavírus.
De acordo com informações divulgadas pelo TJMG, a juíza Juliana Lobato destacou que o “desrespeito às orientações médicas e a negativa de cumprir isolamento domiciliar demonstram o descaso com a situação da gravidade vivida pela população mundial, menosprezo pela vida humana e ausência de responsabilidade social.”
Multa
Além do cumprimento obrigatório da quarentena, a juíza determinou que o morador não pode se opor a realizar o teste para detectar o vírus e, em em caso de atendimento médico de emergência, deve sair de casa com EPI. A decisão prevê multa de R$200,00 a cada descumprimento.
Protocolo de atendimento
A coordenadora de Atenção Primária do município explica que a prefeitura atua com base nas orientações do Ministério da Saúde. Itamarandiba tem 16 casos confirmados da Covid-19, segundo último Boletim epidemiológico.
“Assim que o paciente é atendido na unidade de saúde da zona rural, no hospital ou no Centro de Atendimento à Covid-19 e se torna um caso suspeito, segundo a avaliação do médico, assina um termo se comprometendo a ficar por 14 dias em isolamento”
Fala.
Após a notificação, o município passa então a monitorar o caso com ligações e visitas. A prefeitura recebeu kits com testes rápidos, que são feitos após o oitavo dia de sintomas, seguindo o protocolo. Mesmo se o exame der negativo, o paciente é orientado a permanecer isolado pelos 14 dias.
“As visitas são esporádicas e servem para avaliar o quadro do paciente e para saber se ele realmente está cumprindo o isolamento”
Diz a coordenadora.
Com Informações de: G1.
