Depois de denunciarmos animais fotografados em plena BR-251, neste Domingo, prefeito toma atitude em recolher animais antes de acontecer algo pior.
Nesta Terça-feira (170620), prefeitura de Unaí-MG, anuncia abrigo para receber cavalos e bois apreendidos, por estarem "abandonados" ou desacompanhados dos donos nas vias públicas ou rodovias da cidade.
Na manhã desta Segunda-feira (170619), a Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário capturou dois cavalos que estavam "soltos" na BR-251, oferecendo risco aos condutores de veículos e à vida dos próprios animais.
Depois de recolhidos, os cavalos foram encaminhados para o abrigo, construído em terreno da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior - PAOJ.
De acordo com o comando da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário - 16ª CiaMat., as tratativas para a implementação da política de apreensão de animais de grande porte "abandonados ou desacompanhados em vias públicas" vêm sendo discutidas desde abril de 2016.
As ações, entretanto, foram intensificadas a partir de Janeiro deste ano. Mas a demanda é antiga em Unaí-MG. O problema maior consistia no abrigo para receber os animais.
Uma reunião realizada há cerca de dois meses, convocada pelo Ministério Público, foi fundamental para impulsionar a política e coordenar as ações. Participaram agentes da Promotoria Pública, da Prefeitura de Unaí, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário.
O terreno para a construção do abrigo foi cedido pelo Sistema Penitenciário. Os recursos para a construção da infraestrutura do espaço contaram com parceria de CAPUL, COAGRIL e SICOOB Noroeste de Minas.
A supervisão de todo o trabalho de construção foi do veterinário Marcos Magalhães, titular do Centro de Controle de Zoonoses, órgão da Secretaria de Saúde de Unaí.
No abrigo, os animais tem pasto à vontade e local para dessedentação (beber água).
Parte legal
Ao capturar cavalos e bois abandonados em vias públicas, a Polícia Militar fará Boletim de Ocorrência.
Se o dono aparecer, será encaminhado à Polícia Civil para as providências cabíveis conforme o caso. Como o abandono de cavalos e bois em vias públicas é considerado contravenção penal, o dono do animal – quando identificado – responderá a processo.
De acordo com o Capitão PM Eustáquio Lobo, o infrator deve ser enquadrado no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais (pena de prisão de 10 dias a dois meses ou multa).
A violação é também citada no Código de Trânsito Brasileiro e no Código Sanitário do Município de Unaí.
Destinação do animal
A destinação dos animais apreendidos e o prazo de estadia no abrigo serão estabelecidos em reunião com a Promotoria Pública.
Os animais poderão ser destinados a leilão público ou a faculdades de veterinária, por exemplo. Em caso de bovinos, o animal poderá ser abatido e a carne doada a instituições beneficentes.
Antes, porém, o veterinário Marcos Magalhães (do CCZ) fará uma minuciosa avaliação das condições gerais de saúde do animal que der entrada no abrigo. A destinação pode depender do resultado dessa avaliação.
Tudo isso será acertado entre Prefeitura de Unaí, Ministério Público, Polícias Militar e Civil.
Conforme o capitão Lobo, a PM planeja fazer pelo menos uma operação por semana de apreensão de animais "soltos" em vias públicas.
IMPORTANTE:
O Importante de tudo isso não são explicações ou palavras e sim o cumprimento da Lei, porque ela existe, e precisamos denunciar para que venham cumprir la evitando que pessoas de bem sofram acidentes inesperdos.
É comum vermos cavalos vadios no centro da cidade, comendo lixo, e correndo riscos cruzando semáforos e perambulando no meio das ruas, praças e avenidas. Esperamos confiantemente que este problema seja realmente resolvido com pontualidade e respeito ao cidadão unaiense.
Denúncias poderá ser feitas a esta página, pelo email ou pelo telefone/Whatsapp no final da página. o Unaienses existe para advogar, para interceder pela causa nobre do cidadão de bem.
Obrigado Prefeito Branquinho, por mais uma vez atender o clamor unaiense e atender nossos pedidos com urgência e qualidade! Muito obrigado, nisso louvamos esse brilhante trabalho!!!