UNAÍ-MG - PGR recorre de decisão que impediu prisão de condenado por 'Chacina de Unaí'

Hugo Alves Pimenta foi condenado em segunda instância a 31 anos e 6 meses de prisão, mas ministro Marco Aurélio impediu prisão. Para PGR, decisão é 'injusta e errada'.

                A Procuradoria Geral da República - PGR recorreu nesta Segunda-feira (190826) de uma decisão que impediu a prisão de um dos condenados por envolvimento na Chacina de Unaí-MG, em 2004.

                Em Julho deste ano, Hugo Alves Pimenta foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região a 31 anos e 6 meses de prisão. O TRF-1 é um tribunal de segunda instância da Justiça.

                No entanto, na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, impediu a prisão até a Primeira Turma do STF analisar um habeas corpus apresentado pela defesa de Pimenta.

                A procuradora-geral, Raquel Dodge, então, decidiu nesta Segunda-feira recorrer dessa decisão de Marco Aurélio. 

                Ela quer que o ministro revogue a decisão ou leve o caso para a Primeira Turma.

                Segundo a procuradora, a decisão contraria o entendimento do Supremo de 2016 que permitiu a prisão de pessoas a partir de condenação em segunda instância.

"Exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para, só então, autorizar a prisão de réu condenado, é medida inconstitucional, injusta e errada. Também favorece a impunidade e põe em descrédito a justiça brasileira, por perda de confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos"

                Argumentou Dodge.

Prisão após 2ª instância

                Pela decisão de Marco Aurélio, Hugo Pimenta deve "permanecer com a residência indicada, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda de cidadão integrado à sociedade".

                O plenário do Supremo já decidiu em pelo menos quatro ocasiões desde 2016 que é possível começar a cumprir pena após a confirmação da punição pela segunda instância da Justiça.

                Nesses julgamentos, Marco Aurélio votou contra a execução provisória da pena por considerar que a Constituição só autoriza prisão após o fim dos recursos.

                O artigo 5º da Constituição diz:

"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

"Ao tomar posse neste Tribunal, há 29 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país, e não a me curvar a pro nunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. 

De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo"

                Afirma Marco Aurélio.

                Com Informações de: G1.

AUSTRÁLIA - Mãe vira escudo humano para proteger bebê de tempestade de granizo

               Uma mulher australiana, identificada como Fiona Simpson, sofreu ferimentos no corpo após usá-lo como escudo para proteger seu bebê, de apenas quatro meses, de uma chuva de granizo intensa que caiu sobre a região de Kingaroy, Queensland na Austrália.

               Seu ato fez com que fosse recomendada para um prêmio de bravura oferecido pela Premier Annastacia Palaszczuk, segundo informações do The Australian.

               Fiona, sua avó e sua filha, Clara, estavam dentro de um carro quando a tempestade começou.

               O granizo ficou tão pesado que acabou quebrando a janela do veículo, deixando a criança coberta de gelo e detritos de vidro.

               Neste ponto, Fiona passou para o banco de trás, envolveu a filha nos braços, de modo que seu corpo servisse como escudo, e permaneceu na posição até que a tempestade parasse.

               Ela sofreu uma série de contusões e hematomas nas costas, causadas pelas pesadas "bolas".

               Falando ao parlamento estadual de Queensland, Palaszczk disse alertou sobre o perigo das tempestades na Austrália e elogiou a atitude de Fiona, que permitiu que Clara saísse do incidente sem qualquer arranhão.

"Hoje de manhã, assinei uma recomendação ao Australian Bravery Decorations Council para reconhecer formalmente a coragem de Fiona", 

               Disse o Premier.
               O Australian Bravery Decorations Council é um órgão consultivo independente que considera nomeações para prêmios e faz recomendações ao Governador Geral.

               O Conselho pode recomendar prêmios, incluindo a Comenda pela conduta corajosa (Commendation for Brave Conduct), a Medalha de Bravura (Bravery Medal), a Estrela da Coragem (Star of Courage) e a Cruz de Valor (Cross of Valour).

