JANUÁRIA-MG - Foragido da Justiça que se passava por cliente para cometer roubos é indiciado pela Polícia Civil

Segundo a Polícia Civil, homem foi indiciados por três assaltos cometidos em Januária-MG. Em um dos crimes, ele fugiu levando R$8.000,00. Investigações apontam que vítimas eram ameaçadas com uso de arma.

                  A Polícia Civil indiciou um homem por três roubos cometidos no mês de Fevereiro em Januária-MG. A informação foi divulgada nesta Quarta-feira (201014). Na época dos fatos, ele estava foragido da Justiça, após deixar o Presídio Alvorada, em Montes Claros-MG, durante uma saída temporária.

                  Segundo as investigações, o primeiro crime ocorreu em 3 de Fevereiro e teve como alvo o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Bairro Sagrada Família. Os outros dois roubos foram cometidos contra uma drogaria e um correspondente bancário, respectivamente. 

                  No último crime, foram levados R$8.000,00.

                  De acordo com a Polícia Civil, o homem se passava por cliente e depois anunciava o assalto, usando uma arma. Além de dinheiro, ele fugia levando pertences das vítimas, que eram ameaçadas durante os roubos. Para dificultar a identificação, o criminoso usava roupas que escondiam a maior parte de seu corpo.

                  Os policiais fizeram diligências, análises de câmeras de segurança, oitivas e levantamentos que permitiram a identificação de um suspeito. Durante a apuração, descobriram que esse homem saiu do presídio em 23 de Janeiro deste ano e deveria ter voltado sete dias depois, mas não retornou.

                  Em 12 de Fevereiro, ele foi preso em flagrante na condição de suspeito de quatro assaltos, cometidos em Montes Claros. A forma de agir era a mesma usada em Januária, o que chamou a atenção da Polícia Civil.

                  O preso tem uma extensa ficha criminal, principalmente relacionada ao cometimento de crimes contra o patrimônio. Ainda menor de idade, foi apreendido por atos infracionais análogos a esses delitos.

                  A polícia informou ainda que a Justiça expediu dois mandados de prisão por roubos, relacionados aos crimes investigados. 

                  O homem permanece preso em Montes Claros e aguarda o julgamento.

                  Com Informações de: G1.

MINAS GERAIS - TJMG participa da XV Semana Nacional da Conciliação

Interessado já pode solicitar a inclusão de seu processo na iniciativa.

                O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG participará da XV Semana Nacional da Conciliação, que é um esforço concentrado para realizar o maior número possível de conciliações. A vantagem da conciliação é a possibilidade de se resolver o conflito de forma mais rápida, pacífica e gratuita.

                A semana será de 30 de Novembro a 4 de Dezembro de 2020. O interessado pode solicitar que seu processo seja incluído na Semana Nacional da Conciliação até 6 de Novembro, independentemente da fase em que ele se encontra.

                O 3º vice-presidente do TJMG e responsável pelas iniciativas de conciliação na Corte mineira, desembargador Newton Teixeira Carvalho, disse que a Semana Nacional é uma forma de impulsionar a cultura do acordo perante toda a magistratura mineira.

                O objetivo, segundo o magistrado, é acabar com o comportamento demandista que termina com um conflito por meio de uma sentença. A conciliação é o caminho mais rápido para solucioná-lo.

                O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, diz que tem convocado os juízes para que eles marquem o máximo de audiências na busca da conciliação. 

"Conversando com as partes, com o advogado, para que ele se sinta participante dessa nova cultura do acordo, sem sentença"

                Destacou.

Casos que podem ser conciliados

                São exemplos de conflitos que podem ser conduzidos para a conciliação: inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável/divórcio, telefonia, questões envolvendo companhias aéreas, planos de saúde, bancos, prestadoras de serviços (CEMIG, COPASA, entre outros), crimes de trânsito, questões que envolvam vizinhança e dívidas em geral.

                O passo a passo para agendar uma sessão de conciliação, durante a XV Semana Nacional da Conciliação, pode ser feita via internet na página Quero Conciliar.

                Os juízes poderão incluir na pauta diária da Semana Nacional da Conciliação audiências presenciais e virtuais. 

                É necessário consultar posteriormente.

                Se ainda não há processo, dirija-se a um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC ou um Posto de Atendimento Pré-processual - PAPRE.

                Com Informações de: 

TJMG - MINAS GERAIS.

