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25 agosto 2020
UNAÍ-MG - Homem é preso pela Polícia Militar suspeito de Assassinato no Bairro Cachoeira
BELO HORIZONTE-MG - Magistrados explicam responsabilização do jovem infrator
"Adolescentes infratores não são bandidos. São cidadãos que precisam de medidas que contribuam para sua reinserção na sociedade"
A experiência da desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude - COINJ demonstra a assimilação da mesma proposta.
Por outro lado, de acordo com a magistrada, "o encarceramento em penitenciárias, defendido por muitas pessoas, é solução simplista para um problema tão complexo como a crise do atual modelo de segurança pública em todo o País, e nem de longe se afigura capaz de solucionar a questão".
O consenso é que, em etapa da vida tão desafiadora, essas pessoas, que ainda não estão totalmente preparadas como indivíduos para reagir aos obstáculos, devem receber atenção redobrada, pois podem se envolver com a criminalidade e não encontrar meios para se reerguer.
Reconstrução
O ECA é um marco regulatório dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. Segundo o juiz Afrânio Nardy, responsável, no CIA-BH, por acompanhar o cumprimento de medidas socioeducativas, trata-se de um conjunto de regras que transforma, de fato, o adolescente em sujeito de direitos. Para o magistrado, o estatuto estabelece parâmetros que garantem a dignidade desse público, que assim se torna "partícipe e coautor" do processo de responsabilização.
Um exemplo são as medidas socioeducativas.
De acordo com o juiz Afrânio Nardy, não será possível erradicar a prática infracional a não ser a partir da lógica em que o adolescente se reconhece como alguém que se desviou do esperado, mas é sujeito de direitos.
A coordenadora do CIA, juíza Riza Aparecida Nery, explica que os delitos precisam ser compreendidos num contexto, pois a adolescência é um período de mudanças físicas e emocionais, que significa a perda da condição de criança para a entrada no mundo adulto.
"É uma fase de transição em vários domínios do desenvolvimento biológico, cognitivo e social. Conflitos internos e lutos exigem do adolescente a elaboração e a ressignificação de identidade, imagem corporal, relação com a família e com a sociedade. Neste momento de maior vulnerabilidade, de busca do próprio eu e de aceitação em suas relações sociais, muitos se veem envolvidos em situações de risco".
Segundo a magistrada, o aspecto educacional passou a ter prioridade no tratamento do autor de ato infracional. Hoje, os centros socioeducativos funcionam como escolas, onde os adolescentes frequentam aulas do ensino fundamental e médio e oficinas de capacitação. Eles têm, ainda, apoio médico, psicológico e odontológico.
O juiz Afrânio Nardy observa que, quando os adolescentes se engajam no processo de responsabilização há inúmeras histórias de sucesso.
Direitos e garantias
Ele exemplifica: pelo direito à ampla defesa, há a garantia de ser ouvido e o direito ao silêncio, possibilitando o acompanhamento da instrução processual com colheita de provas.
A juíza Riza Nery ressalta que o trabalho visa à reintegração do indivíduo mas, sem a adoção de políticas públicas, o retorno desse jovem para a sociedade será difícil. Ela argumenta que é necessário que toda a rede envolvida na proteção integral dessa população, que abrange órgãos do Executivo, do Judiciário, o Ministério Público e Prefeituras, entre outros, estarem atuantes para a aplicação adequada do ECA.
Contudo, a superintendente da COINJ, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, destaca que, para a elaboração de estratégias e políticas públicas, é necessário que se alcance um conhecimento estruturado da realidade sobre o envolvimento desses adolescentes em conflito com a lei. Daí a relevância de pesquisas, relatórios, debates entre os atores que lidam com essas questões, participação da imprensa na conscientização sobre o problema, sem discriminação ou estigmatização.
Estatística
No ano de 2019, foram encaminhados para o CIA-BH, 6.286 casos de apuração de atos infracionais. Desses, 4.022 adolescentes - considerados individualmente - foram encaminhados como autores, em tese, de atos infracionais e 2.264 encaminhamentos dizem respeito à reincidência.
Dos atos infracionais, o tráfico de drogas é o que possui o índice mais alto, seguido pelo uso de drogas e pelo roubo.
Essas infrações somam quase metade do total, ou seja, 48,40%.
No entanto, de 2018 para 2019, houve uma queda de 16,13% na prática de tráfico de drogas e um decréscimo de 6,83% no cometimento de atos infracionais, como um todo.
Conheça os outros atos infracionais mais frequentes, o dia da semana em que costumam ocorrer e o perfil desses jovens quanto a idade, renda familiar e grau de escolaridade, entre outras informações, no Relatório Anual do CIA.
Veja como é o funcionamento do CIA.
Com Informações de:
TJMG - BELO HORIZONTE-MG.
BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG - Policiais Militares prende homem e apreende revólver no Centro da Cidade
A ocorrência é da última Quinta-feira (200820).
UNAÍ-MG - Casos de Pandemia estão diminuindo na cidade, Será?
26 novos Casos de Positivos,
12 novos Casos de Suspeitos.
Demais Casos não houve nenhuma alteração, com base no último Boletim divulgado.
Mediante os dados divulgados nos Casos acima registrados nas últimas 24:00 horas, foram gerados os gráficos, que serão apresentados a seguir.
REGISTROS PANDEMIOLÓGICOS UNAIENSES
Com dados Diários e Gerais da Pandemia em Unaí-MG.
Gráfico Pandemiológico Unaienses
Com dados Diários dos últimos cinco dias da Pandemia em Unaí-MG.
Gráfico Pandemiológico Unaienses
Com dados Diários da Pandemia durante o mês de Agosto, em Unaí-MG.
Gráfico Pandemiológico Unaienses
Com dados Semanais das últimas cinco Semanas de Pandemia em Unaí-MG.
Gráfico Pandemiológico Unaienses
Com dados Semanais durante todo o período de Pandemia em Unaí-MG.
Gráfico Pandemiológico Unaienses
Com dados Mensais durante todo o período de Pandemia em Unaí-MG.
Gráfico Pandemiológico Unaienses
Com dados Mensais de Casos específicos durante o período de Pandemia em Unaí-MG.
Gráfico Pandemiológico Unaienses
Com dados Gerais, apresentando comparações de Casos de formas Proporcionais e Percentuais durante todo o período de Pandemia em Unaí-MG.
Boletim Pandemiológico Unaienses
Com dados Diários e Gerais, conforme informações recebidas nesta Terça-feira (200825), divulgados pela Prefeitura Municipal de Unaí-MG, no final da tarde.
São Informações de:
UNAIENSES - Jisohde - 2008252200.
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200 kg de carne de bode;
80 kg de buchada de bode;