               Com Informações de: Jornal Ciência.

MINAS GERAIS - Presídios usam drones para abater outras aeronaves não tripuladas

Agentes de segurança foram treinados para interceptar aparelhos que tentam levar drogas, armas e celulares para presos.

                Criminosos tentam de diferentes formas entrar com materiais ilícitos em cadeias. Escondidos em chinelo, em alimentos ou, até mesmo, dentro do próprio corpo. Agora, a tecnologia também está sendo usada. Os muros das penitenciárias não estão mais servindo de barreiras, já que drones têm sobrevoado as unidades. 

                Somente neste ano, a média foi de uma aeronave não tripulada interceptada por mês entre Janeiro e Julho. Uma verdadeira batalha aérea está por vir. Na tentativa de impedir os voos clandestinos nas unidades prisionais, agentes de segurança penitenciários receberam o curso de operador de aeronaves remotamente pilotadas. 

                As ações serão colocadas em prática no Complexo Penitenciário 

                Nelson Hungria, um dos principais de Minas Gerais. Lá, os aparelhos poderão ser usados durante o dia e a noite, já que contam com tecnologia de visão noturna.

                O reforço na segurança contrasta com o caos que tomou conta do sistema carcerário de Minas Gerais. 

                Relatório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG mostra que a superlotação carcerária está presente em mais de 90% das unidades prisionais do estado. 

                O déficit de vagas supera as 34.000. Junto a isso, está a proibição de alguns presídios de receber presos. Até o fim de Julho, mais de 44% das unidades estavam total ou parcialmente interditadas. Somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 13 unidades estão nessa situação. 

                Entre elas, o Complexo Penitenciário Nelson Hungria.

                Registros de tentativa de fuga e entrada de drogas e armas nas unidades prisionais são constantes. Mas, cada vez mais, os criminosos têm usado a criatividade para tentar acessar os muros das penitenciárias. Entre as ações está o uso da tecnologia. 

                Nos primeiros sete meses de 2019, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp interceptou seis drones sobre presídios. Os detalhes das intervenções não foram divulgados, por razões de segurança.

                Drones poderão ser usados de dia ou à noite, pois os aparelhos estão equipados com câmeras de visão noturna

                Em 29 de Dezembro, em Ipaba-MG, no Vale do Rio Doce, um agente penitenciário abateu drone. Celulares, uma pequena quantidade de maconha e uma serra foram apreendidos. 

                Ninguém foi preso. 

                Em Agosto de 2017, um aparelho sobrevoou os pavilhões da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia-MG, no Triângulo, com celulares e carregadores. 

                Ele também acabou interceptado.

                Curso para capacitar agentes de segurança para tentar evitar que voos clandestinos sejam realizados sobre unidades prisionais, quatro agentes penitenciários fizeram um curso de operador de aeronaves remotamente pilotadas, oferecido pelo Comando de Aviação do Estado, da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG. 

                Foram 21 dias de treinamento. 

                De início, as ações serão realizadas somente na Penitenciária Nelson Hungria, mas poderá ser expandido para outras unidades. 

“Foi uma iniciativa da própria direção da unidade, visto que o CPNH recebeu da Vara de Execuções Penais de Contagem-MG um drone, por meio de doação. 

Até o momento, a utilização do equipamento para auxiliar nos procedimentos de segurança se restringe apenas a essa penitenciária e ainda não houve necessidade do uso”

                Explicou a SEJUSP.

                O drone vai complementar as ações de segurança terrestre. Os voos com o aparelho poderão ser realizados de dia ou à noite, já que o equipamento tem tecnologia de visão noturna. 

                Os agentes poderão acompanhar as imagens captadas em tempo real por meio de um tablet ou celular. A câmera da aeronave não tripulada tem sensores que conseguem captar calor. Com isso, cria uma representação visível da temperatura de um objeto ou pessoa, mesmo a distância. 

                Os voos são realizados em equipe de no mínimo duas pessoas, sendo um operador e um observador, que repassa informações de obstáculos no caminho e a trajetória dos drones ilegais.

