Supremo Tribunal Federal - STF retoma o julgamento da ação que discute a validade da medida editada pelo atual presidente, Michel Temer (MDB), em 2017.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) informou no início da tarde desta Quarta-feira (181128), em postagem no Twitter, que o indulto a presos no País, caso concedido, será o último.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”
Relatou Bolsonaro
Nesta Quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal - STF retoma o julgamento da ação que discute a validade do indulto editado pelo atual presidente, Michel Temer (MDB), em 2017.
O perdão normalmente é concedido pelo presidente da República nos finais de cada ano para condenados que tenham cumprido um quinto de penas em crimes sem violência ou grave ameaça.
O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, considerou que o decreto tem efeito devastador sobre “o passado, presente e futuro” e informou que vários condenados pela operação devem ser libertados.
Com Informações de: JPAgora.
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