Prefeitura passa por dias difícies;
Dívidas e problemas para resolver brotam de todos os lados
A falta de equipes técnicas completas para fazer o atendimento socioassistencial no CREAS, nos CRAS e nas Casas Lares resultou em perdas de repasse de recursos para o município. Por ter deixado de prestar serviço conforme a pactuação estabelecida entre governos, Unaí-MG deixou de receber R$1.040.000,00.
A informação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SEMDESC. A estimativa é que o atendimento, com corpo completo de servidores, funcione efetivamente somente após o mês de setembro.
"O município ficou muito tempo
sem servidores nos equipamentos,
como no CREAS e nos CRAS.
Pela atual situação, ainda ficaremos um tempo
sem termos uma equipe mínima de técnicos"
Lamenta a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Cláudia de Oliveira.
A maior dificuldade enfrentada pelo município, segundo Cláudia, diz respeito à formação das equipes, porque a recomendação do Ministério Público é utilizar somente servidores concursados, conforme dispõe a legislação. Cláudia disse que há um concurso homologado pelo município, mas os cargos ainda não foram criados por lei.
Equipamentos sociais
O município dispõe de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CRAS para o acompanhamento de indivíduos que já tiveram direitos violados e de três Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para oferecer um atendimento efetivo, com acompanhamento adequado à legislação, esses equipamentos necessitam de equipes mínimas de assistentes sociais, psicólogos e agentes sociais, situação que hoje não se verifica.
Unaí possui ainda duas Casas Lares.
Essas unidades acolhem crianças e adolescentes que tiveram os direitos violados, foram retirados da família e cujo destino aguarda decisão judicial, incluindo o instituto da adoção.
Segundo Cláudia, as Casas Lares estão "superlotadas" e também carecem da formação de equipe técnica de trabalho contínuo. Lá, são necessários assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e cuidadores em sistema de plantão permanente.
"Como se trata de serviço continuado,
o Ministério Público exige
que os servidores sejam concursados.
Tem de abrir concurso"
Ressalta.
Demanda espontânea
Os poucos profissionais que atuam na estrutura desses equipamentos socioassistenciais estão conseguindo fazer apenas os atendimentos de demanda espontânea.
"Infelizmente só podemos atender
quem nos procura.
E ainda não há um plano consolidado
de atendimento dos indivíduos ou de grupos, nem de acompanhamento das famílias"
Lamenta a secretária.
O município só voltará a receber recursos após a administração montar as equipes técnicas e iniciar a prestação efetiva e continuada do serviço. De acordo com as projeções da SEMDESC, isso só vai acontecer após setembro.
Prestação de contas
O Ministério de Desenvolvimento Social - MDS faz uma mensuração trimestral de como os recursos estão sendo gastos pelo município e se os serviços foram devidamente prestados. Caso contrário, é feita a suspensão e o bloqueio dos repasses, como ocorreu em Unaí-MG.
No mês de abril, o município terá de prestar contas do que o setor de desenvolvimento social realizou no ano de 2016. Com esses indicadores em mãos, o Governo Federal planeja a expansão de repasse de recursos com base no serviço prestado.
Como Unaí terá pouco o que apresentar das ações realizadas no ano passado, Cláudia lamenta:
"é claro que vão dar prioridade de repasse
ou de expansão de recursos para o município
que está utilizando esse recurso para prestar
o serviço técnico adequado.
Não foi o nosso caso, infelizmente".
Mesmo admitindo que a Ação Social terá de começar do zero e sem dinheiro, não há desânimo: "precisamos retomar os serviços", afirma a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, reiterando que a normalização do atendimento só ocorrerá efetivamente depois de setembro.
Com Informações de: PMUnaí-MG.
