Nesta última Terça-feira (190507), o prefeito de Unaí-MG, José Gomes Branquinho esteve na Capital Federal, Brasília-DF, a fim de solucionar questões relacionadas a convênios firmados entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Entre as questões, autorização da ordem de serviço para melhoramento das estradas rurais que ligam os assentamentos da reforma agrária e a aquisição de canos de 50 milímetros para distribuição de água em pelo menos 14 assentamentos rurais. Para tanto, o prefeito se reuniu com o superintendente do INCRA regional DF e Entorno, Igor Soares Lélis.
Branquinho solicitou ao superintendente auxílio no sentido de acelerar a liberação da ordem de serviço para o município executar melhoramentos nas estradas que dão acesso aos assentamentos rurais. Com a emissão da ordem de serviço pelo INCRA, o município pode licitar recursos no valor de R$1.188.000,00, resultante de convênio já assinado entre prefeitura e INCRA.
"Eu só posso licitar o serviço de melhoramento das estradas após ordem de serviço emitida pelo INCRA e com a garantia de liberação do dinheiro. Disseram que o recurso foi empenhado, não mandaram a ordem de serviço e nunca colocaram dinheiro na conta da Prefeitura"
Afirmou Branquinho, explicando que Unaí possui 14.000 quilômetros de estradas rurais e 600 pontes de madeira nessas vias para serem administradas.
Outra demanda de Unaí é o encaminhamento pelo Incra de canos 50 milímetros que serão utilizados em obras de distribuição de água em, pelo menos, 14 assentamentos unaienses. Branquinho informou a Lélis que o município até recebeu canos, mas de 32 milímetros.
"Nós assinamos convênio solicitando canos de 50 milímetros. Com essa medida para menor (32 mm), os canos não atendem as necessidades dos 14 projetos. Viemos pedir a troca dos canos"
Adiantou o prefeito, cujo município possui 33 projetos de assentamentos rurais e outros cinco projetos aguardando legalização pelo INCRA.
Senado
O prefeito de Unaí esteve também no gabinete do senador Antônio Anatasia, a quem solicitou ajuda para acelerar essas demandas junto à direção do INCRA Nacional. O mesmo pedido, segundo Branquinho, será feito ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes.
Ao senador Anastasia, Branquinho pediu ainda apoio para ajudar Unaí a resolver uma pendência relacionada ao terreno onde está localizada a CASEMG. O órgão, que pertencia ao Governo de Minas Gerais, foi federalizado. Com isso, o governo federal está cobrando da Prefeitura que passe a escritura do terreno para a União.
O terreno, que fica às margens da BR-251, próximo ao Bairro Canaã, foi doado para o governo de Minas pelo prefeito Sebastião Alves Pinheiro "Tão", no ano de 1976.
"O prefeito Tão desapropriou a área e doou para a CASEMG construir uma estrutura de armazéns e guardar a produção agrícola"
Explicou Branquinho.
À época, porém, a Prefeitura não pagou aos proprietários do terreno, e a questão foi parar na Justiça. Somente cerca de 10 anos atrás, o município regularizou o pagamento, mas a escritura não foi registrada.
"Nesses anos, a CASEMG deixou de ser CASEMG e foi federalizada.
Hoje, está vinculada ao Ministério da Agricultura"
Resumiu Branquinho.
A intenção da Administração Municipal agora é fazer o caminho contrário, já que a CASEMG não funciona mais no local e o terreno está ocioso.
"Queremos que o Ministério da Agricultura doe o terreno de volta para o município. Mesmo que, em último caso, o município pague pelas construções que foram feitas no terreno".
O prefeito Branquinho contou esse caso ao senador Anastasia e pediu apoio para ajudar a acelerar o encaminhamento. O prefeito também cumprirá agenda com o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, com esse mesmo propósito.
"Vamos buscar de volta esse terreno da CASEMG para a Prefeitura"
Arrematou o prefeito.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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