Pagamento não é ilegal e é proporcional ao tempo de contribuição dos parlamentares. José Dirceu entrou com pedido de aposentadoria, que está pendente de decisão do presidente da Câmara.
A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, cerca de R$127.800,00 em aposentadoria para dez ex-deputados federais que tiveram o mandato cassado, no BRASIL.
O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e em parte com dinheiro público.
Desse grupo de parlamentares, nove tiveram o mandato cassado por envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa (veja a lista completa ao final da reportagem).
Esse valor pode aumentar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.
Dirceu contribuiu por 35 anos e entrou com um pedido de aposentadoria como ex-deputado, no valor de R$9.646,57 mensais.
A palavra final caberá ao presidente da Câmara, que está com o processo há cerca de dois meses. Ao G1, Maia disse que ainda não tem previsão de quando irá decidir sobre o caso.
Valor mais alto
Nesse grupo de deputados cassados, o valor mais alto, de R$23.344,70, é pago ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do escândalo do mensalão petista e que acabou cassado em 2005.
Por meio de sua assessoria de imprensa, ele argumentou que contribuiu para ao regime da Câmara ao longo dos 24 anos em que foi deputado, além de ter recolhido para o INSS por 20 anos.
Ele ainda explicou que recebe um valor maior porque se aposentou por motivo de doença e que, por isso, não tem Imposto de Renda descontado.
O G1 tentou contato com os demais parlamentares cassados ou parentes deles, mas não conseguiu localizá-los.
Como a aposentadoria funciona
A lei prevê aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato.
A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas - PSSC, criado em 1997, é opcional.
O deputado que aderir tem que contribuir com R$3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribui também com o mesmo valor.
Para a concessão integral da aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
O deputado que não ingressar no plano tem que contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$608,44, que é o limite. A Câmara, então, recolhe R$7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar.
Confira a lista de deputados cassados que recebem aposentadoria:
Roberto Jefferson (PTB-RJ): R$23.344,70
Cassado em 2005, após seis mandatos na Câmara. Pivô do escândalo do mensalão, foi condenado, em 2012, a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pedro Corrêa (PP-PE): R$22.380,05
Cassado em 2005, teve seis mandatos na Câmara.
No mensalão, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na Lava Jato, foi preso enquanto cumpria pena e delatou sobre desvios na Petrobras.
Jerônimo Reis (DEM-SE): R$18.690,24
Cassado em 2010, teve três mandatos.
O ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto-SE.
Carlos Benevides (PMDB-CE): R$12.070,27
Cassado em 1994, após dois mandatos.
Esteve envolvido no escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”, descoberto em 1993 e investigado pela CPI do Orçamento.
De acordo com o processo, os parlamentares faziam emendas que destinavam dinheiro para entidades ligadas a familiares e laranjas.
Ibsen Pinheiro (PMDB-RS): R$12.070,27
Cassado em 1994, teve quatro mandatos na Câmara.
Presidiu a Casa durante o processo de impeachment do presidente da República Fernando Collor.
Foi cassado por quebra de decoro parlamentar por envolvimento na CPI do Orçamento, sendo absolvido anos depois.
Raquel Cândido (PTB-RO): R$12.070,27
Cassada em 1994, após oito anos como deputada federal.
Também perdeu o mandato por envolvimento no escândalo dos "Anões".
Narciso Mendes (PP-AC): R$8.778,38
Cassado em 2003, teve dois mandatos.
O plenário da Câmara cassou o mandato em cumprimento de decisão da Justiça Eleitoral do Acre, que declarou a inelegibilidade do deputado.
Feres Nader (PTB-RJ): R$8.778,38
Cassado em 1994 também por quebra de decoro parlamentar pela participação do escândalo conhecido como "Anões do Orçamento".
José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG): R$8.778,38
Cassado em 1994, teve dois mandatos.
Perdeu o cargo por quebra de decoro parlamentar também pela participação no escândalo dos "Anões".
Francisco Pinto (PMDB-BA): R$937,00
Cassado em 1974, teve quatro mandatos.
Foi processado por ter denunciado, em discurso na tribuna, violências praticadas pelo ditador General Pinochet, do Chile.
Foi condenado a seis meses de prisão e perdeu o mandato.
Morreu em 2008 e a mulher dele passou a receber a pensão.
