Sargento foi baleado na perna ao guardar revólver no coldre; arma 'não possui condições para uso em serviço', diz decisão.
Cabe recurso.
A 3ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal e a empresa Forjas Taurus a indenizar um policial militar em mais de R$200.000,00 após a arma que o sargento usava em serviço ter disparado e atingido, acidentalmente, a perna dele. A sentença foi divulgada nesta Sexta-feira (191129).
Cabe recurso.
Na decisão, a juíza substituta Natacha Naves Cocota entendeu que houve danos materiais, morais e estéticos no caso ocorrido em Maio de 2015.
Segundo o processo, o revólver disparou quando o militar estava em serviço e descia do carro da corporação.
"Colocou sua arma no coldre e ouviu dois disparos simultâneos"
Diz trecho do documento.
A magistrada disse ainda que o revólver que causou o acidente "encontra-se sem condições de uso para o serviço policial militar".
“Constato, pois, que (...) a arma de uso do autor apresentou falhas, o que pode ocasionar disparo acidental (...) vindo a lhe causar lesões irreversíveis."
Na época, o policial foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Samambaia-DF. No dia seguinte, foi transferido para a unidade de cirurgia vascular do Hospital de Base, onde permaneceu internado por uma semana.
A reportagem entrou em contato com o GDF e aguardava um posicionamento das partes até a publicação desta reportagem.
Veja abaixo o posicionamento da Taurus sobre o caso.
O que dizem as partes
Nos autos, representantes do Distrito Federal afirmaram que o Estado "não tem responsabilidade pelo ocorrido" e afirmaram que o acidente pode ter decorrido da "má utilização da arma pelo autor, o que, por sua vez, caracterizaria culpa exclusiva da vítima".
"Além disso, o réu [policial] afirma que inexistem provas dos danos materiais alegados, tão pouco do dano estético."
A Taurus também alegou que os fatos decorreram de "culpa exclusiva do autor" e que "não houve falta de segurança da pistola".
Em nota, a empresa afirmou que vai recorrer do processo e que "houve grave equívoco no julgamento do caso".
O comunicado cita ainda que “os mecanismos de segurança (externo e interno) da arma examinada, da forma que foi enviada, encontram-se em bom estado funcionamento, sugerindo que o acionamento do mecanismo do disparo é o modo mais provável para realização de tiro com esta arma".
Já o policial autor da ação disse que, mesmo após quatro anos do ocorrido, segue em tratamento médico e faz sessões de fisioterapia para restabelecer os movimentos da perna. O sargento ingressou na carreira em 1992 e, à época, estava há 23 anos na corporação.
Segundo o Tribunal de Justiça, a arma foi periciada em inquérito policial militar, que constatou que o objeto "não possui condições para uso em serviço".
Armas recolhidas
Em julho, a Polícia Militar mandou recolher 12.400 pistolas da empresa Taurus que estão em uso na corporação.
De acordo com o texto, as armas adquirida entre 2006 e 2011 "são inadequadas, nos aspectos de confiabilidade e segurança, para o serviço policial militar". Uma inspeção em 172 equipamentos apontou defeitos em 100% do armamento analisado.
Entre as falhas percebidas, a PM citou "riscos de disparo acidental em caso de queda, disparo sem acionamento do gatilho e disparo ao acionar a trava de segurança".
Além disso, foram constatadas falhas no carregamento da pistola modelo 24/7 PRODS, mesmo modelo da usada pelo PM que moveu a ação. Além das PT 24/7 PRO e 24/7 PRO Tátical.
