Regras começaram a valer na Terça-feira (15).
Pagamentos vão de R$1.000,00 a R$50.000,00.
Desde a última Terça-feira (191015), autores de denúncias que ajudarem a Polícia Civil, de Brasília-DF, a elucidar crimes hediondos, homicídio, latrocínio e estupro, por exemplo, e aqueles cometidos contra a Administração Pública podem ser recompensados com pagamentos que vão de R$1.000,00 a R$50.000,00.
O valor a ser pago em troca da informação será acordado entre a direção-geral da Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública - SSP.
A quantia vai ser debitada do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Quem prestar informações falsas ou "usar de má fé" poderá responder pelo crime na Justiça.
Entenda abaixo como vai funcionar o processo.
A escolha dos casos
O delegado da investigação identifica o caso em que são necessárias informações que possam levar ao autor do crime;
O caso é submetido ao diretor da PCDF. Caso ele decida pela necessidade da recompensa, o pedido segue para o secretário de Segurança;
O secretário define o valor de acordo com a gravidade do delito e os danos causados;
Após a estipulação da recompensa, qualquer pessoa pode fornecer informações sobre a pessoa procurada ou o crime investigado.
Como serão estipulados os valores das denúncias?
Serão levados em conta:
A gravidade do delito
O valor da vantagem financeira obtida pelo criminoso e os danos materiais e imateriais causados à vítima e à administração pública.
Quais os canais de denúncia?
A denúncia garante o anonimato e pode ser feita por meio dos seguintes canais:
Disque denúncia: 197
Site: pcdf.df.gov.br
Carta.
Pessoalmente.
Início do projeto
O pagamento de recompensas a quem ajudar a Polícia Civil a elucidar crimes era previsto em lei desde o ano passado, mas só foi regulamentado na Terça-feira, com a assinatura de decreto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Com as novas regras, denúncias que levem à prisão de criminosos também serão consideradas como úteis para o pagamento.
Valem denúncias que resultam na:
Elucidação de crimes,
Prisão de suspeitos foragidos;
Pistas que resultem na prevenção de um crime e
identificação de bens e valores pertencentes a membros de organizações criminosas.
Com Informações de: G1.
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