Uma campanha de coleta de material eletroeletrônico inservível (tudo que liga na tomada, além de pilhas e baterias) ocorre na cidade, no período de 6 a 31 de Março, em Unaí-MG.
Todos os 18 municípios do noroeste estão tendo a oportunidade de trazer até Unaí esses materiais, que estão sendo recebidos pela Associação de Proteção Ambiental - APA, para destinação correta.
Nesta Quinta-feira (190314), por exemplo, há previsão da chegada de um caminhão de Natalândia-MG cheio de eletroeletrônicos inservíveis e garrafas. Qualquer pessoa pode levar materiais inservíveis até a sede da APA, na Rua Filadelfo de Souza Pinto, 141, Bairro Nova Divineia. A iniciativa é fruto de convênio da APA com o Ministério Público de Minas Gerais e tem o apoio da Prefeitura Municipal de Unaí.
Fogões, geladeiras, fornos micro-ondas, rádios, televisores, computadores, tabletes, celulares, impressoras (e tudo que possa ser ligado na tomada e não serve mais), além de pilhas e baterias serão recebidos pela APA e depois transportados para a Estação Metarreciclagem, em Valparaíso de Goiás.
O volume recolhido pagará o frete. O objetivo central é evitar que esses materiais terminem em beiras de rodovias ou nos "lixões" ou aterros. A iniciativa ocorre num momento em que Unaí está concluindo seu Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que será apresentado no dia 22 de Março para a sociedade e os vereadores numa grande audiência pública.
Em Unaí, parte considerável desses materiais inservíveis, com potencial de reciclagem e logística reversa, continua sendo descartada nas proximidades do aterro ou em beira de estradas ou rodovias. "Esse material precisa ir para ecopontos específicos", atesta a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Cátia Regina Rocha.
Ela conta que a Prefeitura está sendo constantemente multada por esta prática da população.
Ela explica que Unaí já possui ecopontos para receber os materiais. Porém, alguns ajustes ainda precisam ser feitos.
"No caso dos pneus, por exemplo, mesmo existindo a associação AREPU desde 2010, alguns revendedores ou oficinas não credenciados na AREPU continuam descartando os pneus em qualquer local. Os pneus não podem ir para beira de rodovias e sim para o galpão da AREPU".
Logística reversa
A logística reversa diz respeito à coleta e restituição do produto, embalagem ou outro material do ponto de consumo para o ponto de origem fabricante ou vendedor.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Unaí vai determinar a responsabilidade do poder público, do comércio, da indústria e da sociedade na destinação do "lixo" e dos materiais com potencial de reciclagem ou que precisam ser alvo de logística reversa.
Com a aprovação do plano, segundo Cátia Regina, a Prefeitura vai preparar cartilhas explicativas para informar os locais corretos de descarte dos materiais. Enquanto as metas do plano não começam a ser cumpridas, a APA Unaí ficará responsável por receber todo material eletroeletrônicos, pilhas, baterias, vidros e garrafas, que não deverá ser descartado em qualquer local.
Recicláveis
Papel, papelão, plástico, metal e latinhas possuem valor de venda e são recolhidos pela Associação Recicla Unaí - AREUNA. Uma nova cooperativa para recolhimento de recicláveis também está se instituindo na cidade, a COOPERUNA.
Para o recolhimento de pneus, já existe a Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí - AREPU, cujo galpão funciona no Bairro Kamayurá. Mas nem todos que trabalham com pneus na cidade estão credenciados na AREPU, e o plano pretende corrigir isso.
Unaí possui até um aterro particular para receber material de demolição da construção civil, sem custo para o cidadão, o qual fica responsável apenas pelo transporte do material até o aterro. Está situado na saída para Paracatu, próximo à Transportadora 2000, no Km 4.
Mesmo com estas alternativas, o cidadão continua descartando materiais em qualquer local, situação que vem gerando pesadas multas para a Prefeitura.
"Depois da aprovação do plano, vamos começar a cobrar. A população vai precisar entender, e os comerciantes vão ter de fazer convênios para enquadramento"
Explica a secretária.
Uma lei federal que regulamenta o assunto existe no Brasil desde 2010, mas ainda não é efetivamente cumprida, embora policiamento ambiental e Ministério Público a estejam executando. Com a instituição da lei municipal, fundamentada no plano, a Prefeitura será obrigada a fiscalizar a postura de todos os segmentos, especialmente os obrigados com a logística reversa.
Vidros e lâmpadas
O recolhimento de vidros e lâmpadas é um dos maiores gargalos no campo da logística reversa. Os estabelecimentos que trabalham com esses materiais precisam se reunir e encontrar uma saída para coletar e dar destinação final aos produtos. A recicladora mais próxima fica na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo. As cooperativas de coletores de Unaí, como AREUNA, não recolhem esse material, pela inviabilidade da venda.
E a situação do vidro é particularmente grave, porque uma garrafa dura aproximadamente 1 milhão de anos para se decompor na natureza. E uma profusão de garrafas, não retornáveis, são adquiridas todos os dias por consumidores, que não sabem como descartá-las devidamente.
Além das garrafas, resíduos de vidros, como para-brisas quebrados de veículos, e lâmpadas também precisam ser descartados corretamente.
Vidraçarias, oficinas, supermercados e outros estabelecimentos que lidam com o produto serão cobrados a se adequar.
Enquanto o plano municipal não entra em vigência, todo esse material poderá ser entregue na APA.
Consumidor
A secretária de Meio Ambiente ressalta que o consumidor precisa começar a agir com mentalidade sustentável.
"Devemos estar preparados para fazer essas perguntas: onde estou comprando, eles pegam o produto, geladeira, fogão, computador, pneu, que já não servem, de volta? Para onde levo a embalagem do produto (garrafas não retornáveis) por exemplo?"
O comércio, cooperativas, indústrias devem estar preparados para dar essas respostas. À Prefeitura cabe organizar os segmentos e fiscalizar a execução da lei, não sendo permitido, pela própria lei, fazer coleta seletiva de recicláveis ou a logística reversa de produtos. Esta última função cabe a cada segmento que comercializa os produtos e os materiais.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Unaí, que está em fase final de elaboração e será apresentado em grande audiência pública no dia 22 de Março, pretende, depois de transformado em lei, disciplinar a atuação dos variados segmentos da cadeia produtiva e do comércio local.
E o aterro sanitário de Unaí será construído na esteira de aprovação do plano. Por isso, paralelamente, uma empresa contratada pela Prefeitura já está em Unaí para identificar as melhores áreas para obter licenciamento ambiental e construir o aterro.
"Não adianta construir um aterro sanitário antes do preparo da separação dos materiais. Não tem como construir o aterro antes de aprovado o plano"
Salienta Cátia Regina Rocha.
A expectativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é que o licenciamento ambiental para a construção do aterro seja liberado ainda este ano.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