UNAÍ-MG - Registros pandemiológicos desta Quarta-feira (14), 60 considerado curados

                  Na tarde desta Quarta-feira (201014), a Prefeitura divulga Boletim com 60 novos curados, apenas 05 foram registrados como novos contaminados pelo Coronavírus, Positivos, em Unaí-MG.

                  Outros 73 foram Suspeitos de estar com o Coronavírus.

                  O interessante, é que quando surgiu a pandemia, em Março, a Covid-19 dominou todas as demais doenças, ninguém mais morria, senão de Covid-19. Acabou os assassinatos, acabou os acidentes fatais na cidade, era só Pandemia!

                  Até que chegou a época das campanhas para eleição 2020 e acabou com a pandemia. Não há mais mortes pela Covid-19, não é necessário usar mais máscaras, ninguém se cuida e ninguém morre...

                  Estou aguardando a campanha política passar, e acredito, irão ver, a mortandade que será, da Covid-19, não que desejo isso, de forma nenhuma, Oxalá não tivesse nenhum óbito registrado, mas, esperem pra ver, o poder do político, e da política.
                  Principalmente se quem quer ser reeleito, perder essa!

                  Mas vamos deixar a política e vamos para os gráficos e registros da Pandemia em Unaí-MG, emitidos nesta Quarta-feira (201014).

                  Informações de:
UNAIENSES - Jisohde - 2010141910.

PIRAPORA-MG - Irmãos de 14 e 17 anos são detidos por tráfico de drogas

Um deles estava na garupa de um mototáxi quando foi abordado. PM apreendeu 168 pedras de crack e 20 buchas de maconha.

                 A polícia apreendeu dois irmãos, de 14 e 17 anos, por tráfico de drogas em Pirapora-MG. O menor de 14 anos foi abordado na garupa de um mototáxi no Bairro Industrial após uma denúncia anônima.

A abordagem foi na noite desta Terça-feira (201013).

                 Segundo a Polícia Militar, ele transportava 168 pedras de crack, 20 buchas de maconha e uma pequena quantia em dinheiro. O mototaxista contou que o adolescente solicitou a corrida para o Bairro Nossa Senhora Aparecida onde encontraria com o irmão.

                 A polícia fez rastreamento e conseguiu localizar o outro adolescente. Os dois foram encaminhados à delegacia juntamente com o material apreendido e o mototaxista foi liberado.

                 Com Informações de: G1.

IGARAPÉ-MG - Homem é condenado por dois homicídios

Acusado assassinou a ex-companheiro e o filho dela.

                 O Tribunal do Júri da Comarca de Igarapé-MG condenou um homem de 30 anos pelos crimes de feminicídio, homicídio, ocultação de cadáver e fraude processual qualificada. Os delitos ocorreram em Janeiro de 2019 e tiveram como vítimas a ex-companheira e o filho dela.

                 O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (201007).

                 O réu, que está preso desde Julho de 2019, não poderá recorrer em liberdade. A pena, que é de 33 anos e seis meses de reclusão, seis de detenção e 10 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial fechado, foi fixada pelo juiz Valter Guilherme Alves Costa, da Vara Criminal e de Precatórias Criminais.

                 O magistrado, na sentença, destacou que a conduta do réu foi "altamente reprovável", porque ele agiu de forma premeditada, tentando imputar a culpa a outra pessoa. Além disso, após o crime, ele adotou "comportamento dissimulado", inclusive perante a família da vítima, "dificultando ao máximo a elucidação dos fatos".

Confissão

                 De acordo com a denúncia, durante uma discussão por ciúmes, o acusado matou a ex-parceira e o filho dela, de dois anos e 11 meses, no Bairro Itatiaiuçu. 

                 Posteriormente, ele ocultou os cadáveres e tentou destruir provas.

                 O Ministério Público sustentou que os homicídios foram cometidos por motivo fútil, em decorrência de se tratar de uma mulher, no caso da ex-namorada, e de forma a impossibilitar a defesa da vítima e com a finalidade de assegurar a impunidade de outro crime, no caso da criança.

                 Apesar das qualificadoras e agravantes, incidiu em favor do acusado a atenuante de confissão espontânea.

                 Denunciado em maio de 2019, o réu foi pronunciado em Fevereiro de 2020. Do início do processo à sentença, que ainda está sujeita a recurso, foram menos de oito meses.

