NOVA PORTEIRINHA-MG - Presidente da Câmara assume Prefeitura após prefeito ser cassado

Juracy Fagundes (MDB) foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos; defesa diz que já recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

               A presidente da Câmara de Vereadores de Nova Porteirinha-MG, Joélia Barbosa (MDB), tomou posse na manhã desta Sexta-feira (190510) como prefeita do município. 

               Jóelia assumiu a vaga deixada por Juracy Fagundes (MDB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE.

TRE mantém cassação do prefeito e vice de Nova Porteirinha por abuso de poder político e compra de votos

               Fagundes e o vice-prefeito, Edésio Vital Neto, foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2016. Na denúncia, o MPE afirmou que os candidatos forneceram combustível para "qualquer pessoa que portasse determinado ticket, por ocasião do abastecimento".

               Durante as investigações, o MP apreendeu 244 tickets que teriam sido trocados por litros de gasolina. Ao todo, de acordo com a denúncia, foram adquiridos 1.575 litros de combustíveis, distribuídos aos eleitores do município e aos apoiadores da campanha de Juracy

               Em 2018, o prefeito e o vice tiveram a cassação confirmadas no TRE. Na época, o Tribunal afirmou que a distribuição de combustível evidenciou a ocorrência do abuso de poder econômico. O prefeito e o vice solicitaram o efeito suspensivo da decisão.

               Nesta semana o TRE derrubou o efeito suspensivo e os dois foram afastados dos cargos. No mesmo processo foi cassado também o vereador José Gonzaga (MDB), suspeito de envolvimento na mesma prática criminosa.

               Por meio de nota, a assessoria dos políticos cassados afirma que a defesa já apresentou "recurso especial e liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

               Com Informações de: G1.

SANTO ANTÔNIO DO RETIRO-MG - Aves que seriam traficadas para São Paulo são apreendidas na zona rural

Segundo a PM, homem de 53 anos foi preso, ouvido e liberado após pagamento de fiança; ele estava com 16 aves da fauna silvestre, que serão avaliadas e levadas ao IBAMA.

                 A Polícia Militar apreendeu 16 aves da fauna silvestre nesta Sexta-feira (190510) em Rio Pardinho, zona rural Santo Antônio do Retiro-MG, no Norte de Minas. 

                 Os pássaros, segundo a PM, seriam traficados para a cidade de São Paulo-SP. Um homem de 53 anos foi preso e responderá por tráfico de animais silvestres.

                 Entre as aves apreendidas, estavam um papagaio, sete trinca-ferros, dois azulões, dois patativas, um estrelinha, dois caboclinhos e um coleiro.

                 De acordo com a Polícia Militar, os policiais estava em uma ocorrência na comunidade, para apreensão de arma de fogo, quando ouviram comentários que naquela região havia um homem que fazia o comércio ilegal de aves. Os militares se deslocaram até a residência e avistaram as gaiolas com os animais, penduradas na parede da casa. Ao ser indagado sobre o crime, ele negou os fatos e disse que a criação das aves era para lazer.

                 O homem foi levado para a Delegacia da Polícia Civil de Santo Antônio do Retiro, onde foi ouvido e liberado após pagamento de fiança. Ele responderá processo pelo crime de Tráfico de Animais Silvestres, previsto no artigo 29, da lei nº 9.605/98.

                 As 16 aves foram apreendidas e encaminhadas para a Delegacia da Polícia Civil, para avaliação da Polícia de Meio Ambiente. Após a avaliação, se estiverem com boa saúde, as aves serão encaminhadas para o IBAMA.

                 Com Informações de: G1.

LAGOA GRANDE-MG - Cinco pessoas morrem em tragédia na BR-040

Cinco pessoas morrem em tragédia na BR-040 próximo ao município de Lagoa Grande, neste Sábado (11).

                Uma batida frontal entre a carreta e o automóvel aconteceu por volta das 04:00 horas da madrugada deste Sábado (190511).

                O FIAT Palio ficou completamente destruído.

                Mais uma tragédia no trânsito da região foi registrada na madrugada deste Sábado (190511). Cinco pessoas morreram no grave acidente de trânsito registrado por volta das 04:00 horas deste Sábado (190511), no Km 92 da BR-040, em um trecho próximo ao município de Lagoa Grande-MG.

