Instituições da capital e do interior recebem recursos de penas pecuniárias.
O Brasil já contabiliza mais de 21.000 mortos pelo novo Coronavírus e mais de 135.000 casos confirmados da doença. Enquanto esta matéria é lida, profissionais de saúde enfrentam situações dramáticas em hospitais por todo o País e muitos brasileiros vivem momentos angustiantes em leitos de hospital; milhões de outros enfrentam dias de incerteza.
“O Judiciário mineiro não poderia ficar inerte diante deste cenário. Há momentos que exigem de nós decisões ágeis, a partir da leitura do cenário que se delineia. Enfrentamos um momento de guerra, contra um inimigo invisível. Situações como essa clamam união de esforços de toda a sociedade e muita sensibilidade”
Ressalta o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.
Consciente do papel que o Tribunal mineiro deve desempenhar neste momento, para além da missão de distribuir Justiça, e para ajudar a salvar vidas, a direção da Casa decidiu, em Março último, que, durante o período de calamidade provocado pela pandemia do Covid-19, os recursos provenientes das prestações pecuniárias serão creditados em conta única e aplicados prioritariamente no combate à doença.
Até a última Sexta-feira (200508), o TJMG já havia repassado a entidades diversas cerca de R$8.600.000,00, montante destinado à área de saúde, para aquisição de materiais, equipamentos médicos e serviços para auxiliar no trabalho de prevenção do contágio e atendimento aos infectados, bem como aos sistemas penitenciário e de segurança pública.
Boa parte desse montante, aproximadamente R$7.800.000,00 foi transferido pelos juízos das diversas comarcas mineiras para um Fundo Especial, que recebe esses valores e é administrado por Grupo de Trabalho - GT criado pela Presidência do TJMG para este fim. O restante, cerca de R$855.000,00, foi repassado às instituições diretamente pelos juízos.
“É em momentos como este que percebermos a força da solidariedade daqueles que trabalham no Poder Judiciário mineiro. O que estamos fazendo está sendo possível graças à articulação de uma grande rede, que envolve juízes, servidores, Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB”
Observou Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz auxiliar da Presidência e coordenador-executivo do Programa Novos Rumos do TJMG.
“A mobilização dessa rede está permitindo o repasse desses valores do Judiciário mineiro, procurando atacar pontos como o sistema prisional, a área de segurança e as entidades que atendem às pessoas mais vulneráveis, estimulando a realização de teste de Coronavírus, a aquisição de equipamentos de segurança para quem atua na área de saúde e a compra de equipamentos pelas instituições hospitalares”
Explica o magistrado.
De acordo com o juiz, o Judiciário mineiro deverá disponibilizar mais recursos para entidades e instituições empenhada no enfrentamento da pandemia.
O montante, segundo ele, poderá chegar a cerca de R$15.000.000,00.
Espírito humanitário
“O Dr. Luiz Carlos é um dos juízes com mais espírito humanitário que conheci em minha vida, tanto que há anos ele cuida de pessoas fragilizadas nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Com sua sensibilidade, conseguiu enxergar que o TJMG tinha de fazer algo para as pessoas mais carentes, que não tinham acesso a saúde ou qualquer atendimento, principalmente no interior do Estado”
Declara o presidente Nelson Missias.
De acordo com o chefe do Judiciário mineiro, é graças à iniciativa do juiz Luiz Carlos que o TJMG tem conseguido contribuir com vários hospitais e entidades que se dedicam a pessoas em situação de fragilidade, neste momento de pandemia.
“Tenho o dever de prestar reconhecimento a esse grande trabalho. Não deixo de elogiar também o empenho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF para que isso acontecesse, o desembargador Júlio Cezar Guttierrez e a desembargadora Márcia Milanez, e o desembargador Newton Teixeira Carvalho, superintendente de Saúde da Casa”
Acrescentou o presidente.
Destinações diversas
As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro pelo réu de um processo no caso de transações penais, quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo, ou a partir de sentenças condenatórias.
Por meio do repasse do Grupo de Trabalho, a Santa Casa de Belo Horizonte-MG recebeu mais de R$2.100.000,00 para a compra de 5.000 testes rápidos para Coronavírus, 16.000 máscaras N95, 7 ventiladores/respiradores, 15 monitores de sinais vitais e 1.000 Testes de Painel Viral.