                 Com Informações de:

TJMG - IGARAPÉ-MG.

CHAPADA GAÚCHA-MG - Polícia Militar prende homem por estupro de vulnerável, ameaça e dano no Distrito Serra das Araras

Uma faca foi apreendida.

                Os policiais militares do 28º BPM foram acionados por conselheiros tutelares para atendimento de uma ocorrência de estupro de vulnerável no Distrito Serra das Araras, em Chapada Gaúcha-MG, Região Noroeste de Minas Gerais.

                Ocorrência foi nesta Terça-feira (201013).

                No local, uma mulher 42 anos relatou que ao chegar à sua casa por volta das 07:30 horas, deparou com seu marido, um homem de 32 anos, saindo do quarto de sua filha de 07 anos. Ele usava uma toalha para cobrir as partes íntimas e a filha estava despida, vestindo a roupa íntima. 

                Aos militares e conselheiros, a menina que é filha legítima do homem, informou que desde os 06 anos vem sofrendo abusos sexuais do seu pai. Que inclusive no dia 12, foi levada à beira de um córrego onde foi molestada. 

                Para convencê-la, disse que era um passeio do Dia das Crianças. 

                A mulher disse ainda, que marido a ameaçou de morte, na tentativa de intimidá-la, utilizou uma faca de cozinha. 

                Ela e a filha fugiram para a casa de um vizinho.

                O homem que apresentava estar alcoolizado, foi contido por populares que tiraram a faca dele e entregaram aos militares.

                Os conselheiros tutelares conduziram a menina ao posto de saúde de Chapada Gaúcha, onde o médico plantonista confirmou a violência sexual.

                Ao ser preso, ele ameaçou de morte sua esposa, dizendo que se ficar preso irá matá-la. 

                Ao ser colocado no compartimento de preso “Xadrez”, desferiu diversos chutes e danificou a viatura policial. 

                Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Arinos-MG para as demais providências previstas em lei, juntamente com a faca que foi apreendida.

                Com Informações de: 

PMMG - CHAPADA GAÚCHA-MG.

SALINAS-MG - Idoso é preso após furtar vários comércios sem ninguém desconfiar

Segundo a Polícia Militar, ele estava hospedado em uma pousada há dois dias e confessou ter furtado farmácias, óticas, mercearias, lojas de confecção e de produtos rurais.

                 Um idoso foi preso suspeito de cometer vários furtos em comércios, em Salinas-MG, na Região Norte de Minas Gerais. Ele foi abordado pela Polícia Militar após ser visto em atitude suspeita no Centro da cidade na noite desta Terça-feira (201013).

                 No momento da abordagem, o idoso estava com uma bicicleta furtada, desodorantes e um relógio avaliado em R$600,00.

                 Segundo a Polícia Militar, inicialmente ele negou que os produtos eram furtados, mas depois confessou que estava na cidade há dois dias e já tinha cometido crimes em farmácias, óticas, mercearias, lojas de confecção e de produtos rurais. A Polícia Militar fez buscas em uma pousada onde o suspeito estava hospedado e apreendeu outros produtos.

“Ninguém desconfiava por se tratar de um idoso. Ele aproveitava quando os vendedores estavam despercebidos e pegava os objetos. O suspeito contou que iria vender as mercadorias”

                 Explicou a soldado Thais Cardoso Miranda.

                 Ela disse que o idoso afirmou ser de Brasília-DF, mas entrou em contradição várias vezes e não foi possível identificar qual o município de origem. 

                 Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil e o caso será investigado.

                 Com Informações de: G1.

MONTES CLAROS-MG - Motociclista sofre acidente após esbarrar em fios de telefonia soltos em avenida

Acidente foi na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, em Montes Claros. Ele caiu do veículo e atingiu outras quatro motos que estavam estacionadas.

                 Um motociclista de 53 anos ficou ferido em um acidente em Montes Claros-MG. Segundo informações dos bombeiros, ele perdeu o controle e atingiu outras quatro motos que estavam estacionadas na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, na Vila Ipiranga.

                 O acidente foi nesta Terça-feira (201013)

                 O sargento Luiz Pimentel explicou ao G1 que o motociclista embaraçou em fios de uma linha de telefonia que estavam pendurados na avenida. Ao tentar retirar os fios da moto, ele perdeu o controle e caiu do veículo.