                As vítimas foram encaminhadas para o IML de Patos de Minas-MG para ser constatada a causa da morte.

                A ocorrência ainda está em andamento e a pista totalmente interditada. De acordo com a concessionária Via 040, responsável pela rodovia, a carreta e um veículo de passeio bateram de frente no sentido ao Rio de Janeiro, ocasionando a morte de todos os ocupantes do FIAT Palio que ficou completamente destruído.

                O acidente aconteceu depois do pedágio e o trânsito teve que ser interditado no trecho próximo à praça de pedágio de Lagoa Grande.

                Os controladores de trânsito da concessionária Via 040 estão operando o sistema “Pare e Siga” no sentido Brasília-DF. 

                A Polícia Rodoviária Federal - PRF e a perícia técnica da Polícia foram para o local para registrar a ocorrência e verificar como tudo teria acontecido. 

                O veículo tem placa de Brasília.

                Os corpos foram encaminhados para o IML de Patos de Minas para ser constatada a causa da morte. Morreram no acidente o casal Rita Nascimento Araújo 29 anos, natural de Alcântaras-CE, e Francisco Nascimento Farias 38 anos; os filhos Orion Araújo Farias, 7 anos, natural de Alcântaras-CE e Larissa Nascimento Farias, 05 anos, natural de Brasília-DF e a quinta vítima foi identificada como Maria Aureni Araújo, 81 anos, natural de Alcântaras-CE.

                Com Informações de: PO Notícias.

PARACATU-MG - Nexa confirma incidente em barragem na Unidade Morro Agudo

               A Nexa informa que no último dia 03 de Maio, ocorreu uma movimentação de materiais dentro do depósito Bica Unidade Morro Agudo, em Paracatu-MG, sem qualquer comprometimento ambiental ou de segurança para a estrutura do depósito.

               No dia 09 de Maio, houve uma fiscalização do Batalhão da Policia Ambiental de Unai-MG na unidade e não foi encontrada nenhuma irregularidade.

               O depósito de pó calcário agrícola, um dos produtos da unidade de Morro Agudo, é dividido em quatro compartimentos. 

               Um deles, o de número 4, teve esse incidente operacional.

               Por precaução, a operação do compartimento 4 foi interrompida imediatamente, pois, apesar de não haver qualquer risco de rompimento do depósito, nem de danos ambientais ou a pessoas, a empresa optou por evitar qualquer risco a seus empregados que atuam no local.

               A Nexa informa também que nesta Quinta-feira (190509), entre 15:00 horas e 18:00 horas, a Unidade Morro Agudo da Nexa realizou um teste nas novas sirenes de emergência, quando será veiculada a seguinte mensagem: 

“Atenção, este é somente UM teste mensal do sistema de alarme da Nexa. Não estamos em emergência:’

“Enfatizamos que a ação não representa qualquer situação de risco e se trata apenas de uma atividade preventiva para atendimento à nova legislação brasileira que trata de barragens de mineração. A Nexa reitera seu compromisso com a segurança de suas operações e das comunidades, assim como de transparência na relação com a sociedade,”

               Disse em nota.

               Com Informações de: Correio Regional.

UNAÍ-MG - STJ julgará recursos do MPF contra decisão que anulou sentença de condenação de Antério Mânica

Antério Mânica tinha sido condenado a 100 anos de prisão por ser mandante do crime juntamente com o irmão.

                O Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 admitiu os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal - MPF contra a decisão que anulou a sentença que condenou Antério Mânica por ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí-MG. 

                Com isso, o Superior Tribunal de Justiça - STJ vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença proferida pelo Tribunal do Júri. Para admissão, o vice-presidente do TRF1, Kássio Marques, considerou a orientação dominante do STJ, o princípio da soberania dos vereditos e o lastro probatório apontado pelo MPF.

                Nos recursos, o MPF demonstra que a 4ª Turma do TRF1 violou duas normas diferentes ao anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, simplesmente por discordar do juízo de valor proferido pelos jurados na interpretação das provas e com amparo nas versões da acusação, as quais não se mostram arbitrárias e teratológicas. 

