ITAPECERICA-MG - Turma recursal nega pedido de anulação de decisão do TCE

Ex-prefeito de Itapecerica diz ter havido ilegalidade na decisão que o condenou a ressarcir o erário.

                   A turma recursal do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte-MG considerou legal o procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE que condenou um ex-prefeito de Itapecerica-MG a ressarcir o erário em R$13.135,00. 

                   A relatora, juíza Mariana de Lima Andrade, esclareceu, no entanto, não ser possível entrar no mérito da questão, sob pena de ofensa legal.

"O controle do ato administrativo se limita à verificação da sua legalidade e da observância da competência constitucional do Tribunal de Contas do Estado"

                   Ressaltou a magistrada. 

                   Segundo ela, não infringindo dispositivo legal, o ato administrativo é legítimo e não pode ser alterado judicialmente.

Caso

                   O procedimento instaurado no TCE visou apurar a responsabilidade do ex-prefeito por desobediência aos princípios constitucionais que regem a administração pública: a impessoalidade e a moralidade administrativa.

                   Consta dos autos que o ex-prefeito utilizou do "Jornal Gazeta do Oeste" para se cultuar e realizar promoção pessoal durante a gestão.

                   Além de alegar que o ato foi ilegal, o ex-prefeito solicitou que a decisão do TCE fosse anulada.

                   Para o Judiciário, houve regularidade na apuração das contas do então prefeito, e o procedimento de coleta de provas é considerado válido.

                   Com Informações de: 
TJMG - ITAPECERICA-MG.

BELO HORIZONTE-MG - Justiça nega recurso de novo e manda menina adotada há 6 anos ser entregue à avó paterna

Em novembro, Justiça mineira determinou que menina, de 9 anos, seja devolvida à avó biológica paterna após seis anos vivendo com pais adotivos. Eles recorreram da decisão, mas tiveram o pedido negado.

                O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG negou nesta Quinta-feira (210225) o recurso apresentado pela família adotiva de uma menina de 9 anos, que hoje vive em Belo Horizonte-MG e pode ser entregue à avó biológica a qualquer momento. 

                A criança está com o casal há cerca de seis anos.

                Em 20 de Novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu em segunda instância que a garota seja entregue à avó paterna. A família adotiva, então, entrou com recurso, negado nesta tarde. Ainda não há informações se a criança será entregue à avó de forma imediata.

                Segundo uma das advogadas da família, Larissa Jardim, houve violação na decisão da Justiça e a defesa vai recorrer mais uma vez.

"Incorrendo em novas violações de direitos e garantias fundamentais, a 3ª Câmara não conheceu aos recursos apresentados pelos adotantes e pela procuradoria de Justiça. Os advogados do caso apresentarão os recursos cabíveis"

                Disse ela.

                A avó também preferiu não comentar o caso.

                O caso corre sob segredo de Justiça. O julgamento estava marcado para o último dia 11, mas foi adiado a pedido da família adotiva, que tentava poder acompanhar a sessão, que foi realizada por videoconferência.

                Além de ter dado entrevistas a vários veículos de imprensa, a família também fez uma petição on-line que reuniu mais de 340.000 assinaturas e que será entregue ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Nesta Quarta-feira (24), uma carreata circulou pelas ruas de Belo Horizonte, também para chamar a atenção para o caso.

Os dois lados da polêmica

                De um lado, a família adotiva disse que, na época dos trâmites para adoção, várias denúncias foram feitas contra a família biológica e esses seriam os motivos para que a criança fosse para o acolhimento.

                Do outro, está a avó paterna da criança, que propôs a ação de guarda em 2015. Em reportagem publicada no ano passado, ela contou que, mesmo no período em que a menina morava em um abrigo, nunca deixou de visitá-la.

                Com Informações de: G1.

UNAÍ-MG - Polícia Militar prende trio da Bahia que praticou crimes contra idosos

                  Os policiais militares do 28º BPM prenderam um homem de 37 anos e duas mulheres de 37 e 58 anos oriundos de Correntina-BA, eles foram abordados em um veículo chegando ao perímetro urbano da cidade. O Trio praticou estelionato em Formoso-MG, roubo em Buritis-MG e furto no Distrito Garapuava, zona rural de Unaí-MG, na Região Noroeste de Minas Gerais.

                  A ocorrência é desta Quarta-feira (210224).

                  Em Formoso-MG por volta das 09:30 horas, uma idosa de 80 anos compareceu ao Quartel da Polícia Militar e relatou que ela e o marido de 84 anos haviam sido vítimas de um golpe. As mulheres abordaram a idosa dizendo que eram prestadoras da mensagem de Deus e solicitaram uma doação, sendo entregue R$6,00 a elas. As mulheres convenceram o casal a pegar todo o dinheiro e jóias para que pudessem fazer uma oração, "tirar o mal e seus bens multiplicassem". A dupla subtraiu do casal um par de alianças e R$2.000,00 em dinheiro.

