1ª parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga em Agosto, e 2ª será liberada em Aovembro; tem direito quem recebeu benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Foi publicado no “Diário Oficial da União” desta Terça-feira (180717) o decreto presidencial que antecipa para agosto o pagamento da 1ª parcela do 13º salário para os aposentados.
Segundo o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga juntamente com os benefícios de agosto.
A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios de Novembro.
Segundo estimativas do governo, o dinheiro da antecipação deverá injetar na economia R$21.000.000.000,00.
O governo não divulgou o número de contemplados.
No ano passado, o valor da 1ª parcela também foi pago em agosto.
Quem tem direito
Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Já para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º será proporcional ao período recebido.
Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em Janeiro e ainda em vigor em Agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses.
O segurado receberá, portanto, metade desse valor.
Em Dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício, segundo o Ministério da Fazenda.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
Imposto de renda
Não haverá desconto de Imposto de Renda - IR na primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado na segunda parcela.
Calendário
O pagamento da 1ª parcela começará a ser depositado seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de Agosto, para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.
Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir de Setembro.
Extrato
O extrato mensal de pagamento estará disponível para consulta no site Meu INSS e nos terminais de autoatendimento da rede bancária juntamente com o extrato de pagamento de benefícios da folha de Agosto.
Histórico
Em 2017, foram contemplados 29,4 milhões de beneficiários na 1ª parcela, o que representou uma injeção extra na economia de pelo menos R$19.800.000.000,00 nos meses de Agosto e Setembro.
Em 2016, mais de 28.000.000 de segurados da Previdência Social receberam o adiantamento do 13º a partir do dia 25 de Agosto.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de Agosto.
Em 2015, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e a consequente queda da arrecadação, o governo, ainda sob o comando da presidente afastada Dilma Rousseff, só fez o pagamento da primeira parcela em Setembro.
Com Informações de: G1.
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