BRASÍLIA-DF - Justiça manda indenizar mulher que caiu em esgoto

Juíza determinou que empresa pague R$3.000,00 por danos morais. 

Cabe recurso.

                  O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Brasília-DF condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a indenizar uma mulher que caiu em um bueiro de esgoto, em Ceilândia-DF. O acidente foi em Setembro passado.

                  A decisão, de primeira instância, fixou uma indenização de R$3.000,00 por danos morais. Cabe recurso da decisão. Ao G1 a NOVACAP, informou que vai analisar o caso para definir se irá recorrer da decisão.

                  Consta na decisão que a NOVACAP alegou não ser responsável pela caixa de esgoto onde ocorreu o acidente. Segundo a companhia, a "Administração Regional" é que deveria responder pela demanda.

                  No processo, a mulher contou que estava saindo da Feira de Ceilândia quando caiu no bueiro que estava "totalmente aberto" e fica na calçada. 

                  Ela feriu as duas pernas.

Dever de zelar

                  Ao analisar o caso, a juíza Jeanne Nascimento Cunha Guedes afirmou que a versão da mulher era procedente. A magistrada entendeu, também, que a responsabilidade é da NOVACAP.

"Não pode a NOVACAP negar sua responsabilidade, pois, como empresa pública do GDF, vinculada à Secretaria de Estado de Obras, é responsável em conjunto com o ente distrital pela execução e manutenção das obras do governo. 

Enfim, em se tratando de local público, os réus têm o dever de zelar pela manutenção e reparos nas instalações das caixas de inspeção de esgotos, prevenindo acidentes e advertindo os transeuntes dos perigos e dos obstáculos que se apresentam, como eventuais defeitos"

                  Disse na decisão.

                  Com Informações de: G1.