                  Em Buritis-MG, os policiais militares compareceram em uma residência no centro da cidade para atender uma ocorrência de roubo. No local, uma idosa de 66 anos relatou que por volta das 12:30 horas, duas mulheres pediram água para beber, quando foi até a cozinha, elas aproveitaram o portão destrancado, adentraram o imóvel e passaram a fazer ameaças e roubaram um par de brincos, R$20,00, cosméticos e utensílios de cozinha (perfumes, creme, xícaras, panos de prato e toalhas).

                  No Distrito Garapuava por volta das 15:26 horas, um homem de 48 anos acionou a PM via 190 e relatou que um homem e duas mulheres foram até a residência de sua mãe de 78 anos, furtaram uma aliança, um anel, R$2.000,00 em dinheiro e fugiram em um GM Astra sentido a cidade de Unaí-MG, distante 60 km. Aos militares, a idosa relatou que duas mulheres ciganas pediram para fazer uma oração, uma entrou no quarto e a outra ficou na cozinha. Após as mulheres saírem da residência, ela percebeu que tinha sido furtada.

                  O veículo e os suspeitos foram abordados no trevo da MG-188 em Unaí. O trio entrou em contradição, informando inicialmente que o dinheiro e os anéis haviam sido doados e que a idosa de Garapuava poderia estar arrependida. 

                  O dinheiro e os pertences das vítimas estavam no interior do veículo e foram recuperados. Uma carteira de bolso, dois celulares, quatro anéis, jóias e outros objetos também foram recolhidos, possíveis vítimas ainda não reclamaram o desaparecimento.

                  Os três foram presos e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, para as demais providências previstas em lei. 

                  O homem não possuía CNH PPD, o veículo foi removido ao pátio credenciado pelo DETRAN MG e foram feitos dois Autos de Infração de Trânsito - AIT, pelas irregularidades constatadas.

                  Com Informações de:
PMMG - UNAÍ-MG.

MONTES CLAROS-MG - Após casal ser flagrado por câmera deixando feto em lixeira, mulher diz à polícia que tomou medicamento abortivo

Segundo a Polícia Civil, a mulher também falou que o homem não sabia que ela tinha ingerido o medicamento. Feto estava dentro de uma uma caixa de sapato, em Montes Claros-MG. Caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

               A mulher, que aparece junto com o namorado deixando um feto em uma lixeira, disse em depoimento que tomou um remédio abortivo. À polícia, ela também falou que o homem não sabia de nada. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios, em Montes Claros-MG.

“A jovem afirma que teria comprado o medicamento pela internet, por R$ 200. Quando esse medicamento chegou, ela tomou e depois de alguns instantes começou a sentir dores até a retirada do feto. Em seguida, eles pegaram o feto, colocaram em uma caixa de sapato e jogaram no lixo”

               Fala o delegado Alberto Tenório.

               O casal foi encaminhado à Polícia Civil após se apresentar em um batalhão da Polícia Militar nesta Terça-feira (210224). Inicialmente, a mulher disse à PM que teria sofrido um aborto espontâneo e que decidiu procurar pelas autoridades por ter ficado receosa com a divulgação do vídeo em que ela e o namorado aparecem. 

               O militar que fez a condução dos dois para a delegacia.

“A mulher diz que era a primeira gravidez dela, que teve um aborto espontâneo durante a noite e ficou apavorada, sem saber o que fazer. Ela chamou o pai da criança e eles decidiram colocar o feto na caixa de sapato e deixar na rua”

               Falou o subtenente Marcelo Oliveira, logo após levar o casal para a delegacia nesta Terça-feira (23).

               De acordo com o delegado, a mulher afirmou que ligou para o homem após o aborto. Ela disse que ele não sabia de nada até então. Ambos foram liberados após prestarem depoimento. 

               O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil.

“A investigação ainda está em fase muito inicial, porque preciso de elementos das perícias e da necropsia para dizer qual foi o crime cometido. Estamos confirmando as versões e temos muitas pessoas para serem ouvidas, temos depoimentos marcados até a semana que vem”

               Destaca Alberto Tenório.

               O laudo de necropsia, que deve sair em 10 dias, ajudará a concluir, de acordo com o delegado, qual foi o tipo de crime cometido, aborto ou homicídio.

               No Brasil, o aborto é permitido quando:

               Há risco de vida para a gestante.
               A gravidez é resultado de um estupro.
               O feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.

               Com Informações de: G1.