Plano de Carreira dos Servidores públicos - PL 14/2018
1ª Comissão: De Justiça.
Vereador Alino Coelho (PSDB) - Presidente. Voto Favorável.
Vereador Tião do Rodo (PRP) - Relator. Voto Favorável.
Vereador Eugênio Ferreira (PMDB) - Voto Contrario.
Vereador Paulo César (PSL) - Voto Contrario.
Vereador Valdimix Silva (PMN) - Voto Contrario.
Nesta Segunda-feira (180402), ocorreu na Câmara Municipal de Unaí-MG, a votação do PL-14/2018, projeto do plano de carreira dos servidores públicos, na primeira comissão, a Comissão de Justiça.
Como já mencionado acima, os vereadores Alino Coelho, (presidente da comissão) e o vereador Tião do Rodo (relator), votaram favorável, e os vereadores Eugênio, Paulo César e Valdimix Silva votaram contra o PL.
Votar favorável ao PL Significa votar aprovando este projeto, concordando com o prefeito Branquinho e retirando os direitos dos servidores públicos, sendo contra eles.
Votar Contrário ao PL
Ao votar contrário ao projeto, os vereadores estão reprovando o projeto e contra o Executivo, que quer com tal projeto reduzir, eliminar e modificar o plano de carreira dos Servidores Públicos de Unaí.
Servidor Público
Carla, servidora pública municipal, Conforme o Site Portal Iluminar, subiu à tribuna para falar em nome de todos os servidores públicos de Unaí, mesmo sabendo que o projeto 14/2018 havia sido vetado, disse que os Projetos de Lei - PL 13 e 14/2018 caso fosse aprovados iriam prejudicar de forma geral todos os servidores.
“Caso esse projeto seja aprovado do jeito que está ele trará confusões, pois alguns servidores trabalharão bem menos que outros e ganharão o mesmo valor”
Afirmou a servidora.
Carla ainda pediu o apoio de todos os vereadores, para que os mesmo pense e revisem o projeto, afim de que, no futuro, não venha gerar dor de cabeça para o município.
Vereador Alino Coelho (PSDB)
O Vereador Alino Coelho comentou sobre o veto, que, segundo ele houve 3 votos contra e um favorável, (excluindo dessa contagem o voto do presidente da comissão).
Coelho explica que agora será indicado um novo relator para o projeto e que resta a eles aguardarem.
“Caso, mesmo depois dessa nova indicação, o projeto ainda seja recusado pela comissão de justiça, ele será arquivado e o prefeito terá a chance de entrar com um recurso e o projeto torna a seguir os tramites da câmara novamente”
Segundo o vereador se o projeto vier a ser recusado novamente, o prefeito municipal terá 24 horas para entrar com um recurso e o presidente da câmara colocará na pauta da próxima reunião.
Sobre a questão do novo relator para o projeto, Alino contou a reportagem que o presidente da comissão tem dois dias para nomear um novo relator.
Vereador Valdimix Silva (PMN)
O Vereador Valdimix, um dos integrantes da comissão de justiça que votou contra o PL 14/2018, fez questão de explicar seu voto contrario:
“Meu voto contrario foi baseado em estudos do projeto, faço ainda questão de frisar que encadernei o mesmo para que houvesse uma melhor compreensão, então meu voto contrário foi sobretudo devido a boa leitura e compreensão do projeto e em segundo lugar, foi ouvir o servidor”
Valdimix ainda fez questão de deixar claro para o
Portal Iluminar, que na visão dele, o servidor é também um trabalhador com direitos assegurados e é sempre complicado mexer nos direitos de alguém.
Para o vereador, o Prefeito teve boas intenções ao mandar o projeto para a Câmara, e o fato dele ter votado contrario ao projeto, não significa que ele seja oposição do prefeito, porém, a visão dele é a favor do servidor.
“Eu gostaria de deixar bem claro que eu sempre votarei com o servidor”
Esclarece.
Os demais vereadores (Vereador Eugênio, Vereador Paulo César) que votaram contra o relatório do relator, não quiseram se pronunciar.
O Vereador Tião do Rodo, que votou a favor, também não quis se pronunciar.
Prefeitura Municipal
O
Portal Iluminar entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura.
“A prefeitura apenas aguarda a tramitação normal na Comissão de Justiça. E nesse caso nomeia-se um novo relator”
Conforme Junei Martins, Assessor de Comunicação, o vereador Paulo Cesar Rodrigues foi nomeado o novo relator do projeto.
Mesmo o PL-14/2018 não seja aprovado em primeira instância pela Comissão de Justiça, desde que foram anunciado pelo Prefeito Municipal tanto o PL-14, quanto o PL-13/2018, vem sofrendo forte oposição por parte dos servidores municipais e alguns até tentaram organizar passeatas em protesto contra tais Projetos de Lei.
Agora resta a todos aguardar quais serão os próximos pareceres da Câmara Municipal.
Após passar pela primeira Comissão, de Justiça, o Projeto de Lei passará pela Comissão de Finanças (2ª Comissão), para posteriormente, ser votado em Plenário, onde todos os 15 vereadores irão dar seu voto favorável ou contrário ao projeto, PL-14/2018.