Ainda na capital, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG recebeu quase R$2.500.000,00 para a aquisição de 100 camas hospitalares e 15 aparelhos endoscópicos, e o Departamento Penitenciário de Minas - DEPEN e a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas - SUASE cerca de R$410.000,00, para a compra de 250 termômetros de testa, a laser, e 312.000 barbeadores de uma lâmina.
Por todo o interior de Minas, diversos hospitais estão sendo beneficiados. As Santas Casas em Boa Esperança-MG, Ibiá-MG, e Porteirinha-MG também receberam recursos, respectivamente, R$200.000,00, R$340.000,00 e cerca de R$53.000,00, este último valor também contemplará o Hospital São Vicente de Paulo de Porteirinha.
Entre os bens que serão adquiridos, figuram leitos, central e monitor para UTI, carro de emergência para parada cardíaca, respirador, nebulizador ultrassônico, aparelho de Raio X, laringoscópios, equipamentos de proteção individual, medicamentos, gasômetro, aspiradores a vácuo, marcapasso temporário, entre outros equipamentos.
Em Águas Formosas-MG, o Hospital São Vicente de Paulo recebeu quase R$120.000,00 para a compra de medicamentos, oxigênio, macacões de proteção, máscaras descartáveis e equipamentos. Em
Almenara-MG, cerca de R$50.000,00 (parte destinada pelo GT, parte pelo juízo) vão permitir a compra, pelo Hospital Deraldo Magalhães, de colchões e camas hospitalares, óculos protetores, máscaras e monitor e aspirador para leito de UTI.
Outras instituições que receberam repasses para a compra de itens diversos, até o momento, foram:
Fundação Hospital São Vicente de Paulo, de Capelinha-MG, R$180.000,00;
Hospital São Judas Tadeu, de Ferros-MG, cerca de R$17.000,00;
Hospital Nossa Senhora das Dores, de Itabira-MG, R$300.000,00;
Hospital Margarida, de João Monlevade-MG, Quase R$200.000,00;
Hospital Lindouro Avelar, de Lagoa Santa-MG, cerca de R$137.000,00.
Também foram beneficiados:
Hospital de Peçanha-MG, R$11.000,00;
Hospital Tácito de Freitas Costa, de Rio Pardo de Minas-MG, R$11.000,00;
Casa de Caridade Santa Teresa, no Serro-MG, Cerca de R$207.000,00;
SAMU de Teófilo Otoni-MG, R$150.000,00; e o Hospital Santa Rosália, de Teófilo Otoni-MG, R$300.000,00.
Máquinas de costura
Em Juiz de Fora-MG, a Penitenciária José Edson Cavalieri e unidades prisionais receberam R$135.000,00 parar comprar 20 máquinas de costura para aumentar a produção de máscaras; em Montes Claros-MG, a Unimontes e usuários do SUS receberam mais de R$162.000,00 para adquirir equipamentos de proteção individual e materiais para adaptação de laboratório de pesquisa para diagnóstico de vírus respiratório.
A Polícia de Manhuaçu-MG, cerca de R$14.500,00, para a compra de equipamentos de segurança individual para os policiais civis, como máscaras, álcool em gel e luvas, entre outros; a Prefeitura de Passos-MG, cerca de R$35.000,00; e o Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio do Monte-MG, Cerca de R$4.300,00 do GT e R$90.000,00 do Juízo, foram outras entidades beneficiadas.
Já foi aprovada, aguardando apenas o repasse, a destinação de recursos também para Coromandel-MG, R$157.000,00; Mantena-MG, R$50.000,00 para o Hospital Evangélico e R$50.000,00 para o Hospital Santa Vicente de Paulo; Pirapora-MG, R$20.000,00 para a APAC, para aquisição de máquinas e insumos para a fabricação de máscaras e equipamentos de segurança para entidades filantrópicas do município; e Poço Fundo-MG, R$80.000,00 para o Hospital de Gimirim.
Transferência direta
Os juízos de diversas comarcas têm realizado transferência direta para entidades e instituições, em especial para hospitais, Santas Casas, Secretarias Municipais de Saúde, Municípios, presídios e fundações hospitalares.
Confira AQUI a lista relação de repasses feitos diretamente pelos juízos, por meio das varas de execução penal.
Com Informações de:
TJMG - MINAS GERAIS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável