O ex-presidente foi preso no Sábado (180407) e passou nesta Segunda-feira o segundo dia no cárcere.
O juiz federal Sérgio Moro determinou que nenhum privilégio nas visitações fosse dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava-Jato, na sala reservada na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba - PARANÁ.
O ex-presidente foi preso no Sábado e passou nesta Segunda-feira (180408) o segundo dia no cárcere para o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso apartamento triplex no Guarujá-SP.
“Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal”
Diz Moro.
O documento, enviado à 12.ª Vara Federal, abriu nesta Segunda-feira o processo de execução da pena de Lula.
A medida, segundo Moro, é para “não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública”, que desde a chegada do petista está cercada por bloqueios da Polícia Militar para impedir protestos, depredações e acampamentos de manifestantes.
A Lula foi dado o direito de receber visitas de advogados a qualquer dia, menos Sábados, Domingos e feriados, e de familiares, uma vez por semana, como ocorre com os demais encarcerados da PF.
Nos primeiros dois dias na prisão em Curitiba, Lula recebeu seus advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Zanin Martins e Sigmaringa Seixas, ex-deputado petista.
Zanin e Sigmaringa estiveram ao lado do ex-presidente logo após sua chegada na PF, na noite de Sábado.
Numa espécie de antessala do local preparado para o ex-presidente cumprir a pena, os dois permaneceram até as primeiras horas do Domingo, antes de Lula dormir a primeira noite na prisão. Por volta das 15:00 horas de Domingo, os dois retornaram para a primeira visita de advogados.
Lula está em uma espécie de sala de Estado-Maior, antigo alojamento de policiais da PF em trânsito por Curitiba, de 15 metros quadrados, com banheiro próprio, água quente e TV, no quarto andar do prédio.
Foi ali que Lula recebeu em pleno Domingo, com a unidade fora de funcionamento, seus advogados por cerca de duas horas.
Palocci
Os outros 20 presos comuns na custódia da PF, que funciona no segundo piso do prédio, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, não têm direito a visitas de advogados nos Domingos.
No documento em que Lula como condenado, após seu recolhimento em prisão, Moro destaca:
“Também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”
Na noite de Sábado, horas depois de o ex-presidente chegar preso de helicóptero, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que é do Paraná, esteve na sede da PF para falar com o superintendente, delegado Maurício Valeixo.
Segundo ela, o objetivo era saber dos confrontos ocorridos entre militantes do partido e a Polícia Militar, que faz o bloqueio no entorno do prédio, após a Justiça estadual decretar o interdito do perímetro para protestos e acampamentos.
Formada em advocacia, a senadora do PT pretende usar seu documento da OAB para ter acesso ao ex-presidente durante sua permanência na prisão, em Curitiba.
Consulta
A subchefia de Administração da Presidência informou que “enviou consulta, em caráter de urgência, sobre os direitos do ex-presidente Lula, agora que ele está preso, à Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República”.
Apesar de ainda não terem sido concluídas as avaliações jurídicas em relação à manutenção ou não dos benefícios que Lula tem direito como ex-presidente, a ideia inicial é de seja determinada uma suspensão de temporária de alguns destes benefícios, como os serviços dos quatro seguranças que acompanhavam o petista e os dois carros com dois motoristas à disposição dele.
Com Informações de: MinasHoje.
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