                O recurso especial aponta violação ao art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal e, segundo o recurso extraordinário, foi violado o art. 5º, XXXVIII, "d", da Constituição Federal.

                No episódio conhecido como Chacina de Unaí, foram assassinados os fiscais Estratóstatos de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira enquanto realizavam uma fiscalização contra trabalho escravo em propriedades rurais de Unaí-MG. 

                O carro do Ministério do Trabalho foi abordado em uma estrada de terra por homens armados que mataram os quatro servidores à queima-roupa.

                Antério Mânica tinha sido condenado a 100 anos de prisão por ser mandante do crime juntamente com o irmão. Mas, em julgamento realizado no dia 19 de Novembro do ano passado, por maioria de votos, os desembargadores entenderam que não havia prova mínima para confirmar essa condenação. 

                Na ocasião, o procurador regional da República Wellington Bonfim explicou que não havia que se falar em nulidade por decisão manifestamente contrária à prova dos autos porque a decisão do Tribunal do Júri mostrou-se coerente com o conjunto de provas, sob o crivo do contraditório.

                Nos recursos apresentados após a decisão, o procurador regional da República Marcus Vinícius de Viveiros Dias reforçou esse entendimento, afirmando que a versão escolhida pelo Conselho de Sentença é plausível e encontra respaldo em vários elementos de prova. Na hipótese do artigo 593, III, “d” do CPP, só pode haver anulação de julgamento que tenha sido realizado de forma manifestamente, inquestionavelmente, teratologicamente contrária à prova dos autos. 

                E, para o MPF, a decisão do Júri em nada afrontou a evidência probatória, ao contrário do que afirmou a 4ª Turma do TRF1.

                Além disso, segundo o MPF, não poderia a Corte Regional, no julgamento da apelação de Antério Mânica, substituir-se ao órgão constitucionalmente competente, para discordar do juízo de valor proferido pelos jurados como resultado da interpretação das provas constantes dos autos. 

"As decisões baseadas em juízo de valor promovido pelos jurados, a partir da análise que fazem das provas dos autos, como no caso em análise, não podem ser validamente cassadas, em respeito ao princípio constitucional que garante a soberania dos veredictos"

                Diz Marcus Vinícius.

                Com Informações de: ParacatuNews.

UNAÍ-MG - Prefeitura alerta quem for comprar lotes, consultar antes na prefeitura se ele está "Legal"

                O alerta do prefeito José Gomes Branquinho foi feito na manhã desta Sexta-feira (190510), em entrevista coletiva concedida aos meios de comunicação da prefeitura, em Unaí-MG. 

                Durante a entrevista, Branquinho lembrou que ainda há loteamentos em situação irregular, entre os quais destacou empreendimentos feitos após o Colina Clube e depois da COAGRIL. De acordo com o prefeito, "quem comprar lotes em empreendimentos não aprovados na Prefeitura pode estar jogando dinheiro fora ou comprando briga jurídica".

                Preocupado com a situação de loteamentos que não foram "liberados" pela Prefeitura, Branquinho achou por bem alertar a população para as dificuldades que ela pode encontrar pela frente ao adquirir um lote sem aprovação municipal. 

"Vai comprar? Vem na Prefeitura, consulta a situação do empreendimento, vê se está legalizado. Olha bem primeiro, porque quem está vendendo tem o interesse de ganhar o dinheiro".

                Branquinho lembrou que, em janeiro de 2017, a Prefeitura "suspendeu" todos os loteamentos que haviam sido aprovados antes da atual Administração Municipal assumir o mandato (cerca de 30 loteamentos) e chamou os empreendedores para fazer os ajustes necessários e previstos em lei, como destinar ao município 30% da área do empreendimento para construção de praças, postos de saúde, escolas e outros equipamentos públicos. 

                Segundo ele, a maior parte desses empreendimentos foi ajustada e os lotes estão sendo normalmente vendidos. Foram liberados os seguintes loteamentos:
                 Loteamento Amazonas, 

                 Loteamento Bela Serra, 

                 Loteamento Cidade Nova 2, 

                 Loteamento Curva do Rio, 

                 Loteamento Laguna, 

                 Loteamento Park Esplanada,

                 Loteamento Porto Rio Preto, 

                 Loteamento Ribeira do Rio Preto.