                 O motociclista foi socorrido com fratura no pé e um corte na mão, e foi levado para o Hospital Universitário. 

                 As outras motos atingidas ficaram danificadas. 

                 A Polícia Militar esteve no local e foi registrado um Boletim de Ocorrência - BO.

                 Com Informações de: G1.

BELO HORIZONTE-MG - Empresa condenada por alienação indevida em um empréstimo

Crédito concedido a cliente teve como garantia veículo de outra pessoa.

                A Portoseg S.A - Crédito, Financiamento e Investimento, foi condenada, em primeira instância, a indenizar em R$9.000,00 por danos morais, uma mulher que teve seu veículo alienado como garantia de um empréstimo que ela não autorizou e sequer conhecia a beneficiária. A sentença, publicada no último dia 30 de Setembro, é do juiz da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte-MG, Bruno Teixeira Lino.

                De acordo com a ação, a mulher anunciou o veículo Ford Fiesta, de sua propriedade em um site e um dos interessados solicitou a ela que lhe apresentasse o recibo de venda, sob o pretexto de verificar se estaria em branco e apto para que ele obtivesse um financiamento.

                Ela contou que, posteriormente, o homem informou a desistência da compra e ela negociou com outra interessada, pelo valor de R$12.500,00, preenchendo o recibo em nome dela e fornecendo os demais documentos para que a compradora procedesse à transferência.

                Porém, alegou que foi surpreendida com a informação da compradora de que o despachante não conseguiu transferir o veículo para o nome dela, porque este estaria alienado a um contrato da Portoseg.

                A proprietária do Ford Fiesta procurou o DETRAN que confirmou a alienação do veículo. Ela registrou um Boletim de Ocorrência, sendo orientada a procurar a empresa que alienou o veículo dela.

                Em contato com a empresa, esta argumentou que o empréstimo foi concedido sem quaisquer embaraços, apresentando-lhe a cédula de concessão de crédito em nome de outra mulher que a proprietária do veículo desconhecia.

                A proprietária do Ford Fiesta entrou com a ação judicial requerendo a concessão de tutela de urgência para determinar o cancelamento do gravame (alienação) e a abstenção da ré de ingressar judicialmente contra ela em relação ao veículo.

                Pediu também o cancelamento em definitivo da alienação de seu veículo e condenação da financeira ao pagamento de indenização por danos morais e juntou documentos.

                A empresa Portoseg contestou o pedido afirmando a ausência de ato ilícito, e argumentando que a outra mulher apresentou todos os documentos necessários para concessão do crédito.

                Disse que a cliente que solicitou o financiamento tomou conhecimento de que o carro já havia sido vendido para outra mulher e que solicitou o cancelamento do contrato de financiamento. Afirmou ainda que procedeu com a retirada do impedimento..

Dano moral

                Ao analisar o processo, o juiz Bruno Teixeira Lino verificou que a Portoseg não impugnou a inserção do gravame, porém afirmou que não houve ato ilícito. Também verificou que ela concedeu contrato de financiamento com gravame de alienação fiduciária do veículo sem o lastro contratual comprovado com a proprietária do Fiesta, que autorizassem à contratante a alienar o veículo.

                Ele concluiu que o lançamento indevido do gravame acarretou dano moral à requerente, pois prejudicou no comércio e na vida social, conforme demonstrado pelo boletim de ocorrência e pelos fatos relatados. Julgando ter havido lesão a direito de personalidade, arbitrou a indenização por dano moral em R$9.000,00 e ainda determinou o cancelamento definitivo da alienação sobre o veículo.

                Com Informações de:
TJMG - BELO HORIZONTE-MG.

BURITIS-MG - Policial de folga prende homem de 23 anos por furto de moto no Bairro Veredas

                 Um policial militar que estava de folga prendeu um suspeito de furtar uma motocicleta na Rua Castelo Branco no Bairro Veredas em Buritis-MG, Região Noroeste de Minas Gerais.

                 A prisão foi na manhã de Segunda-feira (201012).

                 De acordo com a Polícia Militar, o proprietário, de 66 anos de idade, informou que estacionou a Honda CG 125 Titan KS de cor verde em frente a uma residência com a chave na ignição e o capacete no guidão. Após entrar na casa por alguns momentos e retornar, notou que a moto não estava mais no local.

