Aconteceu nesta Quarta e Quinta-feira (170621,22) a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social em Unaí-MG.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS abriu, na tarde desta Quarta-feira (170621), a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. Realizada na sede do UAI, em Unaí-MG.
Durante a conferência, realizada no UAI, foram discutidos os desafios, avaliações de erros, acertos e conquistas coletivas da política socioassistencial.
A abertura oficial contou com a presença do prefeito José Gomes Branquinho, do vice-prefeito Waldir Novais e da secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania, Cláudia de Oliveira. A presidente do CMAS, Simone Camargo Ferreira, abriu formalmente os trabalhos.
O objetivo da conferência é reavaliar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, apontando diretrizes necessárias, metas e estratégias que expressem as demandas dos usuários da rede socioassistencial do município.
O tema que serve de fio condutor à conferência é "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS".
Antes de abrir o evento, Simone Ferreira agradeceu a presença de conselheiros da rede socioassistencial, técnicos, profissionais da área, profissionais de outras políticas e à representação de usuários.
A presidente do CMAS chamou a atenção para três verbos muito importantes para a construção de uma agenda positiva e para a consolidação das políticas: garantir, fortalecer e participar. Segundo ela, só há garantia e fortalecimento da política, se houver participação pública.
Participação com comprometimento.
"Quando participamos de um evento que vai discutir políticas, temos de ter em mente que estamos participando de uma construção. A política de assistência social é uma construção. Então, vamos aproveitar este espaço de construção ou reconstrução coletiva de políticas, de propostas para buscar a garantia de nossos direitos enquanto cidadãos"
Conclamou Simone.
Para a presidente do CMAS, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social traz a responsabilidade de resgatar prioridades destacadas nas conferências anteriores, sempre no sentido de concretizar o que já foi proposto. Segundo ela, a memória, os registros, os acertos e os erros na execução da política devem ser avaliados, em todas as dimensões sob o ponto de vista da gestão de uma política pública.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Cláudia de Oliveira, o direito deve estar garantido nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e com suporte da sociedade civil organizada.
Cláudia disse que, naquele momento, renderia honras e faria um agradecimento sincero principalmente à sociedade civil organizada que, por meio das entidades da rede socioassistencial de Unaí, está ajudando o poder público "a fazer a travessia neste momento difícil para o setor no município".
Gargalos e susto
O prefeito José Gomes Branquinho afirmou, em pronunciamento, estar assustado com as cobranças que a Administração Municipal está suportando na área do desenvolvimento social.
"Estou assustado com as exigências e, principalmente, com o tamanho dessas exigências"
Ele diz entender que o município "deve muito" nessa área e que precisa agir para enfrentar os desafios, mas, ao mesmo tempo, constatou que os gargalos gerados atingem o município em cheio.
Para ilustrar sua fala, o prefeito lembrou que, em 2016, o município de Unaí gastou 42% de sua receita na área da saúde, ou seja, R$60.000.000,00. Desse total aplicado no custeio em saúde municipal, 80% de recursos foram próprios do município, 13% do governo federal e 7% do governo de Minas.
A Constituição federal estabelece que o município gaste, no mínimo, 15% da receita total na área da saúde. Unaí gastou quase o triplo, muito do recurso comprometido com o atendimento de municípios vizinhos.
Somando-se aos 25% da receita gastos na Educação, lembra o prefeito, restaram 33% da receita para gastar com todas as outras áreas, incluindo a assistência social.
"Aí falta dinheiro. Se não resolvermos esses gargalos, não teremos como resolver o desafio de atender efetivamente e com a eficácia reclamada a política de assistência social"
Desabafou.
De acordo com o prefeito, o desabafo não chega a ser uma reclamação, mas tão somente a constatação dos fatos.
"Esta é a realidade. A angústia de vocês quando veem que a política não está funcionando é a mesma angústia minha"
Branquinho, entretanto, afirmou que a Administração Municipal está preocupada, sensível aos problemas e comprometida com a busca de soluções para as dificuldades que permeiam o setor da assistência social.
"Vamos buscar resolver as questões principalmente de falta de recursos financeiros, fazendo gestões políticas para minimizar nossas dificuldades"
Palestra
A conferência teve sequência com palestra proferida por Leonardo Koury Martins, assistente social e superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Minas Gerais. O especialista veio de Belo Horizonte-MG especialmente para esquadrinhar o tema chave do evento: "Garantia de direitos e fortalecimento do SUAS".
A 11ª Conferência Municipal continua nesta Quinta-feira (170622), durante todo o dia, no UAI (antigo Clube do Sesi, no Bairro Divineia).
Neste segundo dia, foram formados grupos de discussão, para elaboração e votação de propostas. No fim dos trabalhos foram eleitos os delegados que vão representar Unaí na Conferência Regional.
