Segundo ministro da Fazenda, reforma da Previdência já está fechada. O texto é apresentado nesta noite em jantar de Temer com parlamentares.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que em “princípio” a idade mínima de aposentadoria na nova versão da reforma da Previdência ficará em 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Ao comentar a pressão dos aliados políticos para reduzir a idade para 60 anos (homens) e 58 (mulheres), o ministro afirmou que é natural “demandas” dos políticos nessa hora de negociação. Meirelles apresenta a proposta, durante jantar com o presidente Michel Temer e deputados, na noite desta Quarta-feira (171122).
Segundo o ministro, os pedidos dos parlamentares, no entanto, não podem comprometer o cumprimento da meta fiscal.
“O nosso compromisso é manter e cumprir a meta. Qualquer coisa tem que estar dentro da meta.
Temos uma meta e vamos cumprir”
Afirmou.
O ministro da Fazenda disse ainda que o texto da nova versão está fechado.
“Eu estou sentido que a demanda maior é em relação ao tempo de contribuição. Alguma coisa que facilite isso”
Afirmou.
O governo já cedeu em reduzir de 25 para 15 anos o período de contribuição obrigatória em relação à proposta original.
De acordo com Meirelles, a reforma da Previdência terá um efeito fiscal equivalente a 60% da economia prevista originalmente na proposta do governo.
O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da reforma, proporcionaria economia de 75% do valor original, que era de quase R$800.000.000.000,00 (bilhões) em 10 anos.
Governadores
Meirelles confirmou que os governadores pediram aumento dos recursos do FEX, fundo de exportação que compensa os estados pelas perdas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas vendas externas prevista na Lei Kandir.
“Estamos examinando. Vamos começar a olhar esse assunto partir de hoje (171122)”
Disse.
O ministro afirmou, no entanto, que não é viável compensar os estados em R$39.000.000.000,00 (bilhões) por ano com as perdas do passado pela Lei Kandir. A proposta está sendo discutida no Congresso.
Ele disse que a contrapartida principal pedida pelos governadores ao governo federal em troca do apoio à reforma da Previdência é que a União ajude as unidades da Federação a enfrentar o problema das previdências locais.
Segundo Meirelles, os governadores se comprometerem a trabalhar junto às bancadas estaduais no Congresso para aprovar a reforma.
Com Informações de: Metrópoles.
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