                 Loteamento Rocha e Rocha,

Loteamento na lista dos que estão legalizados!

                Outros, no entanto, estão pendentes de regularização, entre eles os empreendimentos abertos após o Colina Clube e depois da COAGRIL. 

                Um dos problemas, que o prefeito chama de "gravíssimo", é a falta de um projeto para destinação do esgotamento sanitário dos empreendimentos situados acima da captação de água do SAAE, na barra do Ribeirão Areia com o Rio Preto.

"Tem de resolver essa questão, porque é a água captada pelo SAAE, tratada e distribuída para a população. Entendemos que a população não aceitará isso"   

                 Disse o prefeito, observando que a Administração Municipal vislumbra apenas duas opções "razoáveis" para os empreendedores solucionarem o caso: 

                 1) construir uma rede coletora para jogar o esgoto na Estação de Tratamento atrás da Serra do Taquaril. 

                 2) construir uma Estação de Tratamento de Esgoto no loteamento e devolver o "esgoto tratado" para o Rio Preto. 

                 E esse "esgoto tratado" seguirá para a captação de água do SAAE. 

                 Branquinho afirmou que a população dificilmente aceitaria a segunda opção.

                 E, sem oferecer uma solução para a questão do esgoto, a Prefeitura não vai "autorizar" os empreendimentos, segundo o prefeito. 

"Há empreendedor dizendo que o problema não é dele, é do SAAE. Então, não sabemos quanto tempo o empreendedor terá de esperar, porque o SAAE precisa fazer dinheiro, projetos, construções. 

Se houver pressa, o empreendedor precisa fazer uma parceria com o SAAE, para viabilizar legal e tecnicamente o empreendimento".

Depois da COAGRIL

                 Alguns empreendedores da região, acima do COLINA CLUBE, buscaram regularizar a situação dos empreendimentos, alternativa rejeitada pelo empreendedor cujo loteamento fica depois da COAGRIL. 

                 Ele ajuizou ação contra a Prefeitura e obteve uma decisão liminar (provisória) favorável ao seu empreendimento. De acordo com o prefeito, a decisão será contestada na Justiça e pode-se iniciar aí uma luta infindável de interposição de recursos.

"Entendemos que o caminho da Justiça é sempre o pior caminho, o mais longo e o mais espinhoso"

                 Lamenta Branquinho, ao constatar que "brigas jurídicas" costumam levar 30, 50 anos para serem resolvidas. Para ele, melhor buscar o entendimento, a parceria e uma solução que seja boa para todos (Prefeitura, empreendedor e comprador do lote). 

"Não temos nada contra este ou aquele empreendedor. Por favor, entendam isso como responsabilidade do gestor público. Tenho de fazer minha obrigação de prefeito. É Unaí que está em jogo".

Chacreamentos

                 Além do problema da destinação do esgoto, 70% do empreendimento aberto depois da COAGRIL está fora do perímetro urbano, portanto em área rural, conforme atestou o prefeito Branquinho. E o município ainda não possui uma legislação que discipline a venda de lotes rurais (ou chacreamentos).

                 O prefeito lembra que no mês de Agosto faz dois anos que a Administração Municipal encaminhou projeto de lei para a Câmara dos Vereadores tratando do chacreamento. 

"A prefeitura fez a parte dela. O projeto foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno e depois não foi mais avaliado para votação em segundo turno. A Câmara precisa colocar isso na pauta".

                 Como ainda não existe lei municipal sobre o desmembramento de terrenos na área rural para venda de chácaras, os empreendedores (mais de 50 empreendimentos) não podem passar a escritura para os compradores, por não estarem cobertos por uma legislação. Dessa forma, os compradores recebem apenas um contrato de gaveta, sem garantias. 

"O comprador não vai dormir tranqüilo, ao constatar que o terreno adquirido não pode ser escriturado e nem registrado"

                 Adverte Branquinho.

"Queremos que tenha chácaras de lazer no meio rural, mas tem de ter legislação prevendo o que é necessário o empreendedor oferecer aos compradores: Água, luz, sistema de esgoto, um mínimo de conforto para as famílias"

                 Senão, constata o prefeito, "no fim sobra tudo para a Prefeitura fazer".

                 Com Informações de: 

PMU - UNAÍ-MG.