Em momento de crise, prefeituras estão preocupadas com o rombo no Orçamento.
O Tesouro Nacional bloqueou, na última Sexta-feira (170526), todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de oito cidades mineiras que não cumpriram com suas obrigações fiscais e financeiras no último exercício.
Pelo fato de o fundo ser um dos principais meios de receita das administrações municipais, essas prefeituras terão problemas para arcar com gastos e investimentos necessários, como coleta de lixo, educação infantil e saúde.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do governo federal, foram bloqueados temporariamente os repasses para as cidades de:
Águas Vermelhas-MG,
Araguari-MG,
Caratinga-MG,
Fronteira dos Vales-MG,
Jequitaí-MG,
Natalândia-MG,
Santo Antônio do Jacinto-MG,
Vargem Grande do Rio Pardo-MG.
Localizada no Triângulo Mineiro, Araguari é a cidade mais desenvolvida e rica do grupo.
Em 2016, o repasse do FPM para os caixas da prefeitura representou um valor de quase R$32.000.000,00. Para a secretária de Administração da cidade, Tereza Cristina, a ausência dessa receita resultaria em uma grande dificuldade para os serviços cotidianos do município.
“O orçamento é de quase R$300 milhões, ou seja, o FPM representa um valor altíssimo e essencial para nosso caixa. Não tem como a cidade funcionar sem esse dinheiro”
Garante a chefe da pasta, que responsabiliza a última administração pelo bloqueio.
“O antigo prefeito perdeu prazos de pagamento, não pagou nos últimos meses algumas obrigações de servidores nem o 13º. Então, o bloqueio se deve a isso”.
Realizado mensalmente, o bloqueio do FPM acontece a partir das irregularidades apresentadas pelos municípios. Na maioria dos casos, a proibição do repasse ocorre por conta da falta de pagamentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Os recursos utilizados no fundo são arrecadados por meio do Imposto de Renda e de impostos sobre produtos industrializados.
Mais um, Com um Índice de Desenvolvimento Humano - IDH pior do que o da Zâmbia e da Gana, na África, o município de Santo Antônio do Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, também tem os repasses do FPM bloqueados, segundo divulgação do Tesouro Nacional.
O prefeito Emerson Ruas (PRB), no entanto, afirma desconhecer a informação.
“Aqui nunca teve bloqueio de nada, inclusive fechamos o último ano sem dívidas e com todas as certidões negativas”
Garante.
Santo Antônio do Jacinto, de fato, consta no sistema do Ministério da Fazenda como município com todas as contas comprovadas e aprovadas. A cidade, porém, aparece na lista, já que a validade da comprovação desses pagamentos estava vigorando só até essa Terça-feira (170517).
Em 2016, a cidade recebeu R$7.500.000,00 por meio do fundo.
Em Fronteira dos Vales, perda seria de 33,3%
Em Fronteira dos Vales, no Vale do Mucuri, o peso que o bloqueio pode representar é enorme. Em 2016, a previsão total de arrecadação do município era de 16.800.000,00. O FPM representa R$5.600.000,00, ou um terço de tudo o que a cidade tem à disposição para honrar seus compromissos.
No município, que também tem um IDH semelhante ao de países subdesenvolvidos, o bloqueio acontece sem que o ex-prefeito Hayden Matos (PT) conheça os motivos.
“Recebi a informação até com certa surpresa, já que deixamos a administração com R$500.000 nas contas do fundo e quase R$1.500.000,00 nos convênios”
Garante o petista.
Ele endossou o discurso feito pela secretária de Araguari e garantiu que seria muito difícil o município sobreviver sem essa verba.
AMEAÇA
Recurso deveria ser repassado nesta Sexta-feira.
No Brasil, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios - FPM pela Receita Federal ainda atingia, até essa Quarta-feira (170518), 180 municípios.
Cerca de 20 outras prefeituras já haviam conseguido resolver a situação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, a maior parte da receita orçamentária de cerca de 80% dos municípios brasileiros provém de transferências de recursos da União ou dos respectivos Estados, com especial destaque para o FPM.
Segundo nota técnica da entidade, prefeituras com o bloqueio decretado no último dia 13 poderão não receber parte do FPM prevista para liberação nesta Sexta-feira (170520).
“O bloqueio do FPM é realizado todo dia 13 de cada mês pelo sistema da Receita. Essa situação impossibilita a utilização, pelo município, dos recursos creditados a partir do segundo decêndio do mês. O recurso, mesmo bloqueado, pode ser visualizado no extrato da conta pela consulta pública do Banco do Brasil, mas fica impossibilitado o seu uso para saques, transferências, pagamentos, investimentos”
Explica a nota da entidade.
O bloqueio é determinado pela União, por meio de seus órgãos como Receita, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou ainda por sentença judicial.