                O reforço na segurança vem no momento em que Minas Gerais passa por uma crise no sistema penitenciário. O que ficou evidenciado no relatório final do mutirão carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. 

                A superlotação foi apontada em mais de 90% das unidades prisionais e o déficit de vagas passa de 34.000. Em Minas Gerais, são 21.658 presos provisórios (aqueles que ainda não foram condenados ou que recorrem em instâncias superiores) e outros 52.626 cumprindo pena. Os números apontam que, em regime fechado, estão 31.686 pessoas.

                Destas, 3.621 estão com requisitos objetivos para progressão de pena e 665 para livramento condicional; no semiaberto, são 18.559; e no regime aberto, 1.764, o que totaliza os 52.626 presos em cumprimento de pena. 

                Dos 21.658 presos provisórios, 945 são do sexo feminino, 3.499 estão presos há mais de um ano, 4.659 há mais de seis meses e menos de um ano, e 6.051 presos há mais de três meses e menos de seis meses.

                A superlotação acarreta outro entrave. A interdição de unidades prisionais. Até o fim de Julho, 44,6% das prisões mineiras estavam total ou parcialmente interditadas – ou seja, não podem mais receber internos. Uma das últimas interdições aconteceu na Penitenciária Nelson Hungria. Os reflexos desse quadro vão muito além dos problemas por trás das grades, atingindo, fora dos muros das penitenciárias, os trabalhos das polícias Civil e Militar e dos advogados da área criminal, principalmente. 

                Isso sem mencionar os direitos dos detentos e de seus parentes, violados diante da superlotação e da precariedade.

                Com Informações de: EM.

MANHUMIRIM-MG - Festa termina em tiroteio e linchamento na zona rural

Crimes ocorreram no fim da tarde de domingo. Após atirar na cabeça de um desafeto, idoso foi linchado por conhecidos da vítima. Um outro homem foi baleado.

               Uma festa na zona rural de Manhumirim-MG, na Zona da Mata, terminou em tragédia na tarde desse Domingo (190825). Uma antiga rixa entre vizinhos resultou em um homicídio seguido de linchamento. 

               Sete pessoas foram presas, segundo a Polícia Militar - PM. 

               Os crimes ocorreram na Comunidade de Córrego Harmonia, onde um bar recebia uma comitiva que participou de uma cavalgada no município. 

               Conforme a PM, foi apurado que Antônio Gomes Leite de 67 anos, e Jeferson Correa Portugal de 30 anos, eram inimigos há muitos anos e que o mais velho havia jurado o rapaz de morte. 

               No meio da festa, Antônio sacou um revólver 38 e atirou na cabeça de Jeferson. Após o disparo, algumas pessoas seguraram o idoso, que fez mais um disparo e atingiu um homem de 44 anos na coxa esquerda. 

               Um grupo de pessoas acabou linchando Antônio. 

               Quando a PM chegou ao local, o corpo do idoso estava perto de uma cerca de arame e com um tronco de madeira sobre a cabeça. Ele sofreu esmagamento de crânio, conforme o perito da Polícia Civil que trabalhou no local. 

               As pessoas que participavam da cavalgada já não estavam no local, somente os parentes de Jeferson. Ele foi levado para o Hospital de Manhumirim, onde morreu. 

               O outro homem baleado também foi atendido e liberado. 

               De acordo com a PM, o filho contou que Antônio suspeitava que Jeferson havia furtado gado na casa dele em setembro do ano passado. 

               Durante o registro da ocorrência, os policiais receberam uma denúncia anônima com os nomes dos envolvidos no linchamento, entre eles o homem que foi baleado na perna. 

               A arma do crime estaria com um deles. 

               Os policiais acabaram localizando o suspeito, que os levou até onde estava o revólver, com três cartuchos deflagrados e um intacto. 

               Ele foi conduzido à Delegacia Regional de Manhuaçu-MG, juntamente com os demais envolvidos, por fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.

               Com Informações de: EM.