                 O tenente Raniere, que estava de folga na casa de familiares perto de onde ocorreu o furto, acompanhou a vítima até a saída do Bairro Taboquinha. O policial recebeu informações de que o ladrão estava com a moto na estrada vicinal, antiga saída para Unaí-MG. 

                 O homem de 23 anos foi abordado pelo Policial Militar e aguardou a chegada de uma viatura. Segundo a polícia, o autor disse ter comprado o veículo de outra pessoa.

 

                 Ele foi preso e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil em Unaí-MG.

                 Com Informações de: Mais Buritis.

BELO HORIZONTE-MG - COPASA e Prefeitura de Belo Horizonte devem indenizar mulher que teve casa inundada

Não recomposição de sarjeta após obra provocou entrada de água no imóvel.

                  Uma moradora de Belo Horizonte-MG que teve a casa alagada diversas vezes após a realização de uma obra pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA será indenizada em R$20.000,00 por danos morais e, por danos materiais, em valor a ser apurado.

                  O juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, condenou, além da COPASA, o Município de Belo Horizonte, tendo em vista que contribuiu para o problema a inexistência "de bueiros e bocas de lobo, que evitariam o escoamento superficial e direcionariam o fluxo da água para as galerias".

Impasse

                  Segundo a moradora, a COPASA iniciou uma obra em frente à sua casa em 14 de Agosto de 2017, para abertura de uma nova rede. Ao término da obra, a autora da ação verificou que a avenida estava no mesmo nível do passeio.

                  A COPASA confirmou que realizou manutenção da rede coletora de esgoto em frente ao imóvel, sem, contudo, ter removido ou alterado a altura do meio-fio, uma vez que isso não seria possível, devido à existência de garagem.

                  A causa do problema, conforme a empresa, seria o fato de o imóvel estar abaixo do nível da rua, sendo que a rampa da garagem possui declividade em direção ao imóvel. E em frente à rampa da garagem existe um quebra-molas, que, associado à declividade e à curva da rua, direciona as águas pluviais em direção à casa.

                  Segundo o perito, no entanto, a área de abrangência da rampa de acesso à garagem, que recebe as águas pluviais no imóvel, não foi suficiente para causar inundação. A não recomposição da sarjeta foi o determinante para o grande volume de água e sujeira que entrou na casa e contribuiu para o entupimento da tubulação de drenagem.

                  A COPASA alegou ainda que, no passeio do imóvel vizinho, existe uma árvore cujas folhas inevitavelmente vão parar na calha construída junto ao portão da garagem, o que poderia causar eventualmente seu entupimento.

                  E rebateu as imagens fotográficas, sob o argumento de não demonstrarem alteração na altura da rua, não devendo a empresa, portanto, ser responsabilizada.

                  Disse que a responsabilidade seria do município, pelo fato de a "suposta inundação" ter sido decorrente de falhas na infraestrutura da rede pluvial.

                  Este, por sua vez, se defendeu dizendo não haver provas acerca da ausência de manutenção da via ou de ausência de fiscalização das obras. E, ainda, que a mulher atribuiu a ocorrência dos supostos danos materiais em seu imóvel a uma obra que teria sido realizada pela COPASA, portanto, os fatos seriam imputáveis exclusivamente à concessionária.

Tentativa de solução

                  Por diversas vezes, a mulher tentou solucionar o problema diretamente com a COPASA. Apenas em 17 de Outubro de 2017, a empresa executou obra de reparo, o que não foi suficiente, pois em 23 de Outubro houve nova inundação.

                  Segundo a COPASA, os protocolos apresentados "se referem a fatos diversos". Tratava-se "de cobrança de agilidade para a execução da recomposição, que ficou pendente devido à dificuldade de execução em período chuvoso, não possuindo relação com a suposta alteração do nível da rua".

Decisão

                  Para o juiz, conforme se depreende das fotos juntadas e da perícia, a casa da requerente foi inundada, o que a fez passar por transtornos de ordem moral e patrimonial. Também ficou comprovado que a forma como o imóvel dela foi deixado, ao término da obra, contribuiu para que a água da enxurrada entrasse nele.

                  O magistrado acrescentou que o Município de Belo Horizonte é responsável pela coleta de águas pluviais na via pública, sendo responsável pela execução do serviço público concernente à drenagem e ao manejo das águas pluviais urbanas, conforme previsão do artigo 8º da Lei 11.445/2007.

                  Com Informações de:
TJMG - BELO HORIZONTE-MG.