Crise deixa cofres municipais vazios. Cidades cortam serviços essenciais como limpeza e manutenção de estradas para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais da metade das prefeituras em Minas Gerais ainda não sabe como vão pagar o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores públicos. Levantamento da Associação Mineira de Municípios - AMM aponta que em 51,5% das 853 cidades a crise financeira ameaça os direitos trabalhistas e põe também em xeque o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Com a corda no pescoço, prefeitos reduzem serviços como manutenção de estradas, corte de grama e decoração de Natal para tentar enxugar os gastos.
A primeira parcela do 13º deve ser paga até o próximo dia 30. Já o prazo para quitar a segunda parcela do benefício vence em 20 de dezembro. De acordo com a pesquisa, que compreende amostra de 460 prefeituras, 4,64% pretendem cumprir com as obrigações trabalhistas ainda em novembro.
Outros 43,8% informaram que o farão em dezembro, enquanto o restante, 51,5% não tem previsão orçamentária para honrar com os compromissos.
“Muitos servidores públicos poderão concluir o ano tendo recebido apenas uma parte do recurso ou nada. A culpa não é dos prefeitos, pois eles não gastaram a mais. O problema é que a receita foi caindo e as perdas se acumulando”
Afirma o presidente da AMM, o prefeito de Barbacena-MG, Antônio Andrada (PSB).
“Foram dois anos de turbulências econômicas e políticas. Com o processo de impeachment, houve falta de interlocução com as prefeituras. Em ano eleitoral, a legislação é muito rígida e proíbe as prefeituras de tomar uma série de providências”
Justifica Andrada.
O Departamento de Economia da AMM mostra que, em anos anteriores, 72,6% dos municípios mineiros pagaram o 13º salário em uma única parcela, 16% de duas vezes, e 11,32% de formas diferentes.
Até agora, quase a totalidade (97,4%) das prefeituras que optaram pelo pagamento em parcela única no ano passado ainda não quitaram o 13º.
Segundo o presidente da AMM, em mais de 600 prefeituras mineiras, 90% da receita vêm exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda - IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
“A indústria foi o setor que mais sentiu a crise e isso se reflete no FPM”
Diz.
Municípios médios também sofreram com a queda na arrecadação de outros impostos importantes, como o ICMS e o ISS. Além disso, prefeituras registraram aumento da inadimplência ao IPTU.
SECA
Acostumados com as mazelas da seca, a crise financeira enxugou os cofres das prefeituras no Norte de Minas.
A previsão da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS é que a maioria dos 93 prefeitos associados termine o mandato sem fechar as contas.
“A maior parte vai terminar devendo, infelizmente. É uma situação preocupante. A receita caiu muito e ainda houve a crise política, além de cinco anos seguidos de seca”
Afirma o presidente da AMAMS, Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco-MG.
Rocha Neto mesmo não sabe como fará para fazer a conta de São Francisco fechar no fim do ano.
“Não sabemos ainda se vamos conseguir pagar o 13º. Não estou fazendo reparo nas estradas porque teria que colocar gasolina nos carros”
Conta.
No município de pouco mais de 7 mil habitantes, quase 90% da receita vêm do FPM, que acompanhou a retração da economia brasileira.
“O município tem muitas atribuições, a receita não é compatível e não estamos recebendo recursos federais. Para poder cumprir a LRF, tenho que parar a limpeza da cidade, o transporte público”
Diz o prefeito, que ficou cinco meses sem conseguir pagar os médicos do município.
“Grande parte dos municípios não tem a certeza se vão honrar com os compromissos do fim do ano. Ele vão ter que optar pela folha ou pelo pagamento dos fornecedores”
Reforça o presidente da Granbel, entidade que representa os 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG, Carlos Murta, prefeito de Vespasiano-MG.
Segundo ele, a situação só não foi pior por causa do repasse, este mês, de recurso da Lei da Repatriação, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT e incentiva o envio de valores obtidos de forma lícita de volta ao país.
Calamidade
Na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande - AMVale, que congrega 14 municípios, entre eles Uberaba-MG, houve até a ameaça da decretação de estado de calamidade financeira.
As prefeituras botaram o pé no freio, mas ainda não é possível saber se conseguirão cumprir compromissos.
“Acho que elas vão ter problema para pagar os fornecedores”
Comenta o presidente da entidade, o prefeito de Campo Florido-MG, Ademir Ferreira de Mello.
Em Campo Florido, para enxugar o orçamento, foi preciso cortar a decoração de Natal, festas, corte de grama e manutenção de jardins.
Com Informações de: PortalBonfinópoles.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável